CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS

...

PARAGRAFO QUARTO - Os honorários serão reajustados anualmente com base no salario mínimo nacional ou em comum acordo entre as partes em qualquer época ou quando houver aumento considerado dos serviços contratados.

CLAUSULA SETIMA - No caso de atraso no pagamento dos honorários, incidirá multa de 5% (dois) por cento. Persistindo o atraso, por período de 01 (Um) mês , o contratado, poderá suspender os serviços até sua regularização, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos causados, no período da paralisação.

CLAUSULA NONA - Este instrumento é feito por tempo determinado, iniciando-se em 16/05/2016 com termino em 31/12/2016, podendo ser rescindido em qualquer época, por qualquer uma das partes, mediante Aviso Prévio de 30 (Trinta) dias, por escrito e apresentada as razões da rescisão.

PARAGRAFO ÚNICO - Os documentos e Livros Contábeis no caso de transferência de serviço, por qualquer motivo, só serão entregues a outro profissional da contabilidade, após este cumprir as formalidades do Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica, de que trata os artigos 7º do Código de Ética do Contabilista c/c artigo 24 inciso XIV da Resolução CFC 960/03.

CLAUSULA DÉCIMA - Todos os serviços extraordinários que forem necessários ou solicitados pelo Contratante, serão cobrados a parte, com preços previamente convencionados.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - Os Casos omissos serão resolvidos de comum acordo. Prevalecendo, porém a discórdia será competente o Foro da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará.

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Ananindeua – PA, 16 de Maio de 2016.

Contratante ________________________________________________

------------------------

---------------------------------------------

Contratado _______________________________

Contador:

CRC: