Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 3.661 - 3.690
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A RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL
com carteira assinada. Diante desses dados é visto que há um elevado interesse em obter a manutenção destas empresas, ter uma especial proteção por parte do Estado, bem como de auxiliá-las e dar a elas um tratamento diferenciado diante de uma situação de crise econômica, pois o que se trata nessa questão é a geração de renda, empregos, produtos e serviços que as mesma trazem para o cenário econômico brasileiro. Sendo assim, configurada uma crise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2018 -
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL NAS SOCIEDADES POR AÇÕES
- Breves apontamentos acerca do desenvolvimento histórico “A existência de mudanças históricas no modo de enxergar os procedimentos concursais fez com que juristas criassem a ideia de que as legislações passaram por diferentes fases de desenvolvimento. Isso ocorreu tanto no que diz respeito ao desenrolar histórico global quanto no que se refere a história legislativa brasileira sobre o tema.” “A principal lição do desenvolvimento histórico que se buscou apresentar no presente capítulo, deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.947 Palavras / 16 PáginasData: 22/10/2018 -
A redação do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941)
Recebida a denúncia ou queixa, o juiz citará o acusado, (artigo 351 a 359, CPP) que poderá ocorrer de duas maneiras, pessoal ou real e ficta ou presumida, tendo o prazo de 15 dias (prazo de dilação) par aque o acusado se pronuncie, é importante salientar que a revelia ocorre na citação pessoal/real, e também na citação por hora certa, nos demais casos o processo poderá ser suspenso, suspendendo o prazo prescricional também (súmula
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.077 Palavras / 5 PáginasData: 22/5/2018 -
A REDAÇÃO JURÍDICA
Os parágrafos 2º ao 4º do art. 464 do Novo CPC tratam da possibilidade de uma prova técnica simplificada. Essa novidade poderá ser solicitada quando o juiz verificar que é possível substituir a perícia por uma prova Técnica simplificada, tendo em vista, casos em que o ponto controvertido tem menor complexidade. Outra Inovação está no fato de que a escolha do perito possa se dar de forma consensual pelas partes, observando os critérios estabelecidos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 3/8/2018 -
A Rede de comunição
O nome CRC vem da redundância do valor de verificação atrelado ao dado (A mensagem recebe um aumento em seu tamanho sem adicionar uma informação) e o algoritmo de validação é construído com laços de repetição cíclicos. Explicação como método funciona: Considere uma parcela de d bits de dados, D, que o emissor enviara para o receptor. O emissor e o receptor devem primeiro combinar um padrão bits conhecidos como um gerador, que denominaremos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.076 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2018 -
A REDE DE ENSINO DOCTUM/ES CURSO DE DIREITO
INSTITUTO ENSINAR BRASIL – REDE DE ENSINO DOCTUM/ES CURSO DE DIREITO BRENO LUCAS DE SOUSA SILVA HENRY RIBEIRO BELING MARCELO SOARES ROBSON DOS SANTOS ALMEIDA NOVO TEMPO MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA (ART. 75 DO CP) E NOVOS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO DE REGIME (ART. 112 DA LEP – LEI Nº 7.210/84) ALTERADOS PELA LEI Nº 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME) SERRA/ES 2020 INSTITUTO ENSINAR BRASIL – REDE DE ENSINO DOCTUM/ES CURSO DE DIREITO BRENO LUCAS DE SOUSA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.524 Palavras / 11 PáginasData: 11/11/2020 -
A Rede de Hotéis Intercity
A rede de hotéis InterCity atua no ramo de turismo, hotelaria e restaurantes.[pic 1] Figura 1 – Entrada do hotel InterCity Ibirapuera Tipo da empresa A rede InterCity de Hotéis nasceu como uma empresa de hotéis próprios, tendo feito um grande investimento em seus empreendimento e ferramentas inteligentes de gestão. A rede se classifica como um tipo de empresa privada. O hotel InterCity não é de um dono só, são de vários investidores. Atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.894 Palavras / 20 PáginasData: 10/7/2018 -
A REDE URBANA NO BRASIL: Potencialidades e Limites ao desenvolvimento econômico, social e ambiental
Como podemos observar, o REGIC 2007 do IBGE considera em seu estudo preponderantemente fatores populacionais. O que leva a uma rede urbana concentrada nos grandes centros urbanos, São Paulo, como a grande polarizadora nacional ao lado do Rio de Janeiro. O mapa abaixo, subtraído do REGIC 2007 evidencia essa malha urbana brasileira a partir das duas metrópoles. Vejamos.Mapa 1 - Hierarquia Urbana Brasileira - REGIC 2007 [pic 3] Fonte: REGIC, 2007. De forma semelhante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.817 Palavras / 8 PáginasData: 10/8/2018 -
A REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: LIMITES E POSSIBILIDADES
Já os que são contra a redução da maioridade defendem a tese de que toda e qualquer proposta tendente a diminuir é inconstitucional. Defendendo e entendendo o aspecto biológico, psicológico e social desses adolescentes, pois há uma falta de maturidade natural nesta faixa etária, e geralmente ainda estão desenvolvendo-se fisicamente, emocionalmente e intelectualmente, construindo o seu rol de valores éticos e morais, o que pode acabar sendo positivo, pois estes podem ser recuperados com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 11/12/2018 -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE
Nesse sentido, tem-se o ensinamento lapidar do douto professor Júlio Fabbrini Mirabete, segundo o qual “há imputabilidade quando o sujeito é capaz de compreender a ilicitude de sua conduta e de agir de acordo com esse entendimento, ensejando assim, a imputação penal mediante sua conduta ilícita e antijurídica” (2003, p. 207). Adotada pela legislação brasileira a presunção absoluta de falta de discernimento do menor de dezoito anos acerca de um fato descrito como crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.181 Palavras / 25 PáginasData: 26/6/2018 -
A Redução da Maioridade Penal
A violência praticada por adolescentes é um tema cada vez mais presente e assustador na vida cotidiana e nos meios de comunicação de muitos países. No Brasil, o grave momento de crise social alimenta ainda mais o temor que a população vivencia, em meios a múltiplas formas de violência, especialmente nos centros urbanos. Nesse contexto, o crescente número de infratores juvenis gera um movimento de solicitação de medidas repressivas por parte da população, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.891 Palavras / 16 PáginasData: 28/12/2017 -
A Redução da Maioridade Penal
THIAGO DE ASSIS MATIAS RGM: 131864-1 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Universidade Cruzeiro do Sul São Paulo 2013 ________________ Universidade Cruzeiro Do Sul Thiago de Assis Matias Redução da Maioridade Penal Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito Cruzeiro do Sul Orientado: Reinaldo Zychan São Paulo 2013 Redução da Maioridade Penal Thiago de Assis Matias BANCA EXAMINADORA ....................................................................
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.356 Palavras / 38 PáginasData: 5/3/2018 -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Um fator que deve ser levado em consideração é, verificar se determinado ambiente tem condições para desenvolver projetos que se proponham a atuar em litígios penais, pautados pelos princípios restaurativos, devem ser levados em consideração, essencialmente, o respaldo que a os atores envolvidos no conflito conferem àquele ambiente, bem como se a comunidade o reconhece como um espaço legítimo. Presentes esses elementos, consideramos que a construção de projetos restaurativos nesses ambientes podem atingir resultados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.887 Palavras / 20 PáginasData: 3/5/2018 -
A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
Obrigado ..! A questão da possibilidade ou não de redução da maioridade penal Nos termos do art. 228 da CF/88, são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial. Muito se cogita a respeito da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Nesse sentido Pedro lenza: “Para tanto, o instrumento necessário seria uma emenda à Constituição e, portanto, manifestação do poder constituinte derivado reformador, limitado juridicamente. Neste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.684 Palavras / 7 PáginasData: 1/1/2018 -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
identificou ainda que os infratores que permaneceram abaixo da linha da maioridade penal voltaram para o crime mais rapidamente do que aqueles que ultrapassaram essa barreira. Metade dos jovens com menos de 18 anos tornou a delinquir nos três primeiros meses de liberdade, ante um terço dos adultos que fizeram o mesmo no período. Entre os maiores de idade, a reincidência se mostrou mais concentrada no sexto e no sétimo mês de liberdade. Tal pesquisa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 955 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2018 -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
1 CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1.1 CONCEITO Para tratarmos deste assunto que é bem polêmico e que está cada dia mais presente nos dias atuais, iniciaremos o assunto sobre o objeto da pesquisa apresentando alguns conceitos e definições que nos permite uma maior compreensão e entendimento sobre a análise da maioridade penal, e sua redução. Desse modo, é essencial conhecermos mais sobre a imputabilidade penal, pois a maioridade será desenvolvida a partir dessas definições.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.842 Palavras / 24 PáginasData: 29/10/2018 -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Diminuição dos crimes hediondos e tráfico de drogas
Os jovens que são utilizados por aproveitadores das lacunas existentes na lei e pela falta de compromisso por parte dos governantes são apenas vítimas, por isso houve-se a necessidade de esclarecimentos sobre o novo projeto de emenda e sobre a sua eficácia para a diminuição de crimes que são considerados bárbaros pela sociedade brasileira. Como fala Luís Fernando de Andrade que ataca a falta de compromisso do Estado em relação aos jovens que comentem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.763 Palavras / 8 PáginasData: 27/11/2018 -
A REDUÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS
Considerando os novos conceitos de gestão integrada com foco na sustentabilidade, novos métodos são constantemente desenvolvidos para a redução dos impactos a nulo e como meta tornar os impactos como positivos. Como os recursos hídricos são a base para que todo o meio ambiente se desenvolva, os questionamentos se voltam para ele. Como reduzir os impactos com emissão de efluentes no ambiente? 2.1 Tecnologia e Metodologia aplicada. A Gestamp, já iniciou seu processo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.735 Palavras / 7 PáginasData: 27/11/2018 -
A Reengenharia de Processos
Palavras-chave: Reengenharia de Processos. Administração Pública. Licitação. Compras. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Quadro 1: Compras de Licitações e Contratos 26 Figura 1: Elaboração primária a partir das abstrações teóricas 28 Figura 2: Ciclo de Shewart ou Ciclo de Deming 30 Figura 3: MASP – Método de Análise e Solução de Problemas 30 Quadro 2: Identificação dos problemas 40 Figura 4: Análise do Problema 40 Quadro 3: Matriz GUT 41 Quadro 4: Plano de ação 43
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.131 Palavras / 69 PáginasData: 24/12/2018 -
A Reestruturação da Rede Lógica do Laboratório
Como princípio de comunicação é necessário destacar os meios de transmissão de dados através dos componentes de conexão de rede. Conforme Tanenbaum (1997) existem vários meios físicos que podem ser usados para realizar a transmissão de dados. “Cada um tem seu próprio nicho em termos de largura de banda, retardo custo e facilidade de instalação e manutenção. Os meios físicos são agrupados em meios guiados, como fios de cobre e fibras ópticas, e em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.590 Palavras / 11 PáginasData: 22/6/2018 -
A Reestruturação do Balanço Patrimonial para identificar as possíveis situações financeira da empresa
A sua primeira tarefa é: (i) corrigir a classificação das contas do balanço patrimonial que estão equivocadamente classificadas e, (ii) apresentar o demonstrativo corrigido. Para o desenvolvimento da tarefa 1 e 2, sugerimos dois materiais que tratam da classificação e registro das contas patrimoniais. O texto pode ser acessado por meio do link https://goo.gl/immYV6 (o texto será disponibilizado também como Material Complementar 1) e o vídeo através do link https://goo.gl/pthmj7 . Agora com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 20/12/2018 -
A Reflexão Ambiental
Por que estudar a educação ambientalEsse esforço educacional irá incentivar mudanças de comportamento que virão a gerar um futuro mais sustentável em termos da integridade ambiental, da viabilidade econômica e de uma sociedade justa para as gerações presentes e futuras. Isso representa uma nova visão da educação capaz de ajudar pessoas de todas as idades a entender melhor o mundo em que vivem, tratando da complexidade e do inter-relacionamento de problemas tais como pobreza,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.253 Palavras / 6 PáginasData: 12/12/2018 -
A Reflexão do conto Uma Vela para Dario da autoria de Dalton Trevisan
Este estudo apresenta uma reflexão do conto Uma Vela para Dario da autoria de Dalton Trevisan, sob a ótica das disciplinas oferecidas no Segundo Semestre do Curso de Direito quais seja: Uma vela para Dario (na reflexão de sociologia) È um conto de um personagem chamado Dario um cidadão comum que passa mal na rua e agoniza. Após passar mal e cair na rua e não haver ajuda seus pertences vão sendo levados, apenas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2018 -
A Reforma Agrária em Morte e Vida Severina
de benefícios privados provenientes desses lotes de terra. Na época em que o texto foi escrito, também havia uma previsão legal para desapropriação de terras improdutivas, garantida no decreto de lei n° 3.665, de 21 de junho de 1941, e a realidade dos dois momentos ainda se mostram muito semelhantes. Mais adiante, o texto aborda outro problema central da falta de terras para os trabalhadores rurais: a migração para as cidades e a consequente falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 26/4/2018 -
A Reforma da Previdência
O valor total das aposentadorias por tempo de contribuição é maior que o das aposentadorias por idade: nesse caso, o placar é 30,1% a 26,5%. A pensão por morte é o segundo benefício previdenciário mais comum: 26,6% dos benefícios e 24,6% do valor total gasto pelo INSS. Argumentos a respeito da necessidade de reforma previdenciária, alegam que há muitos anos a --------------------------------------------------------------- conta da previdência não fecha, cada ano, mais pessoas se aposentam e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.146 Palavras / 9 PáginasData: 10/10/2018 -
A Reforma da Previdência
Conforme estabelece o art. 201 da CF/1988, a Previdência Social atenderá, nos termos da lei: a) cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; b) proteção à maternidade, especialmente à gestante; c) proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; d) salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e e) pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes (conforme publicado por Célio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.056 Palavras / 9 PáginasData: 11/11/2018 -
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
As crises econômicas ocorridas em nosso país têm causas antigas, que remontam ao início do atual período democrático (iniciado em 1985), bem como causas recentes, ligadas a uma política econômica equivocada e inconsistente, adotada por volta de 2005/2006 e aprofundada a partir de 2011. Governos que passaram a maquiar as contas para esconder o déficit, deteriorando ainda mais a confiança e as expectativas dos agentes econômicos em relação à consistência da política econômica. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.192 Palavras / 5 PáginasData: 12/12/2018 -
A Reforma da Previdência
Segundo o Jornal O Globo: “As regras vão mudar para trabalhadores do campo sem carteira assinada, agricultura familiar e pescadores artesanais. Hoje, basta ter 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), e comprovar 15 anos de atividade rural. Agora, a idade mínima será de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem). Será criada, em até dois anos, uma contribuição previdenciária.” Esta parte representa uma mudança novamente para as mulheres, mas o que mais chama
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.320 Palavras / 6 PáginasData: 16/12/2018 -
A Reforma da Previdência
De acordo com Marcelo Caetano, secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, grande objetivo da Reforma da Previdência é porque queremos continuar tendo a Previdência. Aponta que o déficit do INSS foi de R$ 86 bilhões em 2015, pulou para R$ 152 bilhões em 2016 e deve chegar a R$ 181 bilhões em 2017. A título de comparação, o déficit primário total do governo é de R$ 170 bilhões em 2016 e R$ 139
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 26/12/2018 -
A reforma da previdencia social
Apesar da divisão dos valores pagos pela previdência no Brasil ainda ser bastante discrepante - enquanto o INSS gasta cerca de 150 bilhões de reais para pagar 30 milhões de benefícios, o governo federal e os estados gastam 164 bilhões para bancar 3 milhões de servidores civis e militares[12] -, com a aprovação da reforma essa diferença tende a ser reduzida por meio da fixação do teto do INSS para benefícios concedidos a servidores
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.628 Palavras / 7 PáginasData: 20/10/2018