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Direito

13.915 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1 - 30

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  • (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL - SUCESSÃO DO COMPANHEIRO

    (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL - SUCESSÃO DO COMPANHEIRO

    Contudo, não se pode perder de vista que o sistema jurídico brasileiro deve ser interpretado sistematicamente, significa que deve-se levar em conta todas as normas contidas no ordenamento jurídico para se chegar a interpretação de uma regra especifica. Assim, levando em conta que a isonomia, a autonomia da vontade, a dignidade da pessoa humana e a pluralidade de ideais e de famílias no nosso ordenamento jurídico coexistem; bem como, que o art. 1.790, do

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    Data: 29/10/2018 Por: Carolina234
  • (IN)APLICABILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    (IN)APLICABILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    Palavra-chave: Honorários Advocatícios. Jus Postulandi. Justiça do Trabalho. Princípios. Jurisprudência. Sucumbência. --------------------------------------------------------------- [pic 9] 6 RESUMEN Esta monografía tiene como objeto analizar la (in)aplicabilidad de los honorarios de derrota en la Justicia del Trabajo, a los abogados que militan en acciones laborales. Llevando en consideración que en el ámbito de la Justicia Laboral, delante de la inmovilización del entendimiento jurisprudencial y doctrinario, los honorarios de los abogados derrotados solo son debidos cuando el empleado

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    Tamanho do trabalho: 14.646 Palavras / 59 Páginas
    Data: 22/5/2018 Por: YdecRupolo
  • (TIPOS DE PUBLICIDADE) PUBLICIDADE CLANDESTINA

    (TIPOS DE PUBLICIDADE) PUBLICIDADE CLANDESTINA

    III. Exagero (puffing) Essa técnica do exagero não está proibida, enquanto publicidade espalhafatosa, quando o exagero é evidente e inofensivo, que não chega a enganar o consumidor. Isso é muito comum nos casos de avaliação subjetiva dos produtos ou serviços. Ex: “o mais gostoso”; “o melhor paladar”; “o filme do ano”; “o mais acolhedor”. Em contrapartida, se o puffing puder ser medido objetivamente, e, de fato, não corresponder à verdade, será, então, enganoso. Ex:

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    Data: 4/5/2018 Por: Salezio.Francisco
  • .. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

    .. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO

    Art.1.660 entram na comunhão: (...) IV- As benfeitorias e bens particulares de cada cônjuge; È nítido que tal dispositivo refere-se a comunhão parcial de bens, contudo por força da súmula 337 STF, o regime de separação obrigatória, por si só, torna-se verdadeira comunhão parcial no tocante às aquisições e benfeitorias realizadas na constância do casamento. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OUTORGA UXÓRIA. NECESSIDADE. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1648,

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    Tamanho do trabalho: 839 Palavras / 4 Páginas
    Data: 9/11/2018 Por: Lidieisa
  • 01) Teoria Tridimensional do Direito

    01) Teoria Tridimensional do Direito

    3- Complementação coerente e depende do preceito , meio termo das anteriores 03) Divisões e Ramos do Direito Ordenamento jurídico é o conjunto de normas e regras , são oriundas de uma mesma fonte ( constituição federal ) , consistem de forma coerente , ou seja não podem existir normas incompátivels e deve ter uma norma regular para cada caso , ou seja o ordenamento jurídico é completo . Direito Objetivo : Conjunto de

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    Tamanho do trabalho: 846 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/1/2018 Por: Sara
  • 10 ANOS DE LEI ANTIDROGAS: AVANÇOS OU RETROCESSOS?

    10 ANOS DE LEI ANTIDROGAS: AVANÇOS OU RETROCESSOS?

    Por fim, após a exposição de inúmeros anteprojetos abordando a matéria, sobreveio a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. Com a nova lei, usuário, subordinado e traficante de drogas são tratados de maneira diferenciada. Para os primeiros, não há mais probabilidade de prisão ou detenção, aplicando-lhes penas restritivas de direitos. Para o derradeiro, a lei prevê sanções penais mais rígidas. Mesmo para traficantes, há distinção entre o pequeno e traficante ocasional e

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    Tamanho do trabalho: 6.176 Palavras / 25 Páginas
    Data: 17/10/2018 Por: Sara
  • 13° Emenda a Constituição

    13° Emenda a Constituição

    As Leis de segregação que existiam no Sul para os Afro-Americanos eram encaradas como ”justiça tardia era justiça negada”. As Leis dos Direitos Civis bem como o direito de voto finalmente foram admitidas, em tese, a escravidão havia acabado em dezembro de 1865. Pela primeira vez a ideia de justiça igualitária tornou-se ao menos uma possibilidade. Infelizmente, ao mesmo tempo em que os movimentos dos Direito Civis estavam ganhando forças à taxa de crime

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    Tamanho do trabalho: 2.058 Palavras / 9 Páginas
    Data: 2/10/2018 Por: Hugo.bassi
  • 1984: UMA ANÁLISE SOBRE O LIVRO

    1984: UMA ANÁLISE SOBRE O LIVRO

    andamento e interesse do Estado, mesmo que essa subversão constitua mentir e desmentir. “Existe a verdade e a não-verdade”, escreveu Winston em seu diário secreto. O protagonista ao lidar com o ofício direto no Ministério da Verdade, ele sabia de todas as nuances e como eram arquitetadas as falácias. A informação adequada já chegava seguida das alterações a serem realizadas. A obra literária apresenta como as notícias estão sendo manipuladas pelo governo e falsas tanto

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    Tamanho do trabalho: 1.814 Palavras / 8 Páginas
    Data: 5/12/2018 Por: Sara
  • 23 coisas que nao nos contaram sobre o capitalismo

    23 coisas que nao nos contaram sobre o capitalismo

    “Como a declaração revela com extrema clareza, o que é uma invenção estatal necessária compatível com o capitalismo de livre mercado é na realidade uma questão de opinião”. (páginas 30/31 – capítulo 1) “Muitas coisas que estão por fora do mercado hoje foram removidas por uma decisão política, e não pelo processo do mercado em si...” (página 31 – capítulo 1) “Além disso, refletindo sua natureza política, o processo de modificar os limites do

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    Tamanho do trabalho: 2.051 Palavras / 9 Páginas
    Data: 8/1/2018 Por: eduardamaia17
  • 25% na aposentadoria

    25% na aposentadoria

    9 – incapacidade permanente para as atividades da vida diária. Essa relação não pode ser considerada como exaustiva ou taxativa, permitindo a inclusão de outras hipóteses para a proteção da pessoa com sérios problemas de saúde. Esse é o entendimento dos Tribunais Pátrios, senão vejamos: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. ART. 45 DA LEI DE BENEFÍCIOS. ACRÉSCIMO DE 25% INDEPENDENTEMENTE DA ESPÉCIE DE APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. CERCEAMENTO

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    Tamanho do trabalho: 1.541 Palavras / 7 Páginas
    Data: 8/12/2017 Por: Kleber.Oliveira
  • 2° ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE: DACAL DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA.

    2° ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE: DACAL DESENVOLVIMENTO E COMÉRCIO DE SOFTWARE LTDA.

    CLÁUSULA QUARTA CAPITAL SOCIAL E RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS O capital social, inteiramente subscrito, é de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), dos quais o total encontra-se integralizado em dinheiro, com valor nominal de R$ 1,00 (um real), cada, e distribuídas entre os sócios da seguinte forma: Sócios Quotas Valor integralizado Valor total HASSAN JACINTO 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 BRUNO HENRIQUE PEDRA 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 PEDRO LOPES REZENDE 700.000,00 R$

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    Tamanho do trabalho: 1.676 Palavras / 7 Páginas
    Data: 10/4/2018 Por: Evandro.2016
  • 3 Conceito e Princípios de Direito Ambiental

    3 Conceito e Princípios de Direito Ambiental

    O princípio da precaução consiste em adoção de medidas que visam afastar os riscos e perigos de toda atividade poluidora, mesmo que exista incerteza quanto ao efeito danoso dessa exploração, ou seja, mesmo que não haja comprovação científica de que tais riscos e perigos são prejudiciais ao meio ambiente. O referido princípio deve ser assumido como princípio orientador do Direito Ambiental, sendo uma diretriz no sentido de criação de instrumentos para assegurar a conservação

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    Tamanho do trabalho: 2.441 Palavras / 10 Páginas
    Data: 28/11/2017 Por: Rodrigo.Claudino
  • 6ª JORNADA JURÍDICA FASETE

    6ª JORNADA JURÍDICA FASETE

    ás 20h30min, com o palestrante, Dr. Marcelo Cassebe, que discorreu sobre o TEMA: “O Constitucionalismo brasileiro e o Controle de Constitucionalidade”. O Dr. Marcelo iniciou falando dos vícios em origem e da logica de pensamentos, da escala evolutiva da história e desmistificação do desenvolvimento do Direito Constitucional. Cassebe diz que devemos levantar questões sobre o que aconteceu para despertar a importância da evolução do direito para a garantia dos direitos do cidadão. Para isso, citou

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    Tamanho do trabalho: 1.718 Palavras / 7 Páginas
    Data: 30/10/2018 Por: Carolina234
  • A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL FACE A LIBERDADE DA MULHER.

    A (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NA RELAÇÃO CONJUGAL FACE A LIBERDADE DA MULHER.

    2.6 Ação Penal 28 CAPÍTULO 3- DIREITO DA MULHER E A VIOLÊNCIA SEXUAL 31 3.1 Evolução legal da igualdade de direitos no Brasil. 32 3.2 Dignidade da pessoa humana e dignidade sexual 36 3.3 Efeitos jurídicos do casamento 38 3.4 Possibilidade de config. do crime de estupro nas relações conjugais 40 3.5 Meios de Provas em relação ao Estupro Marital 43 CONSIDERAÇÕES FINAIS 46 REFERÊNCIAS 48 --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO A presente monografia, sob o tema

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    Tamanho do trabalho: 14.673 Palavras / 59 Páginas
    Data: 2/10/2018 Por: Juliana2017
  • A (IM)POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZACAO DAS DROGAS NO BRASIL

    A (IM)POSSIBILIDADE DA DESCRIMINALIZACAO DAS DROGAS NO BRASIL

    O objetivo do estudo que foi elaborado é: explicitar o grau de prejuízo das atividades ilícitas em torno do tráfico de entorpecentes gera; demonstrar um estudo relevante, embasado nas questões do sistema de apreciação da regulamentação e da produção do comércio das drogas hoje ilícitas; apresentar números que revelam que o Estado não tem mais condições de controlar o tráfico de drogas; mostrar as consequências da regulamentação buscando extinguir o tráfico de entorpecentes. Deve

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    Tamanho do trabalho: 4.134 Palavras / 17 Páginas
    Data: 2/5/2018 Por: Lidieisa
  • A (im)possibilidade da inscrição do devedor de alimentos no SPC e SERASA

    A (im)possibilidade da inscrição do devedor de alimentos no SPC e SERASA

    Palavras-chave: Alimentos. Projeto de Lei. Órgãos de proteção ao crédito. Pensão alimentícia. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................08 1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1.2 PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL 1.3 PRINCIPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR 1.4 PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS 2 DOS ALIMENTOS 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2.2 CONCEITO 2.3 PRESSUPOSTOS 2.4 FORMAS DE CUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA 2.4.1 Desconto em Folha 2.4.2 Penhora 2.4.3 Prisão Civil 3 A INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR

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    Tamanho do trabalho: 9.771 Palavras / 40 Páginas
    Data: 25/4/2018 Por: Hugo.bassi
  • A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PREVISÃO DO CRIME DE FEMINICIDIO: UMA ANALISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

    A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA PREVISÃO DO CRIME DE FEMINICIDIO: UMA ANALISE A PARTIR DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

    Crime Toda ação ou omissão ilícita, culpável, tipificada em lei, que ofenda valores sociais básicos de um dado momento histórico, em determinada sociedade.[2] Crime de Feminicídio É uma qualificadora do crime de homicídio motivada pelo ódio contra as mulheres, caracterizado por circunstâncias específicas em que o pertencimento da mulher ao sexo feminino é central na prática do delito.[3] Criminologia Feminista É a visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres.[4] Princípio

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    Tamanho do trabalho: 13.242 Palavras / 53 Páginas
    Data: 16/11/2018 Por: Rodrigo.Claudino
  • A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 313 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

    A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 313 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

    UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA PRO REITORIA DE PESQUISA, CURSO E DIREITO NAYANE SADALLA RODRIGUES A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 313 PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Agradeço ao Meu Jesus o autor da vida, meu caminho e minha verdade. Dedico este trabalho ao meu pai Nelson Pires Sadalla, por ser o meu maior incentivador no âmbito dos estudos. Pessoa que me ensinou que na vida

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    Tamanho do trabalho: 19.399 Palavras / 78 Páginas
    Data: 25/5/2019 Por: Lucian Vasconcelos Rodrigues
  • A (In)Efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais

    A (In)Efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais

    Como se não bastasse, o Estado brasileiro que está constituído sob a forma de Federação é uma democracia representativa liberal, ou seja, um país capitalista, onde quem decide os rumos do país são os representantes políticos eleitos pelo povo. Note-se que, como asseveram Boaventura de Sousa Santos e Leonardo Avritzer (in, Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia participativa, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002), após a segunda metade do século XX a democracia

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    Tamanho do trabalho: 1.468 Palavras / 6 Páginas
    Data: 4/10/2018 Por: Sara
  • A (IN)EFICÁCIA DA ATUAL POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA EM FACE DO PSICOPATA DELINQUENTE

    A (IN)EFICÁCIA DA ATUAL POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA EM FACE DO PSICOPATA DELINQUENTE

    Palavras-chave: Psicopatas, psicopatia, política criminal, ineficácia. --------------------------------------------------------------- ABSTRACT Many are the obstacles currently encountered, in order to apply a penalty to the defendant diagnosed with psychopathy and convicted of crime. From this, the problem arises: How is the trial of crimes committed by psychopaths, and how to make the most efficient Brazilian criminal policy regarding punishment of the same? Establish a parallel between the mental condition of the agent and the crimes committed by

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    Tamanho do trabalho: 12.431 Palavras / 50 Páginas
    Data: 11/10/2018 Por: Jose.Nascimento
  • A (IN)EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

    A (IN)EFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

    O ilustre Mirabete (2007, p. 29), assim leciona: Embora se reconheça que os mandamentos da Lei de Execução Penal sejam louváveis e acompanhem o desenvolvimento dos estudos a respeito da matéria, estão eles distanciados e separados por um grande abismo da realidade nacional, o que a tem transformado, em muitos aspectos, em letra morta pelo descumprimento e total desconsideração dos governantes quando não pela ausência dos recursos materiais e humanos necessário a sua efetiva

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    Tamanho do trabalho: 3.932 Palavras / 16 Páginas
    Data: 30/3/2018 Por: Salezio.Francisco
  • A (NÃO) EFETIVIDADE DO DIREITO À MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ

    A (NÃO) EFETIVIDADE DO DIREITO À MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ

    Também nas Ordenações Filipinas, encontram-se normas genéricas sobre a estética das cidades. Já no período colonial, vale ressaltar a Carta Régia da Criação da Capitania de São José do Rio Negro (amazonas), de 3.3.1755, que traçava o plano da povoação que deveria servir-lhe de Capital. Posteriormente, com o advento do Império, não havia em sua disposição Constitucional nada específico sobre o assunto, mas declarou a existência de Câmaras em cada cidade e viela, a

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    Tamanho do trabalho: 1.916 Palavras / 8 Páginas
    Data: 10/9/2018 Por: YdecRupolo
  • A ABERTURA DE INVENTÁRIO

    A ABERTURA DE INVENTÁRIO

    DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer a esse egrégio Juízo: a) Seja liminarmente a requerente nomeada Helena Soares Rocha Lima para o encargo de Inventariante na presente ação, deferindo-lhe prestar compromisso, vez que é do de cujus e encontra-se na administração dos bens por este deixado; art. conforme o 617 § I c) a admissão desta petição como primeiras declarações da requerente, por conter as informações legalmente necessárias, em homenagem à instrumentalidade do processo

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    Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/8/2018 Por: Lidieisa
  • A ABERTURA DE INVENTÁRIO

    A ABERTURA DE INVENTÁRIO

    Além dos diplomas legais expostos acima, alguns respeitados doutrinadores apontam o direito que a requerente possui, sendo herdeira necessária do inventariado. Assim assevera Flavio Tartuce ao nos ensinar que “o cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido”. Há que se destacar, no mesmo sentido, o Enunciado n. 15 do IBDFAM,

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    Tamanho do trabalho: 1.375 Palavras / 6 Páginas
    Data: 6/9/2018 Por: Kleber.Oliveira
  • A ABERTURA DE INVENTÁRIO C/C TUTELA ANTECIPADA

    Assim, nos termos do art 615 e 617 do CPC, requer o nome das herdeiras como Inventariante. As partes também se comprometem em se responsabilizar proporcionalmente ao seu quinhão, ao pagamento da dívida deixada pelo de cujos, conforme artigo 1.997 do Código Civil: Art 1997: A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube DA

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    Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 Páginas
    Data: 7/7/2018 Por: Juliana2017
  • A abrangência e as implicações do ato de intervenção federal, estadual

    A abrangência e as implicações do ato de intervenção federal, estadual

    requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal Superior Eleitoral; III de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII, e no caso de recusa à execução de lei federal. § 1º - O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso

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    Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 Páginas
    Data: 12/2/2018 Por: Salezio.Francisco
  • A Ação Cautelar

    A Ação Cautelar

    Importante ressaltar que nem toda medida provisória é medida cautelar, como por exemplo, as liminares em certos procedimentos especiais de mérito, como os interditos possessórios e os mandados de segurança que já se apresentam como entrega provisória e antecipada do pedido. Já com as medidas cautelares isto jamais ocorrerá, pois são não interferem no resultado do processo principal e não perdem a condição preventiva e a provisoriedade, cuidando apenas de evitar que o processo

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    Tamanho do trabalho: 5.706 Palavras / 23 Páginas
    Data: 12/3/2018 Por: Salezio.Francisco
  • A Ação Civil Publica

    A Ação Civil Publica

    Em razão da alteração promovida no processo de execução civil para as obrigações de dar e fazer, a sentença passa a quase expressar uma ordem mandamental, devendo ser cumprida sob pena de incidirem as imposições dos arts. 461 e 461-A, CPC. A Ação Popular e a Ação Civil Pública, são ambas remédios constitucionais disponibilizados pelo legislador para a proteção e manutenção dos direitos civis. Mostrando-se como um instrumento eficiente para tutelar direitos difusos e

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    Tamanho do trabalho: 1.029 Palavras / 5 Páginas
    Data: 25/12/2018 Por: Lidieisa
  • A Ação Criminal

    A Ação Criminal

    Parágrafo único. Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes. (Redação dada pela Lei nº 12.681, de 2012)” ARTIGO 93, INCISO IX da CF: “IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a

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    Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 Páginas
    Data: 26/9/2018 Por: Ednelso245
  • A AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO

    A AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO

    Assim, este deve ser o fundamento do pedido para que a Sra. Helena tenha acesso imediato a todos os proventos da locação dos bens imóveis da família. É certo que mesmo o cônjuge casado pelo regime convencional de separação de bens, é herdeiro necessário e concorre com os filhos conforme o art. 1829, I, do código civil. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. BENS PARTICULARES. REGIME DE CASAMENTO PARCIAL DE BENS. EXISTÊNCIA

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    Tamanho do trabalho: 997 Palavras / 4 Páginas
    Data: 24/6/2018 Por: Hugo.bassi

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