Ciências Administrativas e Jurídicas
33.373 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 2.491 - 2.520
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A Improbidade Administrativa
3. Histórico Normativo da Improbidade Desde o império a preocupação sobre o tema de improbidade administrativa já merece uma atenção extra na nossa sociedade em relação a probidade dos agentes públicos. No Código Penal de 1890 e no Código Criminal de 1830 já havia algumas sanções praticas contra os atos. Duas foram as disposições legais que anteviram a lei de improbidade administrativa, são elas a lei 3.164/57 que permitia que o MP ou qualquer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.918 Palavras / 24 PáginasData: 20/3/2018 -
A Improbidade Administrativa
Palavras-chave: Improbidade administrativa. Princípio da Moralidade Administrativa. Medidas Cautelares. Indisponibilidade de Bens. ABSTRACT This monograph seeks to provide an analysis about precautionary measures provided on the Administrative Misconduct Law, trying to extract a reasonable interpretation about the kind of precautionary agents of the belongings of unavailability indicted in shares of Administrative Misconduct on the perspective of the adversarial principle in the process judicial. It also seeks to make a brief historical synthesis, legislative and
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.838 Palavras / 96 PáginasData: 25/3/2018 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Sujeito passivo é a pessoa jurídica indicada por lei como vítima de ato de improbidade administrativa, alcançando também algumas entidades que mesmo não estando na administração pública, possuem conexão com ela, conforme o artigo 1º da Lei nº 8.429/92: Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.387 Palavras / 14 PáginasData: 18/6/2018 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
SUJEITOS ATIVOS DA AÇÃO (quem tem legitimidade para propor a ação): a) pessoa jurídica lesada; b) o MP; Na ação civil por improbidade o MP deve obrigatoriamente se manifestar, como parte ou custus legis (fiscal da lei). Quando toma iniciativa o MP é obrigado a citar a parte lesada para que, se ela quiser, vir fazer parte como litisconsorte. 3) SUJEITOS PASSIVOS DA AÇÃO: são os réus da ação; a) Adm. Publ.(agentes públicos); b) Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.606 Palavras / 15 PáginasData: 27/6/2018 -
A Improbidade Administrativa
Para alguns doutrinadores o princípio de moralidade e probidade vem a ter o mesmo significado, pois ambos se relacionam a ideia de honestidade administrativa, porém, a improbidade vem a ter um sentido mais amplo e especifico, por abranger também atos ilegais, sendo o dano à moralidade apenas uma das hipóteses de atos de improbidade administrativa. Podemos dizer que nem tudo que é legal é moral e vice versa, um exemplo do princípio da moralidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.764 Palavras / 20 PáginasData: 11/11/2018 -
A Improbidade Administrativa
Quando houver falecimento do agente administrativo ou daquele terceiro que lesar o patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente, o seu sucessor está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança. O juiz, quando da fixação das penas a cima relacionadas, deve-se levar em conta a extensão do dano causado, assim como proveito patrimonial obtido pelo agente. Para cada prática de improbidade a lei (artigo 12º da Lei 8.429/92) estabelece penas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.246 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2018 -
A Improbidade Administrativa - Caso Antonio Britto
Em sua inicial, sustentou que o edital vencido pela Rotorbrás – o qual fora devidamente homologado - seria manifestamente ilegal, uma vez que o Ministério da Aeronáutica inspecionou posteriormente a aeronave e concluiu que esta em vários aspectos não atendia aos requisitos do certame, tendo sido este edital uma fraude realizada pelo Governo, em conluio com a empresa co-demandada, com o objetivo de obter privilégios para o alto escalão governamental. Como se denota, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 26/12/2018 -
A Improbidade Administrativa no Direito Administrativo
Tendo em vista que o objeto principal da Lei de Improbidade é a conduta dos agentes públicos, é absolutamente necessária a celeridade processual na apuração e punição de quaisquer desvios para que as ações de improbidade não culminem na impunidade dos particulares envolvidos. Para tanto, é fundamental que, já condenados judicialmente os agentes públicos envolvidos, admita-se o ajuizamento de Ação Civil Pública de improbidade administrativa somente contra particulares. - DA PRESCRIÇÃO: A Lei de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 11/12/2018 -
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA
Palavras-Chaves: Improbidade Administrativa. Erário. Municípios da Paraíba. ABSTRACT [pic 9] The present work brings the importance of the study of administrative misconduct in the municipalities of Paraíba, where it takes into account the civil and penal sanctions applied to public officials. The monograph aims to show which general sanctions intended for administrative misconduct in the municipalities of Paraiba, demonstrating clearly that the brazilian legislation regarding this crime. So the same during their explanations bring
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.143 Palavras / 41 PáginasData: 2/5/2018 -
A Impugnacao a Contestacao
quaisquer direitos rescisórios quitados pela Reclamada bem como ofendida no momento de sua dispensa, deixou de quitar dívidas contraídas no período que contava em receber sua rescisão, recebendo até em sua residência, cobranças por parte dos credores. Assim, não pode quitar seus débitos de água, luz, telefone, cartão de crédito, inclusive, alimentação, visto que havia feito mercearia na quitanda do bairro “fiado”, e pagava sempre que recebia seus salários. 4 SILVIO ALVARES Advocacia e Cálculos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.888 Palavras / 12 PáginasData: 21/3/2018 -
A Impugnação a Contestação
as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde; (...) V- dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde”. Como já dito anteriormente a matéria, ora em debate, já se encontra delineada na Constituição Federal em seu artigo 198, § 1º, in verbis: "O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 20/5/2018 -
A Impugnação a Contestação
Nesse sentido: EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - DEVER CONSTITUCIONAL DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS, SOLIDARIAMENTE - ARTS. 196 E 198 DA CF/88Face à responsabilidade solidária dos entes componentes da Federação, que se dá verticalmente, e com direção única do SUS em cada esfera de governo, cabe tanto ao Município como ao Estado e à União garantir a todos o direito à saúde, podendo, o cidadão, escolher e exigir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.275 Palavras / 10 PáginasData: 1/12/2018 -
A IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO
EXCELENTISSIMO JUIZ DA 1º VARA CIVIL DA COMARCA DE --------MG PROCESSO: 0686.20.123.456-7 AUTOR: JOSE DA SILVA REU: JOAO DOS SANTOS José da Silva, já qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência , por seu advogado que esta subscreve, apresentar a seguinte IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO, com fundamento no art 350 do CPC pelas razoes de fato e de direito que passa a expor: 1. Da Tempestividade A decisão foi publicada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2020 -
A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
1/10/2016 (=) R$ 6.329,97 Juros(790 dias-26,00000%) (+) R$ 1.645,79 Sub Total (=) R$ 7.975,76 Honorários (20%) (+) R$ 1.595,15 Valor total (=) R$ 9.570,91 Sendo assim, era para o banco embargante ter pago o valor de R$ 9.570,91 e o banco pagou R$ 7.712,68, pois de fato, não pagou os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação conforme dispositivo do acórdão. Sendo assim, foi encontrado o saldo remanescente no valor de R$ 1.858,23
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.991 Palavras / 8 PáginasData: 18/12/2018 -
A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
excesso de execução, nos termos do artigo 525, inciso V do NCPC, pois a execução está se processando em valor superior daquele constante no título (sentença estrangeira homologada pelo STJ). Observe-se que, no caso concreto o Executado alega que o Exeqüente, em excesso de execução postula quantia superior à resultante da sentença, assim deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação, conforme o disposto no artigo, 525§
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.122 Palavras / 5 PáginasData: 1/7/2018 -
A Impugnação ao cumprimento de sentença
DA DÍVIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO EMBARGADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS JÁ PAGOS. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. PAGAMENTO NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DO APELANTE. ART. 333, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO "Ônus da prova é o encargo, atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem proferidas no processo." (Instituições de direito processual civil. 4. ed. São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 19/12/2018 -
A Impugnação contestação
“o homem tanto pode ser lesado no que é, como no que tem”. Lesado no que é - diz respeito aos bens intangíveis, aos bens morais (nome, fama, dignidade, honradez). Lesado no que tem - relacionam-se aos bens tangíveis, materiais. Com efeito, já prelecionava a Lei das XII Tábuas – “se alguém causa um dano premeditadamente, que o repare”. Portanto, tais argumentos que necessite de provas são reprimidos conforme acima citado. Que o nobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2018 -
A Impugnação de Laudo Pericial
3º- Verifica-se também, que no laudo pericial de fls. dos autos, a Perita não fez a correta avaliação quantitativa dos agentes químicos, conforme determinado no Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78, visto que, não foi avaliado a composição química do produto denominado água rás, produto este, utilizado quando o Reclamante executou atividade de pintura das estruturas metálicas e terças dos galpões da Reclamada, e ainda, não foi avaliado se este produto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2018 -
A IMPUGNAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Quantas pessoas caminham em campanhas políticas de forma voluntaria em campanhas por todo Brasil, será que somente o candidato impugnado não pode ter voluntários? No processo da prestação de contas do candidato impugnado encontram-se todos os recibos de doação comprovando tal fato. Dessa forma, não há no que se falar em irregularidades na prestação de contas, inegebilidade do impugnado e muito menos em sobrestamento da diplomação convocando o suplente que sequer é primeiro suplente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 3/12/2018 -
A Impugnação Modelo Atraso na Obra
e atraso injustificado nas obras permite a transferência do risco do adquirente ao construtor. Inocorrência de danos morais no caso em tela. Ocorrência de prescrição da pretensão ao ressarcimento de taxa SATI e de comissão de corretagem. Aplicação do prazo trienal do art. 206, §3º, IV, do Código Civil, por força do que decidiu o C. STJ em sede de julgamento de recurso repetitivo (tema 938). Recursos dos autores e da ré parcialmente providos. TJ-RJ
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.941 Palavras / 16 PáginasData: 17/12/2018 -
A IMPUNAÇÃO A CALCULO
Católica de Brasília (onde a paciente foi admitida na Clínica Escola de Fisioterapia) registra edema, limitação da amplitude de movimento, fraqueza muscular e limitação de movimento da cervical; 2007 - submetida a programa terapêutico experimental na instituição de ensino, não apresentou melhoras, sendo consignado na oportunidade, que não haveria previsão de alta; 2008 - relatório médico do Centro Clínico de Diagnóstico atesta que a autora não apresenta condição clínica para exercitar suas funções laborais habituais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 960 Palavras / 4 PáginasData: 25/5/2018 -
A Imunidade
Imunidade consiste em uma regra de estrutura contida na Constituição Federal, que visa regular conduta dos entes competentes no tocante ao exercício desta competência, determinando expressamente as situações sobre as quais não poderão instituir tributos. A imunidade, assim, decorre de norma contemplada na Constituição Federal, estabelecendo a incompetência das pessoas políticas para espedir regras instituidores de tributos que alcancem determinadas situações. Lei isentiva, por sua vez, atua na regra matriz de incidência tributária, suprimindo um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 29/6/2018 -
A IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
logo unifai Seminário IV IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO ALUNA: BÁRBARA TALITA SPONTONI DO ESPÍRITO SANTO Questões 1. Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas, às contribuições e as contribuições de melhoria? Sobre Imunidade Tributária, descreve Sabbag[1]: “Trata-se de norma constitucional de exoneração tributária que justificada no conjunto de caros valores proclamados na Carta Magna, inibe a atribuição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.644 Palavras / 15 PáginasData: 11/6/2019 -
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto
CAPÍTULO 2 20 Imunidade tributária para templos de qualquer culto 2.1 Antecedentes históricos da imunidade 2.2 Conceito de templos de qualquer culto 2.3 Finalidades essenciais e sua relação com o patrimônio, renda e serviços 2.4 A imunidade tributária nas Constituições Federais Brasileiras 2.4.1 Constituições Anteriores 2.4.2 Constituição Federal de 1988 CAPÍTULO 3 36 Os tempos de qualquer culto conforme entendimento Jurisprudencial dos Tribunais Superiores CONCLUSÃO 40 REFERÊNCIAS 42 INTRODUÇÃO A Constituição Federal, em seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.633 Palavras / 39 PáginasData: 22/4/2018 -
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO E A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
Essa imunidade veio como forma de assegurar os valores incluídos na Carta Magna, como a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, que na forma de dispositivo constitucional, deixou brechas, dando abertura para ser interpretado de várias maneiras, pois o legislador, não apontou os elementos a servir de limites para a aplicação de tal imunização. A imunidade tributária é amparada no texto constitucional, no art. 150, da CF/88. Porém o texto não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.139 Palavras / 9 PáginasData: 29/8/2018 -
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: UMA BREVE ANÁLISE JURÍDICA DE SUA EXTENSÃO
3 OBJETIVOS (geral e específicos) 3.1 OBJETIVOS GERAIS - Analisar juridicamente a imunidade tributária concedida aos templos de qualquer culto, também denominada imunidade religiosa, bem como a sua extensão e as religiões alcançadas pelo instituto. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Desta forma, os objetivos específicos visam: - Comparar as lacunas na lei, observando os precedentes já sedimentados em nossos tribunais. - Apresentar os pontos negativos sobre a imunidade concedida aos templos de qualquer culto. - Analisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.449 Palavras / 6 PáginasData: 24/12/2018 -
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: A NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR NA MATÉRIA
O artigo 194, caput, da Constituição da República diz: "A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Neste artigo foram registradas, as áreas envolvidas pela Seguridade Social, precisando expressamente cada uma. A Assistência Social é uma espécie do gênero Seguridade Social, que tem seus objetivos estabelecidos no texto Constitucional, e suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.907 Palavras / 20 PáginasData: 27/11/2018 -
A Imunidade Tributária em Relação à Sociedade de Economia Mista de Saneamento Básico
por achar que este é devido pela sociedade de economia mista, ainda que de serviço essencial, por outro lado, a entidade da administração indireta – Sabesp defende a posição contrária. O que vemos na prática é que a municipalidade insiste na cobrança por meio de execução fiscal, obrigando a sociedade de economia mista à apresentar defesa, enquanto aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do tema de repercussão geral. 5. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS 5.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.575 Palavras / 7 PáginasData: 5/3/2018 -
A Inadequação do sistema punitivo brasileiro na repressão aos psicopatas homicidas ( resenha do artigo)
Psicopatas possuem um aspectos teatral muito aguçado, capazes de ludibriar, a te mesmo profissionais. Na pagina eu fiz uma citação da fala de um famoso serial killer americano ted bundy para possamos ter uma nocao do que uma pessoa com esse transtorno pode pensar. Nos, serial killers, estamos em toda parte, nos somos seus filhos, nos somos seus maridos, e haverá mais de suas crianças mortas no dia de amanha, vc sentira o ultimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 14/12/2018 -
A INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
O inadimplemento pode ocorrer do modo total, ou seja, não há o cumprimento da obrigação por inteiro, ou parcial, que ocorre pelo cumprimento da obrigação de modo imperfeito ou incompleto. - Inadimplemento nas prestações alimentícias A prestação de alimentos é obrigação imposta por lei com o objetivo de dar suporte financeiro visando uma vida digna da criança e dos integrantes familiar. A prestação alimentícia pressupõem um vínculo jurídico estando assim alocada no ramo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.613 Palavras / 11 PáginasData: 16/11/2018