ANTECEDENTES HISTORICOS DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. SURGIMENTO.

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colaborações para a evolução histórica do que, um dia, se tornaria um Tribunal Penal Permanente, com Jurisdição Universal. Dentre elas destacam-se a Convenção de Genebra de 1864, Declaração de São Petersburgo de 1968, Declaração de Bruxelas de 1874, as duas Convenções de Paz de Haia de 1899 e 1907 e o Tratado de Versalhes de 1919.

1ª Guerra Mundial;

Com o início da 1ª Guerra Mundial deu-se a fim a chamada “A Belle Époque” e a Europa deparou-se diante de uma realidade cruel em campos de batalha. Com o seu fim, estimou-se que pelo menos 10 (dez) milhões de soldados haviam morrido e 20 (vinte) milhões tinham ficado feridos.

Felizes décadas as entre 1870 e 1914: A Bela Época! Período Histórico que, num primeiro momento, desperta na consciência de todos nós a imagem de um mundo marcado pela estabilidade, paz e valores seguros. Na realidade, essa sociedade paradisíaca existiu, mas somente para os estratos superiores das classes privilegiadas. A grande burguesia, sem dúvidas, tinha razões de sobra para o seu otimismo: as revoluções cientifica e tecnológica, extremamente aceleradas ao longo do século XIX, haviam aberto perspectivas de fortuna e poder até pouco antes nem se quer imagináveis. O mundo aos olhos das elites dominantes, parecia pronto e acabado, e a história quase realizada, faltando apenas levar os ‘miraculosos’ produtos da civilização ocidental aos pobres e retardados povos dos continentes periféricos. (...).

Esta sociedade feliz terminaria de forma explosiva nas sangrentas trincheiras da Grande Guerra de 1914. (...).4

As perdas ocorridas na guerra eram incalculáveis e inestimáveis e o clamor público se voltava na punição dos responsáveis pelas agressões e atrocidades cometidas, em violação às leis e costumes de guerra, conforme codificadas pelas normas humanitárias de Haia.

Após a 1ª Guerra, muitos foram os debates e as tentativas para a criação de um Tribunal permanente com Jurisdição Internacional destinado a julgar os “crimes contra a humanidade”.

A primeira comissão de investigação para julgamento de criminosos em conflitos internacionais foi criada em 1919, no final da Primeira Guerra Mundial, pelos Estados Aliados e poderes associados, no período da negociação da rendição alemã. O tratado, concluído em Versalhes no dia 28 de junho do mesmo ano, em seu art. 227, previa a criação de um tribunal criminal internacional para processar o Kaiser Guilherme II e oficiais militares acusados de violar as leis e costumes da guerra. Assim, foi estabelecida a Comission of the Authors of War ando n Enforcement of Penalties, responsável pela investigação e pelo relato das ações sob responsabilidade daqueles que haviam iniciado a guerra. A referida Comissão realizou intensas investigações.

No ano de 1920, uma lista de 895 criminosos de guerra que atentaram contra as leis da humanidade foi levantada, entretanto somente 45 dos criminosos foram submetidos a julgamentos por tribunais aliados. O imperador alemão nunca foi julgado. Naquele momento, a justiça foi sacrificada em favor da política. Havia uma preocupação maior em salvaguardar a paz na Europa.5

Em 1934, a Liga das Nações, predecessor da ONU, adotou a comissão para a criação de um tribunal, que apenas contou com uma adesão, não vindo, portanto, a ser implantado. Portanto, a criação de um tribunal internacional não passou de tentativas e a população mundial se viu diante da eclosão da 2ª Guerra Mundial, com atrocidades inimagináveis contra a humanidade.

2ª Guerra Mundial;

A 1ª Guerra Mundial teve como plano de fundo as disputas imperialistas pelo continente europeu, utilizando-se de materiais bélicos em larga escala. Porém, a 2ª Guerra Mundial conseguiu superar as atrocidades cometidas na 1ª, por ter sido ainda mais cruel, em todos os aspectos, principalmente, na violação dos Direitos Humanos.

Nessa linha de pensamento, Mazzuoli, “A segunda guerra que ensanguentou a Europa entre 1939 e 1945, ficou marcada na consciência coletiva mundial por apresentar o ser humano como algo simplesmente descartável e destituído de dignidade e direitos”.6

As atrocidades cometidas pelo Japão, na China e pela Alemanha contra Judeus, Ciganos e demais minorias, foi o fato histórico que influenciou os governantes das potências vencedoras, a estabelecer, pela primeira vez, tribunais penais internacionais, porém de exceção, ou seja, não permanente. Nesse sentido, Marrielle Maia obtempera que “de fato, a Segunda Guerra Mundial confirmou a necessidade do estabelecimento de um sistema internacional de justiça independente de considerações politicas”.7

A Alemanha converteu-se em um Estado Racial, assombrando todo o mundo com o Holocausto. O nazismo, com toda a certeza, foi considerado um dos momentos históricos da humanidade mais marcados pelo desrespeito e ruptura dos Direitos Humanos, em razão das inúmeras atrocidades cometidas a milhares de seres humanos.

O principal legado do Holocausto para a internacionalização dos Direitos Humanos consistiu na preocupação que gerou no mundo pós-Segunda Guerra, acerca da falta que fazia uma arquitetura internacional de proteção de direitos humanos, com vistas a impedir que atrocidades daquela monta viessem a ocorrer novamente no planeta. Daí porque o período do pós –guerra significou o resgate da cidadania mundial – ou a reconstrução dos direitos humanos –, baseado no princípio do “direito a ter direitos”, para se falar como Hannah Arendt.8

A Segunda Grande Guerra teve seu período entre o ano de 1939 a 1945, deixando sua marca na humanidade até os dias atuais. Com o seu fim, o mundo se viu estraçalhado e acabado e com grande temor, diante das inúmeras barbaridades perpetradas.

Entre 04 a 11 de fevereiro de 1945, foi realizada na Criméia, na cidade de Yalta, uma conferência realizada pelos lideres aliados (Estados Unidos, União Soviética e Reino Unido), onde foi discutido o fim da Segunda Guerra Mundial, a repartição das zonas de influência entre o Oeste e o Leste Europeu e a criação das Organizações das Nações Unidas (ONU).

Em junho do mesmo ano, em São Francisco, nos Estados Unidos, a Carta das Nações Unidas foi assinada por 50 (cinquenta) países. Para a formação das ONU, a comunidade internacional contava com 05 (cinco) órgãos fundamentais, a saber, Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Secretariado, Conselho Econômico e Social e Corte Internacional