A Redução da Maioridade Penal

THIAGO DE ASSIS MATIAS
RGM: 131864-1

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Universidade Cruzeiro do Sul
São Paulo
2013

Universidade Cruzeiro Do Sul

Thiago de Assis Matias

Redução da Maioridade Penal

Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas à Banca Examinadora da Faculdade de Direito Cruzeiro do Sul

Orientado: Reinaldo Zychan

São Paulo

2013

Redução da Maioridade Penal

Thiago de Assis Matias

BANCA EXAMINADORA

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Prof(a). Reinaldo Zychan

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Prof(a).

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Prof(a).

Dedico este trabalho em especial para minha amada esposa Verônica, que ma apoiou e me incentivou o tempo inteiro neste período de esforço, Também dedico a Minha Mãe Arlete e meu falecido Pai que infelizmente não pode me ver terminar o curso, mas certo que esta muito feliz por mais esta conquista.

Agradecimentos

Agradeço a todos os que me ajudaram na elaboração deste trabalho: Meus colegas de classe, meus amigos, colegas de trabalho e minha família pelo apoio.

“Enquanto alguns sonham com o sucesso,

nos acordamos cedo para fazê-lo

Abílio Diniz

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO.................................................................................................07

2.        A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL............08

2.1        Código Criminal do Império..........................................................................08

2.2        Código Penal de 1890..................................................................................,.08

2.3        Código de Menores........................................................................................08

2.4        Código Penal de 1940....................................................................................09

3.        MAIORIDADE PENAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPLUBICA FEDERATIVA DO BRASIL................................................................................................................11

3.1          IMPUTABILIDADE PENAL CONDICIOANDA A CLAUSULA PÉTREA.....................................................................................................................11

4.        POSICIONAMENTO DO STF QUANTO AS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NÃO ALENCADAS AO ARTIGO 5°..........................................................................15

5.        ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE..........................................23

5.1        OBJETIVO DO ESTATUDO DA CRIANÇA E ADOLENTE............................24

5.2        AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ECA..........................24

5.2.1        A Advertência.................................................................................................25

5.2.2        Obrigação de reparar o Dano.......................................................................25

5.2.3        Prestação de Serviço a comunidade...........................................................26

5.2.4        Liberdade Assistida.......................................................................................26

5.2.5        Regime de Semiliberdade.............................................................................27

5.2.6        Internação.......................................................................................................27

6.        REDUÇÃ DA MAIORIDADE PENAL..............................................................29

7.        CONCLUSÃO..................................................................................................36

BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................38

1. INTRODUÇÃO

Hoje, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), com o Código Penal brasileiro de 1940 (CPB/40) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se estabelece a imputabilidade penal aos 18 anos de idade.

Atualmente a opinião publica brasileira clama pela redução da maioridade penal para 16 anos devido ao grande número de crimes bárbaros e hediondos que menores de 18 anos veem cometendo durante os últimos anos. Este clamor é tão grande que já existem vários projetos de lei na câmara e no senado sendo discutidos e gerando debates nacionais através da mídia em torno do assunto. Com isto o assunto que já era delicado torna-se cada vez mais presente na sociedade, presente em nossas casas, presente em nossos trabalhos, em nossas escolas, debates realizados desde adolescentes a idosos que mesmo sem o conhecimento real da enorme problemática técnica que existe sobre o assunto, emitem uma opinião firme e normalmente sempre dotada de sentimentos como revolta, pena, dor, amor, e etc.

Nem sempre o clamor público esta certo, porem esta questão não deve ser ignorada, não deve ser tratada apenas como uma questão midiática, deve-se sim, ser abordada em um contexto social e temporal de forma a restringir os principais aspectos sobre o caso em si, considerando todo e qualquer ponto que o legislador quis transpor na lei, vigente, seja ela a CF/88, o CP/40 ou o ECA/99,

O presente trabalho tem como o objetivo principal indagar se a imputabilidade penal pode ser reduzida para 16 anos, levando em consideração as leis vigentes hoje e princípios que nelas estão contidas, para assim podermos formar uma opinião que esteja em conformidade com nosso ordenamento jurídico.