EFEITOS DA TRIBUTAÇÃO NAS DECISÕES EMPRESARIAIS

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Vantagens:

A remuneração de juros sobre o capital próprio torna-se vantajosa nas seguintes hipóteses:

- Empresa lucrativa que possui sócia/acionista

- pessoa física;

- empresa não lucrativa;

- entidade imune ou isenta.

Desvantagens:

A remuneração de juros sobre o capital torna-se desvantajosa nas seguintes hipóteses:

- Empresa lucrativa que possui como sócia/acionista:

- Empresa lucrativa, tributada com base no lucro real;

- Empresa tributada.

ESTUDOS ACADÊMICOS SOBRE OS EFEITOS DA TRIBUTAÇÃO NAS DECISÕES EMPRESARIAIS

Investimentos e desinvestimentos

As regras tributárias afetam as taxas de retorno dos ativos antes dos impostos, que é aquela taxa ganha de um investimento em um ativo antes de qualquer imposto pago. Estas taxas de retorno antes dos impostos são diferentes porque:

- Os retornos sobre os diferentes tipos de ativos são tributados diferentemente;

- Os retornos sobre ativos similares podem ser tributados diferentemente se eles são localizados em jurisdições diferentes;

- Os retornos sobre ativos similares localizados na mesma jurisdição fiscal podem ser tributados diferentemente se eles são possuídos por diferentes formas organizacionais (ex. Corporação vs. proprietário individual);

- Retornos sobre ativos similares localizados na mesma jurisdição fiscal e possuídos pelo mesmo tipo de organização são tributados são tributados diferentemente dependendo de fatores tais como o histórico de operações da empresa, os retornos de outros ativos e características particulares dos proprietários da organização

Maydew, citado por Pollmam, dispõe que:

“... Os custos tributários tem grande impacto na escolha do método de desinvestimento pelos gestores.”

Onde:

1 – Os gestores estão predispostos a incorrer em custos tributários evitáveis para ganhar lucros e benefícios;

2 – os gestores escolhem a venda tributável porque os ganhos adicionais nessa via excedem o custo tributário recuperável;

Endividamento

Cloyd et al. (1997) investigaram o impacto do imposto de renda sobre o endividamento. Os resultados confirmam as expectativas no sentido de que existe uma significativa relação positiva entre a alíquota de imposto e a utilização de capital de terceiros na forma de endividamento. Além disso, firmas com maior sensibilidade em relação ao imposto exibem significativamente maior efeito de substituição entre despesas dedutíveis não decorrentes de empréstimos e despesas decorrentes de empréstimos do que aquelas firmas que estão mais próximas de exaurirem o lucro tributável.

Definição de local do empreendimento:

Estudo realizado sobre multinacionais europeias observou que as empresas multinacionais têm incentivos para localizar os bens incorpóreos em filiais com uma carga tributária relativamente mais baixa. Constatou-se também a importância dos ativos intangíveis para o sucesso da empresa e a sua importante fonte de rentabilidade das empresas em razão do processo intransparente dos preços de transferência.

Pagamento de dividendos ou escolha de outra forma de remuneração de capital, como juros de capital próprio:

Zani e Ness Júnior (2000) analisaram até que ponto a introdução dos juros sobre o capital próprio reduziram a vantagem fiscal do endividamento, qual seu impacto na teoria de Modigliani Miller para a determinação do valor da firma, bem como se houve alteração na estrutura de capital das empresas que passaram a utilizar essa opção. Os autores concluíram que a adoção do JCP reduziu a carga tributária das empresas em algo próximo de 27% com relação ao IRPJ e CSLL. Contudo, JCP não teve potencial para igualar ou superar o incentivo tributário relativo ao custo da dívida. Mesmo as empresas que passaram a adotar JCP continuaram preferindo o endividamento.

Remuneração do trabalho, se por salário, participação nos lucros, bonificação em ações, etc.:

Calijuri, 2009:

“ A área que abarca os tributos e preços das ações é muito demandada nas pesquisas. Atualmente, uma série de artigos discute se os preços das ações refletem os tributos que incidem sobre a pessoa física, tanto nos dividendos quanto nos ganhos de capital, questionando com isso a “irrelevância dos tributos” para os acionistas. Os mais diversos estudos destacam que os tributos afetam os preços das ações.”

Contabilização de eventos e transações incluindo aí o reporte financeiro:

Calijuri, 2009:

“A gestão tributária exige a interpretação de itens abordados pelos planos e requer conhecimento de que o lucro contábil difere do lucro fiscal, da mesma forma que o prejuízo contábil difere do prejuízo fiscal. Outros itens também, merecem atenção, principalmente, aqueles que reduzem a base de cálculo do imposto e da contribuição social, mas não reduzem o lucro contábil, chamados na literatura, de tax shelters, da mesma forma despesas contabilizadas e que reduzem o lucro contábil mas não são dedutíveis para fins fiscais.”

Planejamento tributário e as práticas de responsabilidade social corporativas.

BEATRIZ SANTOS NEVES FADLALAH (2010) – dissertação na Fucape

Prof° Orientador Dr.: Antonio Lopo Martinez

Este estudo visa a verificar se é possível, para uma empresa socialmente responsável, alcançar a redução de tributos com práticas de filantropia e de investimento social, ou como aproveitar, fiscalmente, doações para o terceiro setor, pois a aplicabilidade de incentivos fiscais caracteriza uma modalidade de planejamento tributário.