Inseminação Artificial Post Mortem

...

(David Le Breton).

“Não é aos padres nem aos filósofos que se deve perguntar para que serve a morte, mas sim, aos herdeiros”

(Francesco Petrarca).

RESUMO[pic 9]

O presente trabalho tem como estudo a inseminação artificial humana, mais especificamente a reprodução artificial humana post mortem, que é aquela em que a mulher é fecundada com o material genético criopreservado do seu marido ou companheiro já falecido. Será abordado os conceitos de reprodução humana assistida, sua evolução histórica no Brasil e no Mundo, e sua tutela jurídica na nossa legislação. Direcionaremos o estudo para o Direito das sucessões, abrangendo a capacidade sucessória e os tipos de sucessão, bem como os princípios constitucionais da dignidade humana, da igualdade entre filhos, do melhor interesse da criança e da segurança jurídica, que são aplicáveis ao tema em questão, fazendo uma discussão sobre o conflito de regras ora observado. Sobre as correntes doutrinárias, será explanada as opiniões majoritárias e minoritárias sobre o tema, levando em conta os desdobramentos da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório em face da legislação civil vigente e sua adequação ao princípio constitucional da igualdade entre os filhos.

Palavras-chaves: Inseminação post mortem. Princípios Constitucionais. Direito Sucessório.

ABSTRACT[pic 10]

This work is to study human artificial insemination, specifically human artificial reproduction post mortem, that is one in which the woman is fertilized with cryopreserved genetic material of your husband or partner deceased. Will address the concepts of assisted human reproduction, its historical evolution in Brazil and in the world, and its legal protection in our legislation. We will direct the study to the law of succession, including the succession capacity and the types of succession as well as the constitutional principles of human dignity, equality between children, the best interests of the child and legal certainty, which are applicable to the topic at hand, making a discussion of the rules of conflict sometimes observed. On doctrinal currents, will be explained the majority and minority opinions on the subject, taking into account the developments of homologous artificial insemination post mortem on inheritance law in the face of current civil legislation and its adaptation to the constitutional principle of equality among children.

Keywords: Post-mortem insemination. Constitutional Principles. Inheritance Law.

SUMÁRIO[pic 11]

1

INTRODUÇÃO 09

2 REPRODUÇÃO ARTIFICIAL HUMANA 11

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA REPRODUÇÃO HUMANA ARTIFICIAL 12

2.2 INSEMINAÇÃO POST MORTEM 15

2.3 TUTELA JURÍDICA ..............................................................................................17

2.3.1 Presunção de paternidade dos concebidos por fecundação homóloga, mesmo que falecido o marido 18

3 DIREITO SUCESSÓRIO PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

21

3.1 CAPACIDADE SUCESSÓRIA………………………………………………………..25

3.2 AS PESSOAS CAPACITADAS PARA SUCEDER…………………………………27

3.3 TIPOS DE SUCESSÃO………………………………………………………………..28

3.3.1 Sucessão legítima…………………………………………………………………..28

3.3.2 Sucessão testamentária.............…………………………………………………30

4 PRINCÍPOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA 33

4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 34

4.2 PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO 36

4.3 PRINCÍPIO DA LIBERDADE 37

4.4 PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA........................................38

4.5 PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS..............................................39

4.6 PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA............................................................40

5 EFEITOS JURÍDICOS DA REALIZAÇÃO DA INSEMINAÇÃO POST MORTE, EM RELAÇÃO À SUCESSÃO 41

5.1 A SUCESSÃO DO CONCEBIDO POST MORTEM COM BASE NO PRINCIPIO DA ISONOMIA E SEUS DIREITOS SUCESSÓRIOS.................................................44

6 CONCLUSÃO..........................................................................................................48

REFERÊNCIAS 51

1 INTRODUÇÃO[pic 12]

A maternidade sempre foi algo considerado pelas mulheres como uma forma de realização pessoal como mulher. Essa idéia, de acordo com os estudos sociológicos, vem das culturas mais antigas, pois era a principal exigência feita as mulheres.

Nas culturas antigas, por conta da falta de estudos científicos a respeito, a esterilidade era somente atribuída as mulheres, os homens e a sociedade as culpavam quando não engravidavam, porém muitas vezes a infertilidade era masculina.

Com as descobertas na área da reprodução humana, ficou fácil saber onde estava a causa que levava a infertilidade do casal, como resolver, e os métodos a serem utilizados, como por exemplo o uso da inseminação artificial humana, que pode ser in vivo, fecundação diretamente no corpo feminino ou in vitro, que é fora.

As inovações trazidas pela evolução científica, inclusive na área da reprodução assistida humana, trazendo uma oportunidade a mais aos casais de terem seus filhos. E com essa evolução, trouxeram também uma gama de problemáticas