A Reforma da Previdência

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Segundo o Jornal O Globo: “As regras vão mudar para trabalhadores do campo sem carteira assinada, agricultura familiar e pescadores artesanais. Hoje, basta ter 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), e comprovar 15 anos de atividade rural. Agora, a idade mínima será de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem). Será criada, em até dois anos, uma contribuição previdenciária.” Esta parte representa uma mudança novamente para as mulheres, mas o que mais chama a atenção é que o trabalhador rural se encontra num perfil de vulnerabilidade, a Reforma não se preocupa em ajudar esses trabalhadores, ele exige que eles comecem a fazer uma contribuição igual a toda sociedade. Este contexto fere claramente o Princípio da primazia dos valores sociais do trabalho na atividade econômica, conforme o artigo 170 da CF: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: (...) VII - redução das desigualdades regionais e sociais;” Assim, fica claro que o governo, ao instituir esta reforma, não considera melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade social. Além disso, pode-se citar aqui o Princípio da não discriminação conforme o Art. 7º da CF – “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”.

Uma das proposta que permanece para a aprovação do Congresso, é sobre o tempo de contribuição, todos os trabalhadores não poderão aposentar somente com o tempo de contribuição, mas quando atingirem a idade mínima. Isso afeta tanto os ricos quanto os pobres. Mas o que o governo deixou de contar foi com o trabalho informal e/ou temporário ao qual muitas pessoas aderem, neste caso, o trabalhador é impossibilitado de contribuir regularmente com o INSS, assim, atingir o tempo de 25 anos de contribuição para receber a aposentadoria integral implicaria em 2 situações, ou o trabalhador de renda baixa trabalha mais tempo para aposentar com a aposentadoria integral, ou se contenta em receber um valor menor do que o seu salário costumava ser.

Portanto, ao mostrar alguns dos principais pontos da proposta da Reforma Trabalhista, pode-se notar o descaso do governo, mais uma vez, com as pessoas que vivem à margem da sociedade. É possível verificar que a intenção da reforma é que ela afete não só os pobres, como os ricos. Mas não se pode tratar essas duas condições como iguais, pois o que se tira do pobre é extremamente relevante, enquanto para o rico, ele não perde em quase nada, sua vida vai continuar normal. Uma Reforma é necessária, mas que valorize mais quem precisa.

Referências

http://brasilemsintese.ibge.gov.br/populacao/taxas-brutas-de-natalidade.html

https://oglobo.globo.com/economia/reforma-da-previdencia-entenda-proposta-em-22-pontos-19744743

https://oglobo.globo.com/economia/saiba-como-calcular-sua-aposentadoria-21229054

Slides em sala de aula (Princípios do direito do trabalho)

https://drive.google.com/drive/folders/0B_4_HQ2NiDB_NGdXaFhfQ1ZkaGc