TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE.

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O fumus boni júris se caracteriza pela própria requisição da prótese cardíaca prescrito efetuada por médico. Referido evidencia o caráter indispensável da prótese, sua necessidade e urgência para possibilitar a cirurgia com sucesso ao Requerente

II - Risco de dano irreparável (periculum in mora):

Evidenciado igualmente se encontra o periculum in mora, eis que a demora na consecução da prótese cardíaca é necessário, objeto da lide, certamente acarretará um agravamento da doença ainda não diagnosticada. Obviamente isso põe em risco a própria vida da Requerente, e que o diagnóstico tardio de uma moléstia pode obviamente causar dano irreparável, ante à natureza do bem jurídico que se pretende preservar — a saúde –, e, em última análise, a vida.

A reversibilidade da medida também é evidente, uma vez que o Requerente, se vencedor na lide, poderá se ressarcir dos gastos que efetuou, mediante ação de cobrança própria

III - Pedido:

Posta assim a questão, requer:

a) A concessão da tutela provisória de urgência, em caráter antecedente, para determinar, nos termos do art. 297 do Código de Processo Civil, solicitando imediatamente a prótese cardíaca para a realização da cirurgia em questão, que será já, dia 14.

b) A intimação pessoal do réu sobre a concessão da presente tutela provisória de urgência para, querendo, recorrer sob pena de sua estabilização, o que desde já se requer nos termos do art. 304 e art. 303, § 6º do Código de Processo Civil;

C) Com a concessão da tutela pleiteada, havendo recurso do réu, requer-se o prazo de 15 (quinze) dias ou outro maior que Vossa Excelência determinar, para aditar a presente inicial;

d) Com o aditamento da presente inicial nos termos do inciso I do § 1º do art. 303 do Código de Processo Civil, o autor requererá a citação do réu para responder ao pedido definitivo.

Nos termos do art. 303, § 4º, dá-se á causa o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), valor correspondente a prótese cardíaca, almejada pelo requerido (CPC, art. 292, II do CPC).

Termos em que, pede deferimento.

Local, Data

Nome do Advogado

(OAB- Nº........../ UF)