Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

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2. Objetivos

Gerais: O presente estudo tem como objetivo analisar a problemática apresentada no sistema carcerário e suas conseqüências, bem como, definir os direitos fundamentais dos presos, demonstrando aplicabilidade do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana do sistema penitenciário brasileiro.

Específicos:

1) Analisar a evolução histórica e o conceito do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana;

2) Conhecer e refletir sobre o sistema penitenciário brasileiro;

3) Verificar a ocorrência de violações dos direitos humanos no sistema penitenciário

brasileiro;

4) Estabelecer as formas de repressão e proteção dadas pelo ordenamento jurídico brasileiro como forma de garantir a ressocialização dos presos;

5) Analisar a realidade carcerária brasileira;

6) Fazer um estudo sobre a situação dos diplomas legais específicos que tratam do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e do sistema penitenciário no ordenamento jurídico pátrio.

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3) Metodologia

A metodologia aplicada será baseada, principalmente, em levantamento bibliográfico, consistente em livros, artigos científicos e pesquisas jurisprudenciais junto aos tribunais pátrios, que trarão a necessária fundamentação teórica do presente artigo; bem como, também será percorrida a legislação nacional e estrangeiras pertinentes ao tema.

Com essas informações, o trabalho olhará para a problemática sob uma visão da teoria da norma jurídica, estabelecendo relação entre os principais pontos práticos e teóricos relacionados ao tema. Para estabelecer esses fundamentos, a pesquisa fará nova análise bibliográfica, dessa vez utilizando critérios estabelecidos pela teoria geral do direito.

Como se trata de tema com relativa repercussão jurídica e social, a pesquisa utilizará os livros existentes na biblioteca da Faculdade de Educação São Luís e artigos científicos publicados em revistas periódicas, assim como acervo pessoal do aluno e aqueles materiais adquiridos ao longo da pesquisa.

4) Plano de Atividades

Os tópicos a seguir tratam da ordem e forma de redação do projeto proposto e devem ser entendidos como meros parâmetros para o desenvolvimento da pesquisa, podendo haver alterações que se mostrem necessárias quando da redação do artigo científico:

- Introdução. 2. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2.1. Conceito. 2.2.

Evolução histórica. 2.3. Destinatários do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 2.4. Eficácia do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 3. Organização do Sistema Penitencário Brasileiro. 3.1. Conceito de Sistema Penitenciário. 3.2. Aspectos Históricos e sua Evolução. 3.3. Estrutura Organizacional. 3.4. Direitos do Detento. 4. O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Sistema Penitenciário Brasileiro. 4.1. A Aplicabilidade do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no Sistema Penitenciário. 4.2. Ressocialização do Preso no Sistema Penitenciário Brasileiro. 4.3. Ressocialização x Dignidade da Pessoa Humana. 5. Conclusão.

5) Cronograma

- Tempo de execução da pesquisa e do artigo científico: Agosto de 2016 a Junho de 2017.

- Levantamento bibliográfico e análise de pesquisa normativo jurisprudencial: Agosto a Dezembro de 2016.

- Ficamento e redação de introdução: Novembro e Dezembro de 2016 e Janeiro de 2017.

- Redação do Relatório Parcial: Janeiro e Fevereiro de 2017

- Redação dos capítulos 1 e 2: Março e Abril de 2017

- Redação dos capítulos 3 e 4: Maio e ínicio de Junho de 2017

- Revisão e redação definitiva: Junho e Julho de 2017, para que durante o final do mês de Julho e ínicio de Agosto de 2017 a professora orientadora poss afazer seu relatório sobre as atividades do aluno.

6) Referências bibliográficas

AQUINO, Romário Freitas de. Bastidores do Cárcere. 2001.

FOCAULT,