PRÁTICA SIMULADA IV

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Nesse sentido, é a jurisprudência do Egrégio Tribunal:

MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PAGAMENTO DE REPAROS MECÂNICOS EM VEÍCULO AUTOMOTOR. DEFEITOS NO SERVIÇO NÃO VERIFICADOS E POUCO PROVÁVEIS DIANTE DAS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM FAVOR DA AUTORA. Diante do quadro fático-processual resulta evidente que a versão apresentada pelo réu é inverossímil, porque depois de retirar o veículo da oficina da autora, devidamente reparado nas suas partes mecânicas, ele rodou exatos 8.076 km com o mesmo, antes de leva-lo para a vistoria pela companhia seguradora. Por outras palavras, em 11/12/2007, quando ele trocou os primitivos sete (7) sete cheques pelo (cheque) pós-datado que é objeto desta ação monitória, o veículo há muito havia sido recusado pela companhia seguradora, com milhares de quilômetros já rodados nesse interstício. Conclusão segura é a de que, somente quando demandado pela dívida é que o réu resolveu questionar a qualidade dos serviços prestados pela autora e retratados nos documentos anexados aos autos, pois, da sua postura diante dos fatos, extrai-se que bem ou mal se utilizou do veículo na longa jornada que com ele empreendeu sem qualquer registro formal de reclamação. Soa pouco séria a pretensão de o réu se eximir do pagamento a que se vinculou de maneira livre e consciente, muito mais quando se verifica que os serviços de mecânica foram prestados pela autora e o cheque objeto da presente ação foi devolvido por fata de fundos, não se tendo notícia de qualquer questionamento quanto a qualidade dos reparos efetuados no veículo anteriormente, valendo o registro de que ele (veículo) foi apreendido em ação movida por uma financeira porque o demandado não conseguiu saldar as prestações. Apelação provida.

(TJ-SP - APL: 02681189820108260000 SP 0268118-98.2010.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 21/06/2013, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/06/2013)

III - DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

- Que seja expedido o mandado de busca e apreensão do veículo da marca Ford, modelo Fiesta 2015 ou, na impossibilidade de apreensão do veículo para que este retorne a posse da Autora, a conversão em execução no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) para que o réu efetue no prazo de 15 dias ou indique outro bem de igual valor ou bens à penhora que supram o valor supracitado.

- A Condenação do Réu ao ônus da sucumbência.

DAS PROVAS

Requer a Autora a produção de todas provas, especialmente as de caráter documental.

VALOR DA CAUSA

Obrigação de devolver o veículo móvel, marca Ford, Modelo Fiesta 2015, ou valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) referentes ao valor original do veículo acrescidos do valor adiantado no ato do contrato para a manutenção do veículo, acrescidos de juros e correção monetária.

Aguarda deferimento.

Salvador, ___ de ____________ de 2016

Advogado – OAB nº ... - BA