Ação pedido de guarda compartilhada c/c exoneração de alimentos

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Por fim, deferida a guarda compartilhada, o requerente entende pela fixação da divisão do tempo em que o filho permanecerá com o pai e o tempo em que permanecerá com a mãe, requerendo seja 15 dias com cada um.

Requer também a desoneração do dever de pagar alimentos ao filho, haja vista que dividirá as despesas com a mãe do menor, enquanto este estiver em sua companhia.

Entende-se que, a manutenção do dever alimentar onerará demasiadamente o autor que, além de contribuir com sua parte, enquanto tiver o filho em sua companhia, estará também custeando as despesas nos momentos em que o menor estiver em companhia da mãe, lado outro, desonerando-a demasiadamente.

A jurisprudência ampara a pretensão autoral. Vejamos:

FAMÍLIA. ALIMENTOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. GUARDA COMPARTILHADA. REQUITOS. PROCEDÊNCIA. - Reduz-se os alimentos fixados na sentença, sobretudo porque estão presentes os requisitos para a guarda compartilhada do menor, o que implicará maiores gastos por parte do genitor.

- Não existindo animosidade entre os pais e se a criança, desde tenra idade, permaneceu de forma consensual e por períodos distintos com ambos, que residem próximo um do outro, é cabível a guarda compartilhada. (TJMG – AC 1.0231.12.007549-5/001 - Rel. Des. Alberto Vilas Boas - 1ª Câmara Cível – j. 22/10/2013). (grifo nosso).

Salvo melhor juízo, as pretensões do requerente devem ser atendidas, haja vista que vão ao encontro do interesse do menor, ao possibilitar uma convivência maior com ambos os pais, e, como já dito, atenuado os impactos negativos da ruptura conjugal na vida do requerido.

III – DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:

A) a citação dos requeridos para, querendo, comparecerem à audiência de conciliação que for designada e apresentarem resposta no prazo legal, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil;

C) a procedência dos pedidos para que seja alterada a guarda unilateral, decretando-se a guarda compartilha, ficando o requerido 15 dias com cada um dos genitores,

D) deferida a guarda compartilhada, requer-se a exoneração do dever de pagar alimentos;

D) a intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para atuar no feito;

E) a condenação dos requeridos no pagamento das custas e honorários advocatícios;

F) sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, por ser o requerente pobre na acepção jurídica do termo (declaração de situação econômica em anexo); e

G) o cadastramento dos seguintes advogados no SISCOM, para fins de intimação, sob pena de nulidade dos atos processuiais:

Protesta o autor pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos, bem como os moralmente legítimos, notadamente pelo depoimento pessoal da requerida, oitiva de testemunhas, pelos documentos ora anexados e juntada de novos documentos, o que fica desde já requerido.

Atribui à causa o valor de R$1.000,00 (mil reais).

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, data

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