Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 3.871 - 3.900
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A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E A GESTÃO DE PESSOAS: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DO DIREITO EMPRESARIAL E DO TRABALHO
Caceres-MT 2016 SUMARIO RESUMO..............................................................................................................04 INTRODUCAO......................................................................................................05 DESENVOLVIMENTO...........................................................................................06 2.1RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL....................................................06 2.2GESTAO DE PESSOAS..................................................................................09 2.3DIREITO DO TRABALHO................................................................................11 2.4DIREITO EMPRESARIAL..................................................................................13 CONCLUSAO.........................................................................................................15 REFERENCIAS.......................................................................................................16 RESUMO Atulamente o cenário mundial induz as organizações para desafios constantes buscando inovações como um diferencial de competitividade frente à concorrência e mercados externos, em que para se competir com excelência, alguns aspectos como o talento humano e a responsabilidade socioambiental devem ser reconhecidos como fatores de suma importância e grandes motivadores e propulsores desse salto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.961 Palavras / 16 PáginasData: 29/8/2018 -
A Responsabilidade socioambiental nas empresas
uma vantagem competitiva e estratégia para as organizações que buscam alcançar o sucesso Objetivos específicos a) - Analisar as práticas que levam a responsabilidade socioambiental na elaboração das estratégias competitivas; b) - Explorar os modelos de desenvolvimento sustentável; c) - Identificar a concepção do modelo de gestão ética; d) - Fomentar a discussão e a conscientização do uso das tecnologias limpas e do uso dos recursos não renováveis, com uma vantagem estratégica. Responsabilidade Socioambiental Entende-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.746 Palavras / 15 PáginasData: 19/12/2018 -
A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NAS EMPRESAS: UM COMPROMISSO DE RESPEITO COM AS PESSOAS, MEIO AMBIENTE E NORMAS LEGAIS
No cenário atual, a Responsabilidade Sociombiental deixou de ser um conceito restrito aos projetos sociais de cunho filantrópico de algumas empresas e passou a envolver um universo mais amplo, com temas que integram acordos internacionais como é o caso da Declaração dos Direitos Humanos, Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Agenda 21, Declaração de Copenhague para o Desenvolvimento Social e as Metas do Milênio. Os princípios constantes desses acordos constituem amplo escopo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.586 Palavras / 23 PáginasData: 30/11/2018 -
A responsabilidade solidária do Estado por dano ambiental causado por particular: uma análise do incidente de derramamento de petróleo cru no Campo de Frade pela Concessionária Chevron Brasil e as suas repercussões ao ambiente marinho
Assim, na vertente da teoria do risco integral, o ônus de reparar o ato lesivo não encontra fundamento na análise subjetiva do agente, e sim pelo simples fato de que esse agente deve sanar eventuais prejuízos ao meio ambiente, em respeito ao princípio da supremacia do interesse coletivo, independente das causas que suscitaram o incidente (se por falha humana ou técnica, caso fortuito ou força maior) ou se a atividade é lícita ou ilícita.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.756 Palavras / 20 PáginasData: 19/6/2018 -
A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FIADOR NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
A figura do fiador tem se tornado cada mais mais escassa pois a maioria das pessoas preferem não correr os riscos de ter que assumir a responsabilidade de uma locação, mesmo que seja a parentes ou amigos próximos. A par dessa dificuldade o mercado imobiliário vem inivando as modalidades de fiança. Com base nessas informações vamos nos apresentar no presente trabalho acadêmico. --------------------------------------------------------------- 2 FIANÇA E O FIADOR 2.1 Conceito e características O termo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.090 Palavras / 25 PáginasData: 23/3/2018 -
A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FIADOT
A figura do fiador tem se tornado cada mais mais escassa pois a maioria das pessoas preferem não correr os riscos de ter que assumir a responsabilidade de uma locação, mesmo que seja a parentes ou amigos próximos. A par dessa dificuldade o mercado imobiliário vem inivando as modalidades de fiança. Com base nessas informações vamos nos apresentar no presente trabalho acadêmico. --------------------------------------------------------------- 2 FIANÇA E O FIADOR 2.1 Conceito e características O termo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.097 Palavras / 25 PáginasData: 23/3/2018 -
A Responsabilidade Tributária
- Por aquisição de fundo de comércio ou estabelecimento comercial (art. 136 CTN) Pessoa Jurídica ou Pessoa Natural que adquire de outra, por qualquer título, fundo de comércio[5] ou estabelecimento comercial[6]e que continuar a respectiva exploração sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquiridos até a data do ato. Pode responder de forma solidária,se o vendedor cessar a exploração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 21/2/2018 -
A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR DISSOLUÇÃO LÍCITA OU ILÍCITA NA SOCIEDADE LIMITADA
Neste sentido, indispensável analisar as condições prévias para que a inclusão do nome de sócio, administradores, gerentes ou representantes, como corresponsáveis tributários, se revista de legalidade, buscando-se subsídios não só no âmbito da doutrina, mas também nas manifestações jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça, de modo a rechaçar práticas ilegais em nosso ordenamento jurídico. Considerando o tema a ser analisado, surge o questionamento de que, até que ponto a responsabilidade dos sócios são atingidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.867 Palavras / 20 PáginasData: 8/10/2018 -
A Responsabilidades Socioambientais Empresarial
e conclusões obtidas com o estudo e, por fim, apresentam-se as referências bibliográficas que dão sustentação teórica ao presente artigo. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Esta seção apresentará 04 subdivisões, estando elas relacionadas, primeiramente, ao Balanço Social, seguido dos aspectos históricos, enquanto na terceira seção aborda-se a responsabilidade socioambiental empresarial, e, por fim, os aspectos que envolvem o marketing social 2.1 BALANÇO SOCIAL O Balanço Social é uma ferramenta que permite apresentar as ações que as empresas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.285 Palavras / 26 PáginasData: 9/12/2018 -
A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO EM REPARAR O DANO CAUSADO A CRIANÇAS EM DECORRÊNCIA DE ABUSOS SEXUAIS SOFRIDOS EM CASAS DE ACOLHIMENTO
Palavras-chave: Responsabilidade do Estado; Crianças e Adolescentes; abusos sexuais. ZEBALOS, FERREIRA LILIANY, A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO EM REPARAR O DANO CAUSADO A CRIANÇAS EM DECORRÊNCIA DE ABUSOS SEXUAIS SOFRIDOS EM CASAS DE ACOLHIMENTO. Monograph (Bacharelado in Right). - College of Applied Legal and Social Sciences of the Primavera do Leste, University UNIC, Primavera do Leste, 2015.[pic 2] ABSTRACT This study will make a brief presentation on the responsibility the state has to
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.301 Palavras / 30 PáginasData: 30/6/2018 -
A Responsabilização dos pais pelo abandono afetivo dos filhos
Para a teoria favorável à indenização, não se pode discutir o dever de amar, pois não analisa se existe amor ou não na relação paterno-filial. O objetivo é julgar a omissão do genitor em relação ao dever familiar de convivência. O real interesse é averiguar os prejuízos trazidos pela conduta omissiva do genitor(a) e que esta seja amenizada com a reparação. Sustenta que o intuito da Responsabilidade Civil, trata-se de uma ordem compensatória e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.404 Palavras / 14 PáginasData: 9/12/2018 -
A RESPONSALIBILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELO NÃO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COMO GARANTIA DO RESPEITO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Com essas lutas sociais, paradas de trabalho, manifestações, o Estado começa a conhecer um nova realidade social, no que consistiu em novos ideais e contestações, assim como foi o “Manifesto Comunista em 1848”, no que resultou a reivindicação dos trabalhadores por melhores condições de vida, ampliando-se a visão no sentido revolucionário e reformista. Não somente esse marco histórico, mas outros acontecimentos ao redor do mundo, já começavam a agregar o direito do trabalho e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.173 Palavras / 21 PáginasData: 18/7/2018 -
A Resposta à Acusação
No caso dos autos, o valor do bem supostamente furtado é ínfimo, R$ 15,00 (quinze reais), não possuindo a conduta expressividade n meio social e, tampouco, lesão de grande monta. Cabível, portanto, a aplicação do princípio da bagatela ou, da insignificância, devendo o Réu ser absolvido por falta de tipicidade. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: CP, art. 155, caput. Furto simples. Subtração de bicicleta avaliada em R$ 200,00. Absolvição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 18/7/2018 -
A RESPOSTA A ACUSAÇÃO
Novamente ressalta-se que apenas a declaração das supostas vítima de um crime não é suficiente para deflagrar a ação penal contra o acusado de cometê-lo. Tal entendimento é da 5ª Câmara Criminal do Estado do Rio Grande do Sul: "ROUBO. MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. A palavra da vítima depende de apoio no demais da prova. Reconhecimento policial precário e dúbio. PROVA INCONSISTENTE. Conjunto probatório insuficiente a amparar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2018 -
A Resposta Questões Seminário
1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexos I e II) A medida cautelar fiscal é considerada como uma ação exacional repressiva, com natureza tipicamente acautelatória, ao passo que a execução fiscal tem natureza de ação de conhecimento. O fundamento da medida cautelar fiscal encontra no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2022 -
A Resposta Seminário
Em sua opinião, em que instante nasce a obrigação tributária? E o crédito tributário? E, a multa tributária? Que significa “constituição definitiva do crédito”? Embora haja na doutrina quem distingua crédito tributário de obrigação tributária, para Paulo de Barros ambos possuem a mesma natureza. Nascem, portanto, juntos, quando o evento hipoteticamente descrito na regra-matriz de incidência ocorre no espaço físico exterior e é relatado em linguagem competente (CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2022 -
A RESSEÇÃO NA ECONOMIA BRASILEIA E SEUS IMPACTOS NAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS
no cenário internacional. O modelo econômico adotado pelo país favoreceu a distribuição de renda e o aumento do consumo. Programas sociais como Minha casa minha vida, FIES e Bolsa família foram expandidos, o salário mínimo teve um aumento de 72% entre 2003 e 2014, mais de 40 milhões de brasileiros deixaram a linha de pobreza e formaram a nova classe média. Para manter a economia aquecida, o governo decidiu adotar medidas anticíclicas e estimular o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.373 Palavras / 10 PáginasData: 31/8/2018 -
A RESSOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO INFRACIONAL
INTRODUÇÃO A escolha desse tema veio pela necessidade de saber qual é a situação real das crianças e dos adolescentes que se encontram em uma relação conflituosa com a lei e entender qual histórico de vida que leva esses indivíduos a cometerem crimes. Pretendemos analisar quais os desafios que são encontrados para que a ressocialização de uma criança e/ou adolescente em situação infracional seja concluída com sucesso e qual papel do pedagogo nesse processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.254 Palavras / 46 PáginasData: 30/8/2018 -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO ENCARCERADO ATRAVÉS DA RELIGIÃO: UMA VISÃO CRISTÃ
Palavras - chave: Ressocialização. Pena. Condenado. Dignidade da pessoa humana. Religião. --------------------------------------------------------------- ABSTRACT The current final project focuses on the theme of the resocialization of convicts, sociable one more time through the employment of religion, in other words, by the integration of Prison and Church. The bond between the convict and religion becomes necessary for his further insertion back into society. In the first chapter, a historical analysis of the different kinds of imprisonments
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.541 Palavras / 67 PáginasData: 17/9/2017 -
A ressocialização do menor infrator
o ato infracional ao crime, nos seguintes termos: O legislador equiparou o ato infracional ao crime, não sendo válida tal equiparação, considerando que a diferença entre eles não está somente na nomealogia e nas consequências jurídicas, mas também no conteúdo normativo, o âmbito de aplicação, a metodologia e estratégias teórico-pragmáticas, bem como as medidas socioeducativas e as sanções penais, pois aquelas possuem caráter sócio pedagógico e estas para evitar a dessocialização. Considerando o desenvolvimento psicológico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.773 Palavras / 36 PáginasData: 2/2/2018 -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS
De acordo com Soares, (200-?), “de um modo geral, a legislação relativa à infância nas primeiras décadas do Brasil Império referia-se a uma preocupação com o recolhimento de crianças órfãs e expostas.” A igreja era a responsável em cuidar dos órfãos e expostos, e contava com ajuda do Estado. As Santas Casas de Misericórdia eram as precursoras e consequentemente as que mais faziam esse trabalho através da “roda dos expostos”, que consistia em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.237 Palavras / 21 PáginasData: 28/4/2018 -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO EM VISTA DA REINCIDÊCIA AO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL
Palavras-chave: Ressocialização do preso. Superlotação do sistema penitenciário. Reincidência penal. --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL 1.1 A problematização da superlotação carcerária 1.2 O tratamento do preso em vista aos direitos humanos 1.3 Funções e Finalidades da Pena 2 A REINCIDÊNCIA PENAL 2.1 Análise jurídica da reincidência penal 2.2 As causas principais da reincidência e seus efeitos 2.3 A participação da reincidência na superlotação carcerária 3 ARESSOCIALIZAÇÃODAPOPULAÇÃOCARCERÁRIA 3.1 O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.539 Palavras / 43 PáginasData: 31/5/2018 -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO NO SISTEMA PRISIONAL
Pode se dizer que a partir do momento que um indivíduo entre passa a agir por uma influência a marginalização por esta dentro de um sistema prisional falido, onde o mesmo se depara com um desrespeito para com todos que ali se encontra como a falta de liberdade passando assim a gerar consequências a perda dos demais direitos assegurados pela Constituição Federal. Sendo assim quando o indivíduo regressa para a vida em sociedade, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.283 Palavras / 46 PáginasData: 30/7/2018 -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS Nº7.210/84
4 A RESSOCIALIZAÇÃO PAUTADA NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS 4.1 RESSOCIALIZAÇÃO 4.1.1 A Ressocialização sob uma visão humanística 4.2 A RESSOCIALIZAÇÃO BASEADO NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO A presente monografia trabalha com a temática “A ressocialização do reeducando nos termos da Lei de Execuções Penais nº 7210/84”. O que norteou a pesquisa foi analisar sobre como a Lei nº 7.210/84 Lei de Execuções Penais possibilita a ressocialização do reeducando.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.368 Palavras / 34 PáginasData: 10/10/2017 -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS Nº7.210/84
4 A RESSOCIALIZAÇÃO PAUTADA NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS 4.1 RESSOCIALIZAÇÃO 4.1.1 A Ressocialização sob uma visão humanística 4.2 A RESSOCIALIZAÇÃO BASEADO NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO A presente monografia trabalha com a temática “A ressocialização do reeducando nos termos da Lei de Execuções Penais nº 7210/84”. O que norteou a pesquisa foi analisar sobre como a Lei nº 7.210/84 Lei de Execuções Penais possibilita a ressocialização do reeducando.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.372 Palavras / 34 PáginasData: 10/10/2017 -
A restrição da participação de candidatos com tatuagem em concurso público
Não obstante, o tratamento diferenciado justifica-se apenas nos casos acima tratados, porque o conceito preconceituoso não encontra amparo constitucional. A decisão que impediu que o candidato fosse eliminado do certame foi fundamentada na convicção de que as tatuagens não demonstram caráter, responsabilidade ou aptidão para o cargo, essa restrição se torna abusiva, tendo em vista a violação dos princípios previstos na Constituição Federal, como da liberdade de manifestação do pensamento e expressão e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2018 -
A RETIFICAÇÃO DO NOME NO REGISTRO CIVIL PARA PESSOAS TRANSSEXUAIS, A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A inexistência de lei que regulamente a hipótese na qual uma pessoa transexual pode ou não alterar seu registro civil tem levado ao Poder Judiciário um número considerável de ações movidas, sobretudo, por transexuais que querem em seus documentos um nome condizente com o seu novo gênero. Sendo assim, não pode o Estado ficar inerte em relação a esse grupo de pessoas que querem a retificação do nome, não aceitando apenas a sua diversidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.576 Palavras / 11 PáginasData: 27/9/2018 -
A Retomada de relações diplomáticas entre EUA e Cuba
No presente artigo, será dado um enfoque à vertente neoliberal das relações internacionais, uma vez que esta pode ser aplicada na assimilação de atuais fatos que chamaram a atenção no ambiente internacional: a retomada de relações diplomáticas entre os principais defensores da república - os Estados Unidos - e um dos Estados que ainda hoje se mantem persistente na aplicação do regime militar socialista como forma de governo no pós Guerra Fria - Cuba.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.938 Palavras / 20 PáginasData: 26/12/2018 -
A Revalidação de Diplomas
Mito 7: "Tenho um amigo que é especialista em revalidação e falou que não revalida" A verdade: Peça ao seu amigo que aponte na legislação onde se encontra o impedimento à revalidação do diploma AMBRA no Brasil. O fato é que a legislação brasileira permite a revalidação de diplomas estrangeiros. Para tanto, basta que o curso cujo diploma foi obtido no exterior tenha o mesmo nível e área equivalente, como expressa o § 2º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 19/12/2018 -
A Revisão Criminal
O que se deve pedir A Revisão poderá objetivar a alteração de classificação do delito, a absolvição do acusado, a modificação da pena, ou ainda, a anulação do processo, conforme as especificidades do caso. Deve-se também requerer o apensamento dos autos do processo original à Revisão. Por fim, poderá ainda ser cumulado pedido de reconhecimento do direito a justa indenização por erro judiciário. Processamento Como já visto, o pedido revisional deverá ser dirigido ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2018