A Réplica a Contestação

Autor do processo: FABRICIA SILVA COSTA, menor, representada por sua genitora MARIA SILVA

Advogado (a): MARCELO CORREIA DE OLIVEIRA – OAB MG 216.630

Réu: GOLIAS COSTA

Advogados (as): RUAN FRANCISCO REIS – OAB MG 333.666 e YASMIN MARTINS E SILVA – OAB MG 444.777

Ação: Ação de Alimentos

Autos nº:

Termo de Audiência de Instrução e Julgamento

Resumo dos fatos: No dia 15/05/2024 às 15:05h, em sessão de audiência de instrução e julgamento, sob a supervisão da Juíza ..., oficiando o Promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, presente a conciliadora ..., foi realizado pregão, observadas as formalidades legais, comparecendo a parte autora Fabrícia Silva Costa, menor, representada por sua genitora Maria Silva, acompanhada de seu advogado e o réu Golias Costa acompanhado por seu advogado.

        Declarada aberta a audiência, deu a palavra ao Ministério Público, ouviu-se os depoimentos da autora e do réu e de seus respectivos advogados, além das testemunhas.

Aberta a palavra ao MP  "o promotor questionou sobre  convívio do genitor com a adolescente, indagando a genitora se o genitor é participativo no que tange ao ambiente escolar da adolescente. E ainda reforçou quanto a importância dos alimentos devidos a adolescente, registre-se que, no presente caso, os alimentos são devidos de forma incondicionada, visto que é dever do pai, em razão do poder familiar, prover a subsistência de sua prole, nos termos do art. 1.634, inciso I, do Código Civil.

Vale ressaltar que a adolescente necessita dos alimentos a serem prestados pelo genitor, para assegurar-lhe os direitos à moradia, educação, saúde, lazer e alimentação de acordo com a Constituição Federal.

No que tange ao quantum devido, levando-se em consideração necessidade/possibilidade, razoável a fixação dos alimentos no importe de 33% (trinta por cento) do salário mínimo, à míngua de outras provas sobre as carências do autor e sobre a suficiência financeira da alimentante.

Depoimento da genitora: A requerente solicita a fixação de alimentos provisórios e definitivos no valor de 3 (três) salários mínimos mensais (R$ 4.236,00) ou 30% do salário do réu. A autora vive exclusivamente com renda limitada e o réu não contribui financeiramente para sua manutenção com a menor. Alega a requerente que o requerido é comerciante, e que possui duas lojas de produtos importados, com renda estimada de R$ 80.000,00 mensais. O genitor diz que possui contato com a filha e que inclusive já esteve em sua escola e que presenteia sua filha em datas comemorativas; mas a obrigação paterna é de responsabilizar-se pelos cuidados dos filhos e não apenas de apresentar-se em situações eventuais sem, no entanto, colaborar de fato com seu sustento.

Depoimento do genitor: O requerido alega que é somente sub-gerente da loja, que, apesar de vendedor, o requerido tem mais afazeres na loja em seu contrato, uma vez que ambas as lojas são de pequeno porte e contam com um número limitado de funcionários ( 3 em cada loja). Sendo assim, o requerido às vezes exerce atividades administrativas e recebe ordens de seu superior para cuidar de ambas as lojas, atividades essas que o compensam com um salário um pouco acima do mínimo, atualmente recebendo R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Alega também que sempre mantem contato com a filha, já compareceu inúmeras vezes na escola no qual a menor é matriculada, comprou materiais escolares ao início do ano letivo, e sempre deixa bem claro para a requerente a sua extrema preocupação e disposição para qualquer gasto a mais em relação à saúde, alimentação e moradia da filha, para que nunca passe por necessidades e também tenha seus direitos fundamentais violados, e sempre presenteia a filha em datas comemorativas para demonstrar amor e consideração.