O Poder Judiciário

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As vantagens do foro são principalmente pelo tempo que o caso leva para ser analisado (Que muitas vezes acaba sendo arquivado ou fica em trânsito por anos, devido ao grande número de casos que a terceira instância fica incumbida de responsabilidade) e pelo fato de que o réu não pode ser alvo de prisão temporária ou preventiva. Só vão para cadeia em casos de condenação ou flagrante de casos inafiançáveis. A principal desvantagem do foro é que o réu em geral não pode recorrer pela falta de instâncias superiores.

Distância do Povo e Politicagens:

Os cargos do Poder Judiciário são elegíveis por concurso público ou indicação (Seja de desembargadores e ministros ou do próprio presidente como no caso do STF) o que gera uma distância do povo, que muitas vezes não conhece seus representantes no poder judiciário.

Os únicos requisitos para que alguém seja indicado ministro do STF pelo presidente são:

- Notável Saber (Precisa ser advogado, mas não precisa ter mestrado, doutorado ou especialização).

- Maior de 35 anos.

- Ser brasileiro nato.

- Ter reputação ilibada.

Qualquer pessoa que cumpra estes requisitos e tiver a confiança do presidente da república pode ser indicado ao cargo.

No momento dos 11 ministros atuais, temos um indicado por José Sarney, um por Fernando Collor, um por Fernando Henrique Cardoso, três indicados por Lula, e quatro indicados por Dilma, sobrando uma vaga ainda não preenchida.

Esta ligação direta entre os ministros e o presidente causa certo receio da população, tendo vista que muitas vezes suas decisões podem ser vistas como imparciais e até consideradas de motivação política.

Ministros:[pic 2]

Celso de Mello

Nomeação: José Sarney

Tempo de Mandato: 28 anos

Formação: Bacharel em Direito pela USP

- Foi presidente do STF aos 51 anos em 1997.

- Conhecido e amado por fazer discursos longos e didáticos.

- Em 1994 votou contra a condenação de Fernando Collor por corrupção passiva no processo que levou a Impeachment de 92

- Em 2008 aprovou pesquisas com células-tronco, lembrando a todos que o estado é laico e não pode estar sujeito a decisões de caráter religioso.

- Em 2009 não participou do julgamento do pedido de extradição do político do italiano Cesare Battisti, que havia recebido o status de “refugiado político” do governo lula, alegando questões de foro íntimo.

- Em 2011 foi um dos 10 ministros que garantiram o reconhecimento de união estável de pessoas do mesmo sexo, onde mais uma vez ressaltou a separação entre estado e religião.

- Em 2012 votou a favor das cotas raciais em universidades, quando citou, convenções internacionais que estabelecem formas de se combater o preconceito e garantir condições de igualdade.

- Ainda em 2012 foi voto vencido quando alegou a inconstitucionalidade da lei Ficha Limpa.

- Em 2016, foi um dos ministros que votaram a favor do prosseguimento do processo de impiechment.

- Ainda em 2016 foi um dos ministros a favor de manter Renan Calheiros na presidência do senado.

- Atualmente é favorito para assumir a lava jato devido a baixa rejeição dele em relação aos outros ministros.

Marco Aurélio Mello[pic 3]

Nomeação: Fernando Collor

Tempo de Mandato: 27 anos

Formação: Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ