CONTRATO DE REFORMA DE CONSTRUÇÃO – REFORMA E AR CONDICIONADO

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Cláusula 14ª. O serviço prestado pela CONTRATADA é de sua inteira responsabilidade, como pessoa jurídica, se consubstanciando nas relações trabalhistas, cíveis, tributárias, bem como todas aquelas que estejam direta ou indiretamente ligadas à execução dos trabalhos.

Cláusula 15ª. Os sócios-diretores da referida CONTRATADA respondem solidariamente pelas faltas relacionadas à execução da obra.

DAS VISTORIAS

Cláusula 16ª. Resta facultado ao CONTRATANTE, realizar vistorias concernentes à execução das obras a qualquer dia ou horário.

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 17ª. A título de mão de obra, pagará o CONTRATANTE ao EMPREITEIRO o valor total de R$ 12.800,00 (Doze mil e oitocentos e setenta reais). O valor será pago em duas vezes, 40% no inicio da obra e 60% após a vistora do contratante.

Cláusula 18ª. A data e forma de pagamento dos ajudantes, será realizado pelo EMPREITEIRO, uma vez que os mesmos somente possuem vinculo com este.

Cláusula 19ª. Os valores pagos aos ajudantes também serão contabilizados, para efeito de pagamento do EMPREITEIRO.

DA RESCISÃO

Cláusula 20ª. A rescisão ocorrerá de forma plena e por iniciativa do CONTRATANTE, nos casos previstos no artigo 1.229 do Código Civil Brasileiro, com as ressalvas expostas no artigo 1.247 do referido diploma legal.

Cláusula 21ª. Por iniciativa da CONTRATADA, será rescindido o presente instrumento, na ocorrência dos fatos elencados no artigo 1.226 do Código Civil Brasileiro.

PRAZO PARA EXECUÇÃO

Cláusula 22ª. Será executada a obra pelo EMPREITEIRO em 25 dias uteis, a iniciando-se a contagem a partir do primeiro dia útil após a assinatura do presente instrumento.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 23ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

Cláusula 24ª. As partes desde já acordam que, responderão por perdas e danos aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato, bem como pela indenização contida no artigo 1.245 do Código Civil.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)