Eficacia das Medidas Socio Educativas

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Palavras-chave: Medidas socioeducativas. Eca. Adolescentes.

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ABSTRACT

The study presented aims to talk about the effectiveness of educational measures provided by SCA (Statute of Child and Adolescent) as a means of reducing juvenile crime. In this approach addresses the evolution of legal guardianship menorista a global, focusing in particular on its evolution in Brazil starting from the imperial era, passing through points too important until reaching legislation currently in force, ie, the law 8069/90 popularly known as Statute Child and adolescent. Therefore if strode contrasting the aforementioned special legislation already in force with the factual reality today found, thus seeking evidence which the causes and factors that trigger juvenile crime causing young people to enter the world of crime. Following this line of reasoning is aimed to analyze the socio-educational measures are effective in combating juvenile crime, reintegrating young people attending youth restored to life in society. Following this is a theme that shows up when approached generating great controversy, mainly because of the wide divergence presented through the legal and doctrinal positions when confronted with the problems pointed out in this way that is undoubtedly aimed at combating this work through the issues raised and answer the main questions on the topic.

Keywords: Educational measures. Ew. Teens.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 09

2 TUTELA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 11

2.1 Passado remoto 11

2.2 Globalização do direito do menor 12

2.3 Evolução da legislação menorista no Brasil 13

2.4 Importância da doutrina da proteção integral em sua efetividade 17

3 ASPECTOS GERAIS DA DELINQUENCIA JUVENIL 19

3.1 Delinquência juvenil 19

3.2 Deflagração da criminalidade juvenil 19

3.3 Responsabilidade do trinômio Estado, sociedade e família perante a criminalidade juvenil 20

3.4 Fatores exógenos que atuam sobre a criança e o adolescente 21

4 ESTATUTO DA DRIANÇA E DO ADOLECENTE 22

4.1 Considerações iniciais 22

4.2 Criança e adolescente 24

4.3 Ato infracional 25

4.4 Medidas de proteção e repressão aplicadas às crianças e aos adolescentes 26

5 EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 28

5.1 Medidas socioeducativas 28

5.2 Aplicação das medidas socioeducativas 28

5.3 Visão doutrinaria a cerca da eficácia das medidas socioeducativas 31

5.4 Medidas socioeducativas sob o ponto de vista judicial 32

6 CONCLUSÃO 34

REFERÊNCIAS 38

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1 INTRODUÇÃO

O tema apresentado no presente trabalho busca analisar sobre a ótica do Direito, se as medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da criança e do adolescente (ECA) como instrumento de redução da criminalidade juvenil são de fato eficazes.

De modo que o tema abordado foi escolhido devido à grande polemização que este gera na sociedade, a criminalidade juvenil demonstra-se cada vez mais crescente na realidade factual.

Considera-se de vital importância sua abordagem, por acreditar se que este crescimento desenfreado da delinquência juvenil muito embora agravado por fatores familiares e sociais, encontre acolhimento na legislação especial que trata dos menores, por considerá-los penalmente inimputáveis.

Apontam-se como principal fator liberatório ao crime juvenil, as medidas socioeducativas aplicadas aos menores, salientando que entre as medidas socioeducativa a mais gravosa aplicada aos menores é a de internação que não perdurará ao tempo máximo limitado a três anos, independentemente da gravidade da infração cometida.

A problemática que se desenvolve acerca do tema, questiona a eficácia da aplicação destas medidas, considerando que a finalidade destas não é a penalização e sim a reeducação e reinserção destes menores infratores recuperados ao seio social e familiar.

Pelos fatos expostos, pondera-se que as medidas socioeducativas muito embora visem proteger o menor e garantir a estes seus direitos constitucionais, indubitavelmente acaba por torná-los alvos de manejo nas mãos de criminosos de todas as espécies.

Apresentando estáticas atuais que demonstram um grande numero de menores envolvidos com o crime, reincidentes ilimitadas vezes por condutas mais gravosas.

Prepondera-se, portanto, que os menores quando na condição de infratores, não apenas fazem vitimas, mais na verdade tornam-se eles mesmos a maior vitima de um sistema que visa protegê-los.

Os aspectos ponderados por sua vez, consequentemente serão o objeto da pesquisa a ser apresentada com afinco, pretendendo-se desta maneira apresentar a questão social que o tema envolve descercando as vertentes pelas quais se desdobra, além de apresentar o posicionamento doutrinário e jurídico que trata a respeito da efetividade da aplicação das medidas sócio educativas em concreto.

Deste modo objetiva-se analisar, se as medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como instrumento de redução da criminalidade juvenil, são eficazes.

De forma mais especifica, objetiva definir os fatores exógenos que deflagram a delinquência juvenil.

Desta maneira, este trabalho se insere na linha de pesquisa Direito, psicologia e Sociedade, mesclando fatores exógenos