Ciências Administrativas e Jurídicas
33.374 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 8.881 - 8.910
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Aula de Direito Unip
SÃO 2 ENTES TRIBUTANDO O MESMO FATO GERADOR; BIS IN IDEM: DUPLA TRIBUTAÇÃO SOBRE O MESMO FATO GERADOR E É FEITO PELO MESMO ENTE. AMBOS SÃO PROIBIDOS POIS CADA UM EMITE O SEU, E HÁ EXCEÇÕES COMO POR EXEMPLO ECMS. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: RELAÇÃO ENTRE O SUJEITO ATIVO E PASSIVO QUE LIGAM POR UM VINCULO JURIDICO; OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL: SEU OBJETIVO É DE DAR DINHEIRO E A DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSORIA SEU OBJETIVO É O FAZER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 3/4/2018 -
Aula de Jornada de Trabalho - Prof Thiago Tavares
Como Políticas Pública são decisões de caráter geral que direcionam as linhas estratégicas de governamental, diminuindo a descontinuidade e os seus efeitos e maximizando os recursos disponíveis dos órgão e entidades, tornando-as expressas e acessíveis à população e aos formadores de opinião as intenções dos governos no planejamento de programas, projetos e atividades, a nova Lei 13.018/2014, de 22 de julho de 2014, veio para evitar esta descontinuidade administrativas, bem como estruturar uma política
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.651 Palavras / 15 PáginasData: 4/8/2018 -
Aula De Processo Do Trabalho
PROCESSO DO TRABALHO (DIREITOS E DEVERES DAS PARTES) – 05/09/2024 PARTES NO PROCESSO DO TRABALHO * CONCEITO: Parte é todo aquele que participa do processo com parcialidade, como autor e réu. No Direito processual do trabalho, dependendo do tipo de ação, são adotadas diferentes denominações para as partes. * EXEMPLO DE DENOMINAÇÕES: Requerente/ requerido, suscitante/ suscitado, reclamante/ reclamado. Parte em sentido processual é o sujeito do processo, nem sempre coincidindo com os sujeitos da relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.768 Palavras / 12 PáginasData: 15/9/2024 -
Aula Derivadas
-2x = y (equação da reta tangente à curva) Encontre a equação da reta tangente em x = -2 f’(x)=2x.=2(-2)= - 4 e f(-2) = (-2)²+1=5 e - 4= [pic 41] - 4 (x+ 2) = y - 5 - 4 = [pic 42] -4x – 8 = y – 5 - 4x – 3 = y Encontre a equação da reta tangente em x = -3 f’(x) = 2x = 2 (-3) =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 14/11/2017 -
Aula Direito de Empresa
São considerados Títulos executivos extrajudiciais (art. 585, I, CPC) Foram feitos para circular e não para permanecer nas mãos do credor primitivo. “Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam.” Fábio Ulhoa Coelho “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Cesare Vivante Este conceito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2017 -
Aula Direito Penal
D – Funciona, como já dito, como causa de exclusão da tipicidade. B 4 – O princípio da insignificância considera necessária, na aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos valores, entre os quais não se inclui: - A mínima ofensividade da conduta do agente. - Nenhuma periculosidade social da ação. - Reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento. - Expressividade da lesão jurídica provocada. Conforme entendimento sedimentado na jurisprudência, o reconhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.141 Palavras / 13 PáginasData: 29/3/2018 -
Aula direito trabalho
FÉRIAS Aula dia 13.08.2013 Art. 129 a 145 CONCEITO: Férias é um lapso temporal de vários dias sequenciais de vários dias por ano em que o empregado paralisa a sua obrigação contratual, porém o empregador mantém a obrigação de remunerar, visando a segurança e saúde do trabalhador e a sua inserção no meio social e familiar. NO SERVIÇO PÚBLICO VC PODE DIVIDIR AS FÉRIAS EM 3 E NA CLT EM 2 CARACTERÍSTICAS: caráter positivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.911 Palavras / 20 PáginasData: 19/4/2018 -
Aula dos bens
2.1.5. Divisíveis e indivisíveis: “bens divisíveis são, segundo o art. 87, aqueles ‘que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor ou prejuízo do uso a que se destina’ “. 2.1.6. Bens singulares e coletivos: “bem s singulares são, nos termos do art. 89, aqueles ‘que, embora reunidos, se consideram de per si, independente dos demais”. Trata-se de coisas que são consideradas em sua individualidade, representada por uma unidade autônoma”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 737 Palavras / 3 PáginasData: 14/1/2018 -
Aula Economia Principios
2) Gestão de negocios 3) Enriquecimento ilícito 4) Pagamento indevido Titúlos de Crédito - – Obrigação de dar - Conceito / Certa e Incerta = Sujeito passivo se obriga a entregar algo ao sujeito ativo, que seja coisa certa ou incerta. - Dar no Sentido de: I – Transfedir a propriedade; II – Transferir a posse III – Restituir A obrigação de dar coisa certa “Obrigação específica” - Art. 233ª 242 CC OBS1: Acessórios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.040 Palavras / 9 PáginasData: 28/6/2018 -
Aula jurisdição e competência
Afirma ainda o autor que o Constitucionalismo não morreu!! As noções de Constituição dirigente, da força normativa da Constituição, de Constituição compromissória, não podem ser relegadas a um plano secundário, mormente em um país como o Brasil, onde as promessas da modernidade, contempladas no texto constitucional de 1988, longe estão de ser efetivadas. Diz ainda o autor que quando fala em “dispositivos não efetivados” está dizendo que há um descumprimento que vai além de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.730 Palavras / 39 PáginasData: 1/11/2018 -
AULA ON LINE PROCESSO CIVIL - FREDIE DIDIER
Não existe vácuo de competência sempre haverá um juízo competente. 3) PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DA COMPETÊNCIA – é aquele que determina que a regra de competência não pode ser alterada pelo juiz, ele não pode deixar de julgar o que lhe compete, e nem pode não querer julgar o que é da sua competência, são indisponível essa regra. 4) PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA ADEQUADA - Aplicar o principio da adequação do processo a competência. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.270 Palavras / 10 PáginasData: 9/10/2018 -
AULA PRÁTICA: MEDIDAS ANTROPOMETRICA ADULTOS E CRIANÇAS
5- Encostar a cabeça da criança na extremidade fixa da régua antropométrica. Deslizar a peça móvel ate encostar-se aos calcanhares, mantendo os joelhos bem estendidos. Solicitar a mãe ajuda para manter a criança com a cabeça correta. 6-Realizar a leitura do comprimento em cm; 7-Retirar a criança da mesa e orientar a mãe vesti-la; 8-Anotar no prontuário. - Para crianças acima de 2 anos utilizar a régua antropométrica vertical e utilizar a técnica de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 754 Palavras / 4 PáginasData: 4/1/2018 -
Aula tema 1 - Modelos de Gestão de Pessoas
Escolha uma: [pic 21]a. O gerente precisa treinar funcionários para que estes possam enfrentar os momentos de crise, sem considerar o fator externo. [pic 22]b. O gerente deve demonstrar compreensão de todo o sistema administrativo da organização, de modo integrado, sistêmico e estratégico, bem como suas relações com o ambiente externo. [pic 23]c. Um ponto positivo da visão sistêmica é a implantação de um setor de Tecnologia da Informação. [pic 24]d. A visão estratégica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2017 -
Aula tema 3 - seguros elementos e definições
Previdencia é a ideia de que a pessoa ou empresa precisa se previnir de algo que pode acontecer a si proprio, bens ou propriedades. Incerteza é quando não se sabe se algo irá ocorrer ou não, quando e onde. Um exemplo é do seguro de vida. O segurado e a seguradora sabem que um dia o segurado irá morrer, mas não se sabe quando. Daí há uma incerteza. Mutualismo parte do principio de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2017 -
Aula tema 3 Desenvolvimento Economico
As desvantagens como a concentração de riquezas, acabam ficando mais com os países desenvolvidos. Apenas em média 25% dos lucros vão para países em desenvolvimento, o que aumenta a extrema pobreza nos mesmos, pessoas que ganham menos que $1 dólar por dia. Alguns estudiosos econômicos afirmam que, o aumento do desemprego são ocasionados pela globalização, as revoluções tecnológicas e científica, pois, desenvolvem máquinas para substituição de mão de obra humana. Podem também, haver desvalorização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.424 Palavras / 6 PáginasData: 1/2/2018 -
Aula tema: Conceitos de Decisão Pesquisa operacional
5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS PLT 401 – Pesquisa Operacional. http://www.inpeau.ufsc.br/coloquio04/completos/Carlos%20Augusto%20Silveira%20%20Pesquisa%20operacional%20no%20ensino%20da%20.doc https://drive.google.com/file/d/0B30OueqS8kbtR3JrYmp0LWx4QnM/edit?usp =sharing http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2001_TR61_0245.pdf https://drive.google.com/file/d/0B30OueqS8kbtY1d2S3JCUnJ4Ujg/edit?usp=sh aring http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2002_TR111_0240.pdf https://drive.google.com/file/d/0B30OueqS8kbtWWlKUjl5MEprZEk/edit?usp =sharing ETAPA 2 2. INTRODUÇÃO Nesta etapa estaremos formulando um modelo matemático baseado no estudo de PO e as características gerais dos problemas de programação linear, através das informações disponibilizadas pela companhia Metalíssimo e a empresa Temperos e Sabores. 2.1. DESENVOLVIMENTO 2.1.1. Modelos de Programação Matemática e Programação Linear A modelização de programação matemática é aplicada em situações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.079 Palavras / 5 PáginasData: 13/12/2017 -
Aula-Tema : Contratos em Espécie. SEGUROS
Portanto, houve a prática do ato doloso do segurado (Hélio) e com intenção de agir de má - fé, neste caso o seguro deverá ser anulado. Art.: 766 CC. Se o segurado, por si ou por seu representante, fizer declarações inexatas ou omitir circunstâncias que possa influir na aceita da proposta ou da taxa do prévio, perderá o direito a garantia, além de ficar obrigado ao prêmio vencido. Passo 3 ( Equipe): Buscar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 27.026 Palavras / 109 PáginasData: 3/2/2018 -
Aula-Tema: Dos Princípios Processuais.
Juiz tem que se limitar sobre o pedido e nos limites do pedido, porém esse princípio não impede o juiz de corrigir a qualificação penal. -PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ Quer dizer que o Juiz presidiu a instrução deverá proferir a sentença, segundo o artigo 399, §2º do CPC. -PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. -PRINCÍPIO DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.484 Palavras / 10 PáginasData: 1/5/2018 -
Aula-Tema: Dos Princípios Processuais.
Juiz tem que se limitar sobre o pedido e nos limites do pedido, porém esse princípio não impede o juiz de corrigir a qualificação penal. -PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ Quer dizer que o Juiz presidiu a instrução deverá proferir a sentença, segundo o artigo 399, §2º do CPC. -PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. -PRINCÍPIO DA INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.488 Palavras / 10 PáginasData: 1/5/2018 -
Aula: Administração Pública
O mandato é um contrato, tipicamente de Direito Privado, mediante o qual uma pessoa, denominada mandante, outorga à outra, denominada mandatário, poderes para que pratique determinados atos em seu nome. O instrumento que formaliza o mandato é a procuração. Trazendo a matéria para nossa seara, mediante esse contrato a pessoa física, quando e enquanto atuasse na condição de agente público, seria mandatária do Estado, agindo em nome e sob a responsabilidade deste, a quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.965 Palavras / 24 PáginasData: 18/6/2018 -
Aulas - D. Penal AV 1
- Entre os componentes que protegem o ordenamento jurídico, o Direito Penal visa a proteção dos bens jurídicos tutelados mais importantes; - Do ponto social (dinâmico), o D. Penal é o instrumento de controle social formal por meio do qual o Estado, mediante um sistema normativo (lei) castiga com sanções (medida de segurança ou pena) as condutas ofensivas; - Conceito formal (adjetivo) – Por esse conceito é o setor da parcela do ordenamento jurídico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.115 Palavras / 13 PáginasData: 18/4/2018 -
Aulas de Direito Processual Civil III
| | |-> = ( Não Passa da admissibilidade) | | | |------> Se o recurso for conhecido, passa-se a apreciar o mérito ---------| Requisitos de Admissibiidade - Tempestividade (tem que ser no tempo) - Legitimidade (Partes, MP e Terceiro) - Cabimento () - Preparo ($ - pagamento das custas - se não pagar pode ser Deserto) - Regularidade Formal - Interesse Recursal - Inexistência (de fato impeditivo / extintivo do poder de recorrer)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 PáginasData: 11/10/2017 -
Aulas de Recursos Penal
a) Logico: existência de uma decisão. b) Fundamental: que haja sucumbência. A sucumbência pode ser, única – quando ela alcança uma das partes do processo (promotor ingressa com ação penal, o réu se defende e é condenado) ou múltipla – que alcança mais de uma parte do processo (quando houver partes no mesmo polo da demanda, há sucumbência paralela. Ex; promotor postula condenação de dois réus e são condenados, paralela pois estão no mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.447 Palavras / 42 PáginasData: 23/3/2018 -
Aulas digitadas de Filosofia do Direito
Os filósofos jônios viviam se perguntando: qual a origem da vida? Quem somos nós? Para onde vamos? Ao longo da história do ocidente, é a partir desse momento que o homem passa a realizar a primeira grande descoberta. É por isso que Sócrates se fazia de ignorante, porque a ignorância era uma estratégia. A filosofia, na sua origem, é o reconhecimento das nossas limitações. Na filosofia se tem essa busca incessante pelo saber, isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 28.670 Palavras / 115 PáginasData: 19/4/2018 -
Aulas pesquisa operacional
Quando o sistema possui infinitas soluções, significa que as equações são representadas por retas paralelas e coincidentes. NP1 - Aula 3 - 12/08/2015 quarta-feira NP1 - Aula 4 - 14/08/2015 sexta-feira QUESTÃO DE PROVA: Função objetivo: 80x + 60y Maximizar 80x + 60y Sujeito a 4x +6y ≤ 24 4x + 2y ≤ 16 0x + 1y ≤ 3 x ≥ 0 ; y ≥ 0 Resolvendo a primeira equação de restrição: 6y ≤
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.736 Palavras / 11 PáginasData: 27/2/2018 -
Aulas sobre recurso
2° caso: também não o reexame quando o valor da causa líquido e certo inferior a 500 salários mínimos quando o réu for estados, DF, respectivas autarquias e fundações. 3° caso: nas causas de valor líquido e certo inferior a 100 salários mínimos quando o réu for municípios, autarquia ou fundação pública municipal. 4° caso: qualquer que seja o valor, quando a sentença estiver em conformidade com súmula de tribunal superior. 5° caso: as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.024 Palavras / 73 PáginasData: 23/10/2018 -
Aulas transcrita do Profº Guilherme Sacomani - Direito Tributário
- Contribuições de Melhoria (art. 145, III da CF): Quando o ente publico gera uma obra publica ao qual acaba geranco a um imovel uma valorização imobiliaria, o governo encontra amparo na legislação para a cobrança da contribuição de melhoria, com o objetivo de custear essa obra. Importante destacar na contribuição de melhoria que ela tem alguns elementes interessantes elecandos no art 145, III da CF. O ente publico quando ele realiza a obra,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.186 Palavras / 29 PáginasData: 29/11/2017 -
Aury Direito Penal
Absolvição sumária: após resposta escrita, abre-se a possibilidade de o juiz absolver sumariamente o réu, pondo fim ao processo, Arts. 397, CPP + 107, CP. Nada impede que negado o pedido de absolvição sumária, a defesa impetre habeas corpus para obter o trancamento do processo penal (não da ação penal), nos casos que a prova da tese defensiva é pré-constituída e muito robusta. O juiz poderá desconstituir o ato de recebimento, anulando-o, para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.560 Palavras / 27 PáginasData: 7/7/2018 -
Ausência - Código Civil
A partir do momento que a posse dos bens está em mão dos sucessores provisórios, eles passam a representar ativamente e passivamente o ausente, desaparecendo essa função do curador. Os herdeiros mais próximos (descendentes, ascendentes e cônjuge), enquanto sucessores provisórios receberão todos os frutos e rendimentos dos bens do ausente, os demais sucessores receberam apenas a metade dos frutos e rendimentos dos bens a outra metade deve ser capitalizada. Se no período da sucessão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.210 Palavras / 5 PáginasData: 26/4/2018 -
Ausência e Morte Presumida
as providências a serem tomadas e as atividades a serem realizadas, segundo as quais o curador, por ele nomeadas, deverá desempenhar suas funções administrativas relativamente aos bens do ausente, de forma eficiente e responsável. O mesmo artigo observa que se aplica ao curador dos bens do ausente, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores. Isso diz respeito aos impedimentos do art. 1.735, à possibilidade de escusa, do art. 1.736, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.439 Palavras / 10 PáginasData: 25/4/2018