A Reinvenção do Capitalismo de Estado no Mundo

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“(...) Não podemos censurar os nossos jovens quando preferem o emprego seguro e assalariado ao risco do livre empreendimento, pois desde a mais tenra idade ouviram falar daquele como de uma ocupação superior, mais altruísta e mais desinteressada. A geração de hoje cresceu num mundo em que, na escola e na imprensa, o espírito da livre iniciativa é apresentado como indigno e o lucro como imoral, onde se considera uma exploração dar emprego a cem pessoas, ao passo que chefiar o mesmo número de funcionários públicos é uma ocupação honrosa.”

Trazendo para o contexto do liberalismo mais clássico, para não perdermos o foco, Hayek acreditava no triunfo do empreendedorismo e, neste trecho, ele compara a visão do livre empreendedor com o CEO estatal que ele diz reger cem empregos e visto como honroso. Do ponto de vista liberal, se a economia for deixada livre para agir em barreiras, os empregos serão gerados de forma mais espontânea e sem grandes danos, como no caso das estatais que ocorriam em prejuízo para manter um nível de emprego acima do normal. Além disso, temos também todos os problemas de agência que já foram indicados na introdução.

Dado estes problemas, os governos precisavam entrar com medidas de solução. A primeira delas foi a injeção de capital físico e desenvolvimento da capacidade gerencial através de assistência técnica e gerenciamento. O governo entendia esse como um problema individual das empresas e seus CEOs, e não como algo que era inerente do modelo do Leviatã como empreendedor ou acionista majoritário/minoritário. Tentaram ensinar melhores técnicas de gerenciamento, criando escolas de administração, etc. A segunda respostas foi a criação de incentivos gerenciais para melhorar os resultados. O caso mais emblemático foi o Plano Contratual (PC) criado pelo governo francês para sanar os grandes obstáculos à eficiência e à produtividade das empresas públicas. Os PCs estabelecem os parâmetros e objetivos para cada uma das empresas estatais, todavia, estatuem o princípio de que o governo irá compensar os custos decorrentes de atividades e objetivos sociais e não-comerciais. Seria como um controle maior, onde a quantidade de dinheiro esperada e a que será investido já predefinidas de um momento anterior, um controle mais rígido. O primeiro PC foi assinado em 1971, fazendo com que as empresas estatais fossem obrigadas a recorrer ao mercado como fonte de financiamento. O governo apenas iria se impor caso algum problema tivesse origem não-comercial, porém muitas vezes o governo não pode honrar com seu compromisso por questões políticas e econômicas imprevistas. Vários países adotaram o modelo dos Planos Contratuais e até mesmo o Banco Mundial incentivava a aplicação deste modelo para estruturar os países em desenvolvimento. Vários fatores auxiliaram para o fracasso dos Planos Contratuais. Os objetivos não eram amplamente estudados para cada caso individual, pois eram feitos em cima de médias ponderadas de outros indicadores. Também não levavam em conta vários pontos de questões macroeconômicas e políticas que acabavam surgindo e precisavam ser renegociados com uma alta frequência, corroendo assim o seu propósito (Exemplo do choque do petróleo da década de 1970, onde tiveram que ocorrer investimentos em outros setores de combustíveis além do petróleo). O Terceiro ponto já foi mencionado anteriormente, onde o governo não cumpria o que foi acordado previamente. Um estudo empírico de 628 empresas manufatureiras chinesas mostrou posteriormente que a produtividade só melhorava caso parcela significativa da remuneração dos gestores fosse atrelada ao desempenho da empresa.

A queda do modelo Leviatã como empreendedor foi consequência principalmente de dois choques macroeconômicos. Primeiro com o choque do petróleo da década de 1970, por causa da inflação e controle de preços e, em segundo, os EUA reagiram ao choque do petróleo com o aumento radical das taxas de juros, que gerou grandes crises em vários países em desenvolvimento, como foi o caso do Chile, que o Friedman analisa no livro “Episódios da História Monetária” comparando com Israel. Onde o Chile atrelou sua moeda ao dólar americano pouco antes da crises do petróleo estourar e tiveram uma crise forte e extensa. No Reino Unido, os choques de petróleo geraram os primeiros prejuízos sistemáticos nas empresas governamentais desde a Segunda Guerra Mundial, forçando a mão do Leviatã para o subsídio. Os déficits gerados pela crise chegaram a quase 2% em países desenvolvidos e 4% nos em desenvolvimento. Isto gerou um cascata de problemas, onde os governos acabaram financiando dívidas com mais empréstimos ou até imprimindo mais dinheiro. Para ilustrar melhor, só entre 1976 e 1978 os empréstimos contraídos pelas estatais eram 23% de todos os empréstimos nos mercados de capitais internacionais acompanhados pelo banco mundial e 33% dos empréstimos externos concedidos aos países em desenvolvimento. Diante de toda a crise, várias privatizações começaram a surgir. O capitalismo de estado estava em um encruzilhada.

Já na década de 1990, os governos começaram a desmontar as estatais mais problemáticas e os autores creem em 5 fatores principais: A inclusão de privatizações em seus pacotes de reformas estruturais, principalmente na Europa Oriental, onde isso fez parte da transição de uma economia socialista para capitalista. O dinheiro arrecadado das privatizações era necessário para conter o déficit governamental e liberalizar os mercados. O segundo fator seria algo mais ideológico, a questão de popularidade do liberalismo retornando desde 1980 e lançando um ideal de rejeição para as empresas estatais, acusando-as de contribuir para crises econômicas. Terceiro fator, seria a mudança de visão sobre superávits governamentais e como manter uma empresa ineficiente estava prejudicando as finanças públicas, de acordo com John Nellis “Os governos concluíram com relutância que o ônus financeiro que as empresas estatais impunham aos governos estava estropiando seus orçamentos. (...)”. Da década de 1980 para 1990, o FMI e o Banco Mundial (Que antes fomentava o gerenciamento das estatais através de incentivo de instalações de Planos Contratuais) começaram a exigir privatizações como condição para empréstimos. Quarto fator, foi a Rodada do Uruguai de negociações comerciais, que resultou na abertura de várias economias e que não poderiam “fazer feio” e aparentar dívidas e estatais com péssimos rendimentos. Os autores mencionam o quinto fator, porém é muito próximo do segundo, a questão da ascensão da ideologia liberal e de menores barreiras contra o livre mercado. Os pioneiros dessa onda de privatizações foram Jaccques Chirac e a própria Margaret Thatcher.