Ciências Administrativas e Jurídicas
33.373 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 3.691 - 3.720
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A Reforma Direito Tributario
Conclusão A reforma tributária é um processo essencialmente conflituoso em qualquer sociedade, pois é o resultado do enfrentamento de forças ou grupos de pressão que têm interesses divergentes. Dessa forma, existem conflitos de três tipos: o primeiro envolve o governo e os contribuintes, pois, em geral, enquanto o primeiro busca um aumento sistemático da arrecadação, os últimos buscam a minimização da sua obrigação tributária; o segundo engloba os governos entre si, sobretudo em países
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.582 Palavras / 7 PáginasData: 3/4/2018 -
A Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial no Brasil
Este foi o fundamento para a adoção da administração gerencial por vários países capitalistas, iniciando-se pela Inglaterra, Estados Unidos e Nova Zelândia. No Brasil, esta forma de gestão foi implementada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, não obstante outros governos tenham tentado aplicar medidas de combate à burocracia, sendo mantida pelos posteriores presidentes com várias modificações, sem, contudo chegar a sua completa efetivação, por fatores que demonstram a força dos preceitos patrimonialistas ainda arraigados na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.136 Palavras / 45 PáginasData: 26/12/2018 -
A reforma do sector público
treatise of governament” publicado em 1690 a separação de poderes, tendo por objectivo coibir o absolutismo Rei. Posteriormente o escritor francês Montesqueu confirmava e nas ideias afirmando que a liberdade não existiria se o mesmo homem ou o mesmo corpo de magistratura exercesse os três poderes. Competências do poder legislativo: o de fazer leis; Competências do poder executivo: o de executar as resoluções públicas; Competências especificas do poder judicial: o de julgar os crimes. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.950 Palavras / 8 PáginasData: 31/5/2018 -
A Reforma Politica
de São Paulo – dados divulgados pela JusBrasil em 8 de Setembro de 2012. Um dos pontos “martelados” pela oposição ao Projeto, é que, impedir que empresas doem recursos para campanhas políticas não diminui a grande influência que o poder econômico exerce durante o processo eleitoral, e mais, é possível acreditar que com a proibição das verbas privadas aumente o número de “caixa 2”, uma vez que o número de doações ilegais tende a crescer.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.306 Palavras / 26 PáginasData: 4/4/2018 -
A Reforma Política
INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo a abordagem dos princípios constitucionais que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internas e externas, e tem como pontos relevantes as soluções pacificas de conflitos, concessão de asilo político, igualdade entre estados, repudio ao racismo, combate ao terrorismo e a não intervenção, para construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Por esse ângulo, Gilmar Ferreira MENDES (2012, p. 83), esclarece que, sendo a constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.258 Palavras / 18 PáginasData: 4/10/2019 -
A Reforma Trabalhista
Como seriam esses acordos? Para ter validade, o acordo tem de ser feito entre sindicato da categoria e empresa, aprovado pela assembleia de trabalhadores. As centrais sindicais defendem mini-reforma, como representação sindical no local de trabalho e limitação de acordos a entidades com determinado número de associados. Quando as mudanças entram em vigor? Vai depender da aprovação da reforma pelo Congresso Nacional. O governo pretende enviar a proposta até o fim do ano. -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.603 Palavras / 7 PáginasData: 12/4/2018 -
A Reforma Trabalhista
E hoje o nosso governo quer “reformar” a CLT para o bem do país e do povo, isso é uma desculpa esfarrapada que eles usam para ludibriar o povo brasileiro, para que aceitem a reforma como uma inovação cheia de “benefícios”, é uma lastima saber que esta reforma esta para mudar a vida do trabalhador para pior. Veremos alguns pontos que o projeto de lei traz para a reforma trabalhista: Férias Como é hoje
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.668 Palavras / 11 PáginasData: 11/12/2018 -
A REFORMA TRABALHISTA
2.1 COMPOSIÇÃO DO SALÁRIO – PRÊMIOS, GRATIFICAÇÕES, DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO Segundo Alan Martinez Kozyreff, advogado e consultor em Direito do Trabalho, especialista em direito do trabalho, um dos pontos mais relevantes da reforma trabalhista que imputou alterações na Consolidação das Leis do Trabalho é a que altera o art. 457 da CLT, ou seja, a parte que se refere ao salário dos empregados. De acordo com a LEI Nº 13.467, DE 13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.041 Palavras / 21 PáginasData: 12/12/2018 -
A REFORMA TRABALHISTA
debatido e, tem sido alvo de vários questionamentos quanto a retrocessos dos direitos fundamentais dos trabalhadores (que dão base ao texto constitucional e a CLT). Ademais, tal projeto de lei colocaria em xeque direitos já estabelecidos pelo Direito do Trabalho oriundos de fonte material que fundamentalizam o ordenamento hoje conhecido, demostrando assim, uma provável pretrição dos direitos adquiridos em comparação a flexibilização do trabalho a ser realizado pelo trabalhador, expondo, portanto, um aumento da precarização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.670 Palavras / 19 PáginasData: 13/12/2018 -
A Reforma Trabalhista
Horas Extras: antes era 20% Superior a hora normal e 50% superior ao da hora normal. Agora a remuneração será, pelo menos, 50% superior à da hora normal; Intervalo Intrajornada: antes a jornada acima de 6 horas o período de descanso) era de, no mínimo, uma hora, se não concedido o descanso, a empresa podia ser condenada a pagar a hora cheia como extra, e não apenas o período suprimido para descanso. Agora a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.047 Palavras / 9 PáginasData: 16/12/2018 -
A Reforma Trabalhista
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. 2.1 Férias As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.235 Palavras / 9 PáginasData: 22/12/2018 -
A REFORMA TRABALHISTA E A VEDAÇÃO AO RETROCESSO
Vivenciamos, nos dias de hoje, um grande dilema quanto à essa modernização e até quando esta pode, de fato, melhorar as relações trabalhistas, ao ponto de não por em evidência os direitos, que foram conquistados desde a revolução industrial que marcaram a revolucionária conquistas para o direito do trabalho. A proposta da reforma trabalhista que está sendo formulada pelo planalto prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no art. 7º da CRFB/88 que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.488 Palavras / 26 PáginasData: 9/12/2018 -
A Reforma trabalhista e os reflexos no direito coletivo do trabalho
Dessa forma, serão analisadas as consequências da referida reforma, quais seus impactos perante aos direitos já adquiridos, assim como, a devasta mudança, ocorrida tão rapidamente. 8 EMBASAMENTO TEÓRICO 8.1 GENERALIDADES DE DIREITOS COLETIVOS DE TRABALHO O Direito Coletivo de trabalho visa à regulamentação do direito de várias pessoas que possuem características e interesses comuns. Em grande parte, esse interesse é regulamentado por um sindicato de empregados ou patronal. Não é objetivado o benefício individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.385 Palavras / 10 PáginasData: 15/12/2018 -
A Reforma Tributária e Instituição do Imposto Único
Para tanto, o trabalho principia pela análise geral e conceitual dos institutos relativos ao assunto determinados em Direito Tributário e Constitucional, observando a aplicabilidade da legislação vigente às holdings. 9. ESTRUTURA DO TRABALHO a) Introdução b) Seção 1: Sistema Constitucional Tributário c) Seção 2: Sistema Tributário em Legislação Infraconstitucional d) Seção 3: Reforma Tributária e) Seção 4: Imposto Único na Reforma Tributária f) Conclusão 10. CRONOGRAMA a) Levantamento de dados: Outubro 2016 b) Análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2018 -
A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA
Um sócio minoritário, que apenas possui um número pequeno de ações em uma determinada empresa, sem qualquer poder de decisão, não poderá ser responsabilizado pessoalmente pelos tributos da pessoa jurídica, visto que não interviu em nada na dissolução irregular da sociedade. Quanto ao mero inadimplemento do tributo, já é pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a simples falta de pagamento do tributo não configura por si só, responsabilidade dos sócios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.786 Palavras / 8 PáginasData: 19/6/2018 -
A Regulamentação da Maconha no Uruguai: Lições para os demais países latino-americanos
Walsh e Ramsey ainda afirmam que: During this period cannabis use became more common, and grassroots pressure for its legalization began to grow. In 1998, just 3 percent of Uruguayans reported having tried cannabis,but by 2006 this figure had risen to 12.2 percent. Younger Uruguayans became increasingly frustrated by the fact that while they were essentially free to consume small amounts of cannabis under the law, cannabis cultivation was still heavily penalized.( 2015,p.3) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.597 Palavras / 11 PáginasData: 5/10/2018 -
A regulamentação da profissão contábil no Brasil
2.1 JOÃO DE LYRA TAVARES – O PATRONO DA CONTABILIDADE BRASILEIRA João de Lyra Tavares nasceu em 23 de novembro de 1871 na cidade de Goiania/PE e faleceu em 30 de dezembro de 1930.[pic 3] Foi guarda-livros e chefe de escritório das firmas Lyra Tavares e Fabricio & Cia. Como comerciante, teve uma atuação destacada em Pernambuco , onde fundou uma Associação de guarda-livros e foi membro da Associação Comercial do Recife. Foi eleito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.462 Palavras / 10 PáginasData: 30/10/2018 -
A REINSERÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE
5.2 Quanto ao tipo: 1. Aplicada, pois está voltada para questões práticas, pois está voltada para um melhor convivência na sociedade, têm por objetivo de preparar e recuperar os apenados para o mercado de trabalho e um melhor convívio social. 5.3 Quanto à abordagem: Quanto a abordagem qualitativa: A pesquisa qualitativa viabiliza uma pesquisa mais profunda, analisando a realidade existente, dando sentido ao que está sendo observado. 5.4 Quanto aos objetivos: 1. Descritiva, posto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 26/6/2018 -
A REINSERÇÃO DE PRESOS NA SOCIEDADE
5.2 Quanto ao tipo: 1. Aplicada, pois está voltada para questões práticas, pois está voltada para um melhor convivência na sociedade, têm por objetivo de preparar e recuperar os apenados para o mercado de trabalho e um melhor convívio social. 5.3 Quanto à abordagem: Quanto a abordagem qualitativa: A pesquisa qualitativa viabiliza uma pesquisa mais profunda, analisando a realidade existente, dando sentido ao que está sendo observado. 5.4 Quanto aos objetivos: 1. Descritiva, posto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.580 Palavras / 7 PáginasData: 26/6/2018 -
A REINTEGRAÇÃO DO EGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO E DIMINUIÇÃO DA REINCIDÊNCIA AO CRIME EM TERESINA-PI.
Sozinha a pena não é suficiente para ser aplicada ao indivíduo apenado, se faz pertinente a junção de outros meios como a participação da própria família para que se consigam caminhar para resultados favoráveis para a verdadeira finalidade da pena e ao final, tenha uma reintegração do preso à sociedade, sem que esse volte para o mundo do crime. Resta clara a importância de uma conscientização tanto por parte dos órgãos do poder público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.948 Palavras / 12 PáginasData: 27/6/2018 -
A Reinvenção da Gestão
em processos incrementais da empresa, pesquisa e desenvolvimento. Trazendo novas ferramentas, softwares e hardwares diferentes para que a rotatividade organizacional comece a fluir. Enfatiza que deve-se haver o autoconhecimento do líderes para o sucesso da gestão de seus funcionários, e não é apenas na área de atuação, mas em outros temas com invenções e ideias variadas. Quando isso não ocorre observa-se uma crise financeira como ocorreu no fim da década passada, provocando altas e baixas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 904 Palavras / 4 PáginasData: 5/10/2018 -
A Reinvenção do Capitalismo de Estado no Mundo
“(...) Não podemos censurar os nossos jovens quando preferem o emprego seguro e assalariado ao risco do livre empreendimento, pois desde a mais tenra idade ouviram falar daquele como de uma ocupação superior, mais altruísta e mais desinteressada. A geração de hoje cresceu num mundo em que, na escola e na imprensa, o espírito da livre iniciativa é apresentado como indigno e o lucro como imoral, onde se considera uma exploração dar emprego a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.316 Palavras / 10 PáginasData: 7/5/2018 -
A RELAÇÃO BRASIL-GUINÉ BISSAU: COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE SAÚDE PARA O COMBATE A HIV/AIDS
- NEOCOLONIALISMO Durante a segunda metade do século XIX, o neocolonialismo mostrou-se mais intenso no continente africano. Isto se explica pelo fato das potências europeias terem perdido o domínio que até então possuíam das colônias da América e necessitarem de novas fontes de matérias primas e mão-de-obra para sustentar o processo de industrialização que estava em ascensão em toda a Europa. Com o neocolonialismo, quase todo o território africano foi dominado por Estados europeus,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.798 Palavras / 24 PáginasData: 26/3/2018 -
A relação contábil com o processo produtivo da fabricação de blocos de anotações.
se a produção está trazendo lucros ou prejuízos para a empresa. A produção em série demandou um maior tempo de fabricação, produtos em processo de fabricação parados em estoques esperando para ser utilizado, pois não havia material para continuar o processo, setores ociosos. Já na produção em lote reduziu o tempo de produção, porém não o suficiente, pois encontrávamos os mesmos problemas da produção em série, porém com uma deficiência menor, o que não influenciou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 24/4/2018 -
A Relação dos Batedores de Açaí em Santana Com Internacional
O açaí constitui a alimentação de milhões de pessoas em todo mundo, principalmente dos países em desenvolvimento incluindo o Brasil, sua cultura é amplamente difundida por todo o território nacional, tanto para consumo da população em diversos meios culinários, quanto para o setor econômico nacional. O presente artigo tem como problemática: por que os batedores de açaí em Santana não estão diretamente ligados com o processo de exportação? O fruto do açaí, Euterpe oleácea
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.036 Palavras / 13 PáginasData: 19/12/2018 -
A RELAÇÃO ENTRE A CULTURA E A ANTROPOLOGIA
3. CONCEITO DE ANTROPOLOGIA A Antropologia é uma das ciências que busca compreender os fenômenos culturais e pode contribuir para a resolução de conflitos relacionados a tolerância, mostrando, como afirma Da Matta (2001), que o diferente não tem a denotação de inferioridade, mas que indica alternativas e equivalências. O objeto de estudo da Antropologia é a humanidade em toda a sua complexidade. Dessa forma, trata-se da ciência que assume como paradigma o estudo realizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 13/12/2018 -
A RELAÇÃO ENTRE A DISCIPLINA TEORIA GERAL DO ESTADO
As barreiras éticas, sociais criadas pela apartheid são um desafio para o líder, uma vez que seus próprios oficiais sejam eles brancos ou negros agora tinham que conviver e trabalhar juntos, e em outrora se digladiavam. O Conselho Nacional de Esporte agora formado na sua maioria por negros se reuniam a fim de mudar as cores e o nome do time, mas Mandela sabiamente interviu na intenção de demonstrar a importância social da simbologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.088 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2018 -
A Relação entre a Ética Profissional do Contabilista e os Princípios Contábeis
Conquistar uma estabilidade profissional e financeira é o sonho almejado por todo ser humano e não se trata de uma tarefa fácil, já que existem muitos obstáculos no caminho. Mas, não é por isso que ele deverá burlar a lei, para conseguir o que ele quer, ou melhor, o que a empresa quer que ele faça, mesmo o recompensando muito bem por isso. Conclui-se que por meio da utilização de procedimentos de auditoria e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2018 -
A RELAÇÃO ENTRE A INFLAÇÃO E O DESEMPREGO
Para que fosse possível o estudo da série temporal foi necessária a utilização do programa Gretl na versão 1.10.1. Primeiramente importamos os dados do site do Banco Central, padronizamos a tabela e então exportamos para o programa. Logo após verificou-se se a série temporal era ou não estacionaria; para fazer esta verificação com a ajuda do professor aplicou-se o teste de Autorregressão Vetorial (VAR). 2. Inflação e Desemprego A inflação ocorre quando há o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.105 Palavras / 13 PáginasData: 29/8/2018 -
A Relação entre direito ao contraditório, direito à publicidade e dever de fundamentação das decisões
- O dever de fundamentação das decisões De acordo com Nelson Nery Junior, “Fundamentar significa o magistrado dar as razões, de fato e de direito, que o convenceram a decidir a questão daquela maneira”³, ou seja, o juiz deve explicar quais motivos o convenceram, explicar porque tomou determinada decisão. Nossa constituição garante a aplicação de tal princípio no artigo 93, IX, bem como o Código de Processo Civil no artigo 11, tendo como consequência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.341 Palavras / 6 PáginasData: 26/12/2018