Ciências Administrativas e Jurídicas
33.374 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 3.451 - 3.480
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A PRATICA JURÍDICA
Com relação a teoria da perda de uma chance, como é cediço, possibilita à vítima obter uma indenização junto àquele que, por culpa, priva-a de uma chance de obter alguma vantagem, resultando, daí um dano indenizável. Ocorre que a perda de uma chance repousa sobre uma certeza, ou seja, sobre a verossimilhança de que a chance poderia se concretizar ou sobre o índice de probabilidade de êxito, caso a chance não tivesse sido perdida.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.054 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2018 -
A Pratica Penal
DIVISÃO DO JÚRI SIMULADO 1ª Fase - 04/04 Ensaio Geral – 11/04 2ª Fase/ Plenário – 18/04 Grupos: 1º Grupo - 2 Oficiais (Priscila Carla, Juliana Paiva) - 2 Escoltas (Ana Laura, Veronique) - 2 Peritos (Anna Mariah Araújo, Maria Luiza) - 1 delegado (Rafael) 2º Grupo - 3 M.P. (João Alexandre, Nathalia Ayres Cestari, Andressa Rodrigues) 3º Grupo - Testemunhas - 3 acusação (Juceline Gomes, Alice Siqueira, André Melo) - 2 defesas (Frederico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.353 Palavras / 10 PáginasData: 8/3/2018 -
A Pratica Penal
O Tribunal Penal Internacional, observa os mais altos padrões de julgamento e suas atividades estão estabelecidas pelo Estatuto de Roma. Este tribunal só intervém em casos gravíssimos e quando houver extremo perigo a humanidade. Embora o TPI não faça parte da ONU (Organização das Nações Unidas), há uma estreita relação de cooperação entre ambos. Sua sede fica na cidade de Haia, na Holanda, mas suas ações podem ser realizadas em outros países mediante prévia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 25/3/2018 -
A Prática Real
EXERCÍCIO DE PRÁTICA REAL II PROFESSOR: FABIANO THALES DE PAULA LIMA ANO: 2021.1 ASSUNTO: EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO Objetivo do Exercício: Fixar os conceitos práticos penais estudados até o presente momento. 1. Em uma prisão em flagrante o advogado tem o direito de acompanhar e fazer perguntas, quando da lavratura do APFD, na oitiva de condutor, testemunhas e conduzido? Entendendo que sim, qual a base legal que permite tal ato? 2. Na hipótese acima, caso o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2021 -
A Prática Simulada
O descanso anual remunerado é consagrado em todas as legislações por razões médicas, familiares e sociais, previsto na CRFB no seu art.7º, XVII e na CLT em seu art.129. Ocorre que o Reclamante, ao longo de todo o pacto laboral não gozou em nenhum momento de suas férias. Sendo assim, faz jus o mesmo as férias de 2016/2017, de forma simples, acrescida do terço constitucional. Faz jus, ainda, a receber as férias proporcionais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2018 -
A Prática Simulada III
Assim, pelo exposto, requer que o acusado seja absolvido com base nos artigos 386, VI do CPP. II – DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 69 DO CP – CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. Caso Vossa Excelência não entenda quanto às alegações acima descritas e se oponha ao pleito absolutório, passa-se à impugnação específica dos fatos. Consta da denúncia o pedido de condenação por dois crimes de estupro em concurso material de crimes, sendo suas penas aplicadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 12/7/2018 -
A PRÁTICA SIMULADA IV
os seus EMBARGOS À EXECUÇÃO que perante esse MM. Juízo lhe é movida por BANCO QUERO SEU DINHEIRO (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DOS FATOS Narrar os fatos. II – DO DIREITO - Ilegitimidade passiva III – DO EFEITO SUSPENSIVO - Art. 739-A, CPC/73 (correspondente: art. 919, NCPC). IV – DO PEDIDO Diante do exposto, requer: - Recebimento dos embargos, distribuindo-os por dependência ao processo de execução nº, suspendendo o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.543 Palavras / 11 PáginasData: 18/10/2017 -
A Prática Trabalhista
- Férias Simples Considerando que o termino do contrato de trabalho se deu no dia 08.09.2017 (projeção do aviso prévio), o reclamante faz jus ao recebimento de férias simples referente ao período 2016/2017. Nesse sentido, o valor devido a titulo de férias simples equivale a ultima remuneração auferida, qual seja, R$ 2.860,00 (dois mil, oitocentos e sessenta reais) acrescidas de 1/3. - Férias Proporcionais O reclamante ainda faz jus ao recebimento de férias proporcionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.174 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2018 -
A PRÁTICA TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E ESCRITURAÇÃO FISCAL
RESPOSTA: SALÁRIO R$ 937,00 COMISSÃO R$ 4.300,00 DSR COMISSÃO R$ 4.300,00 / 26 x 5 R$ 826,92 INSS R$ 608,44 IRRF SALÁRIO R$ 937,00 COMISSÃO R$ 4.300,00 DSR COMISSÃO R$ 826,92 DEPENDENTES R$ 379,18 BASE DE CÁLCULO R$ 5.076,30 x 27,5% R$ 1.395,98 - R$ 869,36 R$ 526,81 SALÁRIO LÍQUIDO R$ 4.928,67 EXERCÍCIO 05: Diego Cunha Neto, empregado da empresa de Contabilidade, com denominação de Melhores Serviços Contábeis LTDA ME, recebe um salário básico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.805 Palavras / 8 PáginasData: 6/12/2018 -
A PRÉ-HISTÓRIA DO DIREITO: O Direito dos Povos Sem Escrita
moradias fixas nas proximidades de terras férteis, surgindo assim, os primeiros aglomerados sedentários: as tribos, dependentes não somente de caça e coleta, mas sim do cultivo de vegetais e da criação de animais para corte e obtenção de derivados. 3. Povos tribais Devido ao processo de sedentarização houve um aumento populacional, as sociedades primitivas se tornaram mais complexas com o desenvolvimento das técnicas agrícolas, da pecuária e a prática do escambo. Surgem as primeiras comunidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.927 Palavras / 16 PáginasData: 28/9/2018 -
A Precariedade das provas na instrução probatória perante o âmbito dos Juizados Especiais Criminais
1.1 O SURGIMENTO DA LEI 9.099/95 ..................................................... 12 1.2 OBJETIVOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS .............................................................................................. 15 1.3 COMPETÊNCIA PARA JULGAR INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO ......................................................................... 17 1.4 JUÍZES TOGADOS E LEIGOS ........................................................... 19 2 A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS .......................................................................... 23 2.1 O PROCEDIMENTO CRIMINAL NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS .............................................................................................. 23 2.1.1 FASE INQUISITORIAL ............................................................... 24 2.1.2 FASE JUDICIAL .......................................................................... 26 2.2 MEDIDAS DESPENALIZADORAS DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.086 Palavras / 81 PáginasData: 25/12/2018 -
A Precisão a origem do cão
1 INTRODUÇÃO Não se pode afirmar com precisão a origem do cão, no entanto para muitos pesquisadores o desenvolvimento do cão (canis familiaris), tem origem em um pequeno carnívoro parecido com a doninha. A espécie, chamada Miacis, tornou-se ancestral dos animais conhecidos hoje como canídeos: cães, lobos, chacais e raposas. Miacis não deixou descendentes diretos, mas os tipos canídeos evoluíram a partir dele (ALCARRIA 2000, p.14). Desse ancestral comum surgiram todos os demais canídeos, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 799 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2018 -
A Prefeitura
DE COBERTURA Será executada em estrutura de madeira coberta por telhas onduladas de fibrocimento, fixação com parafusos indicados para estas telhas. Os arremates deverão se proceder com o máximo esmero. PINTURAS Nos pilares e terças será executada a pintura com Verniz para estrutura aparente. Lixar completamente a superfície; Aplicar uma ou duas demãos de verniz; No intervalo de 8 horas de secagem. FIXAÇÃO DA ESTRUTURA Os pilares serão engastados no muro existente, as terças serão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.093 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2018 -
À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VINHEDO SECRETARIA DE TRANSPORTE E DEFESA SOCIAL
Por sua vez, por motivo de condições financeiras, a requerente não utilizou os serviços de taxi do seu município, haja vista que a quilometragem entre a sua residência até a capital do Estado de São Paulo torna-se totalmente impossível custear referidos valores. Por outro lado, a requerente vem informar a impossibilidade de utilizar o serviço de transporte rodoviário, uma vez que a sua saúde debilitada, bem com a imensa dificuldade de locomoção, impede a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.019 Palavras / 5 PáginasData: 16/5/2018 -
A Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
de defesa → Acareações: é colocar um a frente do outro para afirmar o que fizeram. → Reconhecimento de pessoas e coisas → Esclarecimento dos peritos: pode acontecer que depois de esclarecimento dos peritos, ter a leitura de peças. → Interrogatório: É o último ato. É meio de fato e de direito. O silencio não pode ser usado contra o réu. Não pode se calar em relação a seus dados más sim aos fatos. Debates
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 13/11/2018 -
A PREPARAÇÃO PROFISSIONAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
O princípio fundamental desta Linha de Ação é de que as escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, lingüísticas ou outras. Devem acolher crianças com deficiência e crianças bem dotadas, crianças que vivem nas ruas e que trabalham, crianças de populações distantes ou nômades, crianças de minorias lingüísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas desfavorecidas ou marginalizadas. [3] Seguindo as diretrizes da Declaração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.123 Palavras / 9 PáginasData: 20/3/2018 -
A Prescrição e Decadência
Essa distinção tem seu fundamento na natureza humana. A segurança dos bens é um direito social. O número dos motivos que compelem os homens para além do natural sentimento de piedade é muito menor do que o número dos motivos que, pela natural ambição de serem felizes, os induzem a violar um direito que não encontram em seus corações, mais nas convenções da sociedade. Decadência A decadência atinge diretamente o direito em razão também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 22/1/2018 -
A Prescrição e Decadência
O art. 197 do Código Civil (causas subjetivas bilaterais) prevê três hipóteses em que não corre a prescrição por motivos de ordem moral: Art. 197. Não corre a prescrição: I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela. Num casamento entre devedores, o prazo prescricional ficará suspenso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.767 Palavras / 20 PáginasData: 20/8/2018 -
A Prescrição e Decadência
Art. 190: “A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão”. Renúncia é a desistência do direito de arguir a prescrição. Art. 191 – não é admitida a renúncia prévia da prescrição, ou seja, antes que se tenha consumado, pois o instituto é de ordem pública e a renúncia tornaria a ação imprescritível por vontade da parte. Requisitos para a renúncia ser válida: - Que a prescrição já esteja consumada; - Que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.911 Palavras / 8 PáginasData: 23/10/2018 -
A Prescrição e Decadência
e interrupção, porém estes não são aplicados contra absolutamente incapazes; se não houver um prazo estabelecido, este direito não poderá ser extinto; extinção do direito subjetivo; a decadência estabelece um prazo para o exercício do direito; extingue o direito; é nula a renúncia; pode ser declarada de ofício pelo juiz. • Efeitos Jurídicos A diferença entre a prescrição e a decadência é de ampla importância, principalmente pelos efeitos e implicações que cada uma delas causa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 17/12/2018 -
A Prescrição e decadência: semelhanças e diferenças
Dessa forma, a prescrição de uma ação nasce quando não se satisfaz a pretensão, iniciando-se no período em que o direito é violado e pretende-se ajuizar uma ação inicial em razão dessa violação, porém, o prazo já findou. Hoje em dia, no Código Civil, o prazo comum é de 10 anos, salvo exceções, conforme art. 206. 3. Diferenças entre prescrição e decadência Segundo Maria Helena Diniz, as diferenças básicas entre decadência e prescrição são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.430 Palavras / 6 PáginasData: 31/7/2018 -
A PRESCRIÇÃO NOS CASOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão; III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência. Frente as duas regras sobre prescrição nos casos de improbidade administrativa, há necessidade de salientar que para agentes públicos portadores de mandato eletivo, cargo em comissão ou função de confiança o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 4/9/2018 -
A Prescrição Pena
PENAL NOS CRIMES AMBIENTAIS, SOMENTE SE O AUTOR DO FATO COMPROVAR A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL. NÃO EXTINGUE A PUNIBILIDADE, SÓ COM CONDIÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO. - VI- RETRATAÇÃO: Retratar-se quer dizer DESDIZER, volta atrás. Crimes contra a honra, calunia, difamação EXCEÇÃO DE VERDADE CONTRA FUNCIONARIO PUBLICO CABE SOMENTE NA CALUNIA E DIFAMAÇÃO. Crime de falso testemunho o réu pode retratar-se até o trânsito em julgado da sentença ou a sua publicação. VII, VIII,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.107 Palavras / 9 PáginasData: 19/3/2018 -
A Prescrição Penal
É também causa a suspensão da ação penal obtida por partido político quanto a processo contra deputado ou senador conforme dispõe o art.53, inciso III c.c o art 53, inciso V, da Constituição Federal, na redação que lhes foi dada pela Emenda Constitucional nº 35, promulgada em 20-12-2001, em que não subsiste a necessidade do pedido de licença para que o parlamentar possa ser processado criminalmente. A lei nº 9.271/96 tem mais uma hipótese
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.942 Palavras / 8 PáginasData: 14/4/2018 -
A presença dos negros nas cadeias públicas
No contexto histórico social a população negra é a que mais sofre com a ausência de políticas públicas, fundamentais para suprir as necessidades da juventude e consequentemente ampliar suas perspectivas melhorias para desenvolver-se em toda a sua plenitude em paz e em segurança. A juventude é considerada como uma fase de transição para o mundo adulto, mas, além disso, constitui um período de elaboração de formas e expressões de sociabilidade, de construção de identidades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 18/5/2018 -
A Prestação jurisdicional e tutela jurisdicional
jurisdicional e proporcionada apenas ao litigante cujo o direito fora reconhecido pelo magistrado como merecedor da proteção do Estado. A tutela jurisdicional pode ser classificada em: tutela cognitiva que se caracteriza pela declaração da existência ou inexistência de um direito; a tutela executiva pode ser entendida pela satisfação de um crédito, na realidade é a pratica de um comando contido em uma sentença condenatória; a tutela cautelar assegura a efetividade de um outro tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 24/12/2018 -
A Presunção de Violência no Estupro de Vulnerável
Keywords: Right; Criminal Law; Vulnerable Rape. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 CAPÍTULO 1 - O ESTUPRO 16 1.1 Histórico 16 1.2 Estupro Antes das Alterações Trazidas pela Lei 12.015/2009 18 1.2.1 Bem Jurídico Tutelado 19 1.2.2 Sujeito Ativo 19 1.2.3 Sujeito Passivo 20 1.2.4 Adequação Típica 20 1.2.5 Violência ou Grave Ameaça: Modus Operandi 21 1.2.6 Nível de Resistência da Mulher 21 1.3 Estupro com as Alterações da Lei 12.015/2009 22 1.3.1 Tipo Objetivo 23 1.3.2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.692 Palavras / 63 PáginasData: 13/3/2018 -
A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DISCUSSÃO SOBRE A LIBERDADE SEXUAL DO MENOR DE 14 ANOS.
Uma corrente doutrinária minoritária que afirma que se a vítima estiver parcialmente embriagada, estando relativamente incapaz, desde que o agente não tenha usado violência ou ameaça, caracterizará o crime de violação sexual mediante fraude, disposto no artigo 215. ESTUPRO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL - CRIME HEDIONDO De acordo com a Lei 8.072/1990, o estupro tentado ou consumado e o estupro de vulnerável, nas formas simples e qualificadas, são crimes hediondos, e são insuscetíveis de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2018 -
A Prevenção de Acidentes de Trabalho
I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social; II - doença do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. § 1º Não são consideradas como doença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.852 Palavras / 8 PáginasData: 22/11/2018 -
A Previdência
No entanto, é necessário que se faça esta ampliação de forma racional e ordenada. Segundo Verroni (2006, p.16), para instalação de novos pontos de atendimentos, deve-se focar na eficiência da instalação: O principal objetivo de desenvolver métodos otimizados de localização é atingir a maior eficiência possível da instalação, combinando redução de custos operacionais e atendimento aos clientes. A eficiência da instalação está associada a muitos fatores, entre eles pode-se ressaltar a flexibilidade de atendimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.101 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2018