A Hermeneutica Juridica

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Já no que se refere à interpretação sistemática, esta por sua vez, analisa normas jurídicas entre si, pressupondo que o ordenamento é unitário, sem incompatibilidades que permite escolher o significado da norma que seja coerente com o conjunto, analisando as inter-relações das normas entre si, como pode ser visto no mesmo exemplo citado acima, pois a juíza utiliza de suas normas diferentes para uma mesma observação.

A interpretação lógica ratio legis faz alusão à razão da existência da norma, que pude verificar na página 5 e seu segundo parágrafo, onde a juíza mostra a razão pela qual está utilizando a respectiva norma, onde diz “Estabeleço o regime semiaberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 33 §§1º, 2º b do Código Penal”.

A interpretação teleológica diz respeito à finalidade de uma norma, o que pode ser visto na quinta página em seu quinto parágrafo, quando a Magistrada diz por que está deixando de determinar algo: “Do mesmo modo, deixo de fixar valor mínimo para a reparação do delito, prevista no art. 387, IV do CPP(...).”.

4 - Qual sua avaliação crítica enquanto acadêmica no que se refere à atuação do(a) operador(a) do Direito em questão? (Promotor/juiz)?

Conforme o que foi explanado no decorrer deste estudo, a Juíza possui uma postura que pouco se interessa com as questões sociais dos envolvido, a exemplo disso, tiro pela justificativa a respeito da conduta e personalidade do agente delitivo, alegando que apenas o que ocorreu no caso concreto já basta para o julgamento, o que a meu ver deveria ter sido abordado para que se fosse prolatada uma decisão a qual fosse realmente justa para ambas as partes, inclusive em relação ao réu mas garantindo principalmente a dignidade da justiça.

Visto isso, creio que a Magistrada não age de total desinteresse com as questões mais subjetivas, ela age em conformidade com a lei e a justiça requerida, mas poderia sim fazer uma maior valoração de questões mais subjetivas.