Pim III Contabilidade, recursos humanos e estatística aplicada

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Em razão de a pesquisa se classificar predominantemente como qualitativa, a análise dos dados obtidos se dá pelo método de análise documental, na qual se procura averiguar, por meio dos documentos utilizados na pesquisa, os fatos levantados na revisão bibliográfica.

Com isso, deu-se início a uma pesquisa que visou analisar de forma prévia, a partir do levantamento normativo do assunto, sobre os aspectos abordados na Prefeitura municipal de Tangará da Serra - MT, quanto a elaboração dos orçamentos governamentais, pois os mesmos são feitos dentro dos gabinetes governamentais ou até mesmo pelos contadores e são baseados na maioria das vezes nas receitas e despesas do ano anterior.

No presente trabalho foi realizada uma análise quanto à qualidade das informações apresentadas para esclarecimento de possíveis dúvidas daqueles que as examinarão, além de evidenciar a presença, ou não, nos demonstrativos dos orçamentos de Tangará da Serra – MT.

No final do estudo dos demonstrativos e relatórios, percebe-se que há falta de um detalhamento por parte dos governantes no que se refere à transparência e aos esclarecimentos sobre as peças contábeis elaboradas, uma vez que procurou evidenciar pontos inseridos nos demonstrativos que poderiam causar algum conflito de opiniões acerca da maneira como eles foram tratados.

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DESENVOLVIMENTO

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Contabilidade

A Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Tangará da Serra - MT, é o órgão encarregado pela coordenação, supervisão e execução das atividades orçamentárias, financeiras, de arrecadação e fiscalização tributária, de receita e despesa, de contabilidade, de tesouraria, de tomadas de contas do patrimônio municipal, de elaboração, supervisão, controle e execução do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual do Município, bem como, responsável pela prestação de contas dos recursos públicos através de balancetes periódicos e balanço geral, e pelo cumprimento das atribuições contidas na Lei.

Nos últimos anos a Contabilidade tem sido desenvolvida deixando de ser um instrumento apenas de controle para se tornar um sistema de informação mais analítico, houve também a ampliação de seus estudos através de disciplinas.

A contabilidade pública é indispensável para a eficácia da administração pública, não somente no que fere a elaboração de balanços, balancetes e relatórios exigidos pela legislação, mas como uma orientadora da gestão pública, produzindo elementos que possibilitam a administração estabelecer suas metas e objetivos através de um planejamento estratégico, guiado pela ética e pela visão agregadora de valores, produzindo cada vez mais benefícios a comunidade.

Com as grandes mudanças e exigências que as leis estão impondo aos administradores públicos, são necessárias alterações na administração, para que haja adequação as mesmas. Os administradores estão sendo responsabilizados por falhas que ocorrem em seu governo, principalmente as relacionadas com as finanças públicas, pois estas mexem com o dinheiro público, o qual deve ser utilizado para a satisfação do bem comum da população.

Como administração, em termos gerais, conceitua-se como a ciência que interpreta os objetivos que se buscam alcançar dentro de uma organização, no intuito de transformá-los em ações. Para tanto, utiliza-se do planejamento, da organização, da direção e do controle.

Segundo Stoner (1999, p. 5), “a administração é o processo de planejar, organizar, liderar e controlar os esforços realizados pelos membros da organização e o uso de todos os outros recursos organizacionais para alcançar os objetivos estabelecidos”. Por alusão, conclui-se que a administração pública controla, organiza e planeja os recursos públicos para alcance dos objetivos comuns da sociedade. Meirelles (2009, p. 85), de forma simplificada, conceitua subjetivamente a Administração Pública como “conjunto de órgãos e serviços do Estado” e, objetivamente, como “a expressão do Estado agindo in concreto para satisfação de seus fins de conservação, de bem-estar individual dos cidadãos e de progresso social”.

Tendo em vista que, segundo Silva (2008, p. 23), depois de organizado o Estado, houve a necessidade de se obter meios para manter sua existência e cumprir suas múltiplas atividades, política, administrativa, econômica e financeira.

Chega-se à conclusão que a administração pública, representa uma ligação entre o Estado e a sociedade. Quanto à natureza da administração pública, tem-se o encargo da defesa, conservação e do aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade.

Ao administrador público cabe o cumprimento fiel do Direito e da Moral administrativa que regem sua atuação. Em se tratando dos fins da administração pública, há um único objetivo, o bem comum da coletividade administrada. Tanto pública como privada, toda administração com fins lucrativos ou não, deve zelar, controlar e registrar o seu patrimônio. Para que se realize esse acompanhamento, necessita-se da ciência contábil como suporte.

A Contabilidade, como ciência, encontra-se no segmento social, pois, segundo Franco (1997, p. 21) estuda os fenômenos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a classificação, a demonstração expositiva, a análise e a interpretação desses fatos, com o fim de oferecer informação e orientação, ambas necessárias à tomada de decisões sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.

A mesma deve gerar informações úteis e oportunas a qualquer indivíduo que possua interesse sobre a organização.

A ciência contábil deve, então, ser útil a todos os interessados, dispondo um conjunto de informações pertinentes a sanar dúvidas e possibilitar consultas na matéria que ao usuário couber.

Ludícibus (2000, p. 19) afirma que:

Fornecer aos usuários, independentemente de sua natureza, um conjunto básico de informações que considerem, igualmente bem, todos os tipos de usuários, ou seja, construir “um arquivo básico de informação contábil que possa ser utilizado, de forma flexível, por vários usuários, cada um com ênfases diferentes neste ou naquele tipo de informação, neste ou naquele princípio de avaliação, porém extraídos