Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 21.571 - 21.600
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O Imposto de Importação.
2-Critério Quantitativo: Base de Cálculo- (art.20- CTN) Conteúdo econômico do fato sobre o qual recairá a tributação, pode ser um valor, o preço normal que o produto ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada no País; Base Imponível- Conteúdo dimensional do fato sobre o qual recairá a tributação, pode ser uma unidade de medida. Alíquota - É
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.242 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2018 -
O Imposto de Renda
IMPOSTO DE RENDA Os rendimentos do trabalho assalariado ficam sujeitos a incidências do Imposto de Renda na Fonte, de acordo com tabela divulgada pela Receita Federal. Para determinar a base de cálculo mensal, são permitidas as seguintes deduções do rendimento bruto: a importância descontada a título de INSS; o valor correspondente ao abatimento por dependentes, sem limite. São considerados dependentes: Esposa; Filho, filha, enteado ou enteada até 21 anos, ou de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 5/1/2018 -
O IMPOSTO DE RENDA
7.3 – Seleção de Sujeitos................................................................................................18 7.4 – Coleta de Dados....................................................................................................18 7.5 – Tratamento de Dados...........................................................................................18 7.6 – Limitações de Método...........................................................................................18 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 19 INTRODUÇÃO Este projeto apresentará questões tributárias sobre o tema abordado “O Aumento do Imposto de Renda e seus Reflexos”. Para obter esses reflexos, é necessário entender que tanto no Brasil como no restante do mundo, quando um ente estatal tomou forma e se constituiu num País/Estado, para o qual a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.514 Palavras / 19 PáginasData: 3/5/2018 -
O Imposto de Renda de Representantes Comerciais
recebidas pelos Representantes Comerciais, pessoas físicas ou jurídicas, pagos em virtude de rescisão contratual, são considerados como rendimentos tributáveis para fins de incidência do Imposto de Renda na Fonte, mediante aplicação da alíquota de 15% (quinze por cento), por ocasião do pagamento. III. Não é aconselhável o pagamento dos valores com outra rubrica, sob pena de responsabilização da empresa à novo pagamento, tendo em vista os dispositivos legais determinantes. Ainda sobre o assunto, solicitei opinião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 PáginasData: 9/1/2018 -
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica
No exemplo em questão foi vantajosa a opção pelo Lucro Real. Exercícios: IRPJ, PIS, COFINS e CSLL - Empresa do ramo Comercial possui uma Receita Trimestral no valor de R$ 146.000,00, - Impostos e Contribuições Sociais sobre a receita correspondem a 21,25% (12% ICMS, 1,65% PIS e 7,6%COFINS); - O Custo das Mercadorias Vendidas corresponde ao valor das Compras R$ 106.200,00 deduzidos os tributos (ICMS 17%, PIS 1,65% e COFINS 7,6%); - As despesas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.043 Palavras / 9 PáginasData: 5/12/2018 -
O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO
2. NORMATIZAÇÃO O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD encontra-se previsto no caput do inciso I e no § 1º do art. 155 da Constituição Federal de 1988, com alíquota máxima (8%) fixada pela Resolução nº 09/1992 do Senado Federal, tendo sido instituído em Minas Gerais pela Lei nº 14.941/2003, alterada pelas Leis nº 15.958/05 e 17.272/07, e disciplinado no RITCD/2005, aprovado pelo Decreto nº. 43.981/05, com as alterações promovidas pelos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.750 Palavras / 11 PáginasData: 20/12/2018 -
O IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS
- Não ocorrência do fato gerador Nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 87/1996 não ocorre ICMS nas operações: a) com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; b) e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semielaborados, ou serviços; c) interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.178 Palavras / 9 PáginasData: 20/12/2018 -
O Imposto sobre as Operações Relativas a Circulação de Mercadorias
As alíquotas interestaduais nas operações e prestações entre contribuintes são estabelecidas pelo Senado Federal e não podem ser desconsideradas pelos estados, ainda que as mercadorias e serviços sejam supérfluos. 2. Lei complementar nº 87/1996 – Lei Kandir Amparada na constituição pelos artigos 146 e 155, §2, XII a Lei complementar 87/1996: - Define os fatos geradores, os contribuintes e as bases de cálculo do ICMS (arts. 2, 4 e 13 a 18) - Dispõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.178 Palavras / 5 PáginasData: 11/3/2018 -
O Imposto Sobre Grandes Fortunas
Imposto sobre Grandes Fortunas A finalidade de tributar é custear o aparato estatal, com propósito de que sejam prestados à população os serviços públicos e os direitos individuais e coletivos constitucionalmente assegurados. É lógico dizer que, quanto mais a Constituição oferta aos cidadãos, obrigando o Estado, maior será a necessidade de recursos para custeio desses direitos e serviços. A atual Constituição (1988) propôs instituir um Estado social-democrático de direito (art.1), com a universalização de serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 15/6/2020 -
O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
de a prestação se iniciar no exterior nenhuma implicação tem com relação ao aspecto temporal da regra-matriz do imposto, que se realiza no momento da concretização e da entrega do serviço, devendo, portanto, ser objeto de tributação no município da sua respectiva realização, sendo o adquirente o tributado. 2. Compete aos Municípios instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Que são serviços de qualquer natureza?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.259 Palavras / 6 PáginasData: 12/10/2018 -
O IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: A LINHA TÊNUE ENTRE BENESSES E EMBARAÇOS FISCAIS
I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei II - a destinação legal do produto da sua arrecadação. Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. “O tema divide especialistas a décadas, podendo ser identificadas quatro teorias principais: a) bipartite; b) tripartite; c) quadripartite; d) quinquipartite.” (MAZZA, 2015, p. 100) Harada (2016, p. 391), adepto à teoria quinquipartite, traz a necessidade de análises aprofundadas sobre o tema e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.909 Palavras / 16 PáginasData: 6/12/2018 -
O INCENTIVO DA BRINCADEIRA DE FAZ DE CONTA NA EDUCAÇÃO INFANTIL.
1 INTRODUÇÃO: Nessa investigação utilizou-se a pesquisa descritiva, método qualitativo e indutivo, com procedimento técnico documental, linha de pesquisa voltada à Docência, com embasamento teórico visando saber, conhecer e compreender a importância do tema O incentivo da brincadeira faz de conta na educação infantil. A opção por este tema surgiu a partir das vivências na área da Educação Infantil o que me oportunizou observar e indagar o quanto é relevante os momentos destinados a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.552 Palavras / 27 PáginasData: 6/1/2018 -
O INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS
Chiavenato (2004, p. 329), lembra que Os principais Planos de Incentivo utilizados no mercado são: 1. Plano de bonificação anual: compreende um valor monetário oferecido ao final de cada ano a determinados colaboradores como resultado de sua contribuição para o desempenho da organização. Esse desempenho geralmente é medido através de indicadores como lucratividade, produtividade, aumento na participação no mercado etc. Esses bônus geralmente não integram o salário; 2. Distribuição de ações da empresa aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 30/11/2018 -
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
de terceiros. Antes da análise dos aspectos procedimentais do incidente, objetivando uma melhor compreensão, optou-se pelo estabelecimento de considerações, ainda que superficiais, a respeito da Disregard Doctrine e, igualmente, da responsabilidade patrimonial executiva. A atividade jurisdicional executiva nas obrigações de pagar quantia certa está toda alicerçada no princípio da responsabilidade patrimonial, ou seja, o patrimônio do devedor responderá pelas dívidas por ele assumidas caso não se dê a satisfação voluntária.3 Somente excepcionalmente a responsabilidade será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.533 Palavras / 19 PáginasData: 7/4/2018 -
O INCURSIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO FIADOR
16 18 19 20 22 3.1 Etimologia da Palavra...................................................................................... 3.2 Evolução Histórica............................................................................................ 22 22 3.3 A Conceituação da Fiança............................................................................... 3.4 Natureza Jurídica da Fiança............................................................................ 3.5 Modalidades da Fiança.................................................................................... 3.6 Características da Fiança................................................................................ 3.7 Condições para ser Fiador............................................................................... 24 25 28 29 31 3.8 Efeitos da Fiança.............................................................................................. 3.9 Exoneração da Fiança..................................................................................... 3.10 Extinção da Fiança......................................................................................... 3.11Fiança Bancária e Seguro Fiança (Fiança Locatícia)..................................... 32 34 35 36 4 RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO FIADOR........................................ 4.1 Generalidades.................................................................................................. 4.2 Benefício de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.229 Palavras / 81 PáginasData: 4/12/2018 -
O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO
Se nos voltarmos para a importância dos indicadores sociais na educação, historicamente, no Brasil, entre a década de 80 e 90 houve um melhor acesso ao ensino fundamental e alfabetização devido à urbanização no país e a transição demográfica, diminuindo as desigualdades de escolaridade. A partir daí, houve uma maior credibilidade dos indicadores sociais e conseqüentemente do planejamento público com a descentralização e a participação da população, através do conhecimento e de uma reflexão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.380 Palavras / 6 PáginasData: 20/11/2017 -
O ÍNDICE DE LIQUIDEZ IMEDIATA
índice mede a real situação da minha empresa, pois o estoque é um bem e por muitas vezes ele não tem uma rápida venda ou um rápido recebimento. Ficando da seguinte maneira: Todas as disponibilidades mais contas a receber menos estoques dividido todos os valores a pagar a curto prazo. Podemos analisar que o índice de liquidez seca no ano de 2014 é de R$1,48, ou seja, para cada R$1,00 de divida, a empresa possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 15/11/2018 -
O Índice de Preços ao Produtor Amplo
2.2 TIPOS DE IPA 2.2.1 IPA-DI O IPA-DI (Índice de Preços ao Produtor Amplo - Disponibilidade Interna) este calcula a evolução dos preços de produtos agrícolas e industriais no setor de atacado entre o primeiro e o último dia do mês de referência. O período de coleta é entre o 1º e o último dia do mês de referência. 2.2.2 IPA-10 O IPA-10 (Índice de Preços ao Produtor Amplo - 10) este calcula a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 858 Palavras / 4 PáginasData: 17/9/2018 -
O Índices de liquidez
Índices de Atividades Giro das Vendas 2016 2015 2014 VENDAS LIQUIDAS 18.103,50 17.926,20 16.145,70 CLIENTES 2.135,90 2.139,80 1.979,50 RESULTADO 8,5 8,4 8,2 PMRV = 365 43,1 43,6 44,7 G.V Comentário: Analisando os números podemos considerar que o período médio que a Empresa espera para receber suas vendas nos 3 anos foi de 43,8 dias, comparando o ano de 2014 com 2016 tivemos uma redução de 1,6 dias para esse recebimento. Giro dos Estoques 2016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.948 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2018 -
O Índio na Sociedade Brasileira
Hoje índios são obrigados a votar se tiverem mais de 16 anos e se forem alfabetizados na Língua Portuguesa. O Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965) veda o alistamento eleitoral daqueles que não saibam se exprimir na língua nacional, ou seja, aqueles que não saibam falar português. No entanto, os índios, se viverem na aldeia e, segundo seus usos e tradições, o povo, coletivamente, decidir não votar, esta decisão prevalece sobre a obrigatoriedade da lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 14/12/2017 -
O INDIVÍDUO E SEU COMPORTAMENTO NA COLETIVIDADE
Com isso podemos observar que ao ingressar em um local de trabalho, o empregado veste uma máscara, transformando-se em outra pessoa, na minoria dos casos isso pode ser bom, fazendo com que a pessoa se torne uma pessoa melhor, mas na maioria dos casos como é visto o individuo ao estar sozinho tem certas atitudes que são próprias dele mesmo, essas que fazem parte de seus costumes e valores, porém quando encontra-se agrupado com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.328 Palavras / 14 PáginasData: 5/12/2018 -
O INFANTICIDIO E O ESTADO PUERPERAL
Pode ocorrer de um terceiro participar do crime, sendo como coautor ou partícipe, mas desde que esteja enquadrado nas condições especiais descritas no tipo legal. - Coautoria Como já foi observado anteriormente o crime de infanticídio requer requisitos específicos para a sua configuração, sendo eles, o crime cometido pela mãe contra o próprio filho recém-nascido, durante ou logo após o parto, sob a influência do estado puerperal. Foi verificado também que o crime possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.572 Palavras / 7 PáginasData: 31/1/2018 -
O Inicial Juizado
Em 25/01/2017, mais uma vez a Autora se surpreendeu ao receber da Ré via correios um comunicado de faturamento de irregularidade e um comunicado de cobrança de irregularidade nº 010039425799/20170213. (Doc. 04). Tais documentos em síntese relatavam que o medidor levado pelo Réu estaria com irregularidade na bobina/circuito potencial aberto fase A, e passaram a cobrar da Autora a quantia exorbitante de R$ 9.754,72 (nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais setenta e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.180 Palavras / 29 PáginasData: 17/10/2018 -
O Início do prazo prescricional para o redirecionamento da cobrança de crédito tributário na execução fiscal, com base no art. 135 do Código Tributário Nacional
Após idas e vindas, aquela colenda Corte decidiu afetar a matéria discutida no Recurso Especial nº 1.201.993/SP, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, integrante de sua 2ª Turma, à sistemática dos chamados recursos repetitivos regulada pelo artigo 543-C do Código de Processo Civil, e pela Resolução nº 08/2008 desse Tribunal, visando, assim, à pacificação do tema nessa instância superior. 4 – HIPÓTESES 4.1. O primeiro problema diz respeito à natureza da responsabilidade tributária tratada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 7/12/2018 -
O inimigo no direito penal
7. O autoritarismo cool na América Latina “A característica mais destacada do poder punitivo latino-americano atual em relação ao aprisionamento é que a grande maioria – aproximadamente ¾ - dos presos está submetida a medidas de contenção, porque são processados não condenados. Falando mais claramente: quase todo o poder punitivo latino americano é exercido sob a forma de medidas, ou seja, tudo se converteu em privação de liberdade sem sentença firme, apenas por presunção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.021 Palavras / 9 PáginasData: 27/3/2018 -
O Inquérito Policial
a) De cognição direta ou imediata (espontânea ou inqualificada). b) De cognição indireta ou mediata (provocada) representação, delação c) De cognição coercitiva. Prisão em flagrante APFD OBS: "Notitia criminis" ≠ “Delatio criminis”. A delatio criminis é uma espécie de notitia criminis, comunicação de uma infração penal à autoridade policial feita por terceiros (qualquer pessoa do povo) e não pela vítima ou por seu representante legal. A delatio no Brasil não é obrigatória, exceto em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.496 Palavras / 10 PáginasData: 10/3/2018 -
O INQUÉRITO POLICIAL
B – Ratione materiae – é a que leva em conta a natureza da infração, em cidades onde houver esta separação com a criação de Delegacias Especializadas (ex.: Roubos, Furtos de Veículos, Tóxicos, da Mulher etc.). C – Ratione Personae – é que leva em consideração os atributos pessoais ou de função do infrator (hierarquia funcional, agente do Ministério Público, Juiz de Direito, Prefeito etc.). A atribuição para a lavratura do auto de prisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.200 Palavras / 13 PáginasData: 9/9/2018 -
O Inquérito Policial e a Nova Dinâmica Provocada Pela lei 13245/2016
Palavras-chave: Persecução penal. Inquérito policial. Investigação. Autoridade policial. Advogado. Indiciado. --------------------------------------------------------------- LISTA DE SIGLAS CF Constituição Federal CP Código Penal CP Código Penal CPI Comissão Parlamentar de Inquérito CPP Código de Processo Penal IP Inquérito Policial IPM Inquérito Policial Militar MP Ministério Público OAB Ordem dos Advogados do Brasil STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TRF Tribunal Regional Federal --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.082 Palavras / 93 PáginasData: 13/3/2018 -
O INSS Seguridade Social
Analisando no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), da Previdência Social vemos que a autora possui 130 contribuições devido ao seu trabalho de Carteira assinada; analisar CNIS em anexo, observando os lapsos temporais de seus vínculos empregatícios de 1/11/1977 até 15/04/1978, 1/05/1978 até 5/12/1979, 2/01/1980 até 1/04/1980, 16/09/1982 até 2/02/1983, 6/04/1990 até 6/01/1999 e mês de abril de 1990. Além das contribuições supracitadas para completar a quantidade de contribuições necessárias que lhe garante condição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 6/12/2018 -
O Institucionalismo nas Ciências Econômicas
O que você compreende quando falamos 'Institucionalismo' em economia? O Institucionalismo é uma abordagem das relações econômicas que olha para o funcionamento dessas relações e privilegia o comportamento das instituições. Para se entender o funcionamento dessas instituições das sociedades, é preciso compreender a história do lugar e o processo de formação das mesmas. Na economia neoclássica olha-se diretamente para as relações econômicas. Os institucionalistas abordam que o comportamento econômico dos agentes depende das instituições de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 1/7/2021