Ciências Administrativas e Jurídicas
33.374 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 32.821 - 32.850
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TUTELA E CURATELA SOB A ÓTICA DA LEI 13146/15
“Art. 1.741. Incumbe ao tutor, sob a inspeção do juiz, administrar os bens do tutelado, em proveito deste, cumprindo seus deveres com zelo e boa-fé.” “Art. 1.755. Os tutores, embora o contrário tivessem disposto os pais dos tutelados, são obrigados a prestar contas da sua administração.” Quando se fala em nomear um tutor para uma pessoa menor que se encontra sem um poder familiar, importante analisar assiduamente o melhor interesse da criança. Deve existir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.961 Palavras / 28 PáginasData: 7/3/2018 -
Tutela no Direito Brasileiro
O testamento formalmente elaborado, terá expressamente a nomeação de um tutor que prosseguirá com a criação da prole na ausência dos pais. Determinado documento poderá ser feito por meio de escritura pública, ou seja, uma forma escrita proveniente de um ato jurídico erigidos em um contrato, e que é lavrado em cartório por um agente público. Poderá ser feito também por um instrumento particular, pois o testamentário não necessariamente poderá o solicitar em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.699 Palavras / 23 PáginasData: 5/3/2018 -
Tutela Provisória - Questões Práticas
a) Agiu certo o juiz, concedendo tutela cautelar não pleiteada, no lugar da tutela antecipada requerida? Não. Em se tratando de questão envolvendo direito a pensão (caráter alimentar) e estando presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, não há óbice ao deferimento de antecipação de tutela. Em princípio, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação está no caráter alimentar da prestação. Já a verossimilhança das alegações encontra-se no fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.061 Palavras / 9 PáginasData: 28/9/2018 -
TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE
art. 129 desta Lei. Enfatiza-se a importância da criação no seio familiar, resguardando a sua integridade física, psíquica e moral, também a sua identidade e autonomia. Para cumprimento de todos os preceitos legais supracitados, faz mister a presente decretação da busca e apreensão do menor, uma vez que encontra-se afastado do seio familiar materno. Para esse caso, é necessário assegurar que a criança não sofra, posto isto, deve ser concedida a tutela de urgência, estando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.067 Palavras / 5 PáginasData: 23/8/2018 -
TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE.
O fumus boni júris se caracteriza pela própria requisição da prótese cardíaca prescrito efetuada por médico. Referido evidencia o caráter indispensável da prótese, sua necessidade e urgência para possibilitar a cirurgia com sucesso ao Requerente II - Risco de dano irreparável (periculum in mora): Evidenciado igualmente se encontra o periculum in mora, eis que a demora na consecução da prótese cardíaca é necessário, objeto da lide, certamente acarretará um agravamento da doença ainda não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 943 Palavras / 4 PáginasData: 5/5/2018 -
Tutela Provisória de Urgência
apresentam grandes delongas, portanto, devem ser corrigidas pelo poder judiciário, e uma forma de solucionar esse conflito é o instituto da tutela provisória. (THEODORO JÚNIOR, 2016, p. 607). O pedido em relação à tutela provisória não exclui possibilidade da propositura da ação principal nos artigos que dispõe sobre o mecanismo, cada modalidade ou espécie de tutela garante a continuidade do processo principal, como exemplo o art. 3033, do CPC/2015 que dispõe sobre do procedimento da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.837 Palavras / 20 PáginasData: 29/8/2018 -
Tutela Provisória em Face da Fazenda Pública
“(...) se é razoável nosso sistema processual, quando, com efeito suspensivo, sujeita ao duplo grau de jurisdição as decisões judiciais de mérito proferidas contra a Fazenda Pública; se é, não só razoável, como constitucionalmente imposto, o sistema de precatórios para execução de tais decisões de mérito, não se mostra desarrazoado exigir-se, pelo menos, o mesmo tratamento para as decisões de mera antecipação de tutela, que não hão de ter eficácia maior que as definitivas”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.873 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2018 -
Tutela, Curatela e Bem de Família
Jurisprudência: “MINISTÉRIO PÚBLICO – PROCESSO DE INTERDIÇÃO – ADMINISTRAÇÃO TRANSITÓRIA DOS BENS DO INTERDITO – NOMEAÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA COMO CURADOR PROVISÓRIO – IMPOSSIBILIDADE. A incumbência de reger a pessoa do incapaz e administrar seus bens (CPC, artigo 1.189) se insere no âmbito do direito material e que, bem por isso, não pode ser atribuída ao membro do Ministério Público, cuja tarefa é a defesa processual dos interesses individuais indisponíveis coincidentes com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 10/1/2018 -
Tutela- Direito Processual Civil
Por fim, temos que a curatela possui caráter temporário, ou seja, o curador só representará o incapaz enquanto perdurar a sua incapacidade, desaparecendo os motivos que deram causa a interdição do sujeito, finda-se também a representação legal desse por um curador. Vejamos a lição do mestre Carlos Roberto Gonçalves a respeito de situações em que há a cessação da incapacidade: “Assim, no caso de loucura e da surdo-mudez, por exemplo, desaparece a incapacidade, cessando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.527 Palavras / 11 PáginasData: 11/1/2018 -
TUTELAS DE URGÊNCIA NO NOVO CPC
O artigo 807 do CPC garante que as medidas cautelares podem ser revistas ou modificadas a qualquer tempo, permanecendo enquanto perdurar o fumus boni iuri e periculum in mora. De acordo com Marcus Vinícius Rios Gonçalves, todo processo principal é um instrumento da Jurisdição. Assim, se o processo principal é um instrumento pelo qual se procura a tutela a uma pretensão, o processo cautelar é um instrumento empregado para garantir a eficácia e utilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.995 Palavras / 16 PáginasData: 2/2/2018 -
Tutelas Provisórias de acordo com o NCPC
sumária, quando o juiz ainda não tem todos os elementos para decidir quem tem razão. A lei toma alguns cuidados, exigindo os elementos que evidenciem a probabilidade do direito, e o receio fundado de dano. Além de examiná-los , deve o juiz comparar os danos que poderão ocorrer caso ele conceda a tutela e caso não a conceda. Essa comparação deve ajudá-lo na hora de decidir, embora este não seja o único critério, mas ajudará.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 20/9/2018 -
TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA: Arrolamento de Bens
A tutela provisória de urgência pode ser cautelar ou satisfativa (antecipada). Em ambos os casos, a sua concessão pressupõe, genericamente, a demonstração da probabilidade do direito (“fumus bonis iuris”) e, junto a isso, a demonstração do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo representa (“periculum in mora”) (art.300, CPC). A tutela provisória de urgência satisfativa ou antecipada exige também o preenchimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.326 Palavras / 14 PáginasData: 30/10/2018 -
TUTOR PRESENCIAL: DENYS MASCARENHAS MENDIZABAL
2 Apresentação do projeto 2.1 Definição do Projeto A Cafeteria é um dos mais charmosos e tradicionais negócios do ramo de alimentação; podendo até dizer que o café é uma paixão nacional. O hábito de consumir café vem crescendo e se modificando com o passar do tempo. Observa-se um aumento do interesse pelos cafés finos e, com isso, o produto que antes era de exportação, atualmente atende uma grande demanda de consumidores exigentes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.666 Palavras / 7 PáginasData: 10/7/2018 -
TUTORA EAD: DESAFIO PROFISSIONAL
Por último e não menos importante é o capital financeiro compreender a divisão é o primeiro passo, o segundo passo é ter o capital. Diretrizes, obstáculos e sugestões para o trabalho do empreendedor. Diretrizes que orientam o trabalho do empreendedor Obstáculos encontrados para a realização de mudanças Sugestões para o aperfeiçoamento do trabalho do empreendedor Tomar decisões corretas e na hora certa, principalmente em situações adversas. Despreparo e desinteresse dos funcionários. Desenvolver soluções técnicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.056 Palavras / 13 PáginasData: 15/4/2018 -
TUTORIAL - CONCILIAÇÃO BANCARIA
[pic 4] Próximo passo é ir à Aba VR e TIPO, nesse campo você vai cadastrar a cor, numeração, e a referência do fabricante do produto. Em VR, incluir o código da cor do produto (tem que ser igual aos três últimos algarismos do código do produto). No Campo Tipo, escolher a grade do produto, caso não tenha exatamente o que você está procurando, escolha a mais próxima possível e dite (clicando duas vezes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 906 Palavras / 4 PáginasData: 21/1/2018 -
UA 03 - Avaliativa - Atividade - Comportamento Organizacional
- A exaustão do indivíduo pode gerar uma patologia ocupacional, como o estresse. Comente brevemente sobre os fatores que corroboram para esse problema. O estresse se resulta da combinação de diferentes setores, entre eles os fatores ambientais, como por exemplo as incertezas no mercado econômico, fatores individuais, relacionados a problemas íntimos e pessoais, como por exemplo um problema familiar e os fatores organizacionais, que seriam por exemplo o acumulo de muitas tarefas, ou problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2018 -
UA 05 - Avaliativa - Atividade - Contabilidade
- Considerando os resultados obtidos na apuração do Balanço Patrimonial da Cia. Alegria, sinalize a questão correta para o valor corresponde ao total do Capital de Terceiros. - ( ) 83.000 - ( ) 25.000 - (x) 108.000 - ( ) 109.000 - ( ) 60.000 - Sinalize a resposta correta para os valores correspondente ao Capital próprio apurado no Balanço Patrimonial da Cia. Alegria. - ( ) 108.000 - (x) 119.000 - (
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 14/11/2018 -
Uber - Uma Inovação
A economia compartilhada consiste basicamente na transação do tipo P2P, ou seja, de pessoa para pessoa, e atualmente movimenta bilhões ao redor do mundo. Apesar de remeter aos primórdios do comércio onde pessoas trocavam coisas, a economia colaborativa é vista como inovadora por se tratar de um tipo de comércio colaborativo e consciente. Este novo conceito de economia define o valor do produto ou serviço não com base no desejo do consumidor, mas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.402 Palavras / 30 PáginasData: 15/2/2018 -
Ultraje Público ao Pudor - Análise
Ultraje Público ao Pudor Daniel de Menezes Pereira Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo logo_direito São Paulo – SP – Dez/2020 Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Nível - Mestrado Matéria: “Direito Penal Sexual” Aluno: Daniel de Menezes Pereira Tema: “Ultraje Público ao Pudor” CP – Arts. 233 e 234 Trabalho de Conclusão da Matéria “Direito Penal Sexual” Aluno Daniel de Menezes Pereira Área de Concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia Tema Ultraje
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.243 Palavras / 17 PáginasData: 11/5/2022 -
UM AGRAVO EM EXECUÇÃO
Parágrafo único - Para o condenado por crime doloso, cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a concessão do livramento ficará também subordinada à constatação de condições pessoais que façam presumir que o liberado não voltará a delinqüir. (Grifo nosso). (PLANALTO-2016). Não esgotado o assunto, uma vez cumprido todos os requisitos previstos no tipo penal supra, em que pese estar positivado no caput do referido artigo a palavra “poderá”, a doutrina majoritariamente entende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.128 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2018 -
Um Ambiente de Trabalho Adequado é Construído a Partir das Relações Cotidianas que os Funcionários Vivenciam
Dados do ministério público apontam o volume denunciado desde 2009, conforme pode ser analisado no seguinte gráfico. [pic 1] Também há notícias de condenações por assédio moral, conforme foi publicado em um site de notícias em 17 de outubro de 2014. Santander é condenado por assédio moral a funcionário Banco ainda pode recorrer da sentença de primeiro grau O Banco Santander (Brasil) S/A foi condenado nesta sexta-feira (17), pela Justiça do Trabalho, ao pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.688 Palavras / 7 PáginasData: 9/2/2018 -
Um Artigo Administração Portfolio
Podemos considerar o desenvolvimento gerencial como um processo de adquirir ou reformular conhecimentos, habilidade e atitudes para aprimorar o desempenho atual e preparar-se para responsabilidades futuras. Além de existir a interação entre o homem e o trabalho, devemos estar atentos ao ambiente interno e externo da organização e todas as modificações que elas acarretam. Um comportamento gerencial eficaz integra competências técnicas e interpessoais, e essa interação desenvolve os conhecimentos, as habilidades e as atitudes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.632 Palavras / 11 PáginasData: 24/4/2018 -
UM BALANÇO PATRIMONIAL
2.1 ESTRUTURA QUADRO E CONTEUDO DA ESTRUTURA 2.2 OBRIGATORIEDADE DRE é aplicada em todas as empresas sendo elas ME/EPP, PME´s, Entidade sem finalidade de lucro e Empresas de capital aberto e grande porte. 3 DEMONSTRAÇÃO LUCROS E PREJUIZO ACUMULADO As Demonstrações de Lucros ou Prejuízos Acumulados servem para indicar o destino dos provenientes lucros e também ao gestor onde ou o que fazer quando houver lucro na empresa. Sendo assim, parte deste lucro pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.493 Palavras / 6 PáginasData: 19/3/2018 -
UM BREVE OLHAR SOBRE A CONSTRUÇÃO CIVIL
DO PAÍS Mesmo atravessando um momento de crise, provocada principalmente por problemas políticos, ainda assim apresentamos uma economia forte e sólida. O país é um grande produtor e exportador de mercadorias de diversos tipos, principalmente commodities minerais, agrícolas e manufaturados. A agricultura, indústria e serviços são suficientemente desenvolvidos e encontram-se, atualmente, em bom momento de expansão. Considerado um país emergente, o Brasil ocupa o 9º lugar no ranking das maiores economias do mundo (em volume
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.941 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2018 -
UM BREVE RESGATE HISTÓRICO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS
Diante da evolução da humanidade, e a mobilização da própria sociedade que exigia o reconhecimento dos direitos a crianças e adolescentes houve a mudança de determinados entendimentos que passaram a reconhecer que a criança e adolescente deveriam ter uma proteção por parte do Estado. Foi através das mudanças de entendimentos, que passou a entender que a criança e o adolescente, não eram simplesmente acessórios das pessoas adultas, passando a assegurar a essas pessoas, diversos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.177 Palavras / 9 PáginasData: 29/3/2018 -
UM CASAMENTO HOMOAFETIVO
SUMÁRIO INTRODUÇÃO SUMÁRIO 1.0 CONTEXTUALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOAFETIVO 2.0 HOMOSSEXUALIDADE: ESTADO LAICO E RELIGIÃO 3.0 DEBATE SOBRE O TEMA PROPOSTO Posicionamentos Favoráveis Posicionamentos Desfavoráveis CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 1.0 CONTEXTUALIZAÇÃO DO CASAMENTO HOMOAFETIVO 1.1 A História A primeira menção histórica da realização de casamentos do mesmo sexo ocorreu durante o início do Império Romano. O Imperador Nero envolveu-se em uma cerimônia de casamento com Pitágoras, um de seus escravos e com um jovem chamado Sporus. Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.148 Palavras / 17 PáginasData: 24/2/2018 -
Um caso de ética num processo seletivo
Achei a pergunta incomum, mas entendi como um novo teste para ver se eu era flexível e como lidaria com situações inusitadas, ou até machismo na área industrial. E respondi que se eu, por algum motivo, precisasse transportar um cilindro de 50 kg, com certeza não o carregaria nas costas, arrumaria algum carrinho, ou alguma forma mais inteligente de transporta-lo. Disse também que entendia que o ambiente de trabalho no chão de fábrica numa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.579 Palavras / 7 PáginasData: 21/6/2018 -
Um Caso dos Exploradores de Caverna
Consequências da Fome no Organismo Quando existe a carência alimentar, devido à fome, o organismo busca outras fontes de energias armazenadas que estão presentes no corpo no chamado tecido adiposo ou gorduroso. Assim as células capturam e absorvem a glicose e carboidratos, queimando as gorduras para manter as necessidades básicas do organismo. Em casos de indivíduos que não possuem gordura estocada, o organismo retira a energia dos músculos, fazendo com que haja uma perda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 24/6/2018 -
UM CASO PENAL
traçar a estratégia mais adequada no sentido de obter a imediata libertação de sua cliente. Assim, mais uma vez, o primeiro passo é decidir qual é o pedido adequado a ser realizado. No caso hipotético apresentado, Luciana, após ser presa em fl agrante delito, é levada à presença de uma autoridade judicial, nos termos do artigo 306 do Código de Processo Penal. Em decisão proferida em audiência de custódia, após ouvir apenas o Ministério Público,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.049 Palavras / 25 PáginasData: 3/7/2018 -
Um Controle de Qualidade
ARMAND FEINGENBAUM Data e país de nascimento? Ainda é vivo? Nascimento: 6 de abril de 1922 – Estados Unidos Falecimento: 13 de novembro de 2014 Trabalhou em alguma empresa? Qual ou quais? -Diretor Mundial de Produção da General Electric; - Presidente da General Systems; - Vice-Presidente da American Society for Quality Control (ASQC) (Posteriormente virou presidente). Citar uma obra (livro ou artigo) publicada e do que tratava esta obra? Em 1968 escreveu seu primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.680 Palavras / 15 PáginasData: 1/1/2018