Ciências Administrativas e Jurídicas
33.373 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 6.691 - 6.720
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Anotação a acórdão do TC - Enriquecimento ilícito.
Todavia, é do entendimento do colectivo de juízes que, ainda que a referida Convenção seja um instrumento normativo de efeitos jurídicos vinculativos, nos termos do art. 8.º, n.º 1 e 2.º da Constituição, e ainda que o Estado Português não tenha formulado reservas ao contrário de outros Estados Partes, como o Vietnam e o Canadá, com fundamento na violação do Princípio da Presunção de Inocência, reconhecida não só nas leis fundamentais desses estados como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.971 Palavras / 16 PáginasData: 22/1/2018 -
Anotações Aulão de Ética - 1ª fase OAB
Pegadinha: em processo disciplinar na OAB por infração ética a sustentação oral é feita depois do voto do relator. É direito do advogado examinar autos de processos que tramitam em qualquer poder (executivo, legislativo ou judiciário). Em regra, não precisa de procuração. Exceção: Processo administrativo ou judicial que tramita em sigilo ou segredo de justiça só poderá ser acessado por advogado munido de procuração. O advogado exerce atividade privada com relevância pública (múnus público).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.272 Palavras / 10 PáginasData: 1/2/2018 -
Anotações de Coisas II
Decorrem da elasticidade do conceito de propriedade, que possui diferentes atributos, os quais podem ser separados temporária ou definitivamente. Os direitos reais podem incidir sobre a substância do direito de propriedade, retirando do proprietário o uso, posse e disposição, ou sobre o valor do direito de propriedade, quando se destinam à garantia de um crédito. 2.1 Classificação dos direitos reais em coisa alheia Os direitos reais em coisa alheia podem ser classificados em: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.315 Palavras / 38 PáginasData: 6/5/2018 -
Anotações de Sistema Financeiro
Trazer a prova até quinta que vem. 06-tanto faz a opnião, só a argumentação, na opinião dele, a relação entre E e M é de intensa discução que diz respeito a vida das pessoas, não isoladamente academica. é uma questão do presente. 07- Samuelson fez uma matematização da economia, a frase confirma que ele é adepto da matematização enquanto o glippin tem uma posição diferente 08-pessoal. 09-o cara viajou no otimismo, é da racionalidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.593 Palavras / 15 PáginasData: 27/3/2018 -
Anotações Do Melhores Conceitos: Como fazer negociação
Para conseguirmos o patrocínio do empresário Fernando da Silva, demonstramos para o empresário que com o patrocínio para nosso projeto ele estaria ajudando o meio ambiente, a nossa ONG “Viva a Natureza” iria realizar o reaproveitamento das sobras de alimentos para a fabricação de adubo orgânico para as plantas, o óleo que seria jogado fora e que iria para os rios seria transformado em sabão em pedra, com isso a sua marca seria exposta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.130 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2018 -
Anotações LFG. Reta Final. Processo Penal. OAB.
- O direito do advogado não abrange o contato com as diligências em curso ou que ainda não ocorreram. - O direito do advogado engloba não só o Inquérito Policial, como também, qualquer outro procedimento investigativo. - O direito do advogado engloba a possibilidade de tirar cópia dos autos, física ou digital. - Havendo boicote ao acesso, a autoridade incorrerá no crime de abuso de autoridade. - O advogado, diante da negativa, poderá provocar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.185 Palavras / 9 PáginasData: 25/5/2018 -
Anotações Processo Penal - Aula 01
- Ex: O juiz não via decretar uma prisão cautelar sem um mínimo de substrato quanto a materialidade e autoria. b) auxiliam a formação da opinio delicti. - opinio delicti significa a opinião do titular da ação penal. - Com o inquérito em mãos, o Promotor (MP) vai formar a sua convicção, seja para oferecer denúncia, seja para pedir o arquivamento, seja para requisitar uma diligência imprescindível para a formação do seu convencimento. AULA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.610 Palavras / 19 PáginasData: 28/3/2018 -
ANOTAÇÕES SOBRE PENHORA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
terceiro, depositário, recebe remuneração pelo encargo. 870 – avaliação – feita pelo oficial de justiça, se necessário, nomeia-se avaliador. Nem sempre a avaliação atinge valor de mercado. Mas possui 2 finalidades: - saber se o valor do bem garante a execução, se é suficiente para satisfação do credor. - 876 – adjudicar o bem. Oferecer parâmetro para expropriação. Realizada a avaliação, as partes serão intimadas no prazo de 5 dias para que possam impugna-la. Após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 804 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2018 -
ANPAD PROVA DE RACIOCINIO
D – Caixa C – Vendas___ 2.500 / 106 = 23,58491 D – CMV C – Mercadoria__ NO DIA DA COMPRA 650,00 / 100 = 6,5 NO DIA DA VENDA 900,00 / 102 = 8,82353 DIFERENÇA = 1.550,00 >>>>>15,32353 PAGAMENTO DE FORNECEDORES D – Fornecedores C – Caixa _____ 1.400,00 / 108 = 12,9630 Apropriação do seguro D – Seguros C – Seguros a apropriar___ 300,00 / 102 (TAXA DE JANEIRO – Data da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 812 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2018 -
ANTECEDENTES DO CASO QUINCAS BORBA
A teoria de Machado de Assis, quando a de Darwin, tratam da evolução. Machado de Assis, que foi contemporâneo do naturalista inglês, fez uso da filosofia Humanitas como uma espécie de caricatura para exemplificar a teoria evolucionista aparente da época em que o livro foi escrito.” Na mesma linha que Darwin seguiu em sua teoria pois a condição de sobrevivência é a mesma, o mais forte ou mais evoluído, o vencedor, ganha as batatas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.406 Palavras / 10 PáginasData: 14/3/2018 -
ANTECEDENTES HISTORICOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. SURGIMENTO.
colaborações para a evolução histórica do que, um dia, se tornaria um Tribunal Penal Permanente, com Jurisdição Universal. Dentre elas destacam-se a Convenção de Genebra de 1864, Declaração de São Petersburgo de 1968, Declaração de Bruxelas de 1874, as duas Convenções de Paz de Haia de 1899 e 1907 e o Tratado de Versalhes de 1919. 1ª Guerra Mundial; Com o início da 1ª Guerra Mundial deu-se a fim a chamada “A Belle Époque” e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.256 Palavras / 10 PáginasData: 1/11/2018 -
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA- EFEITO SUSPENSIVO
Assim a decisão agravada que deferiu a liminar não respeitou os requisitos exigidos para a concessão, desrespeitando notadamente o art. 59,§ 1º e inciso X da lei 8245/91. Não bastando tais incoerências, o MM. Juiz a quo ainda decidiu pelo despejo no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 reais. O que se mostra incabível esse prazo de 72 horas Meretíssimos, pois a lei 8245/91 da um prazo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.256 Palavras / 6 PáginasData: 24/4/2018 -
Antecipação terapêutica do parto em caso de gestação de feto anencefálico
A partir da decisão do STF a resolução do problema congênito passou a ser denominado Antecipação Terapêutica do Parto e não mais aborto, justamente por não se tratar de uma vida potencial. É fundamental expor que não se trata de obrigar a mulher a praticar a interrupção da gravidez, é um direito outorgado, e é de sua livre escolha praticá-lo ou não. - CONCLUSÃO O índice de casos de anencefalia no Brasil é bastante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2018 -
Anteprojeto para implantação de uma política e de técnicas em gestão do conhecimento em empresas de pequeno e médio porte.
O processo de implantação de um sistema de gestão de conhecimento baseado na otimização de sistemas pode requerer mudanças. As mudanças geram contradições e paradoxos porque implicam em ruptura parcial com práticas e hábitos que já estão consolidados (Vasconcelos & Vasconcelos, 2004) Algumas ferramentas podem facilitar a implantação de sistemas de gestão da qualidade, tais como o Balanced Scorecard – BSC – que dentre outras, é uma ferramenta que desempenha muito bem a maneira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.081 Palavras / 21 PáginasData: 12/10/2018 -
ANTEPROJETO – METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO
Segundo o relatório de drogas publicado pela ONU este ano, cerca de 200 milhões de pessoas usam drogas no mundo. Apenas um oitavo delas tem problemas de dependência. Para os outros sete oitavos de usuários ocasionais, a lei é mais perigosa que a droga. "Isso só serve para estigmatizar e dificultar a vida da pessoa. Fica difícil, por exemplo, arrumar um emprego", diz Reale,(2015, 03p) defensor da ideia de que o uso de drogas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2018 -
Antigona
Segundo o exposto, Salvador (p. 02; 2002) afirma que em sua Antígone, Sófocles transforma o mito grego em um drama universal, de uma forma ou de outra, vivido por cada um de nós. Tal drama, refere-se a existência das leis positivas provenientes do Estado e as leis divinas, preexistentes numa dada sociedade com características peculiares dependentes do momento histórico e social. Destarte, o presente trabalho também discorre objetivamente um paralelo entre a tragédia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.996 Palavras / 12 PáginasData: 17/4/2018 -
Antígona de Sófocles
coro ) o interrogava na suposição que os deuses teriam feito o sepultamento , mas logo foi descartado pelo príncipe . No caminho controverso do reino o guarda voltava a encontro das sepulturas , quando foi surpreendido com uma forte ventania . Quando a mesma cessou , ele junto com outros guardas viu Antígone cobrindo novamente o corpo de Polinices com areia . Fato este foi exclarecido ao Creonte , inocentando o guarda da acusação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 5/12/2017 -
ANTIGONA DIREITO NATURAL E POSITIVO
A contagem do prazo para a vigência das leis é regida pela Lei Complementar nº 95 de 26/02/1998 (alterada pela LC nº 107 de 26/04/2001) em seu art. 8º in verbis: Art. 8º A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão. §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.968 Palavras / 8 PáginasData: 14/6/2018 -
Antígona e o Conflito entre o Direito Positivo e o Direito Natural: Soberania ou Tirania
pode-se perceber um conflito entre as leis enunciadas por deuses e as da cidade-estado representadas por Creonte. Outro conceito importante nesta analise é o de tirania. Ele pode ser uma ideia um tanto forte, ou talvez inapropriada, uma vez que na Grécia antiga designava tirano como um governo com traços abusivos e instituído de forma ilegal, o que não foi o caso no governo de Creonte, que assumiu de forma legitima. Porém, esse termo também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 861 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2018 -
Antônia Moreira Soares, portuguesa, médica, é casada há 30 anos com Pedro Soares, brasileiro, dentista
A representação é uma condição de procedibilidade, ou seja, condição específica sem a qual não poderia ajuizar tal Ação. Trata-se, então, de uma causa de nulidade, como prevê a alínea a, do inciso III, do art. 564 do CPP, transcrito abaixo: Art. 564 - A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: III - por falta das fórmulas ou dos termos seguintes: a) a denúncia ou a queixa e a representação e, nos processos de contravenções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.226 Palavras / 5 PáginasData: 21/11/2017 -
Antônio Delfim Detto
Na medida em que estava havendo estes incentivos, os salários dos trabalhadores do país eram sempre baixos, estáveis, desfavorecendo as classes mais pobres e dando algum tipo de bônus por rendimento para a classe média e de quem era especializado em algo, também é nesta época que a diferença entre as classes ficava cada vez maior. Não só o mercado interno era beneficiado por estas medidas atuantes neste período, mas também outros países subdesenvolvidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.479 Palavras / 10 PáginasData: 5/9/2018 -
Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin
Fátima Nancy Andrighi Nascimento em 27 de outubro de 1952, em Soledade-RS. Formada em Bacharela em Direito Pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 1975, com curso de Pós-graduação lato sensu, pela Universidade do Vale dos Sinos/RS, 1976. Curso de Pós-graduação e Especialização de Professores pelo Centro Unificado de Brasília - CEUB, com defesa de tese, 1983 e curso de Pós-graduação em Direito Privado, pela Universidade Católica de Brasília, 1998. Sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.234 Palavras / 21 PáginasData: 4/2/2018 -
Antropologia
As modificações que o homem faz aos lugares em que ele se estabelece está diretamente ligado ao seu consumo alimentar. Nem sempre os produtos oferecidos pela natureza são de consumo imediato precisando o homem criar uma série de técnicas para poder ingeri-los. Pois os alimentos fornecem ao homem elementos básicos para a vida eles fornecem a energia que é indispensável a suas atividades, sendo os glicídios e os lipídios a peça uma peça fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.308 Palavras / 6 PáginasData: 13/12/2017 -
Antropologia
MERCANTIL interpôs agravo de instrumento contra a decisão que, ainda na fase da execução fiscal, que tem como autora o ESTADO DE SÃO PAULO, indeferiu a exceção de pré-executividade ali oferecida. A agravante, aqui recorrente, nada mais é que, “parte passiva ilegítima para o feito”, já que ao alugar o veículo, não pode se responsabilizar por infrações por ele cometidas, nesse sentido poderia ser reconhecida como sede excepcional. Trabalho de Direito proecessual civil III RECURSO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 19/12/2017 -
Antropologia - BRASIL CAIPIRA
A miscigenação era livre, dentre os homens poucos eram poucos os não mestiços. Nessas circunstâncias, o filho da índia escrava com o senhor crescia livre no meio a seus iguais, que eram os mamelucos, fruto do cruzamento entre portugueses e índios . O trabalho era voltado para o sustento da casa e não para o comércio, era quase o mesmo da aldeia tribal. As mulheres tinham como atribuição as tarefas da casa, como limpeza,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 9/10/2018 -
Antropologia - Cultura Negra no Brasil
- Não se tem registro da vinda dos primeiros negros para o Brasil, mas é certo que, a partir da produção do açúcar, primeira indústria nacional, levas contínuas foram introduzidas, satisfazendo à política colonizadora de Portugal de valer-se de escravos como mão-de-obra. - Séculos XVI e XVII = aristocracia rural do açúcar – senhores de engenho; - Paralelamente desenvolveram-se o latifúndio, a monocultura e a escravidão, para a manutenção desse complexo socioeconômico. - Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.846 Palavras / 8 PáginasData: 15/3/2018 -
Antropologia - Levi Strauss
Estruturalismo, marxismo e freudismo [pic 1] Totem , s�mbolo cl�nico Ao avaliar as estruturas profundas, subjacentes, que se ocultam por detr�s dos fen�menos, escapando do primeiro olhar humano, o estruturalismo aproxima-se das vis�es de Marx (a infra-estrutura econ�mica)e Freud (o poder do inconsciente). Ambos, como se sabe, entendiam os fen�menos sociais ou comportamentais como obrigatoriamente condicionados por for�as impessoais (o Capitalismo, o Superego), deslocando, desde ent�o, o problema do estudo da consci�ncia ou das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.209 Palavras / 9 PáginasData: 23/4/2018 -
Antropologia - Santuário Pajés - NOROESTE
Dito isso, e com vistas a retomar o assunto central aqui tratado, constatou-se que os pais do Fulni-ô Santxiê ou João Mário Veríssimo, conhecidos como Phuwá ou Pedro Veríssimo e Many ou Maria Veríssimo, estiveram entre os primeiros indígenas a manterem contato com partes da área da antiga Fazenda Bananal. Isso se deu entre os anos de 1957 e 1958, quando chegaram a Brasília para trabalharem na construção da nova Capital Federal, onde permaneceram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.147 Palavras / 17 PáginasData: 19/9/2018 -
ANTROPOLOGIA CULTURAL
Quando conhecemos outras culturas, costumes, tradições, de povos do mesmo país, ou de países diferentes, nos damos conta da diversidade cultural. Fatos que as vezes jamais iríamos imaginar, pois nos contentamos com o habitual, o prático, aprendemos observando outros costumes. Há algo em comum nas incursões ao universo social e cultural dos grupos humanos. Questão 4: Leia o texto: “Nós, os outros: construção do exótico e consumo de moda brasileira na França”, de Débora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 735 Palavras / 3 PáginasData: 13/1/2018 -
ANTT AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Transportes Multimodal 20 AGERBA 22 DNIT 22 Informatização 23 Software 23 Peopleware 23 Rede 23 Conectividade 23 Tecnologias Inovadoras 24 Banco de Dados 24 Política de Backup 24 Segurança da Informação 24 Relação Jurídica 25 Bens Jurídicos 25 Atos Jurídicos 25 Fonte de Obrigações 26 Conclusão 27 Anexos 28 Referência 37 --------------------------------------------------------------- [pic 1] - Introdução. O Trabalho Interdisciplinar surgiu como inovação na metodologia de ensino-aprendizagem, objetivando a aplicação integrada dos conhecimentos adquiridos nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.764 Palavras / 20 PáginasData: 23/2/2018