Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 30.631 - 30.660
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SENTENÇA PROCESSO N. BA 1201507
É o relatório. DECIDO. E. F. da S. ajuizou ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Adquiridos na Constância da União, em face de J. M. de A. Pelo que podemos observar, o processo se encontra preparado para sentença, sendo desnecessária qualquer outra diligência (arts. 130 e 131 do CPC). Não há preliminares próprias a serem enfrentadas. Passo à análise da prejudicial. 1 - DA PREJUDICIAL DE CONTINÊNCIA O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.106 Palavras / 49 PáginasData: 9/7/2018 -
SENTENÇA SIMULADA
Cumpre salientar, ainda, que durante todo o inquérito policial, bem como durante a instrução processual, o acusado sempre negou a imputação de comércio de drogas ou qualquer tipo de participação moral ou material do acusado na perpetração do delito em referência. Quanto à tese defensiva, de ausência de provas, entendo que merece acolhida, tendo em vista que a situação apresentada nos autos revela uma incerteza da autoria ou participação moral ou material do acusado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.607 Palavras / 7 PáginasData: 25/2/2018 -
Sentença Vara de Família
In casu, diante da tenra idade da criança e das informações acostadas, considera-se que as visitas devem ocorrer onde o genitor preferir, sendo temerário autorizar a retirada da criança, ainda que apenas por alguns dias, pelo genitor. Vê-se ainda que aparentemente não há conflitos sérios entre a família paterna e a mãe biológica. A forma de visitação poderá ser alterada posteriormente, mediante acordo entre as partes ou, se necessário, em nova ação judicial, caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.177 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2018 -
Sentença: AÇÃO DE CONHECIMENTO CONDENATÓRIA
Não procede a argumentação de culpa exclusiva de terceiro. Ocorrendo o acidente, pela insatisfatória prestação de serviço, obriga a requerida a indenizar, impondo a concessionária buscar o direito de regresso, junto ao proprietário do veiculo, do qual o objeto desprendeu e causou o acidente fatal. E esse é o entendimento da jurisprudência. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. LEGITIMIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA. ACIDENTE DECORRENTE DA EXISTÊNCIA DE UM ANIMAL SOBRE A PISTA. POSSIBILIDADE DE DIREITO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.341 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2017 -
Sentidos da judicialização da política duas análises resumo
O autor entendia como dito anteriormente, que o sistema jurídico europeu se diferenciava dos demais e para exemplificar isso, o mesmo sinalizou características básicas dessa diferenciação, a começar pela questão da própria racionalidade, tendo em vista que a organização desse sistema era extremamente específica, as suas regras eram elaboradas de maneira deliberada e a sua criação era livre de interferência direta da religião e de outras fontes de valores tradicionais. Além disso, Weber se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2018 -
Separação de Estado
Neste momento também começam a nascer às primeiras cidades, onde o processo agrícola e o excedente de produção tiveram grande importância, pois estes passaram a ser comercializados e trocados por outros produtos, já com os benesses da nova estrutura de poder mencionada. Dessa forma, podemos perceber que neste momento já existe o conceito de Estado, embora ainda em regime de poder centralizado, exercido em prol dos interesses de minorias. Formação do Estado moderno europeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.738 Palavras / 15 PáginasData: 5/1/2018 -
Separação do Patrimônio Público
Com a independência do Brasil, as terras devolutas passaram a ser patrimônio nacional, que a Constituição Brasileira, em seu artigo 64, partilhou entre os Estados, em cujo território se achassem situadas, exceto a faixa de fronteiras que pertence à União. O texto mais importante sobre o regime de terras no período monárquico é a Lei nº 601, de 1850, onde tratou que cada Estado estabelece o seu regime de venda, legitimação e utilização de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 764 Palavras / 4 PáginasData: 5/3/2018 -
Separação dos Poderes, Democracia e Supremacia da Constituição
todo sistema jurídico brasileiro, pois não só regula o modo de produção das leis, como também impõem limites a seu conteúdo, definindo competências e procedimentos a serem observados em sua criação. A constituição desfruta de uma supremacia que além de formal, é também material e dominante. A constituição é o fundamento de validade de todas as demais normas. Sendo assim, toda norma contrária à constituição é uma norma nula. É importante destacar que a supremacia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2017 -
Sequencia de Case
2.9.3 Fluxo F3 – fluxo de atualização 2.9.4 Fluxo F4 – fluxo de exclusão 2.10 Fluxos Exceções 2.11 Informações Relacionadas 2.12 Regras de negócio 2.13 Tela do use case 2.14 Especificação das Regras de Validação 2.15 Especificação das Máscaras e Justificação 2.16 cenários 3. CONCLUSÃO INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------------- - UC01 – CONTROLAR FORNECEDOR - HISTÓRICO DE REVISÕES Data Versão Descrição Autor 28/05/2010 1.0 JPBOSSONI 25/09/2010 1.1 Design JPBOSSONI 01/10/2010 1.2 Design JPBOSSONI - DIAGRAMA DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.186 Palavras / 9 PáginasData: 9/2/2018 -
Sequencia de Pagamentos Uniformes Potenciados e Antecipados
Portanto a aplicação do juro composto dentro dos financiamentos e aplicações vem sendo uma das mais usadas em longo período , pois compete juros sobes juros e quanto maior o tempo , maior o retorno de juros em uma aplicação financeira, mostrando assim a preferencia dos investidores e negociadores de aquisições a longo prazo. Etapa 3 passo 2 Caso A Com a formula de juros compostos para encontrar a taxa : i=(FV/PV)1/n – 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2017 -
Sequestro e Apreensão
De acordo com a doutrina são legitimados para o arresto: o credor titular de uma pretensão executiva, os avalistas e os fiadores. Quanto aos bens arrestáveis todos são suscetíveis de penhora; o arresto de crédito (art.655 &1º,IV e 671 do CPC), os proventos econômicos da utilização da obra artística ou literária; nomes e marcas comerciais; navios e aeronaves; empresas ou estabelecimentos comerciais, indústrias ou agrícolas (estes estabelecimentos serão administrados) e as ações de sócios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.215 Palavras / 9 PáginasData: 2/9/2018 -
Sequestro Interparental
A Convenção de Haia, tratado de direito internacional privado, tem por objetivo coibir a prática do sequestro internacional de crianças, buscando formas de dirimir os conflitos derivados desta prática. Segundo Barboza (2012), há um porém: O termo “sequestro internacional de crianças” não guarda relação com o sentido da palavra “sequestro” no direito penal. Para o Direito Internacional, “sequestro internacional de crianças” diz respeito à transferência ou retenção ilícita, ou seja, aquela que viola direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 17/1/2018 -
Seres humanos visando a sobrevivência: Organização em grupos (sociedade).
classe alta, ou ricos, segunda a igreja: Teria como obrigação proteger os pobres. R: A servidão implica o trabalho forçado dos servos nos campos dos senhores de terras, em troca de proteção e do direito de arrendar terras para subsistência. 16. Características econômica importante na idade média: Pouca ou nenhuma visão comercial (pouco interesse comercial). R: A desvalorização das atividades comerciais por parte dos povos germânicos também foram de grande importância para a consolidação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.621 Palavras / 15 PáginasData: 22/12/2017 -
Sergio Buarque de Holanda
EXERCÍCIO PARCIAL 01 – Vale 3,0 (Três Pontos) I PARTE- Baseando-se no texto de Sérgio Buarque de Holanda, “O Semeador e o Ladrilhador”, responda: 1. Por que o autor afirma que a construção de cidades implica numa atitude de domínio e poder? 2. Que aspectos você enfatizaria da colonização espanhola a respeito da importância atribuída à construção de cidades? 3. Os espanhóis, segundo o autor, possuíam zelo urbanístico demonstrado através de critérios pensados para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2024 -
SERIA POSSÍVEL ESTABELECER UMA MEDIDA PREVENTIVA AO ASSÉDIO SEXUAL
INSTITUTO ENSINAR BRASIL FACULDADES DOCTUM DE GUARAPARI LAURA VILELA LOUROSA SERIA POSSÍVEL ESTABELECER UMA MEDIDA PREVENTIVA AO ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE LABORAL? GUARAPARI - ES 2018 LAURA VILELA LOUROSA FACULDADES DOCTUM DE GUARAPARI SERIA POSSÍVEL ESTABELECER UMA MEDIDA PREVENTIVA AO ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE LABORAL? Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Guarapari, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Msc. Antonio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.608 Palavras / 27 PáginasData: 23/4/2019 -
Serial Killer
Cerca de 82% dos serial killers sofreram com episódios de violência física e sexual geralmente cometidos pela figura paterna (só 2% dos casos são cometidos pela mãe) ou por parentes próximos. Esse trauma de infância influencia tanto na razão do homicida em série que os seus crimes muitas vezes são cometidos em concurso de crimes de natureza sexual, filiados ao homossexualismo, às parafilias, necrofilias e outras peversões dotadas de crueldade. Como no resto do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.262 Palavras / 14 PáginasData: 10/4/2018 -
Série histórica despesas de consumo das famílias brasileiras
Os valores foram analisados por meio de técnicas de estatísticas descritiva, usando métodos gráficos (apresentação gráfica e/ou tabular) e de métodos numéricos (apresentação de medidas de dispersão e/ou dispersão). - Resultados e discussões Uma análise cuidadosa da Figura 1 permite destacar algumas características evidenciadas pela série de despesas de consumo das famílias, sugerindo o tipo de modelação mais adequado ao seu estudo e previsão. Pôde-se observar que, durante o período considerado, as taxas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2017 -
Série sustentabilidade - O mercado de carbono
O inventário de Emissões basicamente se trata de um mecanismo para as companhias terem uma base do quanto podem contribuir direta ou indiretamente com o efeito estufa, decorrente de cada uma de suas atividades, buscando, portanto, reduzir suas emissões de GEEs. Um inventário basicamente necessita de: 1 - Determinação de seu ano base; 2 - Escolha da sistemática do inventário; 3 - Delimitar quais as repartições de negócios que serão analisadas; 4 - Determinar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.189 Palavras / 9 PáginasData: 1/5/2018 -
Serviço de Atendimento ao Franqueado
Utilizar códigos, siglas ou expressões específicas que não sejam do conhecimento do franqueado, Ex: dados técnicos sobre SEO, etc. Plano Intensivo de Inauguração Durante os três primeiros meses de cada nova unidade Doutores da Web, o atendimento a estas franquias é preferencial, pois trata-se de uma nova unidade com pouco experiência no negócio e um grande número de dúvidas no seu dia a dia. Para maiores informações sobre este Plano, consulte-o sempre que necessário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.466 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2018 -
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial de Divinópolis (Senac MG)
2. Equipe Gestora Sócio 1 – Shirley Rodrigues De Sousa Perfil: Formação do Curso de Técnico em Administração, Curso de Auxiliar de Administração-Sebrae ,Curso da miniempresa (Escola Dona Antônia) – Gerdau, Atribuições: Responsável por toda gerencia e administrar a empresa. Sócio 2 – Matheus Da Silva Milagre Perfil: Formado no curso Técnico em Administração – SENAC, Curso De informática-MGR. Atribuições: Na Área De Finanças. Capital de giro, DRE, Fluxo De Caixa, Analisando a lucratividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 4/6/2018 -
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Acreditando na importância do tema para o mundo dos negócios o presente trabalho será desenvolvido para fornecer sustentação teórica a respeito de estudos sobre a beleza estética e o ambiente no qual o presente trabalho será realizado. Para criar um ambiente no estilo romântico sugerimos essa combinação, e será necessário algumas modificações. Pois constatamos nesta pesquisa que independente do local é preciso ter uma ideia apresentável sobre o tema, a ideia principal será reorganizar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 896 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2018 -
Serviço Público - Luiz Roberto Barroso
Da mesma forma, expõe a professora Dinorá Adelaide Musetti Grotti em seu texto “Teoria dos Serviços Públicos e sua Transformação”, informando que “os serviços públicos se submetem a um regime próprio, a um conjunto de normas que imponham deveres e atribuam direitos, distinguindo-os de todos os outros institutos”. Dinorá informa os princípios: regularidade, generalidade, obrigatoriedade de prestação, neutralidade, cortesia, gratuidade, legalidade, isonomia, eficiência, transparência, segurança, qualidade, modicidade nas tarifas, pontualidade, responsabilidade, conforto. Cita ainda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 13/3/2018 -
Serviço Social e Ética Profissional: uma reflexão à luz da atuação profissional cotidiana
2.1 O ATUAL CÓDIGO DE ÉTICA E SUAS IMPLICAÇÕES NO SERVIÇO SOCIAL O Código de Ética de 1993, assim como o de 1986, foi formulado tendo como suporte uma visão ontológica, proposta por Marx. Ou seja, reconhecendo o trabalho enquanto categoria fundante do ser social, que por sua vez, nos permite entender a Ética, bem como os valores sociais, como produtos de sua própria práxis. Sendo assim, podemos entender o homem e o seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.696 Palavras / 7 PáginasData: 28/4/2018 -
SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM CONSUMO RESPONSÁVEL
a execução dessa atividade às expectativas e necessidades atuais do MICC. No primeiro capítulo apresentamos a identificação do MICC e seu histórico e cenário atual. O segundo capítulo foca no plano estratégico para ampliação da comercialização do MICC e seus resultados. Para o plano estratégico, optou-se por fazer um balanço detalhado da execução dos produtos já elaborados por essa assessoria com o objetivo de refletir sobre a experiência acumulada e extrair os aprendizados para então
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.629 Palavras / 19 PáginasData: 15/1/2018 -
Serviços de Manuntenção de Veículos 3D LTDA
--------------------------------------------------------------- - ESCOLHA DA LOCALIZAÇÃO EMPRESARIAL, PÚBLICO ALVO E CULTURA DO CONSUMIDOR. Um erro comum é cometido, por muitos empreendedores, na hora da elaboração do plano de negócios: a escolha do ponto comercial. Por muitas vezes, não levada em consideração, uma localização estratégica é de fundamental importância para o futuro do novo negócio. Uma avaliação detalhada deve ser feita, um ponto pode funcionar bem ou não em uma localidade. O ponto comercial deverá se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 9/7/2018 -
Serviços Públicos
Por isso a doutrina entende hoje que a autorização seria uma forma de delegação de serviço público, precária, emergencial, transitória, revogável e sem indenização, pois sabem as topiques que quando a greve acabar volta-se a operar os ônibus. É preciso destacar que a concessão, permissão nos termos do art. 16 da lei 8.987 é feito, em regra, sem exclusividade, ou seja, o mesmo serviço público na mesma área geográfica pode ser delegado a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.652 Palavras / 11 PáginasData: 21/11/2017 -
SERVIÇOS PUBLICOS
que é clausula exorbitante? Qual seu fundamento? São aquelas que garantem os privilégios a adm. publica, frente a particulares supremacia do interesse publico sobre o privado. 18. O que é equilíbrio econômico financeiro no contrato administrativo? Garantia dada pela lei de que ocorrendo eventos alheios a vontade dos contratantes que cause prejuízo econômico a contratante (empresa) poderá ser revisto o valor pago pelo serviço/produto. 19. Cite duas clausulas obrigatórias em um contrato administrativo? Regime de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 952 Palavras / 4 PáginasData: 28/3/2018 -
SERVIÇOS PÚBLICOS (Serviços Essenciais)
Devido a extensão do número de princípios delegados ao serviço público serão citados os considerados mais importantes pelo livro de Direito Administrativo da Fernanda Marinela. O primeiro apontado é o Princípio do Dever Inescusável do Estado de Promover a Prestação dos Serviços Públicos (o Estado não pode se recusar a prestar serviços públicos para o bem da sociedade), o segundo é o Princípio da Supremacia do Interesse Público (o interesse coletivo não pode sofrer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.320 Palavras / 18 PáginasData: 29/4/2018 -
SERVIÇOS TURÍSTICOS: ESTUDO DAS COMPETÊNCIAS E DA REALIDADE DO LAZER
As principais características do Turismo Rural referem-se a elementos, condições e aspectos que compõem a paisagem rural e configuram a ruralidade, seus principais atrativos e podem ser abordadas quanto a escala, localização, atividades agropecuárias, qualidade da paisagem oferecida, aspectos culturais, diversificação dos serviços oferecidos, benefícios, empoderamento das comunidades e quanto à sustentabilidade. O consumidor de Turismo Rural busca a possibilidade de reaproximação com a natureza em relação às “coisas da terra”, mesmo que por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.225 Palavras / 9 PáginasData: 7/10/2017 -
Servidão Administrativa
Por meio da servidão administrativa, a Administração Pública pode impor um ônus real de uso sobre a propriedade particular. Não se retira a propriedade de seu titular, mas este é obrigado a consentir que seu imóvel (coisa serviente) seja usado em prol de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública (coisa dominante). Na verdade, ocorre um uso compartilhado, conjunto, da propriedade, quer dizer, o proprietário continua sendo titular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.283 Palavras / 14 PáginasData: 22/4/2018