A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

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As crises econômicas ocorridas em nosso país têm causas antigas, que remontam ao início do atual período democrático (iniciado em 1985), bem como causas recentes, ligadas a uma política econômica equivocada e inconsistente, adotada por volta de 2005/2006 e aprofundada a partir de 2011. Governos que passaram a maquiar as contas para esconder o déficit, deteriorando ainda mais a confiança e as expectativas dos agentes econômicos em relação à consistência da política econômica.

O filme "Real - O Plano Por Trás da História" mostra de forma clara o cenário econômico vivido no passado. Se, em 1993, a força-tarefa montada pelo ministro Fernando Henrique Cardoso, no governo do presidente Itamar Franco buscava acabar com a hiperinflação e salvar a democracia restaurada há menos de dez anos. Se compararmos com o cenário econômico atual, a equipe montada pelo presidente Michel Temer de forma semelhante busca realizar uma reforma fiscal e monetária para o nosso país para controlar os gastos públicos e equilibrar as contas públicas.

O grande problema desses planos econômicos criado nos governos passados, e que eles não viam acompanhado de medidas para controlar os gastos públicos. Os ajustes fiscais e monetários não eram suficientes para equilibrar as contas públicas. Desta forma virando uma bola de neve incontrolável que passava de governo para governo.

No início desse século já estava clara a necessidade de reformas que mudassem o padrão de crescimento do gasto público. Projeções de especialistas em previdência social mostravam que os sistemas dos servidores públicos e do setor privado estavam em rota de déficit crescente. Os gastos em programas sociais cresciam de forma acelerada. A rigidez da despesa com pessoal, saúde e educação também aumentava. O processo de elaboração do orçamento era frágil: as receitas superestimadas, as despesas subestimadas e o controle fiscal feito “na boca do caixa”. Tornou-se lugar comum à frase segundo a qual “o orçamento público, no Brasil, é uma peça de ficção”.

Então, a mais de uma década atrás já era evidente que o regime fiscal brasileiro não seria sustentável no longo prazo. Obviamente, a carga tributária não poderia crescer para sempre, pois chegaria um momento em que sufocaria os contribuintes e as possibilidades de crescimento econômico e da própria receita.

REFERÊNCIAS

1. CASTRO, José Roberto. Proposta não é reforma, é desmonte do sistema previdenciário. Disponível em: Acesso em: 09 nov. 2017.

4. MÜLLER, Carla Lidiane. Reforma previdenciária é explanada para contadores em Chapecó. Disponível em: Acesso em: 09 nov. 2017.

3. SENADO FEDERAL. Economistas afirmam que reforma da Previdência é indispensável ao ajuste fiscal. Disponível em: Acesso em: 13 nov. 2017.

4. MENDES, Marcos. Brasil, Economia e Governo: Por que a economia brasileira foi para o buraco. Disponível em: Acesso em: 13 nov. 2017.

http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/06/secretario-da-previdencia-reforca-importancia-da-reforma-para-a-economia: