Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 9.511 - 9.540
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Caso: Vivo e o Mercado Competitivo de Telefonia Celular
a realizar grandes investimentos em marketing. Assim, para combater a concorrência, era preciso criar uma marca representativa no mercado nacional. Em fevereiro desse ano, o grupo realizou uma ação de endomarketing visando preparar o público interno das empresas parceiras para o lançamento da VIVO. E não bastava só lançar uma nova marca, era necessário oferecer serviços de qualidade, produtos de qualidade, preços acessíveis e adequados a cada target, distribuição eficaz e mais uma série de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.730 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2018 -
CASOS CONCRETOS
Desmembramento: Início 07/09/2010 Local: Boa Vista Reinício / / Local: Outros / / Local: Núcleo ou Núcleos de origem: Núcleo Sócios - Núcleo Estrela do Oriente - - - - - - - - - - - - - - - Local em que se realizaram as primeiras sessões: Sítio Tukunas Quais os três (03) nomes que foram colocados para a escolha em ordem de apresentação: 1º Tukunas 2º Talismã 3º Santa Rosa Quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.600 Palavras / 7 PáginasData: 19/2/2018 -
Casos concretos - Direito Processual Penal I - 2016
--------------------------------------------------------------- PLANO DE AULA - 3 APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL E INQUERITO POLICIAL CASO CONCRETO 1 QUESTÃO Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. RESPOSTA NÃO. A simples
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.502 Palavras / 35 PáginasData: 30/4/2018 -
Casos Concretos 1 a 9 - Direito Internacional
o mercado. Dessa forma, não tem a CIJ competência para julgar este assunto, uma vez que somente deve atuar quando houver conflitos políticos, além de ter que ser provocada pelo Estado envolvido no conflito. 3) Uma decisão da OMC, enquanto recomendação, não possui caráter obrigatório, no entanto, em nome do Pacta sunt Servanda, o Estado membro de um tratado se obriga a respeitar as obrigações contidas no seu texto. Questões objetivas – letras A e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.724 Palavras / 7 PáginasData: 28/3/2018 -
Casos concretos adm
2) Caso Concreto – aula 6 1) R: A natureza jurídica da autorização municipal é precária e, consequentemente Abílio não possui direito á indenização pelos danos morais e materiais, nem mesmo do restabelecimento da autorização, pois a autorização precária isenta a Administração Pública de arcar com esses direitos. Tais autorizações possuem o caráter de PRECARIEDADE e, desta forma, podem ser, a qualquer tempo, cassadas pela autoridade pública, sem que possam os respectivos titulares arguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.843 Palavras / 8 PáginasData: 27/2/2018 -
Casos concretos civil V
Caso concreto nº 2 Os requisitos para o casamento por procuração são: deve haver instrumento público com poderes especiais; a eficácia da procuração é de 90 dias; no caso de revogação do Mandato, este só poderá ser feito por instrumento público; ambos os cônjuges podem casarem-se por procuração, desde que por procuradores diferentes, para que haja o consentimento ou não; o nubente que revogou o Mandato sem comunicar a outra parte, poderá arcar com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.390 Palavras / 6 PáginasData: 25/10/2017 -
Casos Concretos Civil VI
Plano de aula 8: Leonardo, solteiro e sem herdeiros necessários, faz testamento público em que nomeia sua enfermeira herdeira de todos os seus bens. Aberta a sucessão, os irmãos do falecido impugnam a disposição testamentária porque, ao testar, o titular do patrimônio consumia medicamentos de venda controlada, cujos efeitos alteravam seu humor tragicamente e diminuíam sua percepção da realidade. Em sua defesa, a herdeira testamentária destaca que o testador já não mais fazia uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.004 Palavras / 9 PáginasData: 14/10/2018 -
Casos Concretos de Penal Corrigidos
Abelardo Rocha foi condenado pela prática de dois delitos de roubo majorado pelo concurso de pessoas e “R: O condenado que está em regime aberto de acordo com o art. 33 do CP, tem direito a cumprir sua pena em casa de albergado e não havendo vaga em nenhuma casa de albergado no Estado ele possui direito a cumprir sua pena em prisão domiciliar pois não é sua a culpa da falta de vagas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.151 Palavras / 9 PáginasData: 8/3/2018 -
Casos concretos de psicologia aplicada ao direito
a- Es s e m enino é m uito tris te[pic 40] b- Aquela s enhora es tá preocupada.[pic 41] c- A m ulher gritava de form a his térica.[pic 42] d- A criança não es tava s atis feita com o brinquedo[pic 43] e- O hom em parecia gos tar de s eu trabalho[pic 44] 3- Cas o concreto:[pic 45] O Sr. X e a Srª. Y viviam s ob união es tável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.037 Palavras / 5 PáginasData: 13/6/2018 -
Casos Concretos Empresarial
Augusto, empresário do ramos de peças de automóveis, emitiu duplicata em face de seu Bernardo, pessoa física que comprou uma peça para uso próprio. .. Na duplicata de venda, o aceite é obrigatório, salvo nos casos do art. 8, da lei 5474/68. Deverá ser procedente, tendo em vista que a duplicata é um titulo de credito causal e uma das causas previstas em lei para sua emissão é a compra e venda mercantil, aquela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.733 Palavras / 7 PáginasData: 6/3/2018 -
Casos Concretos Processo Civil
Tadeu propôs ação reinvindicatoria contra Breno Quem recebeu a citação foi o primo do réu, porém o réu se apresentou espontaneamente sem ter causado nenhum prejuízo. Instrumentalidade das formas: foi citado validamente, apresentou a contestação dentro do prazo, o comparecimento espontâneo supri a citação. Mario prpôs ação fazenda pública Processo em que o MP deveria participar e ñ participou, esse processo se torna nulo, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 732 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2018 -
Casos concretos processo civil III
§ 1o A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3o. § 2o Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae. § 3o O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.” (Pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.719 Palavras / 15 PáginasData: 10/1/2018 -
Casos Concretos Tributário II
- O crédito tributário neste caso concreto pode ser extinto pela compensação? -> Não. A compensação, objeto de contestação judicial, não poderá ser realizada antes do trânsito em julgado da referida ação, conforme art. 170-A, CTN b) Agiu corretamente o juízo em ter deferido a liminar mencionada no caso concreto? -> Não. Em processo de compensação não se garante a liminar. É vedada a concessão de liminar para garantir crédito tributário em discussão, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.537 Palavras / 15 PáginasData: 31/7/2018 -
CASOS DE EMPACTO NO CONSUMIDOR EM QUE OUVI NECESSIDADE DE INTERVENÇAO DO ESTADO
1.3 FUSÃO ENTRE SADIA E PERDIGÃO No dia 19 de maio de 2009, foi anunciada oficialmente a criação de uma das maiores empresas do ramo de alimentos do Brasil e do mundo denominada Brasil Foods S.A. -BRF, originada da fusão entre a Sadia e Perdigão. Essa fusão trouxe à tona uma série de questões, especialmente em relação à preservação da concorrência nesse mercado e o significado estratégico para o Brasil ao ter uma das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.899 Palavras / 12 PáginasData: 29/5/2018 -
Casos de responsabilidade civil
INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RESPONSABILIDAE DA EMPRESA FABRICANTE DO SISTEMA DE FITLRAGEM INSTALADO DE FORMA INADEQUADA PELO CONDOMÍNIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA DO CONDOMÍNIO PELOS DANOS MORAIS DECORRENTES DA MORA NA INDENIZAÇÃO DA VÍTIMA. COMPENSAÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS DE DANOS MATERIAIS E VERBAS ALIMENTARES. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação indenizatória por danos materiais e morais, promovidas por mãe e filha menor em decorrência do afogamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.808 Palavras / 12 PáginasData: 18/7/2018 -
Casos Discutidos Sobre Mudanças na Lei Sobre Aborto e Greve dos Policiais
Vale ressaltar ainda que durante a greve, os policiais não podem usar armas de fogo, uniformes, títulos e emblemas da corporação durante o exercício de greve. O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência em relação ao voto do relator. Segundo ele, “existem dispositivos constitucionais que vedam a possibilidade do exercício do direito de greve por parte de todas as carreiras policiais (...). A interpretação conjunta dos artigos 9º (parágrafo 1º), 37 (inciso VII)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2018 -
CASOS PROCESSO CIVIL II
OBJETIVA:1)A incompetência absoluta pode ser declarada de ofício pelo Juízo. Tal informação é: d) Correta, pois se trata de questão preliminar e matéria de ordem pública que pode ser alegada pelas partes ou declarada pelo juiz em momento de saneamento do processo.ART.:337,CPC. 2) A respeito do direito de se manifestar em réplica no processo civil é correto afirmar que: d) ocorre apenas quando existe questão preliminar suscitada na contestação.ART:350,CPC. CASO6-Max adquiriu um notebook, marca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 866 Palavras / 4 PáginasData: 16/12/2018 -
CASOS TRABALHO
Aditamento da petição inicial: Aditar significa acrescer ou até mesmo modificar a petição inicial. Como regra geral estabelecida pelo CPC, só seria cabível se realizada antes da citação, na Justiça do Trabalho, porém, a notificação inicial não gera prazo para apresentar contestação, que só ser apresentada na primeira audiência. Assim, temos 3 correntes divergentes a respeito do aditamento da inicial na audiência a saber: - Para Amauri Mascaro, seria inadmissível o aditamento da inicial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.602 Palavras / 11 PáginasData: 12/4/2018 -
Castelhano Huguinho Kingdom
Ainda, a determinação de provas pelo juiz assegura a igualdade real entre as partes – art. 125, I do CPC. ÔNUS DA PROVA: As partes não têm o dever de produzir provas, mas sim, o ônus. Ônus: atividades que as partes realizam em seu próprio benefício; se a parte produz provas, assim agirá em seu próprio benefício, se não o fizer, sofrerá as conseqüências da ausência probatória. O juiz somente pode se ater aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.827 Palavras / 60 PáginasData: 29/4/2018 -
Categorias, Conceitos e Definições.
Olhando externamente é difícil identificar o agressor, pois a imagem que projeta de si mesmo é sempre bastante positiva.''¹ Constatada a infração, o agressor responde civil e criminalmente pelas infrações e caso ocorra em local de trabalho responde também a aplicação das penalidades previstas no Código de Ética Profissional. São exemplos de assédio moral: 1) Um funcionário de uma empresa, apesar de muito empenho, diariamente é criticado e acusado de ser ineficiente. Este é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 28/2/2018 -
Catelar de Bloqueios de Valores
- No processo nº 0012436-29.2006.8.26.0568 (referente à execução de nº de ordem: 1245/98 – 3ª Vara Cível) foi realizado o bloqueio com deposito judicial do valor de R$ 1.251.230,06 (um milhão duzentos e cinquenta e um mil e duzentos e trinta reais e seis centavos) - Na ação nº 0003119-85.1998.8.26.0568 (referente aos honorários sucumbenciais dos autos nº 734/98 – 3ª Vara Cível) foi realizado penhora “on line” com bloqueio do valor de R$41.601,84 (quarenta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 25/12/2017 -
Cáulculos
(TJ/RS - Recurso Cível Nº 71000571042, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Luiz Antônio Alves Capra, Julgado em 27/10/2004). Assim, deve o Poder Judiciário manifestar-se baseado na jurisprudência e doutrina em conformidade com os principais artigos 186 e 938 ambos do Código Civil e seguintes para aquilatar a responsabilidade civil lex aquilia de cada parte envolvida. REQUERIMENTO FINAL: Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência: - Julgamento antecipado da lide, a teor do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 20/12/2017 -
CAUSA DE PEDIR / PEDIDOS / CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E LITISCONSÓRCIO
causa de pedir remota (fato constitutivo do direito do autor) e próxima (ato ou omissão contrária ao ordenamento jurídico) (inciso III). Observo que o fundamento jurídico não se confunde com o fundamento legal, sendo a indicação deste dispensável em decorrência do aforismo iura novit curia. Art. 319. A petição inicial indicará: I – o juízo a que é dirigida; II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.197 Palavras / 17 PáginasData: 17/7/2018 -
Causa e efeito
O Diagrama de causa e efeito, segundo Werkema (1995, p.101) “[...] é uma ferramenta utilizada para apresentar a relação existente entre o resultado de um processo (efeito) e os fatores (causas) do processo que, por razões técnicas, possam afetar o resultado considerado.” Este diagrama é também chamado de diagrama espinha de peixe e diagrama de Ishikawa. Espinha de peixe pelo formato gráfico que apresenta e diagrama de Ishikawa por ter sido desenvolvido pelo engenheiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.764 Palavras / 16 PáginasData: 1/4/2018 -
CAUSAS DE APLICABILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO
- PROBLEMA O interesse para a justa resolução da lide no âmbito processual do trabalho incube a qual das partes do processo, o ônus da prova? - QUESTÕES NORTEADORAS - A aplicação da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa ao Consumidor, pode ser interpretada na Justiça do Trabalho? - Em qual momento processual o juiz deve decidir sobre a inversão do ônus da prova? - Na seara trabalhista, questões envolvendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.652 Palavras / 11 PáginasData: 4/4/2018 -
CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE, EXCLUDENTES, JUSTIFICATIVAS OU DESCRIMINANTES
e) Próprio: protege-se bem jurídico pertencente ao autor do fato necessário. f) De terceiro: o autor do fato necessário protege bem jurídico alheio. 1.3 Causa de diminuição de pena: § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços. Eventualmente, salvando um bem de menor valor e sacrificando um de maior valor, quando não se configura a hipótese de inexigibilidade de conduta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.085 Palavras / 9 PáginasData: 6/12/2018 -
CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: ROL EXEMPLIFICATIVO OU EXAUSTIVO?
Para além do mero interesse acadêmico, o presente estudo busca demonstrar o interesse prático que tal debate acarreta ao contribuinte, sobretudo por saber que tais causas implicam em robustos argumentos de defesa do contribuinte, face cobranças indevidas. Decorrendo portanto que, o advento de situações na vida do cotidiano de muitas relações fiscais - como a confusão ou a novação - podem resultar em óbices insuperáveis às pretensões do Estado fiscal. Dessa forma, demonstrado o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.310 Palavras / 22 PáginasData: 14/5/2018 -
Causas Excludentes da Punibilidade
coletivo (Indulto Coletivo) Momento da decretação da graça e do indulto Antes ensinava-se que os benefícios dependiam de condenação transitada em julgado. No entanto admite-se execução provisória “pro reo”, ou seja pode o preso progredir de regime (Súm 716, STF, remição da pena, lei nº12.433/2011 e ser beneficiário de indulto e graça) Classificação Aplica-se a classificação da anistia: 1. Quanto à amplitude a) Pleno : Quando extingue totalmente a pena b) Parcial: Quando diminui ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.463 Palavras / 6 PáginasData: 24/2/2018 -
Causas extintivas de punibilidade
Ainda assim é comum ocorrer a falsificação de tal documento, e é nesse momento que surge a discussão, pois devido a certidão de óbito falsa, foi declarada a extinção da punibilidade. Surgem então dois posicionamentos distintos, sendo o primeiro, o adotado por maioria dos autores, de que o réu pode ser processado somente pelo crime de falso, pois o ordenamento jurídico brasileiro não contempla a revisão criminal pro societate. Já o segundo posicionamento fica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.964 Palavras / 12 PáginasData: 16/11/2018 -
CAUSAS HIPERINFLAÇÃO ANOS 90
- Não existe relação entre déficit publico/crise fiscal e inflação. O crescimento da moeda tende a ser endógeno principalmente em uma situação de alta inflação, e assim, da mesma forma, o déficit publico tende também a assumir esse caráter, conforme que a maneira mais simplória de aumentar a quantidade de moeda nominal é a existência de um déficit publico. - Deficit publico e crise fiscal: causa básica, mesmo que indireta, da aceleração da inflação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.893 Palavras / 8 PáginasData: 27/4/2018