Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 13.861 - 13.890
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EFEITO JURÍDICO DA SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL
Key Words: fellow succession, recognition as a family, heirs needed. SUMÁRI 1.INTRODUÇÃO 18 2. REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DA SUCESSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL 17 2.1 União Estável e a sua evolução até a Constituição Federal de 1988 18 2.2 União Estável nas Leis 8.971/1994 e 9.278/1996 18 2.3. União Estável no Codigo Civil de 2002 18 2.3.1 Requisitos para o reconnhecimento da Uniao estavel 18 2.3.1 Publicidadade 18 2.3.2.Convivencia Duradoura 18 2.3.3.Continuidade da Relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.889 Palavras / 52 PáginasData: 15/5/2018 -
EFEITO JURÍDICO DA SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL
Key Words: fellow succession, recognition as a family, heirs needed. SUMÁRI 1.INTRODUÇÃO 18 2. REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DA SUCESSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL 17 2.1 União Estável e a sua evolução até a Constituição Federal de 1988 18 2.2 União Estável nas Leis 8.971/1994 e 9.278/1996 18 2.3. União Estável no Codigo Civil de 2002 18 2.3.1 Requisitos para o reconnhecimento da Uniao estavel 18 2.3.1 Publicidadade 18 2.3.2.Convivencia Duradoura 18 2.3.3.Continuidade da Relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.888 Palavras / 52 PáginasData: 15/5/2018 -
Efeito renda e substituição
No caso de um bem inferior temos: Efeito preço (A1A2) = Efeito Substituição (A1E) + Efeito Renda (EA2) Efeito renda No caso do bem inferior o efeito renda é negativo, porém o efeito preço é um aumento da quantidade demanda, é possível haver um efeito preço no qual haja uma diminuição da quantidade demandada? Sim, neste caso chamamos de bem de Giffen. [pic 3] Neste caso o alimento é um bem tão inferior que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 29/8/2017 -
EFEITOS DA APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DA CONTESTAÇÃO NO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO
Concedida a ação pelo Pretor, o réu era citado para se defender, e o mérito da causa era encaminhado para julgamento perante um tribunal privado, formado por jurados (iudex), que eram escolhidos entre os cidadãos romanos, incluídos em lista, pelo Pretor (PONTES DE MIRANDA, 1999, p. 198). Nesta segunda fase, chamada apud iudicem, seria realizado o julgamento e proclamada a sentença. No direito romano, a obrigação de citar o réu competia ao Autor –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.908 Palavras / 20 PáginasData: 11/11/2018 -
EFEITOS DA AQUISIÇÃO DE UMA EMPRESA DE MÉDIO PORTE
Tabela 37 – Diminuição custo estocagem (em milhares de reais) Tabela 38 – Despesas operacionais (em milhares de reais) Tabela 39 – Despesas com vendas ajustada (em milhares de reais) Tabela 40 – Resultado financeiro Baumer S/A (em milhares de reais) Tabela 41 – Receitas financeiras provenientes dos fretes (em milhares de reais) Tabela 42 – Resultado financeiro consolidado (em milhares de reais) Tabela 43 – Demonstração do Resultado do Exercício total (em milhares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.711 Palavras / 63 PáginasData: 2/5/2018 -
Efeitos da citação por edital
No processo penal, a citação comunica ao denunciado sobre a existência de uma denúncia, onde serão imputados fatos típicos e, além do mais, informa-lhe do direito de se defender preliminarmente. Vale lembrar, que os conceitos abordados foram elaborados antes da reforma processual, ou seja, em um momento onde o Réu era chamado para comparecer em juízo para ser interrogado. No entanto, no atual sistema procedimental, a regra geral é que seja o réu citado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.677 Palavras / 15 PáginasData: 4/6/2018 -
EFEITOS DA EXECUÇÃO DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E EFEITOS NOCIVOS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Em relação a execução de pena na pendencia de recurso de natureza extraordinária não compromete o núcleo essencial do pressuposto de não-culpabilidade, tendo em vista que o acusado foi tratado como tal no decorrer de todo o processo ordinário criminal. Respeitados todos os seus direitos e garantias fundamentais ao réu. Nessa linha de raciocínio cita-se a Lei Complementar 135/2010, A Lei da Ficha Limpa, que diz em seu artigo 1º, I, expressamente consagra a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.000 Palavras / 8 PáginasData: 30/10/2018 -
Efeitos da Inflação, do Imposto de Renda e Depreciação sobre o projeto
Para podermos colocar as técnicas de Análise de Investimentos na prática e avaliarmos as possibilidades positivas de investimento e as oportunidades de negócios, definimos um “Cybercafé” como nosso serviço a ser comercializado. Os dados apresentados abaixo foram retirados do site da Sebrae (entidade do 3º setor que promove a capacitação, desenvolvimento e apoio a pequenos negócios). O que é um cybercafé? É uma nova proposta que mescla serviços e entretenimento num ambiente sofisticado, agradável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.469 Palavras / 14 PáginasData: 29/12/2017 -
Efeitos da Posse Consequências Jurídicas produzidas pelas posse
Neste sentido, segue os artigos: - Art. 1.217. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa. - Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante Posse e Benfeitorias Arts. 1219 ao 1222 - As benfeitorias são obras ou modificações feitas no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.960 Palavras / 8 PáginasData: 24/7/2018 -
Efeitos da taxa de cãmbio na economia
de uma economia e o restante do mundo, ocorridos em determinado período de tempo. As transações entre os residentes no Brasil e os residentes no exterior, independentemente da moeda utilizada, de acordo com as normas em vigor no país, são realizadas por intermédio do sistema bancário ou de agentes credenciados pelo Banco Central do Brasil, tendo por base a metodologia definida no Manual do Balanço de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional (FMI). Essas operações são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2018 -
EFEITOS DA TRIBUTAÇÃO NAS DECISÕES EMPRESARIAIS
Vantagens: A remuneração de juros sobre o capital próprio torna-se vantajosa nas seguintes hipóteses: - Empresa lucrativa que possui sócia/acionista - pessoa física; - empresa não lucrativa; - entidade imune ou isenta. Desvantagens: A remuneração de juros sobre o capital torna-se desvantajosa nas seguintes hipóteses: - Empresa lucrativa que possui como sócia/acionista: - Empresa lucrativa, tributada com base no lucro real; - Empresa tributada. ESTUDOS ACADÊMICOS SOBRE OS EFEITOS DA TRIBUTAÇÃO NAS DECISÕES EMPRESARIAIS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.568 Palavras / 7 PáginasData: 20/2/2018 -
EFEITOS DO CONTROLE DE CONSTIUCIONALIDADE E SUA IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA
Ao falar-se do valor normativo da constituição aludiu-se à constituição como lex superior, quer porque ela é fonte de produção normativa (norma normarum) quer porque lhe é reconhecido um valor normativo hierarquicamente superior (superlegalidade material) que faz dela um parâmetro obrigatório de todos os atos estatais. A ideia de superlegalidade formal (a constituição como norma primária da produção jurídica) justifica a tendencial rigidez das leis fundamentais, traduzida na consagração, para as leis de revisão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.303 Palavras / 18 PáginasData: 14/2/2018 -
Efeitos do NCPC no Processo do Trabalho
Também pode-se argumentar que, diante do referido dispositivo legal, o processo do trabalho perdeu sua autonomia científica, ficando mais dependente do processo civil. Embora o artigo 15 e as disposições do novo CPC exerçam influência no processo do trabalho, e certamente, impulsionarão uma nova doutrina e jurisprudência processual trabalhista, não revogou a CLT, uma vez que os artigos 769 e 889, da CLT são normas específicas do Processo do Trabalho, e o CPC apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.723 Palavras / 11 PáginasData: 4/4/2018 -
EFEITOS JURÍDICOS DA INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO NA EFICÁCIA DOS CONTRATOS PARTICULARES
Keywords: Economic State; Economic Principles; Social function of contract and property; Consumer Relations. --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO 1. Introdução 10 2. Aspectos Gerais da Intervenção do Estado no Domínio Econômico 12 3. 1 Evolução Histórica do Estado Brasileiro 14 3. Princípios constitucionais 17 3. 1 Soberania nacional econômica 19 3. 2 Liberdade de iniciativa econômica 19 3. 3 Livre concorrência e abuso do poder econômico 20 3. 4 Princípios de integração 21 3. 5 Empresa brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.416 Palavras / 30 PáginasData: 5/11/2018 -
EFEITOS PATRIMONIAIS DO CONCUBINATO: UMA ANÁLISE
Palavras-chave: família, concubinato, união estável, monogamia, direitos. ABSTRACT This course conclusion work brings as its theme the contentious issue of granting rights, in particular the division of assets and pension, between the wife and the concubine in line with the principle of monogamy. As a way to make it more comprehensive discussion of the subject, analyzes the context in which it appears and legal constraints of the legal norm. At first, covers-up the historical
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.204 Palavras / 61 PáginasData: 26/9/2017 -
EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NA GUARDA COMPARTILHADA .
No nível acadêmico o presente projeto contribuirá com material teórico sobre a guarda compartilhada e o princípio do superior interesse da criança e do adolescente. - OBJETIVOS - GERAL Expor como a prática da guarda compartilhada pode ajudar na efetivação do princípio do melhor interesse da criança - ESPECÍFICOS Explicar como a escolha da guarda compartilhada pelos pais, pode ser o melhor para o interesse da criança. Descrever as consequências da alienação parental, pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.200 Palavras / 9 PáginasData: 22/11/2018 -
EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO: A morosidade como óbice da Justiça.
Para RENON (2009, p 27) “a coisificação ficou latente, com maior visibilidade, diante do rompimento dos limites que conduziam ao respeito da dignidade da pessoa, em decorrência dos atos infamantes, representados pela exterminação de seres humanos, praticados no decorrer da Segunda Guerra Mundial”. A partir do exposto observa-se, ainda que de maneira não exaustiva, o longo caminho percorrido para que então se reconheça o homem como um ser humano e não mais como objeto.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.110 Palavras / 9 PáginasData: 19/12/2017 -
Eficacia das Medidas Socio Educativas
Palavras-chave: Medidas socioeducativas. Eca. Adolescentes. --------------------------------------------------------------- ABSTRACT The study presented aims to talk about the effectiveness of educational measures provided by SCA (Statute of Child and Adolescent) as a means of reducing juvenile crime. In this approach addresses the evolution of legal guardianship menorista a global, focusing in particular on its evolution in Brazil starting from the imperial era, passing through points too important until reaching legislation currently in force, ie, the law 8069/90
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.197 Palavras / 41 PáginasData: 17/1/2018 -
Eficácia dos instrumentos na entrevista de seleção
- Objectivos - Objectivo Geral - Pretendo Analisar a eficácia dos instrumentos de avaliação na entrevista de selecção na Direcção Provincial de Educação e Desenvolvimento Humano de Manica - Objectivos específicos - Identificar se há uso eficaz de instrumentos de avaliação na entrevista de selecção - Compreender e analisar os mesmos. - Justificativa Os procedimentos de selecção de pessoal são aqueles que visam a analisar as qualidades e as características profissionais, bem como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2018 -
Eficacia Plena Continua Direito Constitucional
Pena-reclusão de 3 (três ) a 15 (quinze ) anos e pagamento de 50 ( cinqüenta ) a 360 ( trezentos e sessenta ) dias –multa. LEI .11.343/06 (Lei de drogas) Art.33 importar ,exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor á venda, oferecer, ter em depósito , transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer DROGAS ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.182 Palavras / 9 PáginasData: 4/4/2018 -
Eficacia social das Normas Constitucionais
Barroso (2010), resume a teoria da efetividade “Todas as normas constitucionais são normas jurídicas dotadas de eficácia e veiculadoras de comandos imperativos. Nas hipóteses em que tenham criado direitos subjetivos-políticos, individuais, sócias ou difusos - são elas, como regra, direta e imediatamente exigíveis, do Poder Público ou particular, por via de ações constitucionais e infraconstitucionais comtempladas no ordenamento jurídico”. Para garantir a efetividade dos comandos constitucionais o autor elenca dois meios: o caminho participativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.322 Palavras / 6 PáginasData: 1/4/2018 -
Eficácia, Eficiência e Efetividade na Administração Pública.
Relata o autor que apesar da criação desse Ministério, um inequívoco avanço, a reforma administrativa não era prioridade do Governo FHC.Sendo que o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi apresentado em novembro de 1995 e aconselhava a adoção do modelo gerencial da administração pública no Brasil.Por tanto, por não contarem com o privilegio do grupo mais forte de governo e por enfrentar significativa pressão contraria dos servidores, o plano enfrentou grandes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.290 Palavras / 10 PáginasData: 29/10/2017 -
Eficiência na Gestão da Contratação Pública
1. INTRODUÇÃO São vários os casos veiculados na imprensa sobre irregularidades e ilegalidades na Administração Pública brasileira que se relacionam a: obras mal acabadas; prestação de serviços incompletos ou inadequados; superfaturamento; e compras de produtos defeituosos, ultrapassados tecnologicamente, incompatíveis com a necessidade real da sociedade. Este cenário é rotineiro, porque licita-se mal, contrata-se mal, não se fiscaliza de forma efetiva a execução contratual, e conseqüentemente a Administração fica a mercê de aventureiros, inabilitados ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.519 Palavras / 43 PáginasData: 13/3/2018 -
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
Quanto a este, o crime de homicídio se consumou por um único disparo, uma vez que foi fatal atingindo a cabeça da vítima. Outrossim, tem-se que os crimes foram cometidos por motivo torpe: sendo este por motivo de cobrança de meia diária de trabalho. E foi executado de maneira a, quando menos, dificultar a defesa, uma vez que a vítima, TEOTÔNIO, foi supreendido como uma arma de fogo disparando imediatamente contra sua cabeça. Já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.093 Palavras / 17 PáginasData: 15/11/2018 -
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Caso não venha ser considerada a inocência do apelado, levando em consideração que todos são inocentes até que se prove o contrário, deve-se analisar a questão da não incidência da qualificadora do crime de roubo com emprego de arma de fogo. Se, tampouco restou provada qualquer participação ou autoria do apelante no crime de roubo simples, muito menos restou configurada sua autoria ou participação na qualificadora por emprego de arma de fogo. O raciocínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 709 Palavras / 3 PáginasData: 21/12/2017 -
EICHMANN EM JERUSALEM
Com a entrada da União da República Socialista Soviética na Segunda Guerra contra os alemães ficou clara a ideia de eliminar os judeus, comunistas e os indesejados. Mas esse plano terrível só estava sobre a compreensão real dos altos cargos do Terceiro Reich e as ordens só foram repassadas, inclusive para setor onde o réu trabalhava. Sendo que essas ordens não eram claras, utilizavam a expressão ´´Solução Final´´ em vez que o extermínio e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.258 Palavras / 10 PáginasData: 16/4/2018 -
Eireli - Direito Empresarial
Desconsideração da PJ NÃO - --------------- ----Risco integral – pode perder todo o patrimônio------- PODE FALIR (tem q exercer ativ. emp.) – 1 lei 11.101/05 - pode falir tbm!! ART 1 – lei LF OBS: NÃO IMPORTA PARA A FALENCIA SE É REGULAR OU NÃO, PQ FALENCIA NÃO É BENEFÍCIO. Pode pedir recuperação de emp. Art 48 LF - não pode rec. Emp . art. 48 LF Pode pedir a falência do seu devedor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.188 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2018 -
EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
§ 4º (VETADO). § 5º Poderá ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o titular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional. § 6º Aplicam-se à empresa individual de responsabilidade limitada, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas. 3. VANTAGENS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.550 Palavras / 7 PáginasData: 15/2/2018 -
EIRELI- EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
muita gente não se dá bem com o sócio briga societária acaba comprometendo a vida da sociedade isso é um problema douglas não são todos que querem ter sócio por esse motivo eles acabam constituindo sociedade e faz o seguinte coloco filho coloca filha na sociedade coloca a mãe komal com o pai coloco marido coloca esposa só que eles conhecidos casos que nós temos hoje no dia-a-dia né o camarada que 99% da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.772 Palavras / 12 PáginasData: 16/10/2018 -
EIRELI: Efeitos trazidos para o empresário no Brasil.
Observe-se que a parte adversa atribui ao autor a prática dos mais variados tipos infracionais, configurando cabalmente a prática do delito de calúnia. O autor movimentara ação com pedido de interpelação judicial neste r. juízo – Proc. nº. 00000-00.2015.8.06.0112/0 –, exorando neste momento, a prestação de informações do ora acusado, o qual fora devidamente citado e quedara-se inerte. Expostos os fatos, passa-se, então, a determinar, individualizadamente, os crimes cometidos pelo acusado, no que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.046 Palavras / 9 PáginasData: 31/3/2018