Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 21.181 - 21.210
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O Divórcio Consensual
A referida pensão deve ser paga até a maioridade civil dos filhos, ou seja, até os 18 anos de idade. Os requerentes reciprocamente, abrem mão do pedido de pensão entre si, haja vista que ambos são jovens, trabalham e possuem meios de subsistência próprios. VI – DO USO DO NOME A Requerente voltara a usando o nome de solteira, qual seja: XXXXXXXXXXXXXXX. VII- DOS BENS Durante a constância da união os cônjuges não adquiriram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 24/10/2018 -
O DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO JUDICIAL
Nesse sentido, importante ressaltar que a aquisição de bens imóveis, de responsabilidade da Usucapião, envolve etapas onde, para cada espécie, há exigências de requisitos que envolvem títulos e transcrições de imóveis. Como forma de descrever a importância da efetivação da usucapião extrajudicial, Dornelles & Junior (2015) enfatizam: O processo de usucapião ainda é excessivamente moroso, e pensando na celeridade que os Serviços Notariais e Registrais podem dar aos procedimentos de jurisdição voluntária e naqueles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.761 Palavras / 12 PáginasData: 7/12/2018 -
O Divórcio Litigioso
Desnecessários, o lapso temporal de separação de fato e eventual prova de culpa por parte de um dos cônjuges ou, ainda, qualquer outro requisito para que o divórcio seja decretado, em função da Emenda Constitucional nº 66 de 2010. Sendo assim, resta claro, que a pretensão da REQUERENTE encontra amparo legal, sendo legítima e necessária. 3. DOS BENS E PARTILHA O patrimônio do casal se constitui nos seguintes bens imóveis e móveis: - Imóveis:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.998 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2018 -
O Divórcio Litigioso
Desnecessários, o lapso temporal de separação de fato e eventual prova de culpa por parte de um dos cônjuges ou, ainda, qualquer outro requisito para que o divórcio seja decretado, em função da Emenda Constitucional nº 66 de 2010. Sendo assim, resta claro, que a pretensão da REQUERENTE encontra amparo legal, sendo legítima e necessária. 3. DOS BENS E PARTILHA O patrimônio do casal se constitui nos seguintes bens imóveis e móveis: - Imóveis:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.994 Palavras / 8 PáginasData: 29/11/2018 -
O Divórcio no Direito Brasileiro
2. Objetivo Específico Ampliar o conhecimento jurídico do indivíduo que possui uma relação conjugal e hoje cogite desconstituí-la, ou mesmo aqueles que pretendem casar-se e conhecer os direitos e deveres do instituto quando da desconstituição do mesmo, assim como, de toda coletividade que queira conhecer do assunto. Analisar dados coletados por meio de livros, revistas jurídicas, jurisprudências, artigos científicos e meios eletrônicos comprovando as justificativas apresentadas e apontando os resultados mais relevantes. 3. Justificativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.409 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2018 -
O DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO
realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador”. (GRECO, 2005, pag. 204). O referido autor ainda menciona que “o dolo é formado por um elemento intelectual e um elemento volitivo”. (GRECO, 2005, pag. 204). Ou seja, o momento intelectual, que também podemos chamar de consciência, se dá basicamente na situação fática em que se encontra o agente, isto é, o sujeito deve saber exatamente aquilo que esta fazendo. Segundo CONDE apud GRECO, (2005) Para agir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.874 Palavras / 12 PáginasData: 24/12/2018 -
O dolo na alienação de imóveis
A doutrina a luz do Código Civil, traz algumas classificações e espécies sobre o dolo. Quanto à extensão dos seus efeitos no negócio jurídico, o dolo poderá ser: principal ou acidental. Dispõe os artigos 145 e 146 do referido Código que: Art. 145. Os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa. Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.769 Palavras / 16 PáginasData: 21/4/2018 -
O DOMÍNIO DISCURSIVO CIENTIFICO
DISSERTAÇÃO De modo geral, dissertar significa falar, discutir, debater, refletir, informar alguém a respeito de um assunto. A Dissertação (do latim disertatio ou dissertatione) é um tipo de texto verbal em prosa, ou seja, é estruturado por períodos e por parágrafos. Com relação aos aspectos qualitativos, a Dissertação pressupõe a capacidade do autor em expor, refletir, analisar e interpretar fatos, informações e opiniões a respeito de um determinado tema. Existem algumas maneiras de dissertar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.073 Palavras / 9 PáginasData: 23/12/2018 -
O Domínio Terrestre
lagos e canais públicos, oneradas com a servidão de trânsito na largura de quinze metros, que corresponde, aproximadamente, a sete braças. Faixa de fronteira: É uma faixa de 150 (cento e cinqüenta) km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para defesa do território nacional e cuja ocupação e utilização sofrem restrições legais. b) Domínio Hídrico: Bens de domínio hídrico são as águas públicas, doces e salgadas, que compreendem as águas correntes (mar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.001 Palavras / 9 PáginasData: 20/12/2018 -
O Dossiê Liderança
Para ser um líder total, é necessário adotar comportamentos diferentes, é preciso ser real, agir com autenticidade, que se refere a saber de onde a pessoa vem, para onde vai e o porquê. Ser inteiro, deve agir com integridade que significa completo, total. Ser inovador, fazer desafios de como as coisas são feitas, buscando sempre desenvolver novas e melhores formas de executar tarefas tanto na empresa quanto na vida particular. Para ser um líder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 15/8/2018 -
O DRE mostra situação econômica ou financeira?
8) Na parte dos índices de liquidez comente sobre a Liquidez Corrente e Seca? Empresas com liquidez corrente alta podem ter problemas financeiros ? Dificilmente essas empresas terão problemas financeiros, porque a Liquidez Corrente alta indica que a empresa para cada R$ 1,00 de divida no curto prazo está recendo muito além do que tem de dividas no curto prazo, mostra uma saúde financeira boa, a menos que não tomem cuidados com seu fluxo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 856 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2018 -
O DUMPING SOCIAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA
Por fim, visando regulamentar mencionada lei, em 23 de agosto de 1995, o Decreto nº 1.602 foi editado, definindo o exercício de dumping, em seu artigo 4º, como “[...] a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação inferior ao valor normal.”. (BRASIL, 1995). Ainda, no artigo seguinte, resta estabelecido o conceito de valor normal como “[...] o preço efetivamente praticado para o produto similar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.639 Palavras / 23 PáginasData: 17/5/2018 -
O DUMPING SOCIAL E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR
O trabalhador passou a ser considerado a parte mais fraca da relação de emprego, surgindo com isso o princípio da proteção. O princípio da proteção surgiu com o propósito de tentar corrigir as desigualdades existentes entre as partes na relação de emprego, conforme demonstra Barros (2006, p. 169): O princípio da proteção é consubstanciado na norma e na condição mais favorável, cujo fundamento se subsume à essência do Direito do Trabalho. Seu propósito consiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.255 Palavras / 18 PáginasData: 29/11/2018 -
O Edital Revisado
6.3 O candidato que não apresentar a documentação exigida no prazo estabelecido, conforme publicado no Edital, será desclassificado da seleção pública. 6.4 DOCUMENTAÇÃO - Fotocópia do Diploma ou Certificação; - Currículo Lattes ou Vitae, atualizado; - Fotocópia do CPF; - Fotocópia do documento PIS/PASEP; - Inscrição no COMPRASNET-BA no endereço: http://www.comprasnet.ba.gov.br Ramo de atividade 02 - serviços técnicos e especializados. Família 02.34 – capacitação e desenvolvimentos de pessoas. - Certidão Negativa da Fazenda Estadual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.330 Palavras / 10 PáginasData: 25/3/2018 -
O Edward Norris e o Departamento de Polícia de Baltimore
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós-graduação em Políticas e Gestão em Segurança Pública Resenha do Caso: Edward Norris e o Departamento de Polícia de Baltimore Xxxxxxxxxxxxx Matrícula: xxxxxxx Trabalho da disciplina: Dados Criminais na Gestão da Segurança Pública Tutor: Prof(a). Fortaleza 2019 ________________ Estudo de Caso da disciplina: DADOS CRIMINAIS NA GESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA. Edward Norris e o Departamento de Polícia de Baltimore REFERÊNCIA: Yemen, Gerry; Clawson, James G., Edward Norris e o departamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 18/1/2019 -
O Efeito da globalização em todos os aspectos da administração de empresas é algo inegável e inevitável
- RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ÉTICOS ENTRE CULTURAS As dimensões culturais de Hofstede e sua correspondente classificação das distintas culturas nacionais estabelecem um índice de referência para descrever e prever as condutas dos indivíduos. Swaidan e Hayes (2005) apresentam um serie de conclusões, devidamente sustentadas pelas publicações especializadas: - As culturas individualistas são mais sensíveis aos problemas e dilemas éticos do que as sociedades onde predomina o coletivismo. - As pessoas que fazem parte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2018 -
O Efeito das Políticas Públicas sobre a Provisão de Bens Públicos Globais: o Caso Ambiental
Mesmo diante deste fato, analisar os dados mais recentes do Banco Mundial[1] acerca da emissão de dióxido de carbono mostra uma curva que permanece crescendo, a níveis sem precedentes na história. Embora diversas iniciativas tenham sido lançadas entre o final do século XX e estas primeiras décadas do século XXI - Eco-92, Protocolo de Quioto (1997), COP-17 (2011), Rio +20 (2012) -, e a adesão dos Estados se mostre crescente, pouco avanço prático pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.378 Palavras / 18 PáginasData: 7/12/2018 -
O Efeito do Simples Nacional nas Empresas Prestadoras de Serviço do Estado de São Paulo
Key Words – 1.Companies that Provide Services, 2.Taxes Burden, 3.Simples Nacional SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................. 09 2 REVISÃO DE LITERATURA ............................................................ 11 2.1 Definição do Problema ................................................................ 48 2.2 Hipótese ........................................................................................ 48 3 OBJETIVOS ...................................................................................... 49 3.1 Objetivo Geral ............................................................................... 49 3.2 Objetivo Específico ...................................................................... 49 4 METODOLOGIA ............................................................................... 50 5 RESULTADOS .................................................................................. 51 CONCLUSÃO ...................................................................................... 63 REFERÊNCIAS .................................................................................... 66 ANEXOS ANEXO A - Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) .................................................................................................... 76 ANEXO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 41.219 Palavras / 165 PáginasData: 5/5/2018 -
O efeito do Simples Nacional nas prestadoras de serviços do Estado de São Paulo
Key Words – 1.Companies that Provide Services, 2.Taxes Burden, 3.Simples Nacional SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................. 09 2 REVISÃO DE LITERATURA ............................................................ 11 2.1 Definição do Problema ................................................................ 48 2.2 Hipótese ........................................................................................ 48 3 OBJETIVOS ...................................................................................... 49 3.1 Objetivo Geral ............................................................................... 49 3.2 Objetivo Específico ...................................................................... 49 4 METODOLOGIA ............................................................................... 50 5 RESULTADOS .................................................................................. 51 CONCLUSÃO ...................................................................................... 63 REFERÊNCIAS .................................................................................... 66 ANEXOS ANEXO A - Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) .................................................................................................... 76 ANEXO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 41.222 Palavras / 165 PáginasData: 29/4/2018 -
O EFEITO FERGUSON
contrastante entre pobreza e riqueza, quando observamos grandes condomínios ladeados por favelas etc. Essa desigualdade social não deve servir como parâmetro para a atuação policial, porém é difícil comparar a abordagem policial em uma região da periferia, com a que é feita em bairros mais centrais e nobres das cidades, onde hipoteticamente residem pessoas mais abastadas financeiramente. Diante destes fatores, seria possível a ocorrência do Efeito Ferguson no Brasil, porém como é algo relativamente novo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 977 Palavras / 4 PáginasData: 19/12/2018 -
O Efeito Potencial da Comunicação Integrada de Marketing
- Revisiting the IMC construct - A revised definition and four pillars Kliatchko em seu artigo propõe uma releitura das definições da CIM desde 1996 até 2006, e afirma que a CIM evoluiu do simples uso das ferramentas de comunicação para a coordenação de um dos mais importantes processos estratégicos do negócio. Durante a década de 90 as pesquisas sobre CIM passaram de questões entre a definição, prática, inclusão das relações públicas e toda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.440 Palavras / 6 PáginasData: 8/11/2018 -
O EGRESSO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - IES BOAVISTENSES E O REFLEXO DO EMPREENDEDORISMO INOVADOR NAS SUAS EMPRESAS
O presente artigo, tem como objetivo geral, compreender as perspectivas referentes ao empreendedorismo inovador identificadas na prática administrativa de egressos dos cursos superiores de administração da Instituições de Ensino Superior – IES boavistenses. E como objetivos específicos: estudar e corresponder a temática com teorias e entendimentos sobre empreendedorismo; verificar se as IES estão preparando esses egressos para atuar com empreendedorismo inovador; verificar se os egressos, que já possuíam empresas constituídas em Boa Vista, estão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.210 Palavras / 17 PáginasData: 13/4/2018 -
O EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS
CURSOS TÉCNICOS – EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS Trabalho Disciplinar Peso 5,0 Nota Disciplina: Administração de Recursos Humanos Professor: 2017-2 Aluno: Data: Modelo: Aluno TRABALHO DA DISCIPLINA Descrição do trabalho Este trabalho consiste em propiciar ao aluno aprendizagem pertinentes aos aspectos práticos da disciplina de Administração de Recursos Humanos. Neste sentido o referido trabalho contempla 03 questões (verbas salariais, de férias e elaboração de um contracheque), às quais além de respondê-las, o aluno deverá apresentar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2018 -
O ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO
saber viver. 2 DESENVOLVIMENTO As perspectivas abertas pelos movimentos sociais baseados em rede parecem promissoras. Uma nova cartografia política tem sido ali desenhada a partir da ativação de uma sociabilidade crítica calcada no julgamento. Agora, surpreendentemente o sujeito tornou-se o produtor da informação que percorre a rede acompanhada de julgamentos que instigam o ativismo social porque elevam os níveis de consciência geral. O sentimento de finalmente ter descoberto como se fazer voz, junto com uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.587 Palavras / 11 PáginasData: 29/11/2018 -
O Embargante não faz jus aos danos morais
na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Outrossim, data máxima vênia, há contradição entre o fundamento e a parte dispositiva, pois o próprio Colegiado teve acesso aos autos, sendo plenamente possível atestar que a embargante se encontra, em estado de miserabilidade, tendo em vista que é impossível alguém viver dignamente, recebendo apenas R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) com os descontos realizados indevidamente pela embargada em face da autora. Por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2018 -
O Embargo de Terceiro
Interposição - Cabimento: A oposição da referida ação, tem sua redação no art. 675, caput, do novo CPC trazendo a seguinte redação: “Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.197 Palavras / 5 PáginasData: 27/9/2018 -
O Embargos a Execução
Tais considerações levam ao indeferimento da inicial pelo motivo de ausência de causa de pedir. II. b. Da Repetição do Indébito Ademais, conforme o já exposto na presente peça processual a propositura de ação de execução de título extrajudicial sem justa causa, conforme o existente na questão e debate, tendo em vista a cobrança de débito já pago, inclusive com demonstrativo fiscal comprovando o depósito do valor pleiteado na conta do embargado, caracteriza a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 1/2/2018 -
O EMBARGOS À PENHORA
nº 3/5759. “Ementa. EMBARGOS À PENHORA. IMÓVEL RESIDENCIAL DA DEVEDORA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. IMPENHORABILIDADE CARACTERIZADA. INCIDÊNCIA DA LEI 8.009 /90. APELO DESPROVIDO.” (Apelação Cível Nº 70044336758, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/09/2011) 06. No caso em exame, verifica-se que o supracitado no item 03, letra A, qual seja: A) 01 apartamento, no primeiro pavimento, composto de 2 quartos, sala de estar, sala
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2018 -
O Embargos de Terceiro
só pode ter como pedido e causa de pedir a posse): os embargos de terceiro também podem defender o proprietário e o credor hipotecário. Competência nas Ações de Embargos de Terceiro: A competência para julgar os embargos de terceiro é dada pelo art. 676 NCPC. Este artigo deixa claro que a competência é do juízo que ordenou a constrição. Art. 676. Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.078 Palavras / 17 PáginasData: 2/12/2018 -
O EMBASAMENTO TEÓRICO
No qual podemos demonstrar a importância da OIT para harmonização e aplicação nas relações em gerais de trabalho e emprego, ampliando e evoluindo de acordo com a sociedade atual. Outro conceito bastante relevante é do autor Enoque Ribeiro dos Santos no qual declara que: Processo dialético por meio do qual os trabalhadores e as empresas, ou seus representantes, debatem uma agenda de direitos e obrigações, de forma democrática e transparente, na busca de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 21/12/2018