Plano Real

...

Aí o milagre econômico brasileiro começou chegar ao fim. Já em 1974 ocorreu o primeiro choque do petróleo, quando seu preço foi elevado abruptamente. Assim, a crise do petróleo provocou uma aceleração da taxa de inflação no mundo todo, principalmente no Brasil. Entre 1974 e 1979, o crescimento diminuiu, passando a 6,5% a.a. em média. Havia, nesta época, dois tipos de inflação. A oficial, que servia de índice, e a verdadeira, que se deduzia pela alta taxa de juros, chegando a superar em 50% os índices governamentais. Ao fim da década de 70, a inflação chegou a 94,7% a.a.. Em 1980 já era de aproximadamente 110%. Em 1983, atingiu absurdos 200%.

Na década de 1980 o regime militar começou a enfraquecer, muito em função da crise econômica que se instalava. O governo já não conseguia mais estimular a economia, controlar a inflação crônica e os níveis crescentes de concentração de renda e pobreza, provenientes de seu projeto econômico, o que deu impulso ao movimento pró-democracia, o Diretas Já, movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil. A dívida externa brasileira chegou a US$ 90 bilhões. Para pagá-la, eram usados 90% da receita oriunda das exportações.

No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente do Brasil. Foi o fim do regime militar. Tancredo venceu a disputa, mas ficou doente e acabou falecendo antes de assumir o cargo. Assumiu, então, o vice-presidente José Sarney.

1.2 GOVERNO SARNEY E SEUS PLANOS ECONÔMICOS

PLANO CRUZADO

Em seu governo, foram lançados os primeiros planos para tentar conter a inflação. O que mais se aproximou de ter sucesso foi o Plano Cruzado, de 1986, que, em princípio, conteve o aumento dos preços e elevou o poder aquisitivo da população, porém o congelamento forçado logo fez a economia se deteriorar, causando uma grave crise de abastecimento e, por fim, a volta da inflação. Foi o primeiro plano econômico nacional em larga escala desde o término da ditadura. As principais medidas contidas no Plano giravam em torno de congelamentos de preços, taxas de câmbio e de salários; reforma monetária; reajustes salariais com base num dispositivo chamado de “seguro-inflação” ou “gatilho-salarial”, que estabelecia o reajuste automático dos salários, sempre que a inflação alcançasse 20%; implantação de uma tabela de conversão para transformar as dívidas contraídas numa economia com inflação muito alta em dívidas contraídas em uma economia de inflação praticamente nula.

Em um primeiro momento, o Plano Cruzado teve amplo apoio popular e até mesmo seus opositores passaram a apoiá-lo. No entanto as coisas começaram a não dar certo, pois os preços relativos da economia estavam desequilibrados. Com isso, muitos produtores não puderam reajustar seus preços (que eram corrigidos no início de cada mês) e acabaram perdendo rentabilidade no negócio ou, em alguns casos, ficando com preços mais baixos que os custos. Isso levou à queda na qualidade de diversos produtos.

Além disso, o congelamento não permitiu que os preços que variam de acordo com a época do ano se ajustassem, o que levou ao desabastecimento de alguns bens e o surgimento do ágio para a compra de produtos como carne, leite e automóveis. Para piorar a situação, o governo concedeu um abono de 16% ao salário mínimo e de 8% aos funcionários públicos, o que estimulou o consumo e aumentou a demanda, que não pode ser ajustada por um aumento de preço.

O governo seguia com elevados gastos público e manteve o congelamento da taxa de câmbio, o que levou o país a perder uma parcela considerável das reservas internacionais e os juros da economia estavam negativos o que desestimulava a poupança e pressionava o consumo.

A proximidade das eleições para os governos estaduais impediu a adoção de medidas para salvar o Plano Cruzado. Após a base governista vencer em 22 dos 26 estados, as coisas começaram a mudar. O primeiro passo foi descongelar os preços, mas com isso a inflação voltou com força e naufragou o plano.

PLANO BRESSER

Luiz Carlos Bresser Pereira assumiu o Ministério da Fazenda do Governo José Sarney em abril de 1987 após fracasso do Plano Cruzado. Pouco depois de sua posse, a inflação no Brasil atingiu a marca de 23,21%.

Na época, o principal problema do país era o déficit público, com o governo gastando mais do arrecadava. Em apenas quatro meses, essa diferença já atingia 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Para tentar solucionar esse cenário, foi criado o chamado Plano Bresser, no qual se instituiu o congelamento dos preços, dos aluguéis, dos salários. Também foi criada a UPR, que serviu como referência monetária para o reajuste de preços e salários.

Para conter o déficit público, foi decidido desativar o gatilho salarial (reajuste dos salários pela inflação), além do aumento de impostos, corte de subsídios do trigo e o adiamento de obras de grande porte já planejadas. O país passou também a negociar com o Fundo Monetário Internacional e suspendeu a moratória.

No entanto, os esforços de Bresser não deram certo e a inflação atingiu 366% em dezembro de 1987. Com isso, o ministro pediu demissão em janeiro de 1988 e foi substituído por Maílson da Nóbrega.

PLANO VERÃO

Substituto de Bresser na Fazenda, Maílson da Nóbrega lançou no dia 16 de janeiro de 1989 um plano econômico que ficou conhecido como Verão. A crise inflacionária nos anos 80 levou à edição de uma lei que modificou o índice de rendimento da caderneta, promovendo ainda o congelamento dos preços e salários, a criação de uma nova moeda, o cruzado novo, que inicialmente era atrelada em paridade ao dólar, e a extinção da OTN, Obrigação do Tesouro Nacional, que era um título da dívida pública emitido no Brasil entre 1986 e 1989. Substituiu a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional.

Mais uma vez as intenções do governo não deram certo e o Plano Verão gerou uma série de desajustes às cadernetas de poupança, e as perdas chegaram a 20,37%. Esses prejuízos puderam ser reavidos na Justiça posteriormente.

2. A INTERVENÇÃO ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A Atual Constituição Brasileira foi promulgada em 05 de outubro de 1988, em momento de abertura política, trazendo uma vasta gama de princípios do Estado Social em consonância com princípios capitalistas