Separação de Estado

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Neste momento também começam a nascer às primeiras cidades, onde o processo agrícola e o excedente de produção tiveram grande importância, pois estes passaram a ser comercializados e trocados por outros produtos, já com os benesses da nova estrutura de poder mencionada.

Dessa forma, podemos perceber que neste momento já existe o conceito de Estado, embora ainda em regime de poder centralizado, exercido em prol dos interesses de minorias.

Formação do Estado moderno europeu

Com o conceito de Estado, embora ainda centralizadores elitistas e absolutistas consolidados na Europa começam a surgir de todas as partes novas teorias e pensamentos, onde muitos pensadores se dedicam a estudar o assunto e nascem ideias de reformulação. Muito se debate sobre o modelo ideal de Estado, alguns defendem a manutenção da monarquia absolutista, outros acenam com a ideia de monarquia constitucionalista, onde ainda era mantida a figura do Rei, porém com menos poder e com leis elaboradas em conjunto com a sociedade.

A partir desta época o mundo passa por intensas mudanças, inúmeras revoluções explodem, a principal delas é a Revolução Francesa e vale destacar a independência dos Estados Unidos da América e a Revolução Industrial na Inglaterra. Estes três acontecimentos, aliados a outros não menos importantes, marcariam profunda e definitivamente o mundo e influenciariam a forma de governar até os dias de hoje.

O principal autor deste período a se debruçar sobre as questões de governo e poder é Charles-Louis de Secondat, que ficou conhecido como Montesquieu, era o defensor da liberdade política dos indivíduos e dos povos, e recorria as leis como principal instrumento de poder. Para ele, como a natureza humana era falha, não era seguro concentrar muito poder em poucos indivíduos, pois a chance de abusos era grande e isto não poderia de maneira alguma ser bom para o bem comum. A teoria da separação dos poderes que vigora no Brasil e em boa parte dos países do mundo, pertence a Montesquieu. Neste modelo o poder é dividido em:

- Legislativo

- Executivo

- Judiciário

Posteriormente neste trabalho, falaremos minuciosamente sobre as características e funções de cada poder e de como eles se relacionam entre si.

FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

Brasil Colônia e Independência

Dos séculos XVI ao XIX o Brasil foi colônia de Portugal e com isto refletiam aqui as regras e o modelo de governo lusitano, que foi durante todo este período baseado em monarquia absolutista que, como já vimos, dava total poder ao Rei, que governava em nome de Deus, sob forte influência do clero e da burguesia. Podemos dizer que as primeiras centelhas de formação do Estado brasileiro têm origem com a mudança da família real portuguesa e de toda a corte para o Rio de Janeiro em 1808. Até 1821 o Brasil foi a sede do Reino, e daqui Dom João VI governava não só Portugal, como também o Brasil e as demais colônias. Neste período o Brasil passou por muitas mudanças, acontecimentos como a abertura dos portos as nações estrangerias, a criação de universidades, entre outros, marcarou fortemente a sociedade brasileira e deu origem as bases que já em 1822 culminariam da independência do país e ao início da formação do Estado Brasileiro.

Em 07 de setembro de 1822, pouco mais de um ano depois do retorno da corte a Portugal, Dom Pedro I, filho de Dom João VI, que havia ficado no Brasil declara a independência e com isto nasce uma nova nação, iniciando a construção de um novo Estado, que foi erguido com características ideológicas dividas entre o velho modelo português e as novas ideias vindas da França e dos Estados Unidos, por conta dessa dicotomia muita coisa aconteceu até chegarmos ao modelo vigente hoje no país.

Primeira Constituição – Nasce o Estado Brasileiro.

Conforme já mencionado, os anos seguintes a libertação do Brasil dos grilhões portugueses foram bastante conturbados no âmbito político por conta do embate entre radicais e progressistas e é neste cenário que é formada, em maio de 1823, a primeira assembleia geral constituinte com intuito de realizar a primeira constituição brasileira, porém depois de muitos embates e polêmicas o imperador D. Pedro I com o uso de força pôs fim a assembléia e após alguns meses encarregou o Conselho de Estado, formado com vários notáveis da época, de redigir a primeira carta magna brasileira, como não foi fruto de votação do poder legislativo e sim da vontade do imperado, o documento foi oficialmente considerada uma carta constitucional e não uma constituição, porém na prática o efeito foi o mesmo. Embora fosse ainda uma constituição imperial, já que levariam ainda algumas décadas para que emergisse a Republica, o documento é bastante progressista para á época e buscou inspirações nas mais modernas constituições europeias, como a Francesa e a Espanhola, ainda que houvesse um enorme abismo entre o disposto na lei e o praticado podemos afirmar que ali nascia o Estado brasileiro.

No que tange especificamente ao tema deste trabalho que é a separação dos poderes, esta carta constitucional prevê no capitulo 3.º, art. 10 quatro poderes:

TITULO 3º

Dos Poderes, e Representação Nacional.

(...)

Art. 10. Os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Império do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.

Podemos notar que há um quarto poder o moderador, que nada mais é que a figura do imperador, com poderes para agir indiscriminadamente, sem qualquer restrição ou responsabilidade sob seus atos, ou seja, D. Pedro tinha carta branca para agir e não era passível de qualquer tipo de punição, vejamos o que diz o texto legal sobre esta questão:

TITIULO 5º

Do Imperador.

CAPITULO I.

Do Poder Moderador

Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização Política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes