PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NAS RELAÇÕES FAMILIARES: O DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO

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Keywords: Affection. Family. Damage. Moral. Abandonment. Affective.

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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

Art. – Artigo

CC/02 – Código Civil de 2002

CC/16 – Código Civil de 1916

CPC – Código de Processo Civil

CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

N. – Número

REsp – Recurso Especial

STJ – Superior Tribunal de Justiça

TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA

2.1 CONCEITO DE FAMÍLIA

2.2 A FAMÍLIA NA HISTÓRIA

2.2.1 A Família no Direito Romano

2.2.2 A Família no Direito Canônico

2.3 TIPOS DE FAMÍLIA

2.3.1 Família Matrimonial

2.3.2 União Estável

2.3.3 Família Monoparental

2.3.4 União Homoafetiva

2.3.5 Família Anaparental

2.3.6 Família Reconstituída

2.4 FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA

2.5 DIREITO DE FAMÍLIA

3 PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA

3.1 Princípios Gerais

3.1.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

3.1.2 Princípio da Igualdade

3.1.3 Princípio da Liberdade

3.2 Princípios Específicos

3.2.1 Princípio da Afetividade

3.2.2 Princípio do Melhor Interesse da Criança/Adolescente

3.2.3 Princípio da Convivência Familiar

3.2.4 Princípio da Solidariedade Familiar

4 RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA

4.1 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

4.1.1 Responsabilidade Contratual e Extracontratual

4.1.2 Responsabilidade Objetiva e Subjetiva

4.2 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

4.2.1 Conduta

4.2.2 Dano

4.2.3 Nexo de Causalidade

4.2.4 Culpa, Previsão Legal ou Atividade de Risco

4.3 DO CABIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA

5 O DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO

5.1 ABANDONO AFETIVO

5.2 ESTUDO DE CASO

5.3 DA POSSIBILIDADE DE INDENIZAR

6 CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

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1 INTRODUÇÃO

O tema do presente trabalho é o princípio da afetividade nas relações familiares, tendo como foco o cabimento dos danos morais decorrentes do abandono afetivo sofrido pelo filho em relação ao genitor.

A problemática diz respeito à omissão dos pais no cumprimento dos seus deveres, mormente quanto ao de convivência familiar. Porém, o dano moral nem sempre é reconhecido pelo Poder Judiciário. Assim, levanta-se a seguinte questão de pesquisa: Em que hipóteses o dano moral por abandono afetivo é cabível e qual é o seu objetivo?

A justificativa habita em todo o amparo que o direito brasileiro procura dar à criança e ao adolescente, máxime quanto ao respeito à sua dignidade e ao seu direito de conviver com os pais, cuja falta busca-se compensar com este novo mecanismo: o dano moral decorrente do abandono afetivo.

O objetivo deste trabalho é verificar os casos de cabimento do dano moral por abandono afetivo provocado por um dos pais ao filho menor, com a devida análise do objetivo do pagamento.

Para a compreensão do tema, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro trata da evolução histórica do direito de família, passando pelo conceito de família, suas características no passado, os tipos de família existentes na realidade fática atual, até chegar à família contemporânea e ao direito de família brasileiro.

O segundo capítulo traz os princípios jurídicos gerais e específicos aplicáveis ao direito de família.

No terceiro, foram abordados o conceito e os elementos da responsabilidade civil e a possibilidade de aplicá-la ao direito de família.

Por fim, o quarto capítulo presta esclarecimentos acerca do abandono afetivo, apresenta um estudo de caso pertinente à assimilação do tema e explica o cabimento do dano moral por abandono afetivo.

A metodologia utilizada na elaboração do trabalho foi indutiva e descritiva, mediante técnicas de pesquisa teórica e análise jurisprudencial, com a apresentação de conclusões tiradas após a análise do objeto. Os tipos de pesquisa empregados foram: bibliográfica (leis, livros, artigos, dissertações e teses), documental (jurisprudência) e estudo de caso (Recurso Especial n. 1.159.242/SP).

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