Ciências Administrativas e Jurídicas
33.374 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 2.761 - 2.790
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A Legislação Penal
9.1.2. Detenção momentânea versus prisão para averiguação Outra questão problemática é a detenção de pessoas. Conforme já ressaltamos, é muito tênue a linha que divide a discricionariedade da arbitrariedade, razão pela qual somente a análise das circunstâncias do caso concreto e da intenção do agente permitem constatar se o ato consistiu abuso de autoridade ou, ao contrário, legítimo exercício de poder de polícia. Parece-nos adequado, portanto, fazer uma distinção entre detenção momentânea (breve retenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.120 Palavras / 33 PáginasData: 15/11/2018 -
A LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
§4º: prisão temporária – prazo §5º livramento condicional. O condenado a crime hediondo ou equiparado a crime hediondo reincidente NO MESMO OU OUTRO TIPO DE crime hediondo ou equiparado NÃO TEM DIREITO A LIVRAMENTO CONDICIONAL. Se for primário ou reincidente em outro crime que não seja hediondo ou equiparado, terá direito mas desde que cumprido 2/3 da pena. Será de 1/3 se não reincidente em crime doloso;; 1/2 se reincidente em crime doloso. VER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.474 Palavras / 10 PáginasData: 22/11/2018 -
A Legislação Social
seja legalmente válido. Considera-se cooperado o trabalhador associado á cooperativa, que adere aos propósitos sociais e preenche as condições estabelecidas em estatuto de cooperativa. O trabalhador que aderir à Cooperativa e, por estatuto da mesma, adquirir o status de cooperado, não é caracterizado como empregado, conforme CLT, art. 442, adiante reproduzido: “Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 23/10/2017 -
A Legislação Social e Trabalhista
Requesitos para cargos de confiança→Tomada de decisões e ganhar 40% a mais dos seus subordinados. Trabalho externo não recebe horas extras pois não tem uma fiscalização imediatas, EX Call Center, Tech Support Specialist Justa Causa→É todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. E existe dois tipos de justa causa a provocada pelo empregado e a praticada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 21/12/2018 -
A Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária
Com a Constituição Federal de 1934, o Direito do Trabalho tornou-se um ramo jurídico institucionalizado, diversos fatores contribuíram para esta transformação do ramo jus trabalhistas, como influência externa pode destacar as transformações e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador que ocorriam na Europa, bem como o ingresso do Brasil na Organização Internacional do Trabalho, comprometendo-se a observar as normas trabalhistas. Por outro lado, o movimento operário, caracterizado por inúmeras greves no final
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 21/9/2018 -
A Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária.
Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso país? Surgiram, em fins de 1800 e começo de 1900, como leis esparsas que tratam de temas como: - Trabalho de menores em 1891; - Organização de Sindicatos Rurais em 1903 e Urbanos em 1907; - Férias em 1925; - Ministério do Trabalho, Indústrias e Comércio em 1930; - Relações de Trabalho de cada profissão (decretos a partir de 1930); - Trabalho das mulheres em 1932;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.994 Palavras / 8 PáginasData: 5/12/2017 -
A Legislação Trabalhista
Quando do reajuste salarial ocorrido no mês de Setembro: D/C CONTAS - SUBCONTAS VALOR (R$) D. Custos ou Despesas - 13º Salário 1.450,00 C. Passivo Circulante - Provisão para 13º Salário 1.450,00 D/C CONTAS - SUBCONTAS VALOR (R$) D. Custos ou Despesas - Encargos Sociais sobre 13º Salário 526,35 C. Passivo Circulante - Provisão para Encargos Sociais sobre 13º Salário 526,35 Quando da constituição da provisão ocorrida nos meses de Outubro e Novembro (em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 956 Palavras / 4 PáginasData: 19/12/2018 -
A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
Acidente de trabalho e sua repercussão no ambiente de trabalho, como as doenças e lesões dentro da empresa. As obrigações previdenciárias, sujeito ativo e passivo da relação jurídica, e seus deveres instrumentais para com a previdência e as consequências do não cumprimento da obrigação e crimes previdenciários. Quando se pode dar o perdão judicial e a extinção da punibilidade. Contribuições previdenciárias para todos os tipos de contribuintes. - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.703 Palavras / 35 PáginasData: 28/11/2018 -
A Legislação Tributária
Pode-se entender que o citado documento é a primeira legislação sobre tributo. 1.2. Fontes do Direito Fontes do direito são os meios pelos quais se formam as regras jurídicas. 1.2.1. Espécies de Fontes - Históricas: o mais longo período do direito; é o Direito Costumeiro e sua evolução é dividida em dois canais: a) o predomínio de um chefe; b) o procedimento religioso ou mágico. - Materiais: é o resultado do estudo filosófico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 15/4/2018 -
A Legislação Tributaria
publicada há noventa dias quando de sua aplicação Tributos Direito de Tributar – é o conjunto de normas jurídicas que regulam a ação estatal de tributar ou seja de exigir tributos. O que é tributo? Tributo são receitas derivadas , provenientes da imposição do estado para o custeio das obrigações assumidas pelo exercício de suas atividades. Tributo é toda a prestação pecuniária, compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, intituida em lei e cobrada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.512 Palavras / 11 PáginasData: 20/4/2018 -
A Legislação Tributaria
Pode ocorrer nos seguintes casos: a) moratória;b) depósito integral do montante exigido; c) reclamações e recursos legais, de acordo com a legislação reguladora do processo tributário administrativo; d) concessão de medida liminar em mandado de segurança; e) o parcelamento (este foi acrescentado pela Lei Complementar nº104). 3º Sobre Fato Gerador e Obrigação Tributária é correto afirmar que: - - O Estado cria a lei, mas somente poderia cobrar o tributo nela previsto quandoacontecer o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.237 Palavras / 5 PáginasData: 10/8/2018 -
A Legislação Tributária II
f) Imposto na fonte sobre aplicações financeiras R$ 600,00 g) Venda de Bens do Ativo Imobilizado R$ 10.000,00 h) Custo dos Bens Vendidos R$ 10.000,00 i) Depreciação Acumulada dos Bens Vendidos R$ 5.000,00 j) Aluguéis Recebidos R$ 60.000,00 Caso a Empresa Metalúrgica Bons Amigos Ltda. optasse pelo auto-Arbitramento, qual o valor do IRPJ e da CSLL a ser recolhido? 5) A Empresa Metalúrgica Bons Amigos Ltda. apresentou os seguintes dados: Receita bruta do 4º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.988 Palavras / 8 PáginasData: 23/12/2018 -
A Legitima Defesa no Direito
- Usando moderadamente dos meios necessários – A moderação exigida na lei diz respeito a intensidade com que o agente empreende a ação desenfiva, é necessário que exista justa, ainda que relativa, proporcionalmente entre a agressão e a consequente reação. Quaisquer que sejam os instrumentos ou armas, além, é claro, da possibilidade do uso da força muscular, podem ser empregados para ameaçar, ferir ou mesmo matar o agressor. Há, no entanto uma escala possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 20/5/2018 -
A LEGITIMIDADE, INTERESSE PROCESSUAL, AÇÕES DECLARATÓRIAS, CONSTITUTIVAS, CONDENATÓRIAS E TUTELARES.
tinha a legitimidade exclusiva no caso. Processo RR 4365420105050612 Orgão Julgador 4ª Turma Publicação DEJT 31/03/2015 Julgamento 18 de Março de 2015 Relator Fernando Eizo Ono Andamento do Processo Ementa I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. COBRANÇA. LEGITIMIDADE. A Corte Regional manteve a sentença em que se reconheceu que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA não possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.866 Palavras / 12 PáginasData: 13/12/2018 -
A Lei 11.638/2007
Alterações da Lei 11.638/07 na área societária Demonstrações de Fluxo de Caixa (DFC): A demonstração de fluxo de caixa (DFC) passa a ser exigida por lei substituindo a demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR) visando a ênfase na maximização da apresentação e divulgação da geração de caixa conceitual. Embora existam dois métodos de apresentação da DFC, método direto ou indireto, não existe qualquer recomendação de ordem normativa que exija a adoção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.903 Palavras / 8 PáginasData: 1/12/2018 -
A LEI 12.015/09 E OS REFLEXOS NO CRIME DE ESTUPRO
Conclui-se, portanto, que o estupro passou a abranger a prática de qualquer ato libidinoso, conjunção carnal ou não, ampliando a sua tutela legal para abarcar não só a liberdade sexual da mulher, mas também a do homem.(capez,2015,P 24) É constituída de verbos em associação: a)constranger alguém a ter conjunção carnal; b)constranger alguém a praticar outro ato libidinoso; c)constranger alguém a permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. São três possibilidades de realização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.078 Palavras / 17 PáginasData: 20/12/2018 -
A Lei 12485, de 12 de Setembro de 2011, e Seus Impactos sobre a Agência Nacional do Cinema e o Mercado Audiovisual
Além do Escritório Central, no Centro do Rio de Janeiro, existem também dois escritórios regionais de atuação da ANCINE, sendo um localizado em Brasília e outro sediado em São Paulo. Segundo o site oficial da agência, a missão institucional da ANCINE é induzir condições isonômicas de competição nas relações dos agentes econômicos da atividade cinematográfica e videofonográfica no Brasil, proporcionando o desenvolvimento de uma indústria forte, competitiva e auto-sustentada. Encerrado o ciclo de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.782 Palavras / 36 PáginasData: 1/4/2018 -
A LEI 13.245/16 E A PARTICIPAÇÃO DO ADVOGADO NO INQUÉRITO POLICIAL
É importante frizar que a regra geral traz a possibilidade de acesso a autos por parte de advogado, ainda que concluso à autoridade, não se exigindo para tanto procuração específica para esse fim, entretanto a própria lei excetua a hipótese, caso a ser especificamente discorrido adiante. Outra ampliação textual ocorreu em relação a cópias e apontamentos feitos, pois com o nova redação legal legitimou-se a possibilidade de utilização de meio digital para tal fim.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.648 Palavras / 11 PáginasData: 11/3/2018 -
A LEI 8.245/91 E SUAS ALTERAÇÕES
> Da expedição de mandado de despejo na sentença Estabeleceu-se com a mudança que o juiz, ao julgar procedente uma ação de despejo, deve mandar expedir o mandado, já fixando o prazo respectivo conforme cada caso, consideradas as situações que se amoldarem ao rol da norma. Neste caso, as alterações estabelecem regras mais translúcidas se comparadas à norma original, permitindo uma tramitação mais célere. > Da execução provisória do despejo Com o artigo 64,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2018 -
A LEI COMPLEMENTAR 150/15: Principais Inovações
Serão estudados, no quarto e último capítulo, as principais inovações referentes ao novo contrato de trabalho doméstico com as implicações da Lei Complementar nº 150/2015. Neste capítulo será abrangido um breve comentário sobre a Nova Lei do Empregado e logo em seguida serão argumentadas sobre as principais mudanças, sendo elas a idade mínima para contratação do domestico, a jornada de trabalho, a jornada 12X36, a jornada para acompanhantes em viagens, a jornada por tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.936 Palavras / 32 PáginasData: 19/12/2018 -
A Lei da Greve
Artigo 8º. Palavra-chave: Reivindicações Comentário: A justiça do trabalho é que vai decidir sobre a improcedência ou procedência das reivindicações. Artigo 9º. Palavra-chave: Assegurar os serviços Comentário: No período da greve o sindicato tendo um acordo com os empregados ou à entidade patronal manterá em atividade um grupo de Empregados para segurar os serviços que possam ter um prejuízo irreparável se não houver acordo o empregador pode contratar serviços necessários enquanto durar a greve.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 15/7/2018 -
A LEI DA INCLUSÃO E OS PROTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
- Deficiência auditiva – Popularmente conhecida como surdez, caracterizada pela perda total ou parcial da audição ou a capacidade de ouvir, dentro desse conceito, é considerada surda toda pessoa que não tem nenhum uma porcentagem útil de sua audição e parcialmente surda, aquele que possui uma audição cotidiana funcional, mesmo que para isso seja utilizado recurso tecnológico. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma, em seu Art. 23, que: “toda pessoa tem direito ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.707 Palavras / 11 PáginasData: 23/4/2018 -
A Lei da Palmada
Em 1979 o Código de Menores é inovado pela Lei nº 6697/79 e Lei 4513/64 ampliando a proteção à criança e o adolescente contra omissões da sociedade e do Estado, tornando-se também um instrumento de controle social. - CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DE 1989 A convenção de 1989 definiu que a criança constitui no ser humano menor de 18 anos de idade. O que anos mais tarde motivaram o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.213 Palavras / 41 PáginasData: 20/1/2018 -
A Lei das SA Frente as boas praticas de Gorvenança Corporativa
A implementação das boas práticas de governança corporativa tem ocasionado um crescente aumento dos custos para as empresas, de um lado, enquanto, de outro, os acionistas minoritários têm demandado novas práticas de governança com vistas ao aumento da transparência das atividades da companhia e a valorização do ativo “Ação”. A questão que se coloca, com frequência, é até que ponto o arcabouço legal no Brasil intercede, favoravelmente ou não, na implantação de boas práticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.905 Palavras / 8 PáginasData: 2/5/2018 -
A LEI DAS XII TÁBUAS TRABALHO DE DIREITO ROMANO
TÁBUA II: - JULGAMENTOS E FURTOS - ... cauções... subcauções ... a não ser que uma doença grave ... um voto ..., uma ausência a serviço da república, ou uma citação por parte de estrangeiro, deem margem ao impedimento; pois se o citado, o juiz ou o árbitro, sofre qualquer desses impedimentos, que seja adiado o julgamento. 2). Aquele que não tiver testemunhas irá, por três dias de feira, para a porta da casa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.338 Palavras / 14 PáginasData: 21/6/2018 -
A LEI DE ANISTIA
O que causa desconfiança, no voto e nas manifestações do Ministro é que Eros Grau, apesar de ter sofrido tortura, afirmou que, como jurista, não podia dar outra interpretação à lei , senão a de que era rigorosamente constitucional. Explicam os autores, a nota técnica emitida pela Coordenação Geral de Direito Internacional da Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, onde se revela a existência de duas correntes que tratam acerca da possibilidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 10/12/2018 -
A lei de crimes ambientais em face da população indígena
É preciso atentar para aspectos em constante mudança na população indígena atual, visto que muitos povos já vivem em meios urbanos e já foram integrados a um padrão de vida comum. Este projeto é direcionado a esclarecer detalhes interpretativos, equilibrando o direito do índio concomitantemente com a proteção às áreas de preservação. 4. REVISÃO DE LITERATURA Em primeiro lugar é preciso se desfazer da ideia totalmente equivocada e sem fundamento jurídico de que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.836 Palavras / 8 PáginasData: 23/4/2018 -
A Lei de Execução Penal
Os arts. 38 e 39 versam sobre os deveres do condenado que compreendem as obrigações decorrentes de lei em virtude do estado em que se encontra e ainda as normas de execução da pena, sendo listadas em 10 incisos no art.39 tais normas. Reforça o parágrafo único do referido artigo que as normas também servem para o preso provisório. A Seção II do Capítulo III aborda os direitos do condenado, o artigo 40 impõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.545 Palavras / 19 PáginasData: 3/6/2018 -
A LEI DE LICITAÇÕES
IV – o produto estiver contemplado nas metas estabelecidas no PPA 3. Não pode haver inclusão de fornecimento de material e serviço sem previsão de qtde ou cujo quantitativo não corresponda à previsão real do projeto 4. Licitação com bens e serviços sem similaridade ou de marca, características e especificações exclusivas, salvo quando TECNICAMENTE JUSTIFICÁVEL. (Art. 7º , §5º); 5. A inobservância dos itens supra acarreta a nulidade dos atos ou contratos realizados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 24/10/2018 -
A LEI DE OFERTA E DEMANDA NOS MERCADOS DO MUNICIPIO DE NOVA BANDEIRANTES
O maior desafio para um comércio com a lei de oferta e demanda é conseguir equilibrar ambos, pois se a demanda cair a oferta tende a cair, e, se a oferta estiver maior que a demanda, está tende a cair com frequência, assim prejudicando o lucro da empresa em cima do produto ofertado. Por esse motivo é importante equilibrar o mercado, pois quantidade demandada varia inversamente com os preços enquanto a quantidade ofertada varia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.992 Palavras / 16 PáginasData: 1/9/2018