Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 22.261 - 22.290
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O PODER EMPREGATÍCIO x CONVENÇÃO
Na atualidade se tem como concepção de fundamento do poder empregatício o contrato, sendo este “efetivamente o pacto de vontades (expresso ou tácito), que dá origem à relação de emprego, importa em um conjunto de direitos e deveres integrantes a ambas as partes em que se integra o poder empresarial interno.” (DELGADO, 2015, p. 745) Ultrapassado esse fundamento doutrinário teórico, passamos ao fundamento legal, que se faz necessário a elucidação de DELGADO (2015), que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.960 Palavras / 8 PáginasData: 10/12/2018 -
O Poder Executivo
VI - a lei orçamentária; VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento. Para haver o processo de crime de responsabilidade é necessário que a câmara dos deputados autorize. (O pedido de impeachment é protocolado na câmara, o presidente da câmara poderá levar o pedido para o plenário fazer a analise do pedido. A câmara
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 6/1/2018 -
O Poder familiar
Sobre a perda do poder familiar, ocorre em casos de suma gravidade na infringência dos deveres paternais. De acordo com o art 1638 do CC, perdem o pai e a mãe o poder familiar quando: I- Castigar imoderadamente o filho. II – Deixar o filho em abandono. III – Praticar atos contrários à moral e aos bons costumes. IV – Incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no Art 1637 e seu parágrafo único. O E.C.A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 24/6/2018 -
O PODER FAMILIAR - TUTELA E CURATELA
TUTELA : - Testamentária - Legítima (parente) - Dativa (nomeação pelo juiz) - Responsabilidade subjetiva quanto à administração dos bens/ quanto aos atos do tutelado é objetiva - Processa-se na vara da Infância. - prestação de contas – 2 anos (Art. 1.757 do CC)/Balanço Anual. - Art. 1.737, CC – possibilidades de escusa (10 dias de prazo) CC art. 1.738. - Destituição/ Remoção. - Pró-tutor CURATELA: - Rol Taxativo - Curatela Parcial - Efeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 21/12/2018 -
O PODER FAMILIAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
se deu com a Lei. 4.121 de 27.08.1962 (Estatuto da Mulher Casada), que conferiu à mãe a condição de colaboradora do pai no exercício do poder familiar, sendo que no caso de divergência entre os cônjuges quanto ao exercício do pátrio poder, a prevalência da decisão era do pai, restando à mãe o direito de recorrer ao juiz para dirimir o conflito. E, então o artigo 380 do antigo Código Civil passou a ter outra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.200 Palavras / 25 PáginasData: 15/11/2018 -
O poder geral de cautela
e mais evidente limitação do arbítrio do juiz, em matéria de poder cautelar, localiza-se no requisito da necessidade, pois só a medida realmente “necessária”, dentro dos objetivos próprios da tutela cautelar, é que deve ser deferida. ” . É importante mencionar ainda que o artigo 797 do antigo CPC previa a hipótese da concessão de medidas cautelares de ofício pelo juiz. Tal artigo afirma que: “só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.271 Palavras / 10 PáginasData: 17/8/2018 -
O Poder Investigatório do Ministério Público
Para o jurista Alberto José Tavares Vieira da Silva, a investigação criminal é considerada ciência, arte e profissão, exigindo acurados conhecimentos e criteriosa seleção pessoal: […] Hoje em dia, a investigação criminal, considerada ciência, arte e profissão, exige acurados conhecimentos e criteriosa seleção pessoal (TAVARES DA SILVA, 2007). Imparcialidade e isenção são requisitos fundamentais na investigação criminal, não podendo vincular-se aos interesses próprios dos órgãos de acusação (que almejam a condenação) e, nem tampouco,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.235 Palavras / 13 PáginasData: 19/11/2018 -
O Poder Judiciário
As vantagens do foro são principalmente pelo tempo que o caso leva para ser analisado (Que muitas vezes acaba sendo arquivado ou fica em trânsito por anos, devido ao grande número de casos que a terceira instância fica incumbida de responsabilidade) e pelo fato de que o réu não pode ser alvo de prisão temporária ou preventiva. Só vão para cadeia em casos de condenação ou flagrante de casos inafiançáveis. A principal desvantagem do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.257 Palavras / 6 PáginasData: 7/10/2018 -
O Poder Judiciário - Constitucional
Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos e sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”, mas no parágrafo único desse mesmo artigo citado é determinado que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam nomeados pelo Presidente da República depois da aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. Os membros escolhidos que são os Ministros serão processados e julgados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.077 Palavras / 17 PáginasData: 24/12/2018 -
O Poder Judiciário e a Justiça Desportiva
o princípio da inafastabilidade, concomitantemente, indica o monopólio estatal da distribuição da justiça e o amplo acesso de todos à referida justiça. Mesmo a Constituição Federal não prevendo uma instância administrativa de andamento obrigatório, ela institucionaliza a Justiça Desportiva, e a reconhece como instância precedente e de esgotamento obrigatório, com o intuito de transmitir o conhecimento das discussões desportivas pelo Poder Judiciário, conforme o artigo 217, § 1º, da Constituição Federal de 1988 celebra: Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.623 Palavras / 15 PáginasData: 22/4/2018 -
O Poder Judiciário e a tutela do Aspecto Cultural: Quilombos e cultura Afrodescendente.
[pic 1] Programa Brasil Quilombola, guia de políticas públicas para comunidades Quilombolas. Pg.14 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS NEGROS NO BRASIL E NO MUNDO Durante toda história os negros foram tratados com exclusão, escravidão e miséria e em muitos países incluindo o Brasil o descaso com as comunidades afrodescendentes perdura até os dias atuais. Oriundos da África subsaariana e das regiões próximas vivia uma grande diversidade étnica na qual possuía religiões, línguas e costumes diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.037 Palavras / 13 PáginasData: 15/11/2018 -
O Poder Judiciário no Regime Democrático
A partir dai surgiu o costume politico de submissão do poder judiciario pelo executivo, o que o autor chama de “vassalagem” - termo feudal em que o individuo oferece fidelidade ao seu suserano e em troca recebe proteção e lugar para viver – submissão ao presidente ou o governador do Estado. Ele aduz que a posição da magistratura judiciária é falsa, pois é ingenuidade acreditar que a evolução constitucional livrou juízes e tribunais da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 19/12/2018 -
O PODER LEGISLATIVO
Gilmar Ferreira Mendes, ilustre Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nos ensina que “o conjunto de atos que uma proposição normativa deve cumprir para se tornar uma norma de direito forma o processo legislativo, que é objeto de regulação na Constituição e por atos internos no âmbito do Congresso Nacional.”[2] Pode-se dizer que as referidas funções legislativas típicas, de competência do Congresso Nacional, não se referem apenas à elaboração de normas e leis, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.829 Palavras / 12 PáginasData: 21/2/2018 -
O Poder Legislativo
II. Tomar as contas do presidente da república quando não apresentadas ao congresso nacional no prazo de 60 dias a contar do inicio da sessão legislativa; III. Elaborar o regimento interno da Câmara dos deputados; IV. Auto Administrar se. V. Eleger membros do conselho da república; Competências privativas do Senado Federal- art. 52, CF: I. Processar e julgar o crime de responsabilidade praticado pelo: Presidente da república; Vice-presidente da república; Ministros do STF; Membros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 872 Palavras / 4 PáginasData: 21/3/2018 -
O Poder Legislativo
Seção III DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; Obs.: Crime Comum, Crime de Responsabilidade cometidos pelo Presidente e o Vice-Presidente da República e por Ministros de Estado é necessário obter-se a AUTORIZAÇÃO para INSTAURAÇÃO do processo por dois terços de seus membros. NÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2018 -
O Poder Legislativo Antes das Revoluções Burguesas
universal, ao final do século XIX e no início do século XX, foi uma mudança que produziu grandes transformações na composição dos parlamentos e na estrutura dos partidos políticos. O sufrágio universal implicou a ampliação do direito ao voto para todos os cidadãos 5 adultos, primeiro para os homens, ainda que fossem pobres, depois para as mulheres, que desde a Antiguidade eram excluídas da política. Por isso, afirma-se que a democracia do século XX tornou-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.601 Palavras / 7 PáginasData: 24/5/2018 -
O Poder nas Organizações
Que poder é esse? Não é um objeto natural, uma coisa; é uma prática social e, como tal, constituída historicamente em diversas organizações. Os hospitais psiquiátricos, a prisão, os manicômios, são organizações de vigilância e submissão onde o poder impera. Um lugar de disputa, um campo institucional onde se trata de vitória, dominação e sujeição. O grande médico é, ao mesmo tempo, aquele que pode dizer a verdade da doença pelo saber que dela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.005 Palavras / 5 PáginasData: 22/3/2018 -
O Poder nas Organizações
De acordo com Weber, a existência de um quadro administrativo configura uma forma de dominação. E qualquer que seja a associação, ela é sempre em algum grau associação de dominação. É importante destacar que não basta a vontade de dominar os outros para que haja dominação, o necessário mesmo é a disposição por obediência por parte de todos envolvidos. Para Weber toda dominação tende de buscar legitimidade, que é o reconhecimento social e legal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.474 Palavras / 6 PáginasData: 27/7/2018 -
O Poder nas Organizações Burocráticas
Todos os anos, no mês de setembro, desafiando o poder que os controlava, o Sindibancários (apresentando-se aqui com poder “ilegítimo”) reivindicava direitos para a categoria através de sua maior forma se exercer pressão (e poder): realizando a greve dos bancários (às quais os funcionários eram “orientados” a não aderirem; para tanto eram alocados nas agências que permaneciam abertas). Em uma disputa desigual, após dias de paralisação parcial, normalmente o sindicato conseguia atingir, alguma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 944 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2018 -
O Podre Judiciário
aprovada pelo Legislativo. Esse novo modelo, utilizaria a votação popular como maneira de legitimar os próximos juízes. Além disso, o poder judiciário necessita inovar o julgamento dos processos, utilizando a tecnologia como uma solução, através da criação de um sistema online para cadastro de novas ações judiciais. O poder judiciário brasileiro ocupa uma posição entre as piores gerências de processos judiciais do mundo. Essa esfera pública mostra-se ineficiente diante da demanda nacional, apresentando a morosidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 5/7/2018 -
O Polinômios e fatoração
até encontrarmos um par que funcione (se nenhum par funciona, então o trinômio é irredutível), como no Exemplo 8. Com a prática você verá que não é necessário listar todos os possíveis fatores binomiais. Muitas vezes, podemos testar as possibilidades mentalmente. Para fatorar o trinômio, uma outra opção é utilizar o seguinte resultado: ax2 + bx + c = a(x — x\)(x — x2) com jq e x2 soluções da equação ax2 + bx +
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 4/12/2018 -
O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E O MERCADO DE TRABALHO: DIFICULDADES DA APLICAÇÃO E DA EFETIVAÇÃO DA LEI DE COTAS
DE SIGLAS APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. CORDE – Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil. DNA – Ácido desoxirribonucleico. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. INSS – Instituto Nacional Seguridade Social. MTE – Ministério do Trabalho e Emprego. OIT – Organização Internacional do Trabalho. OMS – Organização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 25.185 Palavras / 101 PáginasData: 14/10/2018 -
O Portal Viva Melhor Sempre
Goiânia, 09 de maio de 2012 ______________________________________ Aloma Cristina Schmaltz Rocha ______________________________________ Cleber Augusto Costa Maloca Sanches ______________________________________ Leonan Artiaga Povoa Filho ______________________________________ Luiz Frederico Paiva Prado ______________________________________ Murilo Marcelino de Oliveira Bernardes ______________________________________ Neila Cristine Martins Quixabeira ______________________________________ Ricardo Rosa dos Santos [pic 12] Agradecimentos Agradecemos primeiramente a Deus por nos guiar sempre em todos os momentos de nossas vidas. Ao nosso orientador, Prof. Msc. Adilson Carlos Yoshikuni, pela dedicação e comprometimento dispensados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.039 Palavras / 37 PáginasData: 14/3/2018 -
O Portfólio Contabilidade
O empresário tinha um grande espírito social, era idealista, trabalhava incessantemente no estudo de novos tipos de móveis, na melhoria da qualidade da produção e na redução de custos. Estas características, fizeram de Weslei Santana o grande designer da S&W MOVEIS LTDA. Assim em janeiro de 2016 o empresário abriu seu próprio negócio, uma empresa fabricação de moveis de qualidade com designer arrojado e de acordo com o gosto de seus clientes. A Fábrica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.825 Palavras / 32 PáginasData: 7/5/2018 -
O Portfólio de Estágio
Com a necessidade de encontrar um melhor manejo com a madeira de alta qualidade da região da Bahia e também para diversificar a produção da serraria e da fabricação de caixas, Weslei Santana teve a ideia de fabricar móveis. A partir da produção de caixas, notou-se que as aparas deixadas pela imbuia poderiam ser aproveitadas para a produção dos pés de cadeira. Após inúmeras tentativas de vender as aparas resultantes do processo de fabricação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.848 Palavras / 32 PáginasData: 7/5/2018 -
O Portfólio de Investimentos
de desempenho podem ter contribuído para se frear esta euforia no mercado internacional. Este fato acabou resvalando no Brasil principalmente, após as declarações do BC sobre a posição do FMI em relação ao desempenho da economia brasileira. No setor de siderurgia, observamos uma de suas piores crises, pois questões conjunturais e estruturais levaram a indústria a essa situação, a qual ficou mais evidente no ano de 2015 com as grandes dificuldades econômicas no país, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.190 Palavras / 17 PáginasData: 19/2/2018 -
O PORTIFOLIO EM GRUPO
Para o desenvolvimento do trabalho, a coleta destas informações buscou cumprir todas as etapas para a formação do trabalho, analisando o Balanço Social da empresa EMBRAPA, observando o importante papel no aspecto social que a empresa desenvolve e também no bem estar de seus colaboradores, podemos observar a presença de vários tipos de sistemas bem como sistemas empresariais, elencado alguns departamentos da empresa que geram informações para a construção do Balanço, e elementos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.252 Palavras / 18 PáginasData: 23/4/2018 -
O PORTUGUÊS E O DIREITO
ou remetente - O que passa a mensagem. Receptor – O leitor Mensagem - O conteúdo que se pretende transmitir, o suicídio de Maria. Canal – A folha Código - É o sistema de signos convencionais que permite dar a informação (a língua portuguesa). Contexto ou referente – ambientação, situação em que se dá o processo de comunicação. (Maria não queria viver sozinha, abandonada pelo companheiro, dois filhos para criar, faxineira, desempregada...) 8. a). COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 690 Palavras / 3 PáginasData: 15/1/2018 -
O Português Jurídico
Portugues juridico ========== Português Jurídico Kaline Hora 98808-7560 Texto, coesão, coerência do texto jurídico, voltado mais para a parte de escrita. Texto e discurso. O texto é uma construção do nosso pensamento, porém tem algumas finalidades que nem sempre é necessário. O texto precisa de coesão, coerência e as ideias devem estar bem conectadas. Os principais tipos de texto na SEARA jurídica são: Argumentativo, narrativo, dissertativo, descritivo. Dissertação: Fatos (Int), fundamentos (argumentos) (direitos), conclusão (concl)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.200 Palavras / 9 PáginasData: 30/6/2017 -
O Positivismo
positivismo jurídico crítico, ou seja, uma forma clara, conceitual e conseqüente da ciência do direito positivista (1). Não tem a ver com o positivismo filosófico, nem com neo-positivismo de Viena. Mas liga-se ao empirismo lógico, no empenho pelo conhecimento racional e a ética da pureza metódica (1). Sobre a base filosófica da Teoria, podemos apenas associá-la a Kant, pela admissão de um mundo do ser e um mundo do dever ser e a construção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.263 Palavras / 10 PáginasData: 29/3/2018