Tcc direito civil

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2.6.5 Abstração....................................................................................

2.7 Constituição dos títulos de crédito .............................

2.7.1 Saque...........................................................................................

2.7.2 Aceite............................................................................................

2.7.3 Endosso .......................................................................................

2.7.4 Aval ..............................................................................................

2.7.5 Protesto .......................................................................................

3 A DUPLICATA E O MUNDO VIRTUAL..........................................

3.1 Mundo Virtual................................................................................

3.2 Da assinatura digital......................................................................

3.3 Títulos de crédito e sua desmaterialização.....................................

3.4 Da duplicata....................................................................................

3.4.1 Emissão da duplicata..................................................................

3.4.2 Duplicatas e a obrigatoriedade do aceite....................................

3.4.3 Da duplicata virtual......................................................................

3.4.3.1Do protesto na duplicata virtual.................................................

4 CONCLUSÃO ...............................................................................

REFERENCIAS .................................................................................

1 INTRODUCAO

As relações comerciais sempre tiveram como um de seus marcos basilares o crédito, como instituto facilitador das operações comerciais, o que fez nascer os títulos de crédito, na Idade Média, criados por comerciantes da época, com o intuito facilitar os atos comerciais.

A revolução tecnológica inserida a partir da década de 70 na área da informática com a criação de sistemas se softwares e computadores, fez surgir o comercio eletrônico, ensejando a incorporação dos títulos de credito nesta nova realidade na era virtual.

A informatização proporcionou significativas mudanças, trazendo a globalizado e diminuindo distancias entre os agentes do comercio, deixando compradores e vendedores a um click, conceituando o comercio eletrônico, oferecendo, ainda, modernas e eficientes formas de pagamento.

Porém, os títulos de crédito não poderiam ficar inatingíveis e estáticos perante as novas realidades comerciais impostas pela globalização, o que de fato ocorreu, neste compasso surgiram os títulos de credito emitidos por via eletrônica. Assim, se transformando do papel para a forma eletrônica, e este fenômeno ficou conhecido como desmaterialização.

Consequente as instituições financeiras e creditícias que se abarrotavam de papéis e documentos emanados das operações comerciais, tais como operações de desconto e cobrança de créditos. Desta forma, se fez necessário encontrar alternativa para desafogar seus arquivos físicos, oportunamente se passou dos papéis dos títulos de crédito pelo “armazenamento” de dados nos chips dos computadores.

Nesta senda, com o surgimento dos títulos de crédito virtuais, o mundo concebeu um dos mais decisivos institutos para o desenvolvimento econômico, vez que se difundiram e transformaram em velocidade imprimida pela globalização e pelo comercio eletrônico.

O código Civil Brasileiro de 2002 também reconheceu os títulos de créditos por meio eletrônico, transcrevendo em seu artigo 889, parágrafo 3º tal possibilidade.

Na doutrina há duas correntes, onde uma não aceita a duplicata virtual como titulo de credito e outra acolhe sua validade, vendo eficácia, interpretando-a conforme a lei dos títulos de credito, em extensão a cartularidade do meio físico.

O surgimento dos títulos créditos eletrônicos trouxeram a tona os fenômenos da desmaterialização dos títulos de credito e o enfraquecimento dos princípios do direito cambiário, ocasionando a necessidade de adequação legislativa e jurisprudencial.

A utilização da duplicata virtual em larga escala, como titulo de credito, emtabulou ao judiciário a polemica em função de sua validade e da segurança jurídica aos entes envolvidos. Além do mais, a Lei 5.474⁄68, que abarca as Duplicatas Mercantis, foi criada em tempo outrora, onde o papel era o imperador de todas as operações, diferente do momento atual, desta forma sem qualquer previsão a circulação eletrônica dos títulos de crédito.

Arrastada a essa mudança de hábitos mercantis, vem a questão pertinente aos protestos, uma vez que a referida Lei 5.474/68, reza que a duplicata só pode ser protestada via indicação na falta de devolução do título, dentro do prazo legal, o que fez então surgiu outro questionamento, sobre a possibilidade ou não do protesto dos títulos de créditos virtuais.

Nesta banda, empreendeu-se a presente monografia, que viajou pela historia do nascimento dos títulos de crédito, passando pela sua evolução ate chegar aos títulos usuais, conjugando seus princípios outrora criados, buscando demonstrar que embora desmaterializada, a duplicata tem valor equiparado de quando emitida em papel.

No primeiro capítulo, intitulado títulos de crédito, foi abordada uma breve historia do surgimento e desenvolvimento dos títulos de credito em geral, seus períodos históricos, sua conceptualização, funções, classificação, princípios basilares e a constituição dos títulos de crédito . Este capitulo inicial tem intuito, a contextualização da historia e conceitos, para que se possa interpretar o fenômeno da desmaterialização dos títulos de credito e a fragilidade dos princípios do Direito Cambiario.

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