O MERCOSUL

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Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre comércio, em que os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1° de janeiro de 1995, esta zona converteu-se em união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas quotas nas importações dos demais países (tarifa externa comum). No ano seguinte, a Bolívia e o Chile adquiriram o estatuto de associados. Outras nações latino-americanas manifestaram interesse em entrar para o grupo.

Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos (2002), que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai), por conta da insegurança jurídica no bloco sem a existência de um tribunal permanente. Dentre acordos econômicos firmados entre o Mercosul e outros entes, estão os tratados de livre comércio (TLC) com Israel assinado no dia 17 de dezembro de 2007e com o Egito assinado em 2 de agosto de 2010.

No ano de 2006, a Venezuela entrou com um pedido de ingresso como membro permanente do Mercosul (Mercado Comum do Sul), buscando uma maior integração em termos comerciais, econômicos e políticos com os demais membros efetivos do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. No ano de 2012, o ingresso dos venezuelanos foi efetivado

- LINGUAS OFICIAIS

Os idiomas oficiais do MERCOSUL são: Espanhol, Português e Guarani.

Todos os documentos são publicados em todas as línguas oficiais do MERCOSUL e cada Parlamentar tem direito a exprimir-se na língua oficial da sua preferência. Garante-se, assim, a transparência e o acesso de todos os cidadãos aos seus trabalhos e documentos.

Atualmente está prevista não só a implantação de programas de trabalho para o fomento do ensino de espanhol e português como segunda língua, mas também a realização de um programa de ensino das línguas oficiais do Mercosul, incorporados às propostas educacionais dos países com o objetivo de inclusão nos currículos. O plano prevê, ainda, o funcionamento de planos e programas de formação de professores de espanhol e português em cada país-membro.

Os ministérios de Cultura do Mercosul aprovaram, a pedido do Paraguai, a inclusão do guarani como língua oficial do bloco. A decisão foi um dos resultados da 23ª Reunião de Ministros do Mercosul Cultural, no Rio de Janeiro, sancionada na XXXII Cúpula do Mercosul, e igualou o guarani em condições com o português e castelhano.

Hoje o português é a língua mais falada no Mercosul, entretanto o Espanhol é falado em todos os países do Mercosul, exceto o Brasil.

- PAÍSES INTEGRANTES

O Mercosul conta atualmente com cinco membros efetivos, cinco associados e dois países observadores.

Países-membros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela

Países associados: Bolívia (em processo de efetivação como país-membro), Chile, Colômbia, Equador e Peru.

Países observadores: México e Nova Zelândia

A diferença entre os membros efetivos e os associados ao Mercosul está na adesão da Tarifa Externa Comum (TEC), que consiste em uma mesma tarifação sobre produtos exportados para países de fora do bloco, evitando a concorrência e privilegiando os parceiros comerciais existentes dentro do próprio acordo. A TEC é adotada apenas pelos membros efetivos, que são também aqueles responsáveis pelas principais decisões, incluindo a aprovação do ingresso de novos países.

O Chile formalizou sua associação ao Mercosul em 25 de junho de 1996, durante a X Reunião da Cúpula do Mercosul, em San Luis, na Argentina, através da assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Chile.

A Bolívia formalizou sua associação na XI Reunião da Cúpula em Fortaleza, em 17 de dezembro de 1996, por meio da assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Bolívia. Em 7 de dezembro de 2012, o presidente boliviano Evo Morales assinou um protocolo, visando à adesão deste país à condição de membro pleno do bloco. Mas em 15 de julho de 2015, em reunião entre membros do bloco e Estados associados, o chanceler boliviano assinou um novo protocolo, contendo o mesmo conteúdo da proposta anterior. A então chefe do executivo brasileiro Dilma Rousseff justificou afirmando que seu governo "trabalhou para acelerar entrada de Bolívia no Mercosul" e que tal manobra foi realizada para "acelerar os trâmites". No entanto, ambas as propostas dependem de análise e eventual aprovação legislativa para ter validade.

O Peru formalizou sua associação ao Mercosul em 2003 pela assinatura do Acordo de Complementação Econômica Mercosul-Peru. A Colômbia e o Equador formalizaram a associação ao Mercosul em 2004 mediante a assinatura do Acordo de Complementação Económica Mercosul-Colômbia, Equador e Venezuela. A Guiana e o Suriname assinaram um acordo-quadro de associação com o Mercosul em julho de 2013. Porém, tal proposta precisa de aprovação legislativa para ter validade. Bem como o protocolo de adesão como membro pleno da Bolívia, as adesões como países associados tiveram novos documentos assinados na 48ª reunião de cúpula, em 17 de julho de 2015, cujas ratificações ainda dependem da anuência dos parlamentos nacionais envolvidos para a entrada em vigor.

- TEXTOS FUNDACIONAIS

De um modo geral, os tratados assinados pelos Estados-Partes do Mercosul constituem a sua principal fonte orientadora. Deve-se destacar a notória importância do Tratado de Assunção (1991), primeiro documento oficial assinado e que organiza a estrutura geral do bloco. Ao longo dos anos, conforme a complexidade das relações ia aumentando, sentiu-se a necessidade da criação de mais tratados e protocolos normalizadores.

- TRATADOS

Tratado de Assunção para a Constituição de um Mercado Comum

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram em 26 de março de 1991, O Tratado de Assunção, com o intuito de criar um mercado comum entre os países acordados formando então, o que popularmente foi chamado de Mercosul (oficialmente Mercado Comum do Sul e em língua espanhola Mercado Comum del Sur). Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido juridicamente