A Administração Pública com eficiência e eficácia

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Ao estudar-se a aplicação de recursos de transferências voluntárias do Orçamento Geral da União – OGU nos municípios maranhenses, no período de 2008 a 2010, se estará contribuindo para a identificação de possíveis entraves existentes no processo, bem como, para o aprendizado de seu controle o que possibilitará uma maior celeridade na conclusão das obras e, conseqüentemente, uma eficaz aplicação dos recursos públicos.

Escolheu-se este tema pelo desejo de conhecer as possíveis causas do grande número de obras não concluídas, financiadas com recursos do OGU e operacionalizadas na Gerencia de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal – CAIXA, com lotação em São Luis/MA, em atendimento diário a municípios detentores de tais convênios.

Destaca-se, a relevância do assunto, pois o cumprimento da função do Estado de fortalecer a cidadania, atender às necessidades da sociedade e elevar a qualidade de vida das pessoas, depende da correta e eficiente administração dos recursos públicos, o que torna fundamental a atuação dos gestores públicos para otimizar os resultados e evitar prejuízos aos cofres públicos.

1.1 Tema

Administração pública por competência e eficácia: uma análise dos contratos celebrados entre os municípios maranhenses e o governo federal no período de 2008 a 2010.

1.2 Problema

Até que ponto os fatores dificultadores interferem na celeridade das operações contratadas entre os municípios maranhenses e o governo federal, através dos recursos provenientes do Orçamento Geral da União - OGU e Caixa Econômica Federal, para a realização de uma eficiente administração dos recursos públicos?

1.3 Hipótese

Os Municípios brasileiros enfrentam diversos problemas. Por isto, torna-se necessário que seja criada na administração municipal uma mentalidade planejadora, como medida que garanta a execução de programas de trabalho com o objetivo de utilizar ações e recursos em programas e projetos de interesse imediato da população.

1.4 Objetivos

1.4.1 Objetivo geral

Identificar possíveis entraves existentes no processo, bem como, para o aprendizado de seu controle o que possibilitará uma maior celeridade e uma eficaz aplicação dos recursos públicos.

1.4.2 Objetivos específicos

- Analisar os trâmites desde a seleção das propostas até a conclusão das obras, detectando quais fatores contribuem para o sucesso ou o fracasso das operações;

- Compreender a correta e eficiente administração dos recursos públicos, o que torna fundamental a atuação dos gestores públicos para otimizar os resultados;

- Demonstrar as etapas dos processos para a formalização dos convênios.

1.5 Justificativa

A escolha sobre o tema da administração pública, como foco voltado para as operações contratadas entre os municípios maranhenses e o governo federal, verifica-se a necessidade de se acompanhar o andamento administrativo das partes envolvidas para uma eficiente e eficaz operacionalização dos processos contratos afim do bem comum da população.

Com isso, se faz necessária uma análise dos convênios celebrados no período de vigência de 2008 a 2010 entre os municípios maranhenses e o governo federal, através da Caixa Econômica Federal (CAIXA) com recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU). Buscou-se ainda identificar os fatores que contribuem para o sucesso ou o fracasso da operação, destacando-se a atuação do governo federal para solucionar os problemas sociais através da esfera de governo municipal que está mais próxima da população, conseqüentemente, mais acessível ao cidadão.

Para que os programas governamentais tenham efetividade, torna-se necessária a boa aplicação dos recursos públicos de modo que possam melhorar a qualidade de vida da sociedade. Ao receber o benefício, a esfera governamental tem a responsabilidade de cumprir todas as exigências para a efetividade dos programas de governo. Não basta a obra ser executada se não alcançar o seu objetivo que é a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

Assim iniciou-se um estudo a partir do levantamento de todas as contratações efetuadas através de transferências voluntárias de recursos do OGU, operacionalizados pela CAIXA e geridas pelos Ministérios verificando o quantitativo de convênios celebrados e concluídos no período em estudo. De posse desse levantamento, analisaram-se as possíveis, causas do baixo quantitativo de obras finalizadas.

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2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Caixa Econômica Federal – CAIXA

A CAIXA inicia sua história com a sua fundação na cidade do Rio de Janeiro em 1861 pelo Imperador Dom Pedro II, através do Decreto nº. 2.723 com o nome de Caixa Econômica e Monte de Socorro, tendo como missão conceder empréstimos e incentivar a poupança popular, evitando a atividade de outras empresas que além de cobrarem juros exorbitantes não ofereciam garantias aos depositantes. Sua expansão iniciou-se em 1874, quando se instalou nas províncias de São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul.

Em 1934 surgiram as Carteiras Hipotecárias e de Cobrança e Pagamentos durante o Governo Vargas, iniciando-se as operações de crédito comercial e consignação. A operacionalização das Loterias Federais começou em 1961, representando um avanço na execução dos programas sociais do Governo, uma vez que parte da sua arrecadação, hoje, é destinada à Seguridade Social, ao Fundo Nacional de Cultura, ao Programa de Crédito Educativo e entidades de prática esportiva, dentre outros. A implantação e regulamentação do Programa de Integração Social – PIS, data da década de 70, juntamente com a gestão do Crédito Educativo e a execução da política determinada pelo Conselho de Desenvolvimento Social, através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social.

Extinguindo-se o Banco Nacional de Habitação – BNH em 1986, a CAIXA tornou-se importante órgão na execução das políticas de desenvolvimento urbano, habitação e saneamento básico, assumindo a condição determinantemente de maior agente nacional de financiamento da casa própria.

Hoje a CAIXA é uma instituição