Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 25.741 - 25.770
-
PRÁTICA SIMULADA III NO DIREITO
E num fato pretérito a querelada expôs também na rede social dizendo a conduta do querelante no seu local de trabalho no dia 10 do mês passado, propagando que o próprio estaria bêbado e que teve que ser socorrido por ambulância. A conduta amolda-se ao crime de difamação, pois praticou ofensas a sua reputação, segundo os dispositivos do art.139 do CP. Tais fatos foram feitos em rede social na presença de mais três testemunhas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 17/6/2018 -
PRATICA SIMULADA IV
TRT-24 - AGRAVO DE PETICAO AP 3380098200852481 MS 33800-98.2008.5.24.81 (TRT-24) Data de publicação: 25/02/2010 Ementa: NULIDADE PROCESSUAL - PENHORA DE BENS DE TERCEIROS - PROVA DE PROPRIEDADE DO BEM CONSTRITO. Inexiste nulidade processual quando a decisão recorrida encontrar amparo em presunção legal, não desconstituída pela parte a quem interessa ao tempo e modos adequados. Agravo de petição a que se nega provimento. INDEXAÇAO DA EMENTA: CATÁLOGO: NULIDADEPROCESSUAL; INDEXAÇAO: NULIDADE PROCESSUAL; Encontrado em: Quarta Região,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 928 Palavras / 4 PáginasData: 16/4/2018 -
PRÁTICA SIMULADA IV
Nesse sentido, é a jurisprudência do Egrégio Tribunal: MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PAGAMENTO DE REPAROS MECÂNICOS EM VEÍCULO AUTOMOTOR. DEFEITOS NO SERVIÇO NÃO VERIFICADOS E POUCO PROVÁVEIS DIANTE DAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA. Diante do quadro fático-processual resulta evidente que a versão apresentada pelo réu é inverossímil, porque depois de retirar o veículo da oficina da autora, devidamente reparado nas suas partes mecânicas, ele rodou exatos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.233 Palavras / 5 PáginasData: 31/10/2018 -
PRATICA SIMULADA IV - DIREITO
DE CONCURSO MATERIAL Na improvável hipótese de condenação não deve ser reconhecido concurso de crime, sendo a hipótese de uma infração penal. Isto, porque o estupro de tipo penal misto alternativo, ou seja, aquele que possui vários verbos núcleos, que se praticado, no mesmo contexto fático importará em apenas uma infração penal e foi o que aconteceu. Dessa forma o condenado não deve responder por concurso de crime. 4)DO CRIME CONTINUADO Caso seja afastada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 8/11/2017 -
Pratica Simulada V - Semana 8
Assim, há a necessidade de pronunciamento do guardião da Constituição, a fim de que seja declarada a constitucionalidade da LC nº 135/2010, com efeitos vinculantes e erga omnes de modo a encerrar a controvérsia surgida e uniformizar a questão. DA CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA A presente ação tem pó objeto a declaração da constitucionalidade da LC 135/2010 que cria mecanismos pra impedir a eleição de candidatos condenados por improbidade administrativa, tendo a referida norma previsão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.289 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2018 -
Prática Simulada, Recursos e Ações Constitucionais
Desta forma, percebe-se alguma resistência em relação à surpresa causada em virtude de o exercício do controle difuso em ações civis públicas parecer provocar os mesmos efeitos práticos do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, sempre que aquelas ações coletivas tivessem como objeto interesses difusos. Enfim, tornam-se evidentes as palavras do Supremo Tribunal Federal, o qual consagrou o entendimento que defende a idoneidade da ação civil pública para o exercício do controle difuso de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 23/12/2017 -
PRATICA SIMULADA: TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR
é a jurisprudência do Egrégio Tribunal: (inserir a jurisprudência, usar recuo de margem (esquerda) por se tratar de citação, identificar o julgado) (espaço de duas linhas ) A EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO QUE SE OBJETIVA ASSEGURAR E O PERIGO DE DANO /OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO (ou se preferir, pode colocar DA LIMINAR e narrar fumus boni iuris e periculum in mora) (espaço de duas linhas para iniciar os pedidos) DOS PEDIDOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2017 -
PRÁTICA SUPERVISIONADA: CONTABILIZAÇÃO DA EMPRESA AXIS COMERCIAL
Após deliberação, o grupo optou pela criação da Empresa Axis Comercial, uma empresa voltada na revenda de móveis de cozinha, sala, quarto e de móveis de ambientes externos com um público alvo de classo A e B, localizada na cidade de Barueri, com um nicho de venda na Zona Oeste da cidade de São Paulo. Esta empresa fictícia será endereçada na Rua da Prata, 996 – Jardim Tupanci – Barueri – SP. Nesta jornada,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.726 Palavras / 11 PáginasData: 8/2/2018 -
PRATICA TRABALHISTA
4.7 Do Saldo de Salário: A Reclamante recebeu d saldo de salário, compreendido entre os dias 01/05/2017 até 05/05/2017, no valor de R$ 266,67 (Duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). 4.8 Da multa O ART. 477 DA C A multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT somente se aplica quando as parcelas constantes do instrumento de rescisão são pagas extratemporaneamente. Não é devida tal multa quanto à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2018 -
Pratica: PROVA TESTEMUNHAL
VIII) O JUÍZ ESTA VINCULADO AO LAUDO (ART.371 E 479 NCPC). INSPEÇÃO JUDICIAL: I) CONCEITO: corresponde a prova em que o juiz de oficio ou a requerimento da parte inspeciona pessoas ou coisas com fins de esclarecer fatos relevantes ao regulamento do processo. II) CABIMENTO ART.473 NCPC III) RESULTADO – AUTO CIRCUNSTANCIADO ART.484 NCPC SENTENÇA I) CONCEITO: Tipo de decisão judicial que tem por conteúdo o art. 485 ou 487 ambos do NCPC, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2017 -
PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO E POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Os princípios constitucionais da Administração Pública que estão elencados no artigo 37 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional n. 19 de 1998, consagra quais os rumos devem ser seguidos pelo regime jurídico-administrativo. Segue, assim, a transcrição do artigo Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.624 Palavras / 27 PáginasData: 12/4/2018 -
Praticas Abusivas no CDC
Qualquer conduta em desconformidade com os padrões de boa conduta, ainda que não prevista no Diploma Consumerista, poderá se enquadrar na definição de prática abusiva. A venda casada como exemplo de prática abusiva no CDC. Dispõe o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor em seu inciso I “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”. É a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.317 Palavras / 18 PáginasData: 10/3/2018 -
Praticas Administrativas: Absenteísmo
Siderose: É a decomposição do ferro nos pulmões que resulta na inalação desse componente. Acomete em trabalhadores exposto na extração do minério de ferro, metalurgia e outras atividades similares. Pulmão negro: Consequência da aspiração do pó de carvão durante muito tempo que acumula através das vias respiratórias. Os trabalhadores do carvão fazem radiografia ao tórax todos os 4 a 5 anos. Programa de controle médico e ocupacional: na NR 7 diz que é obrigatoriamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 19/1/2018 -
PRÁTICAS COMERCIAIS E PROTEÇÃO CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
O CDC, no art. 6º, IV, assegura como um direito básico do consumidor “a proteção contra publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”. Mais adiante, já no art. 37, a Lei nº 8.078/90 vem proibir toda publicidade enganosa e abusiva. E no § 2º desse mesmo artigo, o CDC estampa algumas situações meramente exemplificativas da publicidade abusiva: § 2º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.480 Palavras / 14 PáginasData: 3/1/2018 -
PRÁTICAS DA GESTÃO DE PRECOESSOS: UM ESTUDO NA ORGANIZAÇÃO PRIXX TECNOLOGIA DE PEQUENO PORTE
Segundo Davenport (apud VALLE e OLIVEIRA, 2009, p. 8) define como: "simplesmente um conjunto de atividades estruturadas e medidas, destinadas a resultar num produto especificado para um determinado cliente ou mercado". No entanto, o processo envolve várias atividades e colaboradores de toda a organização tendo como objetivo transformar entradas (informações ou materiais) em saídas (produtos ou serviços). Embasado nessa definição estudiosos classificaram os processos em 03 tipos: processo chave ou de negócio, processo organizacionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.754 Palavras / 16 PáginasData: 16/11/2017 -
Praticas de Administração, realizadas na Escola Primaria completa dos Limoeiros na cidade de Nampula
para o desenvolvimento da democracia participativa, pois favorece o exercício da cidadania consciente e comprometida com os interesses da maior parte da sociedade (FAUNDEZ, 1993, p.40). 2.1. Localização Geográfica A Escola Primária Completa dos Limoeiros é uma instituição do ensino básico situada nos arredores da cidade de Nampula, concretamente no bairro dos Limoeiros (Muahivire). Rua de Sofala é uma Escola Estatal. Esta Escola, fica localizada ao lado do Instituto de Ciência de Saúde de Nampula.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.214 Palavras / 13 PáginasData: 1/11/2018 -
PRÁTICAS DE EXTENSÃO NA ÁREA JURÍDICA
Ferraz (2003, p. 25) de acordo com (Arnold, 1971:47), o direito "corresponde a uma certa atitude, uma forma de pensar, uma maneira de referir- se às instituições humanas em termos ideais. Trata -se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no senti do de que aquelas instituições de governo dos homens e de suas relações simbolizam um sonho, uma projeção ideal, dentro de cujos limites funcionam certos princípios, com independência dos indivíduos". O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2018 -
PRÁTICAS DE EXTENSÃO NA ÁREA JURÍDICA
Ferraz (2003, p. 25) de acordo com (Arnold, 1971:47), o direito "corresponde a uma certa atitude, uma forma de pensar, uma maneira de referir- se às instituições humanas em termos ideais. Trata -se de uma exigência do senso comum, profundamente arraigada, no senti do de que aquelas instituições de governo dos homens e de suas relações simbolizam um sonho, uma projeção ideal, dentro de cujos limites funcionam certos princípios, com independência dos indivíduos". O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2018 -
PRÁTICAS DE GESTÃO NA EMPRESA MECANICAWEBCOMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP
Para Swift (2001) o ciclo do processo do CRM se divide em quatro fases: - Descoberta do Conhecimento Processo de análise das informações dos clientes para identificar oportunidades de mercado e estratégias de investimentos específicos, feitos por meio de um processo de identificação, segmentação e predição dos clientes. - Planejamento de Mercado Permite o desenvolvimento de planos e programas de comunicações estratégicas, e define previamente os tipos de campanhas especificas. As ofertas, preferências de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.320 Palavras / 14 PáginasData: 2/5/2018 -
PRÁTICAS DE GESTÃO ORGANIZACIONAL PANIFICADORA E CONFEITARIA BONANZA
Key-words: Administrative, scientific techniques, demand, logistics, professional competence and quality of life. SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..................................................................................................7 2.DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO..................................................................7 2.1. DENOMINAÇÃO E FORMA DE CONSTITUIÇÃO.......................................7 2.2. DADOS E FATORES RELEVANTES SOBRE A EMPRESA............................7 2.3. NATUREZA E RAMO DE ATUAÇÃO...........................................................8 2.4. PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS....................................................................8 2.5. PRINCIPAIS PRODUTOS............................................................................9 2.6. DENOMINAÇÃO DOS PRINCIPAIS FORNECEDORES.............................9 2.7. CLIENTES ALVO..........................................................................................9 2.8. SEGENTO DA EMPRESA NO AMBITO REGIONAL...................................9 2.9. PRINCIPAIS CONCORRENTES..................................................................9 2.10- COMPOSIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO/ NIVEL DE ESCOLARIDADE...............................................................................................10 2.11-ORGONOGRAMA DA EMPRESA.............................................................10 3-FUNDAMENTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.621 Palavras / 15 PáginasData: 18/11/2018 -
Práticas desleais do comércio internacional – Dumping.
A escolha do tema é justificada pelo fato do procedimento antidumping ser a medida de defesa comercial mais solicitada nos últimos anos pelas empresas brasileiras ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O comércio exterior é atividade que cresce a cada dia, especialmente devido ao avanço tecnológico, e a utilização dos instrumentos de defesa comercial ganha espaço diante da prática desleal no setor. É possível atribuir o aumento do comércio exterior à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.205 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2018 -
Praticas gerenciais
[pic 3][pic 4][pic 5][pic 6][pic 7][pic 8][pic 9][pic 10][pic 11][pic 12][pic 13][pic 14][pic 15] A empresa é composta de 12 funcionários sendo; Funcionários Filial 4 Mecânicos 1 Secretaria Funcionários Matriz 3 Vendedores 2 Motoboy 1 Secretaria 1 Área Administrativa 2.2.2 Horário Funcionamento Horário de funcionamento: Segunda à Sexta 08h00min às 18h00min horas e Sábado 08h00min às 12h00minhs. 2.3 Descrição Dos Produtos, Mercadorias E Serviços. 2.3.1 Comercio 2.3.1 Produtos comercializados: comercio varejista de peças novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.387 Palavras / 18 PáginasData: 22/1/2018 -
Práticas Jurídicas Trabalhista
2.2. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGUNDA RECLAMADA Caso Vossa Excelencia entenda que a presente ação é de competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o mérito, o que não se espera, requer o reconhecimento da ilegitimadade da Segunda Reclamada XXXXX ENGENHERIA. O Reclamante demanda em face da empresa XXXX MERCEARIA.. (1ª Reclamada) e XXXX ENGENHARIA (2ª Reclamada), ocorre que, o Reclamante nunca laborou para a 2ª Reclamada. Esclarece a segunda Reclamada, XXXX ENGENHARIA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.073 Palavras / 9 PáginasData: 23/8/2018 -
PRÁTICAS SUPERVISIONADAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE
--------------------------------------------------------------- Gastos antecipados com plano de pensão .............. 196.799 196.799 Benefícios a empregados ........................................ 1.272.631 1.272.631 Investimentos avaliados por Outros passivos não-circulantes .............................. 635.457 635.457 equivalência patrimonial ......................................... 1.394.383 1.394.383 Ágios ..................................................................... 12.556.404 12.556.404 Outros intangíveis .................................................... 1.512.098 1.547.098 Imobilizado ............................................................... 19.031.789 22.131.789 TOTAL DO ATIVO NÃO-CIRCULANTE 39.224.591 42.359.591 TOTAL DO PASSIVO NÃO CIRCULANTE PATRIMÔNIO LÍQUIDO ...................................... Capital social ............................................................ 23.311.223 34.249.181 22.015.000 19.249.181 Ações em tesouraria ................................................ (233.142) (233.142) Reserva de capital.................................................... 11.597
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.342 Palavras / 10 PáginasData: 23/10/2018 -
Práticas, representações e significados: (re)construindo vivências cotidianas através das sociabilidades
Evidenciam-se, pois, elementos a partir dos quais se constroem os cotidianos da organização estudada, especialmente através da lente das sociabilidades organizacionais, apreendidas nesta pesquisa a partir das representações sociais que circulam entre os integrantes da organização, sejam eles profissionais que lá trabalham ou clientes, que utilizam seus serviços e participam de suas atividades. Ou seja, a partir de certos impulsos ou propósitos (SIMMEL, 1983) de seus integrantes, que se assemelham e se misturam, esses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.354 Palavras / 26 PáginasData: 13/5/2018 -
Prazo da Reclamação Constitucional
Com relação ao prazo da Reclamação constitucional, há pontos importantes que devem ser estudados e informados no presente trabalho. Inicialmente, analisando a Legislação seca propriamente dita, percebe-se que ela não preconiza qual o prazo regulamentar para propositura da Reclamação Constitucional. Em razão dessa lacuna e de outras, algumas decisões do Supremo Tribunal Federal foram tomadas para regulamentação desse instituto constitucional, os quais são considerados importantes e que aqui serão abordados. Segundo o STF, não cabe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2021 -
PRAZO PRESCRICIONAL DO SEGURO OBRIGATÓRIO DA LEI Nº 6.194/74 (DPVAT)
Conforme o Código Civil de 1916, o conceito de seguro era o seguinte: Art. 1.432. Considera-se contrato de seguro aquele pelo qual uma das partes se obriga para com a outra, mediante a paga de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo resultante de riscos futuros, previstos no contrato. 3 Com a reforma do Código Civil de 2002, o conceito de seguro passou a ser: Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.763 Palavras / 36 PáginasData: 30/4/2018 -
Prazos processo do trabalho
Seria Maringá competente para julgar, diante do Art.70, caput, CP e Teoria do Resultado. Contudo, existem as súmulas 244 STJ e 521 STF. Súmula 244, STJ e 521, STF, nos termos destas sumulas nos casos de crimes do artigo 171, §2º, VI, CP o juízo competente para julgar será o odo lugar onde houve a recusa do pagamento do cheque, ou seja, no lugar em que o emitente possui a conta bancaria. Exemplo: Sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.564 Palavras / 23 PáginasData: 20/10/2018 -
Pre calculo
Segundo o organizador do evento, Rafael Teodoro, o cortejo visa conscientizar as pessoas no combate à discriminação. “Nós queremos reunir as pessoas para irem lutar com a gente contra o preconceito. Por isso, além das pessoas dos grupos e movimentos afro-brasileiros, queremos atingir também o restante da população”, afirmou. Ainda de acordo com o organizador, a escolha da Igreja Nossa Senhora do Rosário tem um significado especial. “A Nossa Senhora do Rosário é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 26/12/2017 -
Pre executividade execução fiscal
O artigo 174 do Código Tributário Nacional estabelece o prazo de 05 (cinco) anos para a ocorrência de prescrição da cobrança do crédito tributário. Conforme consta dos autos, mediante mera leitura dos documentos juntados pelo Município de Guarulhos, combinado com a inexigibilidade do lançamento e a impossibilidade de relançamento, é possível depreender que o crédito tributário do ano 2010 já se encontra prescrito. Conforme o Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 PáginasData: 26/10/2018