A IMPUGNAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Por: Juliana2017 • 3/12/2018 • 884 Palavras (4 Páginas) • 273 Visualizações
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Quantas pessoas caminham em campanhas políticas de forma voluntaria em campanhas por todo Brasil, será que somente o candidato impugnado não pode ter voluntários?
No processo da prestação de contas do candidato impugnado encontram-se todos os recibos de doação comprovando tal fato.
Dessa forma, não há no que se falar em irregularidades na prestação de contas, inegebilidade do impugnado e muito menos em sobrestamento da diplomação convocando o suplente que sequer é primeiro suplente e sim segundo suplente.
O impugnante está tão desesperado por ter perdido a eleição para uma pessoa humilde que não observou nem o prazo da publicação do edital e antecipadamente entrou com pedido de impugnação de contas, fato este que causa repulsa.
Insta ressaltar também que o ônus da prova cabe a quem acusa e o impugnante não apresentou sequer uma prova, juntou fotos, inclusive a foto anexada com varias pessoas e o candidato, muitos ali são familiares do impugnado.
Com relação ao despacho de fls. , vem esclarecer a V.Exa., que Nathalia Pinheiro Magalhães prestou serviço voluntario, assim como os demais nomes relacionados na listagem apresentada, encontrando-se anexados no processo de nº. 0000121-76.2016.6.19.0148 todos os recibos de doações e contratos de prestação de serviço sem remuneração, sendo assim não houve doação de nenhum valor ao impugnado e tão pouco recebimento de valores pelos voluntários.
Diante dos fatos ora expostos requer a V. Exa., que seja a presente impugnação julgada improcedente.
Protesta por todos os meios de prova em direito adminitos, testemunhal, documental, documentos supervinientes e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Magé, 18 de novembro de 2016.
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Adélia Cristina Vargas R. Guimarães
OAB/RJ nº. 72.037
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