A Regulamentação da Maconha no Uruguai: Lições para os demais países latino-americanos

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Walsh e Ramsey ainda afirmam que:

During this period cannabis use became more common, and grassroots pressure for its legalization began

to grow. In 1998, just 3 percent of Uruguayans reported having tried cannabis,but by 2006 this figure had risen

to 12.2 percent. Younger Uruguayans became increasingly frustrated by the fact that while they were essentially free to consume small amounts of cannabis under the law, cannabis cultivation was still heavily penalized.( 2015,p.3)

A partir desta época, é possível verificar a disparidade que havia entre Uruguai e os demais países latino-americanos, principalmente no que diz a respeito de crimes violentos, corrupção e no próprio crime organizado., além de passar a adotar medidas de redução de danos com usuários já em 2004, 4 anos antes do relatório da Comissão Latino-americana sobre Drogas e Democracia, mostrando-se novamente como um país progressista em relação aos vizinhos . Enfim, em 2012, se deu inicio ao processo de legalização e regulamentação da maconha no pais através de proposta que aumentavam a punição à agentes corruptos e produtores de pasta base de cocaína;a ideia de que a criminalização era falha; medidas voltadas para a redução de danos, tanto no tratamento de usuários problemáticos de outras drogas como no teste da qualidade das drogas; medidas voltadas para a educação dos jovens em idade escolar, além do desenvolvimento de diversas outras áreas relacionadas, como esporte e atividades culturais voltadas para esses jovens. ( Walsh,Ramsey, 2015).

É possível notar que 2012 é um ano-chave para a quebra do paradigma da Guerra as Drogas. Com grandes avanços espalhados, como, por exemplo, a legalização nos estados do Colorado e Washington, com o próprio caso do Uruguai. Além do marco que foi a VI Cúpula das Américas,sediada na Colômbia , na qual segundo Carvalho ” A questão da política de drogas foi colocada na agenda da cúpula por iniciativa do anfitrião”(2014,p.10), na época, Juan Manuel Santos era o presidente da Colômbia. Sendo assim, possível verificar a desconstrução do paradigma proibicionista ao nível continental. Enfim políticas progressistas entraram em debate nos países americanos, sendo designada uma comissão da OEA para discutir como tornar a abordagem às drogas mais eficiente, além do levantamento do debate na ONU, através do então presidente colombiano (Carvalho,2014) .

Voltando para o Caso Uruguai, como dito anteriormente, o caminho para a regulamentação foi árduo, Mujica teve um forte embate, tanto com a oposição que era contrária à regulamentação devido ao texto ser considerado vago no que dizia a regulamentação,pois acreditavam que apenas o Estado devia controlar tal droga. Quanto pela população, que majoritariamente era contraria à legalização e à regulamentação da maconha. Segundo Walsh e Ramsey, “66 percent of the public was opposed to Mujica’s initiative” (2015,p6),sendo a proposta de lei revisada, sendo adicionados o cultivo da maconha por clubes canábicos e a criação de um órgão regulatório federal (Instituto para a Regulação e Controle da Canabis -IRCA) . Ainda sim, a maioria da população era contraria à lei, que veio a ser aprovada pelo congresso e pelo senado em 2013.Sendo ratificada pelo presidente em dezembro daquele ano ( Walsh,Ramsey, 2015).

Enfim, em 2014, ficou regulamentado que: somente maiores de 18 anos poderiam ter acesso a maconha. Outros aspectos da regulamentação se dão no cultivo caseiro de apenas 6 flores femininas ( As femininas contém uma quantidade maior de THC que as masculinas) e que sua produção anual não pode passar de 480 gramas, além de obrigatoriamente estarem registradas pela IRCCA. Além disso, os indivíduos que se cadastrarem na IRCCA podem comprar até 40 gramas mensais em pontos licenciados (a maconha vendida nestas farmácias licenciadas é comprada pelo Estado, de cultivadores certificados para tal atividade em especifico) . A terceira e ultima forma legal de adquirir a maconha, se dá através dos clubes de cultivo, no qual o numero de participantes é limitado em até 45 pessoas, podendo ter até 99 pés, porém limitando aos mesmos 480 gramas por signatário do clube ( o excedente da produção é vendido ao Estado).Além disso, tais clubes tem certas restrições como em relação à distancia de escolas e centros de reabilitação (150 metros). Um ponto fundamental na lei, é a que equipara o preço da maconha nas farmácias licenciadas com a do mercado negro, sendo vendida a 25 pesos uruguaios a grama(aproximadamente 1 dollar/gram.) ( Walsh,Ramsey, 2015). Segundo a IRCCA, hoje o Uruguai conta com 4843 cultivadores caseiros e 15 clubes de cultivo. É importante ressaltar, o tráfico de maconha não foi extinto Sendo isso, uma das principais criticais à regulamentação da maconha no Uruguai. No entanto, ainda sim, é possível afirmar que o comércio ilícito da maconha sofreu um forte golpe. Segundo a Junta Nacional “de Drogas,” 66% dos consumidores disseram ter estado direta ou indiretamente ligados ao tráfico de drogas, enquanto 26% obteve o produto graças ao auto-cultivo.”(EXAME 2015). O mesmo levantamento mostra que “Cerca de 13% dos entrevistados disseram que não usaram qualquer um desses três esquemas para obter o produto legalmente.”(EXAME 2015). Mostrando assim que não devemos desconsiderar as medidas progressistas adotadas pelo governo uruguaio, que ainda sim diminuíram consideravelmente o comércio ilegal da maconha. Um medo ainda enfrentado pelas farmácias certificadas é o de assalto aos estoques, e que o mercado negro veja as farmácias como inimigos, podendo resultar em ataques. mas ainda sim, o governo garante que as farmácias estão seguras, uma vez que os roubos ao estoque só deveriam acontecer se a maconha das farmácias fosse mais forte do que das ruas, o que tecnicamente é impossível, dado ao fato que a maconha vendida é de baixa concentração de THC,porém ainda sim de melhor qualidade . Ainda relacionado às farmácias, vem o medo da perda de clientes tradicionais dado a venda da maconha nas lojas.( El Observador 2016).

A regulamentação da maconha no Uruguai ainda recebe muitas criticas da população e dos meios de comunicação. Principalmente no que refere às áreas cinzentas da lei. Sendo duramente criticado pelo jornal El Pais e pelo Jornal El Observador, no qual condenam ao fracasso o programa uruguaio, além de considerarem maléficos para a população, sendo assim, algo que não deveria ser uma prioridade do governo. Defendendo até medidas mais conservadoras, como o fortalecimento da fronteira e das instituições policiais.

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