A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

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identificou ainda que os infratores que permaneceram abaixo da

linha da maioridade penal voltaram para o crime mais rapidamente do que aqueles que

ultrapassaram essa barreira. Metade dos jovens com menos de 18 anos tornou a delinquir

nos três primeiros meses de liberdade, ante um terço dos adultos que fizeram o mesmo

no período. Entre os maiores de idade, a reincidência se mostrou mais concentrada no

sexto e no sétimo mês de liberdade.

Tal pesquisa indica claramente que a pena mais rígida que acompanha a

maioridade funciona como um freio para o cometimento de crimes.

A verdade é que nem a psicologia, nem a neurologia, nem a sociologia ou nenhum

outro ramo do conhecimento nos dá uma resposta definitiva para que se estabeleça a

idade em que as pessoas devem passar a responder plenamente pelos crimes que

cometem, tornando-se o tema cercado de mistificações e conceitos pseudocientíficos,

fortificando assim um pensamento já existente há muito tempo no Brasil: a inocência dos

criminosos pobres.

Por esse prisma, um crime não é um crime se o autor nasceu do lado errado da

vida, crescendo cercado pela miséria, se não conheceu os princípios básicos de uma

família regular, de uma educação capaz de tirá-lo da ignorância, se foi privado do convívio

com pessoas de bem. De acordo com essa linha de pensamento pessoas assim não

tiveram a oportunidade de serem cidadaõs decentes – e por isso ficam dispensadas de

serem cidadaõs decentes. Ninguém os deu suporte e como compensação por esse “azar”

tem seus delitos autorizados – ou no mínimo considera-se que não é justo responsabilizá-

los pelos atos que praticam, por piores que sejam.

Quando os adeptos desse raciocinio são indagados sobre de quem é a culpa, a

resposta é quase unânime: a culpa é da sociedade. Nada melhor que uma culpa coletiva

para que não haja culpa alguma. Um crime não deixa de ser um crime pelo fato de ter

sido cometido por uma pessoa pobre.

A discução a respeito da redução se tornou um embate ideológico, no qual quem

defende as mudancas do estatuto é logo qualificado como fascista, retrógrado e contra os

direitos sociais. O assunto deve ser debatido de forma pragmática, devendo ser focado

nas consequências que cada escolha pode trazer.

Alega-se que o número de crimes violentos cometidos é muito pequeno, e que a

mudanca não iria resolver o problema da criminalidade no Brasil. Ambas as afirmações

estao corretas e igualmente irrelevantes. O objetivo da medida é punir os delitos que hoje

ficam legalmente sem punição. Tambem é fato que pessoas de 70 anos cometam poucos

crimes, e nem por isso se propõe que se tornem livres de responder por seus atos.

Tambem é verdade que os crimes não vão desaparecer com nenhum tipo de lei – e nem

por isso se elimina o Código Penal.

Alegação análoga se dá ao afirmar que é mais eficiente educar do que punir. É

óbvio que sim, entretanto, é preciso uma resposta rápida ao chamado da sociedade que

não tolera mais a impunidade.