A IMPUNAÇÃO A CALCULO

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Católica de Brasília (onde a paciente foi admitida na Clínica Escola de Fisioterapia) registra edema, limitação da amplitude de movimento, fraqueza muscular e limitação de movimento da cervical; 2007 - submetida a programa terapêutico experimental na instituição de ensino, não apresentou melhoras, sendo consignado na oportunidade, que não haveria previsão de alta; 2008 - relatório médico do Centro Clínico de Diagnóstico atesta que a autora não apresenta condição clínica para exercitar suas funções laborais habituais.

Diante de tais fatos, a relatora ressalta entendimento do TJDFT no sentido de que "havendo dúvida acerca da capacidade laborativa do segurado, ante a discrepância das conclusões estampadas em diferentes laudos médicos, há que prevalecer aquele que for mais benéfico ao trabalhador, consoante jurisprudência". A magistrada destaca, ainda, que o perigo de lesão grave e de difícil reparação é evidente, uma vez que, estando a autora inviabilizada de retomar as atividades profissionais habituais, "é certo que, sem a percepção de salário e sem o benefício que lhe vinha sendo destinado, sua subsistência estará, inquestionavelmente, comprometida". Além disso, caso seja constatado que se encontra efetivamente incapacitada, o retorno ao trabalho poderá trazer-lhe consequências físicas ainda mais gravosas, conclui.

Assim, em razão da dúvida quanto à capacidade laborativa da autora e, principalmente, ante o caráter alimentar de que se reveste o benefício pretendido, os desembargadores decidiram manter o pagamento do auxílio previdenciário, até que a questão seja suficientemente esclarecida na ação originária. Para se alcançar tal objetivo, os julgadores determinaram, ainda, que a autora seja submetida à perícia, que deverá ser realizada por profissional vinculado à Vara de Ações Previdenciárias, a fim de dirimir quaisquer dúvidas.

Por derradeiro, caso Vossa Excelência não tenha formado o convencimento necessário, requer seja marcada nova perícia e posterior audiência.

CONCLUSÃO

Face o exposto, impugna-se em parte o laudo pericial no tocante ao estado atual do Autor, pois o mesmo não possui condições do labor. Requer-se a total PROCEDÊNCIA da ação, nos exatos termos dos pedidos formulados na exordial, caso Vossa Excelência não entenda desse modo, seja determinado a realização de outra pericia mais detalhada e com outro médico e a marcação de audiência.

Nestes termos,

Pede deferimento.

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