Ciências Administrativas e Jurídicas
33.374 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 3.751 - 3.780
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A Réplica Civil
A contestação apresentada se baseia na inexistência de pagamento do acordo, porém a requerida não traz aos autos os documentos que originaram os pagamentos efetuados conforme demonstrado às fls. 70 a 73 ou qualquer outro documento que legitime sua contestação e como o autor não tem a possibilidade de apresentá-lo, até porque não existem senão os que constam da inicial, daí a sua hipossuficiência na produção de tal prova, razão pela qual, deve haver
Avaliação:Tamanho do trabalho: 989 Palavras / 4 PáginasData: 8/2/2018 -
A REPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA
2.1 O MÉDICO...........................................................................................................15 2.2 OBRIGAÇÕES DE MEIO E DE RESULTADO.....................................................15 2.3 NATUREZA DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA......................................18 2.4 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.........................................................18 3. EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE MÉDICA.........................................21 3.1 LATROGENIA......................................................................................................21 3.2 FATO DE TERCEIRO..........................................................................................22 3.3 ERRO ESCUSÁVEL.............................................................................................23 3.4 INTERCORRÊNCIA MÉDICA..............................................................................23 3.5 CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.........................................................................24 3.6 CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR...............................................................25 3.7 CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR.......................................................................26 4. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA..................................................................................................................28 4.1 BREVE HISTÓRICO............................................................................................28 4.2 CONCEITO...........................................................................................................28 4.3 A CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.259 Palavras / 42 PáginasData: 1/8/2018 -
A Representação - Direito Civil
Além disso, far-se-á uma breve comparação entre as mudanças que ocorreram ao longo do tempo, especificamente a regulação dos negócios jurídicos no Código Civil de 1916 e o de 2002, retratando os principais tópicos que abrangem essa temática. É de fundamental importância apresentar de maneira distinta os preceitos gerais sobre os tipos de representação, ou seja, como se dá a atuação jurídica em nome de outrem, as regras que devem ser seguidas para evitar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.248 Palavras / 33 PáginasData: 12/2/2018 -
A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E A NÃO EXISTÊNCIA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
1.5.1.3 Sentença normativa 25 1.5.1.4 Convenções coletivas 26 1.5.1.5 Regulamento das empresas 26 1.5.1.6 Jurisprudências dos tribunais 27 CAPÍTULO 2 - CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO 2.1 Conceito e natureza jurídica do contrato de trabalho 29 2.1.1 Natureza jurídica do contrato de trabalho 30 2.2 Elementos essenciais do contrato de trabalho 31 2.3 Características jurídicas do contrato de trabalho 31 2.3.1 Bilateralidade do contrato de trabalho 32 2.3.2 Onerosidade do contrato de trabalho 32 2.3.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.184 Palavras / 65 PáginasData: 13/2/2018 -
A República da Colômbia viveu quase cinquenta anos de conflitos violentos
No crime de privação da liberdade física , as pessoas eram privadas de sua liberdade severamente, de diversas formas como por exemplo, sequestros em vários locais, como residências das vítimas. Enquanto em cativeiro, as vítimas são submetidos a severa condições, incluindo longos períodos de detenção, maus tratos, privação de comunicação do mundo exterior, e colocação de correntes em seu corpo. As FARC tem sido atribuída a responsabilidade por casos de alto perfil de privação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.444 Palavras / 6 PáginasData: 16/7/2018 -
A República de Platão vs As Redes sociais.
Outra rede social de suma importância criada há 11 anos atrás por uma dupla de amigos Chad Hurley e Steve Chen onde a principal forma de interatividade é o compartilhamento de atividades através de vídeo, mais conhecida como YouTube. Hoje com mais de um bilhão de usuários, quase um terço de usuários da internet, se rendem a rede e movimentam milhões de visualizações. E com isso conseguem levantar rendas, muitos chegam a se estabelecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.745 Palavras / 7 PáginasData: 30/4/2018 -
A República Federativa do Brasil
O artigo 18, § 3º, da Lei Maior estabelece regras para fusão, cisão e desmembramento dos Estados. Vejamos: a) Fusão: ocorre quando dois ou mais Estados se unem, formando um novo Estado; b) Cisão: um Estado subdivide-se, fazendo com que o Estado originário desapareça, surgindo dois ou mais novos Estados; c) Desmembramento: acontece quando um ou mais Estados cedem parte de seu território, podendo acontecer dois fenômenos distintos: a) desmembramento formação: quando a parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.237 Palavras / 21 PáginasData: 12/11/2018 -
A República Federativa do Brasil
Com relação ao princípio da Extradição no Brasil, fundado em tratados Internacionais e na Lei 6.815, marque a alternativa correta: O fato delituoso determinante do pedido há de estar sujeito à jurisdição penal do Estado requerente, que pode, eventualmente, sofrer a concorrência de outra jurisdição, inclusive brasileira. Considerando-se as determinações da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro – LICC, assinar a alternativa incorreta: A lei aplicável as sociedades empresárias é a da nacionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 27/11/2018 -
A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO TRABALHADOR FRENTE À DESPEDIDA ARBITRÁRIA
Keywords: Just cause ; Work Contract ; Arbitrary dismissal ; Legal protection of the worker. --------------------------------------------------------------- Sumário RESUMO 6 ABSTRACT 7 Sumário 8 INTRODUÇÃO 6 1. AS FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A PROTEÇÃO DO EMPREGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 10 1.1 PRINCÍPIOS APLICÁVEIS A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO 21 1.2 EXTINÇÃO CONTRATUAL: HISTÓRICO E TIPOS 28 2. A DISPENSA POR JUSTA CAUSA E A INSEGURANÇA JURÍDICA DO TRABALHADOR 34
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.621 Palavras / 67 PáginasData: 6/6/2018 -
A Rescisão Indireta e Danos Morais do Trabalho
pelo empregador. Isto significa que o empregado pode considerar o contrato rescindido e solicitar a indenização. (JORGE NETO, CALVACANTE. 2015, P.367). 2.4.2 Do Contrato de Trabalho Conforme a própria redação do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o “Contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego”. No que tange à classificação, o artigo 443 prevê que o “Contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.084 Palavras / 25 PáginasData: 6/12/2018 -
A Resenha a Onda
causando assim um grande tumulto entre os torcedores. Mais tarde o professor discute com sua esposa, por tenta alerta-lo do descontrole que estava acontecendo, do outro lado Karo briga com o namorado que é integrante do grupo, ele acaba batendo na garota. Percebendo que tinha passado do extremo Marco namorado de karo, não estava se reconhecendo mais ficou desesperado, e correu para falar com o professo, ele conta q agrediu a namorada, e que estava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.226 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2018 -
A Resenha Contos
Tal era o estado de dúvida, com extremo zelo, havia absolvido todos os réus, porem dois foram acusados. O primeiro era acusado de furtar uma quantia com a falsificação de um papel, o réu, pálido, não negou o fato. O promotor achou que a palidez era a culpa, e o advogado insistia que era inocência. O advogado foi bom em sua defesa, morreu dois anos depois. Teria salvo o réu, mas esse confessou. Foram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.222 Palavras / 9 PáginasData: 14/2/2018 -
A Resenha Critica
Nesta acepção, o autor desconsidera questões relacionadas a filosofia moral e atenta-se a filosofia política ao se preocupar com “certas maneiras através das quais pessoas não podem usar outras” (NOZICK, 1991, p. 47), sendo que as restrições indiretas ressalvam a inviolabilidade dos cidadãos, exceto num esquema privado de proteção. A partir daqui o autor justifica que o Estado mínimo é moralmente legitimo já que o direito de ninguém é violado e que, por consequência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2018 -
A RESENHA CRÍTICA
No espaço Educação corporativa: histórico, objetivos, concepções e métodos, a autora apresenta a educação corporativa como uma inovação educacional da forma tradicional. Com início na década de 50, para gerar vantagem competitiva, surgia, nos EUA, a educação corporativa que visa estruturar uma forma estratégica de educação paralela à empresarial. O termo Universidade auxilia na compreensão do objetivo funcional da educação empresarial ou corporativa, baseada no mercado e com função de aprimorar habilidades e técnicas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.499 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2018 -
A Resenha Crítica
É evidente os malefícios proveniente da exclusão social. Os sofrimentos causados por estes, podem ser classificados em compreensíveis ou inassimiláveis. O primeiro provem da relação homem e natureza, ou seja, alguns fenômenos como: terremotos, erupções vulcânicas, inundações, causam em muitos homens danos irreparáveis. Já o sofrimento inassimilável tem a relação homem versus homem, em que o egoísmo e a ambição de um único homem, reflete nos demais, uma miséria e exploração desumana, causando no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 864 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2018 -
A Resenha é um gênero textual que tem dois objetivos explícitos
FIORIN, José Luiz e SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1998. MACHADO, Anna Rachel, LOUSADA, Eliane, ABREU-TARDELLI, Lília Santos. Resenha. São Paulo: Parábola Editorial, 2004. MOTTA_ROTH, Desiré. Redação acadêmica: princípios básicos. Santa Maria: UFSM, 2001. EXEMPLOS DE RESENHAS DE OBRAS LITERÁRIAS/ARTÍSTICAS A seguir, apresentam-se algumas resenhas produzidas em diversas situações de comunicação. Leia cada uma delas, procurando identificar se apresentam os elementos citados anteriormente. Resenha 1: Rito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.639 Palavras / 15 PáginasData: 10/12/2018 -
A Resenha ética e direito
Sendo assim, o texto destaca: “Finalmente, todos sabem que as influências de uma certa visão religiosa, que não explicava bem o que entendia por carne (sinônimo de pecado), em muitas épocas foram responsáveis por um moralismo centrado nas questões de sexo.” “Através da doutrina católica que se expos as questões sexuais”. Contudo isso podemos, concluir que a ética e religião, não conseguiam chegar a um censo comum de certo modo deixando uma desconfiança na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 10/2/2018 -
A Resenha ética e Moral
Ter ética profissional é cumprir todas as atividades de sua profissão. Isso se aplica também no serviço público devendo seguir os princípios determinados pela lei, pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho .O autor destaca a importância de o servidor observar esses preceitos para preservar a integridade e imagem da instituição em que trabalha, construindo um bem estar no contexto sociocultural em que está inserido. O autor também destaca a importância do servidor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 7/10/2018 -
A Resenha Sesmarias
Rau descreve o sistema inicial adotado pelos soberanos, isto é, os conquistadores das terras antes mouras, para a ocupação e colonização das terras portucalenses. Sendo o instituto da “presúria”, frequente nos séculos VIII a XI, eram formas de conquista ou reivindicação feita de forma armada, cuja prática se “tornou possível pelas circunstâncias de regiões fronteiriças e épocas de violência”. Ao término desta primeira fase ocupacional e a estruturação mínima de um território lusitano, Portugal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.711 Palavras / 11 PáginasData: 16/9/2018 -
A RESERVA DO POSSIVEL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
2) A utilização do Princípio da reserva do Possível como argumento de omissão de deveres constitucionais, não possui mais eficácia, pois independente de suas limitações orçamentarias, há a promessa positivada que deve ser cumprida, mesmo que com esta decisão não seja possível cumprimento de alguns direitos coletivos 3) A possibilidade de a Reserva do Possível ser um mecanismo de ponderação para a efetivação dos direitos fundamentais, conseguindo separar o Mínimo existencial da Dignidade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.582 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2017 -
A RESISTÊNCIA A MUDANÇAS NA ORGANIZAÇÃO
Organizações mudam para enfatizar a competitividade, cumprir novas leis ou regulamentações, introduzir novas tecnologias ou atender a variações nas preferências de consumidores ou de parceiros. Ainda que tanta prática já devesse ter levado à perfeição, na maioria das organizações ainda buscam conduzir transformações de forma eficaz. A resistência à mudança ainda é considerada a principal barreira para alcançar o sucesso, a agilidade e rapidez na adaptação das organizações às mudanças já não pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2018 -
A Resolução de Conflitos
-Senso comunitário e responsabilidade mútua. - A justiça restaurativa funciona só na forma de círculos restaurativos? Que outras práticas são possíveis? Não. Existem também as reuniões de grupos familiares e os encontros de conciliação. - A que outras áreas/situações de conflito/delito a Justiça Restaurativa pode ser aplicada? Juizado da criança e do adolescente, varas familiares, conflitos entre vizinhos e busca espontânea. - Como a sociedade caxiense tem reagido a essa temática no âmbito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 9/7/2018 -
A RESOLUÇÃO DE EXERCÍCIOS: ECONOMIA MICRO E MACRO
06) Conceitue a função oferta. De que variáveis depende a oferta de uma mercadoria? A função oferta de um bem ou serviço é a relação matemática entre a quantidade ofertada e o preço desse bem ou serviço. Além do preço do bem, a oferta de um bem ou serviço é afetada pelos custos dos fatores de produção (matérias-primas, salários, preços da terra), por alterações tecnológicas e pelo aumento do número de empresas no mercado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 845 Palavras / 4 PáginasData: 24/12/2018 -
A Resolução de Problema
Disciplina: Proteção Contra Incêndio e Pânico Identificação da tarefa: Tarefa 4. Única tarefa da unidade V. Resolução de problema – Envio de arquivo Pontuação: 10 pontos de 40 TAREFA 4 Considerando o assunto estudado na unidade V do caderno de estudos, resolva o que se pede: Apresente o dimensionamento das escadas de emergência quanto ao número de saídas, o tipo e a largura das escadas para um edifício de escritórios com 7 pavimentos (tipo) com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 623 Palavras / 3 PáginasData: 17/1/2018 -
A Resoluções de Ética
7) O artigo 7º do Estatuto da Advocacia, em seu inciso II, dispõe que é direito do advogado a inviolabilidade do local de trabalho, de seus instrumentos de trabalho e de sua correspondência, desde que relativas ao exercício da advocacia. Esse direito tem o objetivo de garantir uma advocacia livre e plena, bem como resguardar informações de clientes e preservar a confiabilidade e segurança que deve permear não só essa relação, mas toda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 28/6/2018 -
A Responsabilidade ,Social e Ambiental - Gesto de Pessoas I - Gesto de Pessoas lII
3.2 SELEÇÕES DE PESSOAS Para selecionar os candidatos que tiveram interesse e que se adequaram aos requisitos da empresa, serão utilizadas técnicas de seleção a entrevista e uma prova de conhecimento. A etapa de seleção será composta das seguintes fases: Confecção e aplicação de provas/avaliações escritas Avaliar o grau de cultura geral do candidato. Essas provas têm baixa correlação com o desempenho profissional imediato, mas servem para compreender melhor o candidato e sua atitude
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.185 Palavras / 13 PáginasData: 27/11/2018 -
A RESPONSABILIDADE AUTOMOBILÍSTICA
responsabilidade objetiva nos acidentes de trânsito provocados por agentes públicos em exercício da função, cabendo ao Estado direito de regresso contra este, caso tenha agido com dolo ou culpa. • DANO A delimitação de sua extensão é essencial, a fim de que seja avaliado o valor devido à indenização, o quantum debeatur. A indenização por dano material emergente poderá incluir despesas com funeral, guincho, armazenamento de veículo, substituição de peças; todas as despesas realizadas pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.086 Palavras / 5 PáginasData: 8/11/2018 -
A RESPONSABILIDADE AVOENGA NA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS
Assim manifestam-se os Tribunais: ALIMENTOS AVOENGOS. SUBSIDIARIEDADE. COMPLEMENTARIEDADE. OBRIGAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA. SUSTENTO. EDUCAÇÃO. FILHOS. PADRÃO DE VIDA. PAIS. DESNECESSIDADE PAGAMENTO ALIMENTOS PELA AVÓ. 1. Os avós são obrigados a prestar alimentos aos netos em caráter complementar e subsidiário à obrigação de ambos os pais, não lhes podendo ser imputada a obrigação de substituir qualquer deles no sustento e educação dos filhos. 2. A mera alegação de insuficiência da prestação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.995 Palavras / 20 PáginasData: 27/11/2018 -
A Responsabilidade Civil
Facchini Neto refere que: “Dentro da teoria do risco criado, destarte, a responsabilidade não é mais a contrapartida de um proveito ou lucro particular, mas sim a consequência inafastável da atividade em geral. A ideia de risco perde seu aspecto econômico, profissional. Sua aplicação não mais supõe uma atividade empresarial, a exploração de uma indústria ou de um comércio, ligando-se, ao contrário, a qualquer ato do homem que seja potencialmente danoso à esfera jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.005 Palavras / 9 PáginasData: 23/4/2018 -
A Responsabilidade Civil
Facchini Neto refere que: “Dentro da teoria do risco criado, destarte, a responsabilidade não é mais a contrapartida de um proveito ou lucro particular, mas sim a consequência inafastável da atividade em geral. A ideia de risco perde seu aspecto econômico, profissional. Sua aplicação não mais supõe uma atividade empresarial, a exploração de uma indústria ou de um comércio, ligando-se, ao contrário, a qualquer ato do homem que seja potencialmente danoso à esfera jurídica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.999 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2018