Ciências Administrativas e Jurídicas
33.373 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 20.401 - 20.430
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
- ADIN POR OMISSÃO SE ASSEMELHA A MANDADO DE INJUÇÃO. É A FALTA DE LEI OU ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTE O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DE EFICACIA LIMITADA. COMPETENCIA PARA JULGAMENTO DA ADIN É DO STF. LEGITIMADOS ATIVOS (ART 103 CF) / QUEM PODE AJUIZAR A ADIN. CABE CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. EFEITOS DA DECISÃO: EFEITO MANDAMENTAL = UMA VEZ RECONHECIDA A INSCONSTITUCIONALIDADE, O STF EMITE UM OFICIO AO ORGAO ADM OU LEGISLT COMPETENTE PARA EDIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 8/12/2018 -
O Controle de Constitucionalidade
A tese da abstrativização deve ser entendida como uma espécie de abstração do controle difuso que está, geralmente, vinculado a uma situação concreta, aproximando-se assim, do controle concentrado de normas. Gilmar Mendes assinala que “a aproximação entre ambas às espécies de controle de constitucionalidade propicia uma verdadeira mutação no texto constitucional, pois o art. 52, inc. X da CRFB/88 prevê a necessária participação do Senado na suspensão da lei declarada inconstitucional pelo STF em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 16/12/2018 -
O Controle de Constitucionalidade no Direito
No momento em que o STF declara a inconstitucionalidade, tal lei não pode mais ser aplicada! Uma vez declarada inconstitucional a lei, cabe apenas ao senado federal suspender a sua execução. (art. 52 inciso 10). A decisão de mérito do STF (decisão definitiva) os efeitos gerados pela decisão são para todos, (efeitos erga omnes). E é efeito vinculante (para todos os órgãos do poder judiciário, nas esferas federais, estaduais, distritais, etc., ou seja, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.268 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2018 -
O Controle de Estatística e Processo
Atualmente, vários países perceberam as vantagens do controle da qualidade e um número elevado de empresas em todo o mundo vêm sempre utilizando os métodos do controle da qualidade, com as adaptações necessárias às suas situações específicas. Controle Estatístico de Processo (CEP) CEP ou mais conhecido como Controle Estatístico de Processo, tem a finalidade como objetivo principal efetuar a monitoração de um produto ou serviço especifico durante todo o seu processo de produção, basicamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.052 Palavras / 13 PáginasData: 3/12/2018 -
O Controle de Estoque
- JUSTIFICATIVA O trabalho é voltado para a Reestruturação do Estoque da empresa JCR por que identificamos esse déficit através do estudo realizado por roteiro de perguntas e de longa observância que fizemos, por tanto podemos identificar várias falhas no setor analisado, nos baseamos também pelas informações fornecidas por uma integrante do grupo que trabalha na empresa escolhida. É notável que não tenha essa preocupação em saber o que se tem ou deixa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 PáginasData: 21/12/2018 -
O Controle de Incidência Tributária
com mesma a base de cálculo. Em se tratando de regime cumulativo, passou-se a adotar a receita bruta como base de cálculo. c) O que caracteriza “insumo” para fins da não-cumulatividade do PIS e da COFINS? Todos os grupos: Insumo seria o material utilizado e consumido no processo de produção de bens e na prestação de serviços. Há de se observar, contudo, que o conceito para fins de incidência de PIS e COFINS não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2018 -
O Controle de Pedidos
[pic 3] E assim, com o fenômeno da ressonância,amplitude de oscilação do pêndulo que está sofrendo a ação dessa força aumenta substancialmente. APLICAÇÕES NA ENGENHARIA: Vibrações dos edifícios Com base neste estudo, podem construir-se edifícios antissísmicos limitando assim estragos que possam acontecer. Quando ocorre um sismo, uma construção é sujeita a uma força exterior, com uma determinada frequência (na realidade é uma sobreposição de várias frequências). Se o edifício tiver a sua frequência própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2018 -
O controle de Qualidade da Empresa “Vendomundo” Inspecionou 40 Amostras
Amplitude do intervalo de classe igual a 70 horas. Obtivemos os seguintes dados: - Entradas mínimas=815 - Entradas máximas=1235 - Amplitude total= 1235-815=420 - Amplitude das classes=420/6=70 Tabela 3 – Tempo de vida útil/ lâmpada de 100 watts (em horas) Lâmpada da marca B Xi Fi Fi acum Fi2 Fi acum2 Centro do intervalo 815-885 2 2 5,00% 5,00% 850 886-995 9 11 22,50% 27,50% 920 956-1025 13 24 32,50% 60,00% 990 1026-1095 6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 724 Palavras / 3 PáginasData: 1/12/2017 -
O Controle de Versões
5.1.Convite Via E-mail e Comunicação Verbal O presidente convidará cada setor do Data Center para reunião de 10 minutos para falar sobre o evento, faz um discurso da importância do evento e da presença de cada um e entrega em mãos de cada colaborador. Será enviado e-mail aos funcionários e clientes a partir de 01/06/2017 informando o dia da festa e como será enviado o Convite Físico. O detalhe mais importante na entrega do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.407 Palavras / 6 PáginasData: 5/10/2018 -
O Controle Difuso de Constitucionalidade e Recurso Extraordinário
Com o nascimento do Superior Tribunal de Justiça criou-se o recurso especial, específico para tratar da legislação infraconstitucional federal. Sendo cabível nos casos previstos no art. 105, II “a”, “b” e “c” CF/88, antes de competência do Recurso Extraordinário. Amos possuem semelhanças no que tange a interposição de ambos em petições distintas sob o prazo de 15 dias. A Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que alterou o art. 102, §3 exigindo repercussão geral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.899 Palavras / 28 PáginasData: 26/12/2018 -
O CONTROLE DO MÉRITO ADMINISTRATIVO PELO JUDICIÁRIO
os limites de atuação jurisdicional, com fulcro nos princípios de direito e baseando-se, também, no objeto de análise. 1. TRIPARTIÇÃO DOS PODERES Para poder estabelecer as esferas de atuação do Poder Judiciário e se este pode interferir ou não nos atos discricionários da administração pública, é importante fazer a distinção entre os três poderes definidos na Constituição Federal de 1988 e fixar quais são as funções primordiais de cada um, distinguindo, ainda, quais são suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.461 Palavras / 58 PáginasData: 13/11/2018 -
O Controle e Monitoramento de Insumos - gerenciamento de comunicação
Objetivo: Metodologia: Responsável: Frequência: Duração: Local: Registro e Armazenamento: Canal 3 – Gerente do Projeto + Equipe do Projeto ↔ Patrocinador do Projeto – Diretoria da Empresa Objetivo: Apresentar informações sobre o projeto e seu desenvolvimento, seja ele negativo ou positivo. É importante apresentar informações verdadeiras e objetivas Metodologia: Apresentação na sala de reuniões e conferencia da construtora R Diniz, utilizando projetor e sistema de som. Responsável: Gerente de Projeto, Gerente Geral da Obra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 842 Palavras / 4 PáginasData: 19/12/2018 -
O Controle estatístico de qualidade
O abate bovino no Brasil vem crescendo a cada ano, e com isso o Brasil possui mais da metade do mercado mundial de exportação de carne bovina, esse crescimento fez com que o país se adequasse as normas e parâmetros específicos para o mercado. Para haver a mais alta qualidade em seu produto final é necessário um processo rígido no monitoramento da linha de abate para que não tenha variação dos parâmetros estabelecidos pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.500 Palavras / 10 PáginasData: 28/11/2018 -
O CONTROLE FINANCEIRO
4 - ATRIBUIÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO O Controle financeiro, ou melhor dizendo a “Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial” da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União, conforme previsão no artigo 70 CF, entretanto é importante salientar que o controle efetivo de Receitas, Despesas , renúncia de receitas, aplicação de subvenções, acompanhamento orçamentário é feito pelo TCU,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.972 Palavras / 8 PáginasData: 7/6/2018 -
O CONTROLE INTERNO
4 2. REFERENCIAL TEÓRICO 2.1. CONCEITO E DEFINIÇÃO DE CONTROLE INTERNO O Comitê de Procedimentos de Auditoria do Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados, afirma que o significado de controle interno é: "O Controle Interno compreende o plano de organização e todos os métodos e medidas adotadas na empresa para salvaguardar seus ativos, verificar a exatidão e fidelidade dos dados contábeis, desenvolver a eficiência nas operações e estimular o seguimento das políticas executivas prescritas."
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.657 Palavras / 7 PáginasData: 20/9/2018 -
O CONTROLE INTERNO DA ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
As Câmaras se reúnem no Conselho Institucional para a adoção de medidas que digam respeito a mais de uma Câmara, bem como para solucionar o conflito de atribuições entre Câmara e entre estas e órgão institucionais que atuem em ofícios ligados aos setores de sua atribuição. Além das Câmaras de Coordenação e Revisão o Ministério Público Federal conta com a Procuradoria Federal dos Direitos do cidadão incumbida da defesa de direitos constitucionais. O Procurador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 PáginasData: 28/10/2018 -
O Controle Interno na Gestão Pública
Foi criada também a demanda por uma transformação na estrutura administrativa dos municípios brasileiros para orientar a atuação da Administração Pública nas diferentes esferas do Governo trazendo eficiência, previsto no art.37 da Constituição Federal de 1988. O objetivo da inclusão do conceito de eficiência no conjunto de princípios é o de conduzir a Administração Pública melhores resultados na execução de projetos e atividades que realmente atendam aos desejos dos cidadãos. Conquistar essa eficiência está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.478 Palavras / 10 PáginasData: 4/12/2018 -
O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ENSAIO SOBRE OS CONTORNOS DA ATUAÇÃO DOS JUÍZES NAS DECISÕES QUE ENVOLVEM A REALOCAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
e que violam o direito fundamental privacidade de alguém ou direitos autorais, de modo que esse ambiente precisava ser regulamentado. Veio, então, o Marco Civil da Internet, que, relativamente à essa questão, adotou o modelo americano take an notice, que, basicamente, significa que os provedores só podem ser responsabilizados pela não remoção de conteúdo ilícito caso seja expedida ordem judicial pela mesma e a provedor não obedeça. Eu acho que essa regra ou sistemática –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 763 Palavras / 4 PáginasData: 9/9/2018 -
O CONTROLE JURISDICIONAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Na verdade, é muito importante a existência de uma fiscalização efetuado por outro Poder, dos atos praticados pela administração, pois assim, evita-se que atos contrários às leis violem direitos individuais e produzam resultados fora dos padrões exigíveis para uma boa convivência entre administração e administrados. Controle Jurisdicional na Administração Pública, tem seus primórdios ligados a positivação das diretrizes jurídicas ocorridas a partir do século XVIII. Até aquele momento os Estados Soberanos, comandado pelos Reis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.606 Palavras / 7 PáginasData: 15/3/2018 -
O Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade
Já na forma de controle concentrado, é aquele que tem apenas um órgão que concentra a competência originária do controle de constitucionalidade (o Supremo Tribunal Federal). Analisado sob o critério formal, pode ser via principal, por isso chamado de abstrato ou direto. √ Vê-se ainda, que a análise da constitucionalidade será discutida mediante objeto principal de uma ação, ou seja, diferentemente do controle supramencionado não haverá outras matérias, interesses, conflitos a serem dirimidos pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.854 Palavras / 8 PáginasData: 14/11/2018 -
O CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
SEMINÁRIO II - CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Questões 1. A respeito do controle de constitucionalidade no sistema processual brasileiro, pergunta-se: (a) Quais as espécies de controle de constitucionalidade existentes no ordenamento jurídico brasileiro? No ordenamento brasileiro, verifica-se dois meios distintos pelos quais o controle de constitucionalidade das normas é realizado: difuso e concentrado. Por meio do controle difuso, a análise acerca da constitucionalidade da norma pode ser realizada em qualquer grau de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.126 Palavras / 9 PáginasData: 1/7/2022 -
O Controle Social
Segundo o IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa os princípios e práticas da boa Governança Corporativa aplicam-se a qualquer tipo de organização, independentemente do porte, natureza jurídica ou tipo de controle. Controle interno Todos os métodos e procedimentos adotados dentro de uma empresa, a fim de salvaguardar seus ativos, verificar a adequação e o suporte dos dados contábeis, promover a eficiência operacional e encorajar a aderência às políticas definidas pela direção, com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 659 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2018 -
O CONTROLLER DE UMA EMPRESA COM ALTERNATIVAS PARA A GESTÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS NEGÓCIOS
Tributação Federal sobre Lucro Presumido Pagamento dos Impostos, DARF'S sobre o faturamento, conforme tabela abaixo: Comércio e Indústria (Fat X 8% = Lucro Presumido X 15%) Comércio e Indústria IRPJ 1,20% Contribuição Social 1,08% PIS 0,65% COFINS 3,00% TOTAL 5,93% 1 - PIS e COFINS, apuração mensal, e vencimento no dia 25 do mês seguinte. 2 - IRPJ e Contribuição Social, apuração trimestral, vencimento no último dia útil de Abril, Julho, Outubro e Janeiro.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.277 Palavras / 26 PáginasData: 13/12/2018 -
O COOPERATIVA DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO
A respeito disso, Miguel Reale explica: "Os princípios são verdades ou juízos fundamentais que servem de alicerce ou garantia de certeza a um conjunto de juízos, ordenados a um sistema de conceitos relativos a da proporção da realidade. As vezes também se denominam princípios certas posições que, apesar de serem evidentes ou resultantes de evidências são assumidas como fundamentais de um sistema particular de conhecimentos. como seus pressupostos necessários ". 2 Analisando o exposto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.526 Palavras / 39 PáginasData: 29/11/2018 -
O COOPERATIVISMO
O cooperativismo de trabalho é uma forma especial de gerar trabalho e melhor qualidade de vida aos trabalhadores, e tem se consolidando no mercado brasileiro. No entanto, para que isso se perpetue e tenha credibilidade é necessário que todos aqueles que trabalham lutem, participem e priorizem o sistema cooperativista como um todo. Há alguns motivos pelos quais uma pessoa é estimulada a participar de uma Cooperativa de Trabalho quando idealiza, acredita e no mínimo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2018 -
O Corpo & Vida
A Empresa A Corpo & Vida Suplementos e Vitaminas foi fundada em São Paulo em 2003. Hoje, é uma das mais completas lojas no segmento de suplementos alimentares, com produtos de marcas qualidade de distribuição e atendimento ao cliente. A empresa destaca-se por possuir funcionários bem qualificados e especializados em suplementos, o que garante um serviço diferenciado aos clientes. Os atendentes prestam qualquer tipo de esclarecimento nas lojas físicas e também no atendimento online disponível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.702 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2018 -
O COTIDIANO E AS IDEIAS DE UM MOLEIRO PERSEGUIDO PELA INQUISIÇÃO
Fazendo uma relação da cosmogonia (origem do mundo ou universo) com a de Menocchio pode-se comparar a um queijo no qual, com o passar do tempo surgem os vermes, figurando na história de Menocchio com a Reforma. Sendo assim, os vermes (a Reforma) rompe a crosta do queijo (universo/ mundo/ sociedade) e a Contra Reforma surge também neste contexto na tentativa de recompor a unidade. Não satisfeitos com as respostas de Menocchio, durante o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.007 Palavras / 21 PáginasData: 9/12/2018 -
O CPC DE 2015 E O PROCESSO DO TRABALHO – BREVE ESBOÇO PARA UMA COMPREENSÃO GERAL
Embora notável e digno de encômios esse esforço do legislador, é fato que não foram produzidos os resultados desejados, o que acabou impondo a adoção de outra opção política, vinculada à edição de um novo Código, forjado com a participação de diversos juristas e parlamentares, num grande esforço pela maior racionalização do sistema processual. Como fruto desse amplo trabalho, que envolveu protagonistas da academia, da advocacia, do Judiciário e da arena política, foi editada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.206 Palavras / 25 PáginasData: 14/9/2018 -
O Crédito Bancário
O que é risco? É a chance de algo ocorrer de forma a causar impacto nos objetivos, e que é mensurado em termos de consequências e publicidade. Qual é a diferença entre risco de credito e Risco de comprimento? Risco de credito é a possibilidade de ocorrências de perdas associadas ao comprimento pelo tomador ou contraparte de suas respetivas obrigações financeiras nos termos pactuados. O que é taxa? É a exigência financeira imposta pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 885 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2018 -
O Crédito Rural Refere-se ao Suprimento de Recursos Financeiros
Os financiamentos concedidos com os Recursos Obrigatórios de que trata o MCR 6-2 devem observar as seguintes condições: Beneficiários: produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas), diretamente ou por intermédio de operações de repasse de suas cooperativas. Itens financiáveis: investimentos fixos e semifixos especificados no MCR 3-3-1 a 3-3-10. Limite de crédito: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), por beneficiário/ano civil, em todo o Sistema Nacional de Crédito Rural - SNCR, independentemente dos créditos obtidos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.280 Palavras / 22 PáginasData: 24/6/2018