Casos concretos civil V

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Caso concreto nº 2

Os requisitos para o casamento por procuração são: deve haver instrumento público com poderes especiais; a eficácia da procuração é de 90 dias; no caso de revogação do Mandato, este só poderá ser feito por instrumento público; ambos os cônjuges podem casarem-se por procuração, desde que por procuradores diferentes, para que haja o consentimento ou não; o nubente que revogou o Mandato sem comunicar a outra parte, poderá arcar com perdas e danos, em caso de prejuízos com despesas da celebração.

Questão objetiva

Resposta correta item “D”

SEMANA 04

Caso Concreto nº 1

- Não pode, visto que parentes por afinidade em linha reta não podem casar, conforme consta no art. 1521, II, CC;

- Não, o casamento religioso pode gerar efetitos civis, desde que registrado no registro próprio, e produzindo efeitos a partir da data da celebração, com efeitos retroativos (ex tunc). No entanto, por serem genro e sogra, não podem se casar, nos termos do item 1 da questão;

- Assim como o casamento, também não podem contrair União Estável, pelo fato de serem parentes por afinidade em linha reta, nos termos do parágrafo 1º do art. 1723, CC.

Caso concreto nº 2

a) Não, pois não está disposto no art. 1548, CC, sendo apenas casamento realizado sob causa suspensiva;

b) Não, pois como já dito, se trata de causa suspensiva;

c) No caso de casamento realizado sob causa suspensiva, o regime será de separação obrigatória de bens, conforme art. 1641, CC.

Questão objetiva

Resposta correta item “D”

SEMANA 05

Caso concreto nº 1

- A notícia se refere a hipótese de anulabilidade de casamento, nos termos do art. 1550, III, CC, notadamente no que se refere a erro essencial quanto à pessoa do outro, conforme art. 1557, I, CC;

- Sim, o Tribunal poderia ter decidido de outra forma, notadamente pela anulação do casamento, uma vez que trata a demanda de hipótese trazida nos artigos 1550, III e 1557, I, no que se refere a erro essencial quanto à pessoa do outro, pois no caso, a outra parte afirmou ser homossexual, sem que antes do casamento, a parte contrária soubesse;

Caso concreto nº 2

- A recusa em manter relações sexuais com o cônjuge afeta o plano de eficácia do casamento, no que se refere ao 3º degrau da Escala Ponteana, o que poderá ensejar o divórcio entre as partes;

- O TJRS deveria ter concedido o divórcio, uma vez que a recusa em manter relações sexuais com o cônjuge configura uma quebra de deveres do casamento, notadamente no que se refere o art. 1566, II, CC.

Questão objetiva

Resposta correta item “ A”

SEMANA 06

Caso concreto nº 1

- O casamento não pode ser considerado realizado, uma vez que o ato deve ser solene, nos termos do art. 1535, CC, na qual dispõe que após a livre e espontânea manifestação dos nubentes, o presidente do ato terá que se manifestar também, declarando que ambos estão casados, o que não ocorreu no caso concreto, pois a autoridade faleceu antes disso.

- Sim, poderia outra autoridade assumir o casamento, caso estivesse presente, conforme artigon1539, § 1º, CC.

- Não seria necessária outra habilitação, uma vez que esta possui eficácia de 90 dias, conforme artigo 1532, CC.

Caso concreto nº 2

- Josefina está quebrando dois deveres do casamento, quais sejam: o dever de fidelidade recíproca e o dever de respeito e consideração, conforme artigo 1566, inc. I e V.

- Ocorre a infidelidade por meio virtual, ou seja por, meio do sexo virtual, que pode corresponder em troca de mensagens e vídeos íntimos, ocorrendo portanto, infidelidade no casamento. Sem contar com a quebra do respeito para com o cônjuge.

- Sim poderia, uma vez que ficou demonstrada a quebra de deveres do casamento, podendo pleitear o divórcio cumulado com indenização por danos morais.

Questão objetiva

Resposta correta item “ A”