EFEITOS PATRIMONIAIS DO CONCUBINATO: UMA ANÁLISE

...

Palavras-chave: família, concubinato, união estável, monogamia, direitos.

ABSTRACT

This course conclusion work brings as its theme the contentious issue of granting rights, in particular the division of assets and pension, between the wife and the concubine in line with the principle of monogamy. As a way to make it more comprehensive discussion of the subject, analyzes the context in which it appears and legal constraints of the legal norm. At first, covers-up the historical evolution of the Brazilian family, from its base to the contemporary patriarchal family based on affection. Subsequently, an approach to family law, its foundations, characteristics and guiding principles is accomplished by drawing a comparison between what has the legal standards of the Institute of stable marriage and concubinage, pointing its main distinctions. Finally, we analyze the judicial decisions that grant rights concubine rights, these, they are not positivized the legal system, making an inquiry as to disregard the principle of monogamy. Having a foundation in the literature several works, legal articles and homeland jurisprudence.

Keywords: family, concubinage, stable marriage, monogamy rights.

INTRODUÇÃO.......................................................................................................................10

CAPÍTULO I – A FORMAÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR AO LONGO DOS ANOS E O DIREITO DE FAMÍLIA....................................................................................................12

1.1- A formação familiar no decorrer da história......................................................................12

1.2- A família e sua relação com o direito ................................................................................15

1.3- Novos tipos de entidades familiares e o Direito de Família: Principais características......16

1.4- Os princípios do direito de família.....................................................................................20

1.4.1

Princípio da dignidade da pessoa humana ...................................................................20

1.4.2

Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros - União estável......21

1.4.3

Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos........................................................22

1.4.4 Princípio da paternidade responsável e planejamento familiar.....................................22

1.4.5 Princípio da liberdade de constituir uma comunhão de vida familiar...........................23

1.4.6 Princípio do Melhor Interesse da Criança.....................................................................24

1.4.7 Princípio da Solidariedade Familiar..............................................................................24

1.4.8 Princípio jurídico da afetividade...................................................................................25

CAPÍTULO II – UNIÃO ESTÁVEL X CONCUBINATO....................................................27

2.1- A união estável e o concubinato na história.........................................................................27

2.2- O Código Civil de 2002 e sua regulamentação da união estável e do concubinato................28

2.3- Os benefícios conferidos por lei a união estável..................................................................31

CAPÍTULO III – O CONCUBINATO X O PRINCÍPIO DA MONOGAMIA: O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS............................................................................34

3.1- O concubinato e sua regulamentação legal........................................................................34

3.2- O concubinato e as decisões dos tribunais brasileiros...........................................................37

3.3- as decisões favoráveis ao concubinato frente o princípio da monogamia..........................40

3.4- 0 reconhecimento do poliamorismo como fator para concessão de direitos patrimoniais a concubina..................................................................................................................................45

CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................47

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................49

---------------------------------------------------------------

INTRODUÇÃO

Com o passar dos anos a sociedade foi evoluindo e adquirindo novos conceitos, vivenciando em seu dia-a-dia outras experiências antes não vividas ou até então realizadas de forma mais discreta. No entanto, quando se fala dessa evolução com relação às normas jurídicas, no âmbito do Direito Civil, apesar de alguns avanços encontramos determinadas matérias que não possuem uma normatização condizente com as necessidades exprimidas pela sociedade, principalmente no que se refere ao instituto de família. A Legislação Civil não acompanhou as mudanças incorporadas pela sociedade ao longo dos anos, deixando lacunas difíceis de serem resolvidas pelo Poder Judiciário.

Este trabalho visa estudar os direitos decorrentes da relação de concubinato, analisando-os frente ao Princípio da Monogamia, tendo como objetivo geral identificar como vem se posicionando o Poder Judiciário frente às lides geradas pela relação de concubinato visto que desde muito tempo as relações de concubinato existem na sociedade, algumas vezes de forma clara, outras de forma discreta, mas sempre paralelamente