A Reforma da Previdência

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De acordo com Marcelo Caetano, secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, grande objetivo da Reforma da Previdência é porque queremos continuar tendo a Previdência.

Aponta que o déficit do INSS foi de R$ 86 bilhões em 2015, pulou para R$ 152 bilhões em 2016 e deve chegar a R$ 181 bilhões em 2017.

A título de comparação, o déficit primário total do governo é de R$ 170 bilhões em 2016 e R$ 139 bilhões em 2017.

O Ministro Henrique Meirelles expõe que o modelo atual incentiva aposentadorias precoces. Disse “Nós nos aproximamos dos números da Bélgica, que é um país já rico. A média de idade para as aposentadorias da OCDE é 64 anos, no México é de 72, no Brasil 59. Em resumo, a aposentadoria do Brasil ocorre muito cedo, mesmo com valores mais elevados", disse. A OCDE e uma organização internacional, composta por 34 países e com sede em Paris, França).

Ainda segundo Meirelles, o Brasil é um país ainda jovem, mas com despesas previdenciárias altas. “Quanto maior a população acima de 65 anos em relação à população abaixo dos 65, há maior tendência de gasto com a Previdência Social. Essa razão de dependência no Brasil ainda é baixa, mas já temos gastos de países que já estão nesta situação. Isso mostra que temos um ponto fora da curva, claramente”.

Caso nada seja feito, o ministro disse que os benefícios primários da Previdência daqui a 10 anos teriam crescimento de 17,2%, com uma previsão de crescimento do PIB de 9%, no mesmo período.

Por outro lado, os contrários à reforma da previdência expõem seus argumentos:

Eduardo Fagnani, professor de Economia da UNICAMP, alega que, desde 1989, nunca se cumpriu rigorosamente o que reza a Constituição, no que diz respeito ao financiamento da Seguridade Social, da qual a Previdência é parte. A parcela que cabe ao governo não é considerada, o que serve para alardear um falso déficit e justificar mais ‘reformas’ com corte de direitos.

Continua, “desde 1989, o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) adota critério contábil segundo o qual a sustentação financeira da Previdência depende exclusivamente das receitas próprias do setor (empregados e empregadores).”

“A parcela que cabe ao governo no sistema tripartite não é considerada. Essa lacuna leva, inexoravelmente ao “déficit” do Regime Geral de Previdência Social (Urbano e Rural). Essa prática contábil só serve, unicamente, para criar, alardear um falso déficit e justificar mais ‘reformas’ com corte de direitos. São invencionices, pois desconsideram os artigos 165, 194, 195 e 239 da Constituição.”

Penso que essa reforma é necessária, talvez não com o regime de urgência que o governo quer nos demonstrar, com números que refletem a baixa arrecadação de um período econômico de recessão e de baixíssimo nível de empregos. Isto é, as contribuições previdenciárias estão no seu nível mais baixo, enquanto o valor total pago pelas aposentadorias não sofreu nenhuma redução. Isto não impede que com a retomada do crescimento, a recuperação do nível de emprego, a arrecadação previdenciária melhore e este tão alardeado déficit diminua.